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1.
RECIIS (Online) ; 17(4): 938-961, out.-dez. 2023.
Article in Portuguese | LILACS, ColecionaSUS | ID: biblio-1532365

ABSTRACT

Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais visando à preservação da dimensão humana do dado e à preservação de direitos. A pesquisa foi qualitativa e exploratória, tendo o relato de experiência como metodologia. O levantamento bibliográfico e a análise documental permitiram a investigação, realizada em 2022, de processos, etapas e fluxos do tratamento dos dados. A análise dos dados foi qualitativa, por comparação dos resultados com a legislação vigente e com a adequação ao princípio da autodeterminação informativa. Os resultados demonstraram que as propostas para o relatório contribuíram para um tratamento de dados mais adequado ao ordenamento jurídico e, consequentemente, mais humanizado


We present and discuss the construction of a compliance instrument for the processing of personal data and sensitive personal data of the Telessaúde UFSC Center, based on the General Data Protection Law. It is a model for the elaboration of guidelines for the construction of an Impact Report on the Protection of Personal Data that collaborates to the preservation of the human dimension of data and the preserva-tion of rights. The research was qualitative and exploratory, adopting experience report as methodology. Bibliographical research and documental analysis enabled the investigation of the processes, stages and flows of data processing, carried out in 2022. Data analysis was carried out qualitatively, comparing the results with current legislation and adequacy to the principle of informative self-determination. Results showed that the proposed guidelines for the report contributed to a data processing more appropriate to the legal system and, consequently, more humanized


Presentamos y discutimos la construcción de un instrumento de cumplimiento para el tratamiento de datos personales y datos personales sensibles del Núcleo Telessaúde UFSC, con base en la Ley General de Pro-tección de Datos. Es la preparación de directrices para un Informe de Impacto de Protección de Datos Per-sonales para preservación de la dimensión humana de los datos y preservar los derechos. La investigación cualitativa y exploratoria adoptó un relato de experiencia como metodología. El levantamiento bibliográfico y el análisis documental permitieron la indagación de procesos, etapas y flujos de procesamiento de datos, realizados en 2022. El análisis de datos fue cualitativa, mediante la comparación de los resultados con la legislación vigente y la adecuación al principio de autodeterminación informativa. Los resultados mostra-ron que las directrices propuestas para el informe contribuyó a un tratamiento de datos más adecuado al ordenamiento jurídico y, en consecuencia, más humano


Subject(s)
Humans , Telemedicine , Privacy , Bibliography , Qualitative Research , Health Services
2.
Interaçao psicol ; 27(2): 127-138, mai.-jul. 2023.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1531192

ABSTRACT

O objetivo do estudo foi compreender quais eram as percepções das(os) profissionais da Psicologia que trabalham no Sistema Socioeducativo sobre a sua atuação dentro dos Centros de Atendimentos Socioeducativos (CASEs) do Complexo Pomeri em Cuiabá, Mato Grosso. Foram entrevistadas 14 pessoas que atuavam como profissionais da área de Psicologia no Sistema Socioeducativo, os dados foram organizados/analisados utilizando os critérios da Análise de Conteúdo de Bardin. Foram identificadas diversas percepções sobre a atuação das(os) profissionais da Psicologia neste contexto de trabalho dos CASEs, evidenciando o que pensam, sentem e imaginam as pessoas entrevistadas. Como principais resultados, identificamos percepções que denunciaram as mazelas do Sistema Socioeducativo (explicitando as faces mais tristes da privação de liberdade de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa), bem como percepções que evidenciam o compromisso ético das(os) profissionais da Psicologia que atuam nos CASEs. Ficou evidente que, apesar das dificuldades, é possível desenvolver uma prática profissional da Psicologia no contexto da socioeducação, trabalhando em prol dos direitos dos adolescentes e da construção de uma práxis psicológica qualificadamente socioeducativa.


The objective of the study was to understand the perceptions psychologists working in the Socioeducational System about their performance in the Socio-educational Service Centers (CASEs) of the Pomeri Complex in Cuiabá, Mato Grosso, Brazil. Fourteen people who worked as professionals in the field of Psychology in the Socio-educational System were interviewed, and the data were organized/analyzed using the criteria of Bardin's Content Analysis. Different perceptions were identified about the role of psychology professionals in this context of the work of the CASEs, showing what the interviews think, feel, and imagine. The main results, we identified perceptions denouncing the abuses of the Socio-educational System (explaining the saddest faces of the deprivation of liberty of adolescents in compliance with socio-educational measures), as well as perceptions that evidence the ethical commitment of Psychology professionals who work in CASEs. It was evident that, despite the difficulties, it is possible to develop a professional practice of Psychology in the context of socio-education, working toward the rights of adolescents and the construction of a qualified socio-educational psychological praxis.

