ABSTRACT
Introduction: As a health science, dentistry seeks to raise self-esteem and improve patients' quality of life. However, the emergence of the aesthetic procedure "ear shut," which proposes correcting protruding ears without surgery, has raised ethical and legal doubts in the dental profession, especially concerning the limits of professional activity. Objective: To conduct a survey of the laws, norms, and resolutions on the area of performance of dental surgeons, as well as to discuss the limits and consequences of their extrapolation from the perspective of the procedure propagated as "ear shut." Method: A search was carried out for administrative norms on the Federal Council of Dentistry (CFO) websites and the Federal Council of Medicine and legal provisions on the Portal da Legislação website. Results: In the civil sphere, the disclosure of procedures such as the "ear shut" can characterize a promise of result and lead to judicial accountability. Exceeding professional boundaries constitutes an illegal exercise and a crime under the Brazilian Penal Code. In addition to not covering the area of clinical practice of dentists, at the administrative level, CFO Resolutions No. 198/2019 and No. 230/2020 emphasize that ear procedures are not part of the scope of procedures relevant to Dentistry and may lead to ethical infractions and consequent administrative proceedings. Conclusion: At present, based on the skills, prohibitions, rights, and duties of dentists, it can be stated that performing the "ear shut" by these professionals confronts civil, criminal, and administrative obligations.
Introdução: Como ciência da saúde, a Odontologia busca elevar a autoestima e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Entretanto, o surgimento do procedimento estético "ear shut", que propõe a correção da orelha em abano sem cirurgia, gerou dúvidas de ordem ética e legal na classe odontológica, sobretudo no que diz respeito aos limites de atuação profissional. Objetivo: Realizar o levantamento das leis, normativas e resoluções sobre a área de atuação dos cirurgiões-dentistas, bem como discutir os limites e as consequências de sua extrapolação sob a perspectiva do procedimento propagado como "ear shut". Método: Foi realizada uma busca de normas administrativas nos sites do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Medicina, bem como de dispositivos legais no site Portal da Legislação. Resultados: Em âmbito cível, a divulgação de procedimentos como o "ear shut" pode caracterizar promessa de resultado e levar à responsabilização judicial. Ultrapassar os limites profissionais constitui exercício ilícito e constitui crime segundo o Código Penal Brasileiro. Além de não abranger a área de atuação clínica dos cirurgiões-dentistas, no âmbito administrativo, as Resoluções do CFO N° 198/2019 e N° 230/2020 enfatizam que procedimentos na orelha não compõem o escopo de procedimentos pertinentes à Odontologia, podendo levar a infrações éticas e consequente processo administrativo. Conclusão: No momento atual, com base nas competências, vedações, direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas, pode-se afirmar que a realização do "ear shut" por estes profissionais confronta obrigações de ordem cível, penal e administrativa.
ABSTRACT
Objetivo: avaliar os aspectos éticos relacionados à propaganda e publicidade veiculadas pelos cirurgiões-dentistas. Metodologia: estudo transversal que avaliou os anúncios publicitários de 40 consultórios e 17 clínicas odontológicas da cidade de Campina Grande, PB. Os anúncios foram analisados de acordo com o tipo de publicidade, com a especialidade apresentada pelo profissional ou clínica, com a apresentação de itens obrigatórios, itens permitidos e itens proibidos segundo as normas éticas da Resolução CFO- 118/2012. Os dados coletados foram registrados em formulário específico, inseridos em banco de dados do SPSS, versão 18.0 e apresentados por meio da estatística descritiva. Resultados: verificou-se que o meio de comunicação mais usado pelos profissionais da Odontologia é a placa, com 84,2%. Dentre os anúncios analisados, apenas 12,3% apresentavam todos os itens obrigatórios exigidos pelo Código de Ética Odontológica. O nome representativo da profissão "cirurgião-dentista" esteve presente em apenas 14,0% dos estabelecimentos pesquisados. Dentre os itens permitidos, informações sobre a área de atuação foram verificadas em 54,4% dos anúncios; entretanto, somente 3,5% dos anúncios apresentavam o título de especialidade. Quanto às infrações éticas, 5,3% dos anúncios apresentaram elementos proibidos pelo Código de Ética Odontológica, como imagens de "antes e depois" e modalidade de pagamento. Conclusões: os profissionais não estão respeitando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Odontologia no que concerne à propaganda e publicidade.
Objective: the aim of this study was to evaluate ethical features concerning to advertising and publicity of dental establishments. Methodology: this cross-sectional study analyzed forty dental offices and seventeen dental clinics situated in Campina Grande, PB. Dental advertisements were surveyed according to the kind of publicity, dental specialty, mandatory items, elective items and banned items, according to CFO-118/2012 rule. Data were recorded in a specific form, entered into SPSS 18.0 database and presented using descriptive statistics. Results: the kind of publicity most prevalent on 84.2% dentistry establishments was signboard. Among analyzed announcements, just 12.3% show all mandatory items according Dental Code of Professional Conduct. The expression "cirurgiãodentista" (dentist) was present in a few 14.0% of surveyed ads. In case of elective items, occupation area informations were present in 54.4% of establishments, however only 3.5% of signboards present specialist titles. With regard to ethical violation, 5.3% of publicity exhibit some banned item, such as "before and after" and payment method. Conclusions: dentists are not complying rules preestablished by the Federal Council of Dentistry regarding the advertising and publicity.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Marketing of Health Services , Dental Care , Legislation, Dental , Cross-Sectional Studies , DentistsABSTRACT
Los avances científicos y su aplicación técnica en el ámbito de la odontología, ha motivado la reflexión bioética de la práctica en esta disciplina planteando las siguientes interrogantes: ¿cómo entender el papel del odontólogo?, ¿cómo se configura el universo bioético del odontólogo?, ¿cómo se posibilita el consentimiento válidamente informado? Para explorar la respuesta a estos cuestionamientos, se tiene como punto de partida la relación odontólogo-paciente, y se transita por aspectos de la bioética del odontólogo y las características del consentimiento informado en la práctica odontológica. La conclusión destaca la importancia de hacer del consentimiento informado el medio por el cual se recupera la dignidad de la persona mediante una relación ética y dialógica en tanto proceso mediante el cual se reconoce la alteridad del paciente durante la relación odontólogo- paciente además de coadyuvar a la educación en salud del paciente promoviendo su responsabilidad frente a la autonomía y sus derechos.