3.
Article in Spanish | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1535256

ABSTRACT

El objetivo de este ensayo es aportar elementos para el debate sobre la crisis del Sistema General de Seguridad Social en Salud de Colombia, el derecho fundamental a la salud y sus implicaciones y, asimismo, proponer otros elementos para el nuevo sistema de salud que requiere el país, sin que se constituya este ensayo en un proyecto de reforma. El resultado del análisis muestra que la Ley 100 de 1993 no solo profundizó las inequidades, sino que además generó nuevas desigualdades evitables y regresivas, como la carencia de atención integral, el deterioro de la salud pública, la rentabilidad financiera por encima de los derechos de las personas, la negación de los servicios, la inadecuada regulación del Estado y la corrupción de la mayoría de sus actores. Las reformas a dicha ley, mediante las leyes 1122 de 2007 y 1438 de 2011, y la promulgación del derecho fundamental a la salud en la Ley 1751 de 2015, no han logrado cambios significativos en el sistema de salud, a pesar de la emisión de nuevas normas regulatorias esperanzadoras, dado que el sistema actual se basa en el neoliberalismo. La salud es producto de la acción social y no un mero resultado de la atención médica; en consecuencia, el derecho a la salud debe transcender de la enfermedad al bienestar, como garantía proporcionada por el Estado. La base de un nuevo sistema de salud será, sin duda, la dignidad humana en sus elementos objetivos y subjetivos, como máxima expresión del cumplimiento de los derechos humanos.


The objective of this essay is to contribute elements for the debate on the crisis of the General System of Social Security in Health of Colombia, the fundamental right to health and its implications, and thus to propose other elements for the new health system required by this country, without this essay constituting a reform project. The result of the analysis shows that Law 100 of 1993 not only deepened inequities, but also generated new avoidable and regressive inequalities, such as the lack of comprehensive care, the deterioration of public health, placing financial profitability above the rights of the people, the denial of services, the inadequate Government regulation and the corruption of the majority of its actors. The amendments to said law (Laws 1122 of 2007 and 1438 of 2011) and the promulgation of the fundamental right to health in Law 1751 of 2015, have not achieved significant changes in the health system, despite the issuance of hopeful new regulatory norms, given that the current system is based on neoliberalism. Health is a product of social action and not a mere result of medical care. Consequently, the right to health must go beyond illness to well-being, as a guarantee provided by the Government. The foundation of a new health system will undoubtedly be human dignity in its objective and subjective elements, as the highest expression of compliance with human rights.


O objetivo deste ensaio é fornecer elementos para o debate sobre a crise do Sistema Geral de Segurança Social em Saúde da Colômbia, o direito fundamental à saúde e suas implicações e, igualmente, propor outros elementos para o novo sistema de saúde que o país requer, sem que este ensaio comporte um projeto de reforma. O resultado da análise mostra que a Lei 100 de 1993 não só aprofundou as assimetrias, mas gerou novas desigualdades evitáveis e regressivas, como a ausência de atenção integral, a degradação da saúde pública, a rentabilidade financeira por cima dos direitos das pessoas, a negação dos serviços, a inadequada regulação do Estado e a corrupção da maioria de seus atores. As reformas de tal lei, por meio das leis 1122 de 2007 e 1438 de 2011, e a promulgação do direito fundamental à saúde na Lei 1751 de 2015, não atingiram câmbios significativos no sistema de saúde, apesar da emissão de novas normas regulatórias esperançosas, pois o sistema atual se baseia no neoliberalismo. A saúde é produto da ação social e não um mero resultado da atenção médica; em consequência, o direito à saúde deve transcender da doença para o bem-estar, como garantia providenciada pelo Estado. A base de um novo sistema de saúde será, sem dúvida, a dignidade humana em seus elementos objetivos e subjetivos, como máxima expressão do cumprimento dos direitos humanos.

4.
Article in Spanish | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1536529

ABSTRACT

(analítico) Se exploran las prácticas institucionales que facilitan u obstaculizan la protección de los derechos de niños, niñas y adolescentes en el sistema de protección de la niñez en El Salvador. Partiendo de un diseño de etnografía institucional, se realizaron 61 entrevistas a trabajadores pertenecientes al sistema de protección. Como resultado, se identificó la ausencia de manuales que establezcan prácticas concretas en la aplicación de la Ley de Protección Integral de la Niñez y Adolescencia, obstruyendo su óptimo funcionamiento. A través del uso de la teoría del interaccionismo simbólico, se explora cómo la interpretación discrecional o no entendimiento de la ley forma instituciones aisladas del sistema; también se analiza el grado en que las dinámicas socioeconómicas del país ponen en desventaja a los sectores rurales para acceder a estos servicios.


(analytical) This study explores the institutional practices that support or hinder the rights of children and young people in the child protection system in El Salvador. Using an institutional ethnography approach, 61 individuals who worked directly or indirectly in the child protection system were interviewed. The findings highlight a lack of manuals that establish concrete practices in accordance with the application of the Law of Comprehensive Protection for Children and Youth, which reduces the effectiveness of the country's child protection system. Through an analytical approach based on symbolic interactionism, this study explored how the individual interpretations of the law, or lack thereof, combine with socioeconomic disadvantages to create difficulties for rural child protection institutions in terms of accessing operational resources.


(analítico) O presente estudo explora as práticas institucionais que apoiam ou dificultam os direitos de crianças e jovens no sistema de proteção infantil em El Salvador. Utilizando um desenho de etnografia institucional, foram entrevistados 61 indivíduos que trabalhavam ou trabalham no sistema de proteção à criança. Os achados indicam que faltam manuais que estabeleçam práticas concretas em consonância com a aplicação da Lei de Proteção Integral da Infância e Juventude o que dificulta a efetividade do sistema de proteção. Por meio de um entendimento baseado no interacionismo simbólico, este estudo explorou como as interpretações individuais da lei, ou a falta dela, e a desvantagem socio-econômica das instituições colocam os setores rurais em desvantagem no acesso aos recursos.

5.
Journal of Tradition Chinese Medicine ; (24): 1745-1749, 2023.
Article in Chinese | WPRIM | ID: wpr-987104

ABSTRACT

@#This paper summarized professor ZHANG Lei′s experience in treating scleroderma from “extraordinary pathogens entering collaterals”. The basic pathogenesis of scleroderma is “extraordinary pathogens entering the collaterals”, and extraordinary pathogens can be divided into external and internal categories. External extraordinary pathogens are mostly exogenous wind, cold and damp pathogens, and the pathogenesis is wind, cold and damp invading skin stria and retaining collaterals. Most of the endogenous extraordinary pathogens are turbid phlegm and blood stasis, and the pathogenesis is endogenous phlegm and stasis leaving the channels and overflowing the collaterals, and blocking the collaterals. Blocked by extraordinary pathogens for a long time, the long illness will lead to deficiency and develop into a syndrome of collaterals excess and channels deficiency. Therefore, professor ZHANG creats Tengluo Beverage (藤络饮) as the basic formula to unblock collaterals and dispel pathogens, and recommends to add or subtract it according to the different syndrome and pathogenic characteristics of the edema stage, sclerosis stage, and atrophy stage. In the edema stage, it is advised to expel wind, remove dampness and unblock the collaterals, while in the sclerosis stage, the method of dissolving phlegm, expelling stasis and unblocking collaterals should be used; in the atrophic stage, it is suggested to differentiate the deficiency of qi, blood, yin and yang, and eliminate extraordinary pathogens on the basis of reinforcing healthy qi .

6.
Rev. adm. pública (Online) ; 57(3): e2022-0285, 2023. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1449367

ABSTRACT

Resumo Este artigo tem como objeto de análise a implantação da Lei Complementar nº 123, de 2006 (LC nº 123/2006), que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE), por municípios paulistas. Utilizou-se o referencial teórico de difusão de políticas públicas tendo como objetivo estudar seu processo de adoção, observando os diferentes contextos e momentos de coerção previstos na legislação federal. Com base nas discussões teóricas relacionadas com o mecanismo de difusão chamado de coerção, respondeu-se a seguinte pergunta: qual é a influência do mecanismo de coerção vertical na difusão da Lei Geral da MPE nos municípios paulistas? A técnica "análise de sobrevivência" foi aplicada para identificar fatores explicativos da difusão da política, considerando variáveis de desenho institucional, políticas e partidárias, efeito vizinhança, necessidade da política, organizações/atores sociais e fatores estruturais. Os resultados demonstram que, conforme varia o desenho institucional de coerção, mudam os fatores explicativos da difusão dessa política na ponta, de modo que os aspectos locais, incluindo atores sociais, fatores regionais e questões estruturais, importam para a difusão, variando conforme o contexto coercitivo.


Resumen Este artículo analiza la implementación de la Ley General de las Micro y Pequeñas Empresas por parte de los municipios de São Paulo. Se utilizó la teoría de la difusión de políticas, con el objetivo de estudiar el proceso de adopción de esta política pública, observando los diferentes contextos y momentos de coerción previstos en la legislación federal. A partir de las discusiones teóricas relacionadas con el mecanismo de difusión denominado coerción, se respondió a la siguiente pregunta: ¿cuál es la influencia del mecanismo de coacción vertical en la difusión de la mencionada ley en los municipios de São Paulo? Se aplicó la técnica de análisis de supervivencia para identificar factores explicativos de la difusión de políticas, considerando variables institucionales, políticas y partidarias, efecto barrio, necesidad de políticas, organizaciones/actores sociales y factores estructurales. Los resultados muestran que a medida que varía el diseño institucional de coerción, los factores explicativos de la difusión de esta política al final cambian, de modo que los aspectos locales, incluidos los actores sociales, los factores regionales y los problemas estructurales importan para la difusión, variando de acuerdo con el contexto coercitivo.


Abstract This article analyzes the implementation of the General Law for Micro and Small Business by municipalities in São Paulo. The theory of policy diffusion was used to study the process of adopting this public policy in the different contexts of coercion. The article presents theoretical discussions on the diffusion mechanism "coercion" and answers the question: what is the influence of the vertical coercion mechanism in the diffusion of the General Law in the municipalities of São Paulo? The survival analysis technique was applied to identify explanatory factors of policy diffusion, considering institutional, political, and party design variables, neighborhood effect, internal needs, organizations/social actors, and structural factors. The results show that as the institutional rules of coercion vary, the explanatory factors of the diffusion change so that local aspects, including social actors, regional factors, and structural issues, matter for the diffusion, varying according to the coercive context.