Scientific advances and their technical application in the field of Dentistry, have led to a bioethical reflection about practice in this discipline by asking questions like: how to understand the dentist´s role, how to set the dentist´s bioethical universe?, how is the valid informed consent made possible? To answer these questions, the patient-dentist relationship is taken as a starting point, and goes through the dentist´s bioethical aspects and informed consent characteristics in dental practice. The conclusion highlights the importance of the informed consent as a way to recover a person´s dignity by which the otherness of the patient is recognized as well as to contribute to the patient´s health education promoting responsibility towards autonomy and rights.
ABSTRACT
A tecnologia tem auxiliado muito no diagnóstico e prognóstico de doenças odontológicas. A utilização da informática, de um modo geral, na confecção da documentação clínica está cada vez mais presente nos consultórios odontológicos. No entanto, os aspectos jurídicos da validade desses sistemas são questionados e constituem matéria de discussão. Este trabalho aborda a imageologia ou diagnóstico por imagens, sendo uma nova área que vem surgindo na Odontologia. Outros exames desta tecnologia são radiografia digital, tomografia, tomografia computadorizada, artomografia, ressonância magnética, cefalometria computadorizada e a ultrassonografia. Os mesmos permitem ao profissional obter um melhor diagnóstico e ao paciente a visualização do seu problema e tratamento. Foi também realizado um levantamento sobre as possibilidades do uso da informática na Odontologia, em especial na Radiologia, bem como os aspectos legais, que estão de acordo com a Lei 8935/94 o que garante a sua prática. A Certificação Digital é um mecanismo que propicia validade jurídica a documentos como as imagens radiográficas entre outras. É um cuidado que o cirurgião-dentista deve tomar para assegurar-se de que tem resguardadas as provas judiciais que se fizerem necessárias em eventual demanda.
The technology, through the advent of new equipments that allow imaging exams, has helped very much in the diagnosis and prognosis of diseases in Dentistry. The use of informatics, in general, in the manufacture of clinical reports is increasingly present in the dental offices. The legal validity of these systems is questioned, and is matter of discussion. This work makes considerations about Imageology or Diagnostic by image, a new area that is appearing on Dentistry. Among other exams, there are: digital radiography, tomography, computed tomography, artomography, magnetic resonance, computed cefalometry and ultra-sonography. It permits the professional to obtain a better diagnostic, and to the patient, the visualization of his problem and treatment. A survey on the possibilities of using informatics in Dentistry, particularly in Radiology, was also carried out, as well as the legal aspects, which are in accordance with the Law 8.935/94, what guarantees its practicability. Digital Certification is a mechanism that provides legal validity to documents and, as such, to radiographic images and others. It is a procedure that the dentist should take to ensure that he/she has safeguarded the judicial proofs that may be necessary in an eventual demand.
ABSTRACT
Objetivo: Averiguar se os profissionais que fazem uso de publicidade em odontologia por meio de placas de anúncio respeitam os aspectos éticos determinados pela Resolução Conselho Federal de Odontologia n.71 de 2006. Métodos: Trata-se de um estudo observacional, no qual foram avaliadas 178 placas de anúncio de clínicas odontológicas no município de São Paulo. Resultados: Dentre as placas analisadas, 91,4% eram de pessoas físicas e 9,6% jurídicas. Em relação aos aspectos éticos relacionados ao anúncio, apenas 44,9% das placas apresentavam todos os itens obrigatórios, segundo o Conselho Federal de Odontologia. O item menos encontrado nas propagandas foi o número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia (34,8%). Sobre os outros itens permitidos pelo Conselho Federal de Odontologia, o telefone (65,2%) foi o mais presente. Dentre as infrações éticas, foram observados que 1,7% das placas apresentavam a forma de pagamento. Conclusão: Os profissionais não estão seguindo os preceitos éticos estabelecidos no Código de Ética em Odontologia, sendo necessária a conscientização desses profissionais para que a comunicação e divulgação de seus serviços sejam realizados eticamente.
Objective: To verify whether the professionals who make use of advertising in Dentistry by means of billboards respect the ethical aspects determined by the Federal Council of Dentistry Resolution No 71, 2006. Methods: This was an observational study in which 178 billboards of dental clinics in the municipality of São Paulo were assessed. Results: Among the billboards analyzed, 91.4% belonged to private persons and 9.6% to corporate bodies. With regard to the ethical aspects related to the advertisement, only 44.9% of the billboards presented all the mandatory items in accordance with the Federal Council of Dentistry. The item found the least number of times in the advertisements was the registration number in the Regional Council of Dentistry (34.8%). Among the items allowed by the Federal Council of Dentistry, the telephone number (65.2%) was the most commonly found. Among the ethical infractions, 1.7% of the billboards advertised the terms of payment. Conclusion: Professionals are not following the ethical precepts established by the Code of Ethics in Dentistry, and awareness of these professionals needs to be aroused, so that information about their services is communicated and divulged in an ethical manner.