Subject(s)
Survival Analysis , Cities , Coercion , Diffusion of Innovation , Small Business
7.
BrJP ; 6(supl.2): 75-79, 2023.
Article in English | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1513796

ABSTRACT

ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: Cannabis sativa is a plant that has been used by humankind for many years and is in the media spotlight due to its pharmacological features, being considered the great therapeutic option of the century. With the advent of the Drug Law (Lei de Drogas - Law No. 11,343/2006) there was a starting point for the situation of cannabis in Brazil. Thus, the objective of this narrative review was to discuss information about legal issues regarding cannabis in the Brazilian territory. CONTENTS: The Collegiate Directorate Resolution (Resolução da Diretoria Colegiada - RDC) No. 327 of December 2019, published by Brazilian Health Surveillance Agency (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA), provides on the procedures for granting health authorization for manufacturing and importation, as well as establishes requirements for marketing, prescription, storage, monitoring and surveillance of cannabis products for medicinal purposes to human use. The Bill of Law (Projeto de Lei - PL) No. 399/2015, proposed to amend article 2 of Law No. 11,343, of August 23, 2006, to enable planting and marketing of drugs containing extracts, substrates or parts of the cannabis plant. CONCLUSION: Cannabis cultivation in Brazil would make a great contribution not only to the pharmaceutical industry, but also to the agricultural industry, generating jobs and reducing raw material costs for drugs. However, the slow pace of Brazilian politics would be an obstacle. There is a need for more consolidated and specific legislation to regulate cannabis.


RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A Cannabis sativa é uma planta utilizada pela humanidade há muitos anos e está em evidência nas mídias devido ao seu caráter farmacológico, sendo considerada a grande opção terapêutica do século. Com o advento da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) houve um ponto de partida para a situação da cannabis no Brasil. Dessa forma, o objetivo desta revisão narrativa foi discorrer sobre informações acerca de questões legais quanto à cannabis no território brasileiro. CONTEÚDO: A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327, de dezembro de 2019, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e a fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais de uso humano. O Projeto de Lei (PL) nº 399/2015, propôs alterar o artigo 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar o plantio e a comercialização de fármacos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis. CONCLUSÃO: O cultivo da cannabis no Brasil traria uma grande contribuição não só para a indústria farmacêutica, como também para a indústria agrícola, na geração de empregos e na redução dos custos da matéria-prima de fármacos. No entanto, a morosidade da política brasileira seria um empecilho. Há necessidade de uma legislação mais consolidada e específica para regulamentação da cannabis.

8.
BrJP ; 6(supl.1): 7-11, 2023. graf
Article in English | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1447551

ABSTRACT

ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: In recent decades, the United States (USA), after banning the use, possession, and commerce of the CS plant for medicinal and social purposes for nearly a century, has embarked on law reform processes and movements at the state level to legalize the plant, forging regulated markets to support these changes. The present study's objective was to describe the history of prohibition and eventual legalization, observing the social, political, and economic components that contributed to this paradigm shift. CONTENTS: Qualitative research, using observation, literature review, and analysis of practical experience in advocacy processes, law reform, and building regulated markets to replace prohibition. The historical, social, and economic processes that made up the end of the prohibition of CS and its later regulation as a substance for medicinal and social use were described. CONCLUSION: CS during the last century has been labeled as a drug with no medicinal potential for purely political and non-scientific reasons. A number of civil society movements in the US led to the legalization of CS due to its therapeutic properties. These movements have succeeded in redefining the plant as a medicine rather than a drug, while also taking into account the high social and economic costs of criminalizing it.


RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Nas últimas décadas, os Estados Unidos (EUA), depois de proibir o uso, a posse e a comercialização da planta Cannabis sativa para fins medicinais e sociais por quase um século, embarcou em processos e movimentos de reforma de lei em nível estadual para legalizar a planta, forjando mercados regulamentados para amparar essas mudanças. O objetivo deste estudo foi descrever o histórico da proibição e da eventual legalização, observando os componentes sociais, políticos e econômicos que contribuíram para essa mudança de paradigma. CONTEÚDO: Utilizou-se de revisão de literatura, amparada por análise de experiência prática em processos de "advocacy" e construção de mercados regulamentados em substituição a proibição. Foram descritos os processos históricos, sociais e econômicos que compuseram o fim da proibição da Cannabis sativa e sua eventual regulamentação como substância para uso medicinal e social nos EUA. CONCLUSÃO: Durante o último século, a Cannabis sativa foi rotulada como droga sem potencial medicinal por motivos puramente políticos e não científicos. Uma série de movimentos da sociedade civil nos EUA levou à legalização da Cannabis sativa devido a suas propriedades terapêuticas. Esses movimentos tiveram êxito ao redefinirem a planta como um remédio ao invés de uma droga, levando em conta também o alto custo social e econômico de sua criminalização.

9.
Psico (Porto Alegre) ; 54(2): 40859, 2023.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1552303

ABSTRACT

Mais de três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente mostram importantes princípios éticos norteadores de políticas públicas e apontam desafios que abrem novos horizontes de reflexão e aperfeiçoamento. Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa transdisciplinar e tem como objetivo analisar os possíveis efeitos subjetivos do atendimento socioeducativo a adolescentes autores de ato infracional. Foi realizada uma pesquisa documental, a partir de 373 PIAs e, posteriormente, foram localizados 14 desses adolescentes, que compartilharam conosco suas histórias de vida, a partir do método das narrativas memorialísticas, e responderam a um questionário acerca de suas trajetórias. Como resultado, encontramos indiferença, crítica e ressignificação como possíveis efeitos subjetivos das medidas socioeducativas. Concluímos que a trajetória infracional é sobredeterminada, demonstrando que a abertura a elementos contingentes na oferta do serviço socioeducativo pode ter ressonâncias emancipatórias


More than three decades of the Child and Adolescent Statute show important ethical principles guiding public policies and point out challenges that open new horizons for reflection and improvement. This work presents partial results of a transdisciplinary research and aims to analyze the possible subjective effects of socio-educational assistance to adolescents who have committed an infraction. A documentary research was carried out, from 373 PIAs and, subse-quently, 14 of these adolescents were found, who shared their life stories with us, using the Memorialistic Narratives method, and answered a questionnaire about their trajectories. As a result, we find indifference, criticism and reframing as possible subjective effects of socio-educational measures. We conclude that the infraction trajectory is overdetermined, demonstrating that the opening to contingent elements in the provision of the socio-educational service can have emancipatory resonances


Más de tres décadas del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia muestran importantes principios éticos que orientan las políticas públicas y señalan desafíos que abren nuevos horizontes para la reflexión y la superación. Este trabajo presenta resultados parciales de una investigación transdisciplinaria y tiene como objetivo analizar los posibles efectos subjetivos de la asistencia socioeducativa a adolescentes autores de una infracción. Se realizó una investigación documental, a partir de 373 PIA y, posteriormente, se encontraron 14 de estos adolescentes, quienes compartieron con nosotros sus historias de vida, utilizando el método de Narrativas Memorialistas, y respondieron un cuestionario sobre sus trayectorias Como resultado, encontramos la indiferencia, la crítica y el replanteamiento como posibles efectos subjetivos de las medidas socioeducativas. Concluimos que la trayectoria de la infracción está sobredeterminada, demostrando que la apertura a elementos contingentes en la prestación del servicio socioeducativo puede tener resonancias emancipatorias


Subject(s)
Humans , Juvenile Delinquency
10.
Serv. soc. soc ; 146(1): 97-117, 2023. tab
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1424627

ABSTRACT

Resumo: Este artigo objetiva analisar as manifestações do racismo institucional no cotidiano de trabalho de servidoras públicas negras da carreira técnica em uma universidade federal brasileira. O pano de fundo da pesquisa foi a implementação da Lei n. 12.990/2014, que determinou as cotas para negros/as nos concursos públicos. Percebemos que as trabalhadoras negras são atravessadas de diversas formas pelo racismo institucional, sobretudo porque as suas presenças são invisibilizadas na universidade.


Abstract: This article aims to analyze the manifestations of institutional racism in the daily work of black women civil servants in the technical career at a Brazilian federal university. The background of the research was the implementation of Law n. 12,990/2014, which determined racial quotas for black people in public tenders. We realize that black working women are crossed in different ways by institutional racism, especially because their presences are made invisible in the university.

11.
Psicol. ciênc. prof ; 43: e249888, 2023.
Article in Portuguese | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1422426

ABSTRACT

A recomendação ética do psicólogo para intervir criticamente sobre a demanda vai de encontro com a tarefa de diagnosticar atos de Alienação Parental e, num sentido amplo, com a judicialização das relações privadas. A genealogia de Foucault consiste num método capaz de lançar luz sobre as práticas de poder na base dos discursos relacionados ao tema da alienação parental. O eufemismo pedagógico empregado para designar as sanções da lei tem como finalidade estratégica o convencimento a respeito de supostos benefícios da tutela sobre as famílias, ao mesmo tempo em que lhes são atribuídas alguma patologia disfuncional. Numa perspectiva crítica, a assimetria de gêneros corresponde às relações de poder presentes no problema da alienação parental. Por fim, a inversão dos critérios de identificação da alienação parental revela o distanciamento entre o ideal normativo e a realidade da ruptura conjugal e familiar, apontando para a importância de práticas de cuidado e assistência em vez de judicativas e punitivas.(AU)


The psychologist's ethical recommendation to critically intervene on the demand goes against the task of diagnosing acts of Parental Alienation (AP) and, in a broad sense, with the judicialization of private relations. Foucault's genealogy consists of a method able to shed on the power practices on the basis of discourses related to the theme of Parental Alienation. The pedagogical euphemism used to designate the sanctions of the law has the strategic purpose of convincing about the supposed benefits of guardianship over families, while attributing some dysfunctional pathology to them. From a critical perspective, gender asymmetry corresponds to the power relations present in the Parental Alienation problem. Finally, the inversion of the Parental Alienation's identification criteria reveals the gap between the normative ideal and the reality of marital and family disruption, pointing to the importance of care and assistance practices instead of judicative and punitive ones.(AU)


La recomendación ética del psicólogo de intervenir críticamente sobre la demanda va en contra de la tarea de diagnosticar actos de Alienación Parental (AP) y, en un sentido amplio, con la judicialización de las relaciones privadas. La genealogía de Foucault consiste en un método capaz de arrojar luz sobre las prácticas del poder a partir de discursos relacionados con el tema de la Alienación Parental. El eufemismo pedagógico que se utiliza para designar las sanciones de la ley tiene el propósito estratégico de convencer sobre los supuestos beneficios de la tutela sobre las familias, atribuyéndoles alguna patología disfuncional. Desde una perspectiva crítica, la asimetría de género corresponde a las relaciones de poder presentes en el problema de la Alienación Parental. Finalmente, la inversión de los criterios de identificación de la Alienación Parental revela la brecha entre el ideal normativo y la realidad de la ruptura conyugal y familiar, señalando la importancia de las prácticas de cuidado y asistencia en lugar de las judicativas y punitivas.(AU)


Subject(s)
Humans , Male , Female , Social Justice , Child Custody , Genealogy and Heraldry , Jurisprudence , Anxiety , Psychoanalysis , Public Policy , Repression, Psychology , Attention Deficit Disorder with Hyperactivity , Socioeconomic Factors , Therapeutics , Behavior and Behavior Mechanisms , Child Abuse, Sexual , Adaptation, Psychological , Divorce , Marriage , Child Abuse , Child Advocacy , Child Development , Child Rearing , Child Welfare , Mental Health , Liability, Legal , Negotiating , Domestic Violence , Spouses , Feminism , Single-Parent Family , Culture , State , Damage Liability , Whistleblowing , Dissent and Disputes , Depression , Dissociative Disorders , Employment , Family Conflict , Family Relations , Fathers , Resilience, Psychological , Forgiveness , Sexism , Physical Abuse , Gender-Based Violence , Social Oppression , Gender Stereotyping , Adverse Childhood Experiences , Family Separation , Sadness , Betrayal , Models, Biopsychosocial , Gender Equity , Gender Role , Family Support , Family Structure , Helplessness, Learned , Human Rights , Interpersonal Relations , Learning Disabilities , Mothers , Dissociative Identity Disorder , Object Attachment
12.
Journal of Traditional Chinese Medicine ; (12): 1745-1749, 2023.
Article in Chinese | WPRIM | ID: wpr-984525

ABSTRACT

This paper summarized professor ZHANG Lei′s experience in treating scleroderma from “extraordinary pathogens entering collaterals”. The basic pathogenesis of scleroderma is “extraordinary pathogens entering the collaterals”, and extraordinary pathogens can be divided into external and internal categories. External extraordinary pathogens are mostly exogenous wind, cold and damp pathogens, and the pathogenesis is wind, cold and damp invading skin stria and retaining collaterals. Most of the endogenous extraordinary pathogens are turbid phlegm and blood stasis, and the pathogenesis is endogenous phlegm and stasis leaving the channels and overflowing the collaterals, and blocking the collaterals. Blocked by extraordinary pathogens for a long time, the long illness will lead to deficiency and develop into a syndrome of collaterals excess and channels deficiency. Therefore, professor ZHANG creats Tengluo Beverage (藤络饮) as the basic formula to unblock collaterals and dispel pathogens, and recommends to add or subtract it according to the different syndrome and pathogenic characteristics of the edema stage, sclerosis stage, and atrophy stage. In the edema stage, it is advised to expel wind, remove dampness and unblock the collaterals, while in the sclerosis stage, the method of dissolving phlegm, expelling stasis and unblocking collaterals should be used; in the atrophic stage, it is suggested to differentiate the deficiency of qi, blood, yin and yang, and eliminate extraordinary pathogens on the basis of reinforcing healthy qi .

13.
Barbarói ; (62): 110-150, jul.-dez. 2022. ilus
Article in Portuguese | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1418651

ABSTRACT

O presente artigo aborda a temática do direito à convivência familiar e comunitária de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, enquanto um direito fundamental. Possui como objetivo verificar se as produções selecionadas abordam e/ou como abordam os direitos fundamentais e sua relação com o direito à convivência familiar e comunitária para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Realizou-se uma busca na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) com as seguintes palavras-chave: ato infracional e direitos fundamentais. Foram selecionadas cinco dissertações que apresentavam em seu título referência às medidas socioeducativas em meio aberto e/ou aos direitos fundamentais. A coleta de dados pautou-se no corpo dos referidos textos, a partir dos quais se fez um levantamento quantitativo e análise qualitativa. Os resultados apontaram que todas as dissertações fizeram referência aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Especificamente sobre o direito à convivência familiar e comunitária, apenas um não abordou a temática. Verificou-se nas produções as normas legais para a garantia dos direitos fundamentais e a responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família na proteção social desses sujeitos. Confirma-se a premissa que as medidas socioeducativas em meio aberto são mais efetivas ao não privarem o adolescente do seu convívio social e familiar. Além disso, o exercício da cidadania pelos adolescentes só acontece a partir da sua inserção no território e convívio. Portanto, é imprescindível a adoção de políticas públicas condizentes com a realidade social que assegurem condições para o rompimento com a trajetória infracional do adolescente.(AU)


This article addresses the issue of the right to family and community coexistence of adolescents in compliance with socio-educational measures in an open environment, as a fundamental right. Its objective is to verify whether the selected productions address and/or how they address fundamental rights and their relationship with the right to family and community life for adolescents in compliance with socio-educational measures in an open environment. A search was carried out in the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) with the following keywords: infraction act and fundamental rights. Five dissertations were selected that had in their title reference to socio-educational measures in an open environment and/or to fundamental rights. Data collection was based on the body of these texts, from which a quantitative survey and qualitative analysis were carried out. The results showed that all dissertations made reference to the fundamental rights of children and adolescents. Specifically on the right to family and community life, only one did not address the issue. It was verified in the productions the legal norms for the guarantee of the fundamental rights and the shared responsibility between State, society and family in the social protection of these subjects. It confirms the premise that socio-educational measures in an open environment are more effective when they do not deprive adolescents of their social and family life. In addition, the exercise of citizenship by adolescents only happens from their insertion in the territory and coexistence. Therefore, it is essential to adopt public policies consistent with the social reality that ensure conditions for breaking with the adolescent's infraction trajectory.(AU)


Este artículo aborda el tema del derecho a la vida familiar y comunitaria de los adolescentes que se encuentran cumpliendo una medida socioeducativa en un ambiente abierto, como derecho fundamental. Tiene como objetivo verificar si las producciones seleccionadas abordan y/o cómo abordan los derechos fundamentales y su relación con el derecho a la vida familiar y comunitaria de los adolescentes en cumplimiento de las medidas socioeducativas en un ambiente abierto. Se realizó una búsqueda en la Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones (BDTD) con las siguientes palabras clave: infracción y derechos fundamentales. Se seleccionaron cinco disertaciones que tuvieran en su título referencias a medidas socioeducativas en un ambiente abierto y/oa derechos fundamentales. La recolección de datos se basó en el cuerpo de estos textos, a partir de los cuales se realizó un levantamiento cuantitativo y un análisis cualitativo. Los resultados mostraron que todas las disertaciones hicieron referencia a los derechos fundamentales de los niños y adolescentes. Específicamente sobre el derecho a la vida familiar y comunitaria, solo uno no abordó el tema. Se verificó en las producciones las normas jurídicas para la garantía de los derechos fundamentales y la corresponsabilidad entre Estado, sociedad y familia en la protección social de estos sujetos. Se confirma la premisa de que las medidas socioeducativas en un ambiente abierto son más efectivas en la medida en que no privan a los adolescentes de su vida social y familiar. Además, el ejercicio de la ciudadanía por parte de los adolescentes sólo ocurre a partir de su inserción en el territorio y la convivencia. Por lo tanto, es fundamental adoptar políticas públicas acordes con la realidad social que aseguren condiciones para romper con la trayectoria delictiva del adolescente.(AU)


Subject(s)
Humans , Adolescent , Adolescent , Human Rights , Academic Dissertations as Topic , Citizenship
14.
Rev. direito sanit ; 22(2): e0012, 20221230.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1419251

ABSTRACT

A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos apresentados para criminalizar a C. sativa, além de concorrerem para uma conjuntura racista e criminalizadora de classes sociais baixas, violam os princípios bioéticos da beneficência, autonomia e justiça, ao impedir que o sujeito tenha acesso a prescrições médicas adequadas e menos onerosas, a fim de proporcionar o alívio de suas dores físicas e psíquicas. Para tanto, utilizou-se da metodologia qualitativa, por meio da qual se realizou revisão bibliográfica de artigos científicos publicados em português, entre os anos de 2015 e 2020, nas bases de dados Google Scholar e Scientific Electronic Library Online, juntamente com pesquisa de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Federal de Medicina. De posse desses dados, constatou-se a necessidade de democratização no acesso à C. sativa medicinal, sendo imprescindível o fornecimento gratuito de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde, bem como uma normatização que permita o cultivo da C. sativa para fins medicinais para a produção de medicamentos no país.


The medicinal use of Cannabis sativa L., usually called marijuana, has been known since ancient times, due to its enhanced therapeutic properties. Discussions about its medicinal use in Brazil are urgent, especially because there is already scientific proof of the benefits that it can produce in treatment of various diseases. Therefore, it is essential that there is support from the State so that access to C. sativa for medicinal purposes is universal, considering the right to health treatments as a fundamental right, provided for in the Constitution. However, the use and possession for own consumption are still criminalized. Thus, the article seeks to demonstrate that the justifications presented to criminalize this plant, in addition to contributing to a racist marginalization of low social classes, violate Bioethical precepts, by preventing patients from accessing medical prescriptions that are adequate and less costly, to provide relief from their physical and mental pain. For that, we used a qualitative methodology. A bibliographic review of scientific articles published in Portuguese, between the years 2015 and 2020, was carried out in the Google Scholar and Scientific Electronic Library Online databases. Resolutions of the Brazilian Health Regulatory Agency, as well as of the Federal Council of Medicine were also considered. With these data, this article concludes that the need for democratization in access to medicinal C. sativa is imperative, by supplying patients with CBD compounds through the Brazilian National Public Health System, and by enacting legislation that allows for the cultivation of C. sativa for medicinal purposes and for medicine production in Brazil.


Subject(s)
Bioethics , Jurisprudence
15.
Serv. soc. soc ; (145): 91-111, set.-dez. 2022. tab
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1395156

ABSTRACT

Resumo: Este artigo objetiva caracterizar a implementação da política de cotas raciais em concursos públicos, instituída no Brasil por meio da Lei Federal n. 12.990/2014, que reservou 20% das vagas em certames públicos para pessoas negras. Depois de detalhar as lacunas no processo de implementação da referida política pública, o artigo sugere um conjunto de medidas para que mais pessoas negras acessem os cargos públicos e, portanto, contribuam com a necessária e urgente luta antirracista no Brasil.


Abstract: This article aims to characterize the implementation of the racial quotas policy in public tenders, instituted in Brazil through federal law n. 12,990/2014, which reserved 20% of vacancies in public tenders for black people. After detailing the gaps in the process of implementing the racial quotas policy in public tenders, the article suggests a set of measures for more black people to access public office and, therefore, contribute to the necessary and urgent anti-racist struggle in Brazil.

16.
aSEPHallus ; 18(35): 69-83, nov. 2022-abr. 2023.
Article in Portuguese | INDEXPSI, LILACS | ID: biblio-1436504

ABSTRACT

O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns resultados de uma pesquisa de mestrado relativa à responsabilização socioeducativa. Discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que a medida socioeducativa, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos tem se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização ­ a jurídica, a subjetiva e a educativa ­ e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.


Cet article vient présenter quelques résultats de la recherche de maîtrise sur la responsabilité socio-éducative. Il aborde les moyens de prévenir et de traiter la délinquance juvénile de nos jours, en reconnaissant l'application de mesures socio-éducatives comme le principal mécanisme de responsabilisation pour la pratique d'actes délictueux. Nous faisons un bref historique de la législation et des institutions destinées à la prise en charge des adolescents afin de connaître les manières de traiter la criminalité juvénile avant l'avènement du Statut de l'Enfant et de l'Adolescent (ECA). Nous partons de l'hypothèse que la mesure socio-éducative, en particulier l'internement, est couverte par un aspect coercitif autant qu'éducatif, étant donné que l'articulation dans la pratique de ces deux éléments s'est révélée être un défi constant. Nous avons donc étudié la compréhension de la socio-éducation, ainsi que son articulation avec le thème de la responsabilité. La recherche a révélé qu'il existe trois types de responsabilité - légale, subjective et éducative - et que le travail socio-éducatif se fait à partir de cette tension.


This article aims to present some results of the master's research on socio-educational accountability. It discusses ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of social and educational measures as the main mechanism of accountability for the practice of transgressive acts. We conducted a brief history of legislation and institutions designed to assist adolescents in order to understand the ways of dealing with juvenile crime before the advent of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). We assume that the socio-educational measure, especially internment, has both a coercive and educational aspect, and that the articulation of these two elements has objectively revealed itself as a constant challenge. Therefore, we investigated the understanding of socioeducation, as well as its articulation with the theme of accountability. The research revealed that there are three types of accountability - legal, subjective and educational - and that the socioeducational work is based on this tension.


Subject(s)
Humans , Child , Adolescent , Criminal Liability/legislation & jurisprudence , Juvenile Delinquency/legislation & jurisprudence , Child Advocacy , Adolescent, Institutionalized
17.
Invest. educ. enferm ; 40(3): 51-64, 15 octubre de 2022. tab, ilus, graf
Article in English | LILACS, BDENF, COLNAL | ID: biblio-1401320

ABSTRACT

Objective. This work sought to characterize the primary care nursing consultation services reported in the official systems of health services records in Colombia between 2002 and 2020. Methods. This was a cross-sectiona, retrospective study. Node geographic analysis and descriptive statistics were performed for quantitative data from the Special Registry of Health Providers and the Ministry of Health and Social Protection. Results.The study identified 6079 nursing services of which 72% are outpatient, 95.05% are assigned to institutions providing health services, 99.75% are of low complexity, and 48.22% of the offer was created in the last five years. The nodes with the highest increase in the offer of services are Caribbean (n = 909) and Pacific (n = 499), while Amazon (n = 48) showed the lowest offer in the last five years. Conclusions.Disparity is evident in the availability of services by region and node, in addition to a low liberal exercise to provide nursing care.


Objetivo.Caracterizar los servicios de consulta de enfermería de primer nivel de atención reportados en los sistemas oficiales de registros de servicios de salud en Colombia durante el periodo 2002-2020. Métodos.Estudio transversal de corte retrospectivo. Se realizó análisis geográfico por nodos y estadística descriptiva para los datos procedentes del Registro Especial de Prestadores en Salud (REPS) del Ministerio de Salud y Protección Social. Resultados.Se identificaron 6079 servicios de enfermería de los cuales el 72% son ambulatorios, el 95.05% están adscritos a instituciones prestadoras de servicios de salud, un 99.75% son de complejidad baja y, el 48.22% de la oferta se creó en los últimos 5 años. Los nodos que han mostrado mayor aumento en la oferta de servicios son Caribe (n=909) y Pacífico (n=499), mientras que Amazonia (n=48) ha mostrado la menor oferta en los últimos cinco años. Conclusión.Existe disparidad en la disponibilidad de servicios por región y nodo, además de un bajo ejercicio independiente para la provisión de atención en enfermería.


Objetivo.Caracterizar os serviços de consulta de enfermagem de primeiro nível de atenção informados nos sistemas oficiais de registro dos serviços de saúde na Colômbia durante o período 2002-2020. Métodos.Estudo transversal, retrospectivo. Foi realizada análise geográfica por nós e estatística descritiva para os dados do Cadastro Especial de Provedores de Saúde (REPS) do Ministério da Saúde e Proteção Social. Resultados.Foram identificados 6079 serviços de enfermagem, sendo 72% ambulatorial, 95.05% vinculados a instituições que prestam serviços de saúde, 99.75% são de baixa complexidade e 48.22% da oferta foi criada nos últimos 5 anos. Os nós que apresentaram maior aumento na oferta de serviços são Caribe (n = 909) e Pacífico (n = 499), enquanto a Amazônia (n = 48) apresentou a menor oferta nos últimos cinco anos. Conclusão.Há disparidade na disponibilidade de serviços por região e nó, além de um baixo exercício independente para a prestação de cuidados de enfermagem.


Subject(s)
Primary Health Care , Nursing Administration Research , Primary Care Nursing , Law of Supply and Demand , Health Services Accessibility , Nursing Services
18.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 27(9): 3399-3407, set. 2022.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1394223

ABSTRACT

Resumo Este artigo pretende focar três preocupações da saúde pública do século XIX em São Paulo para demonstrar que os grandes marcos legislativos ou as importantes epidemias do período - tratados como decisivos pela historiografia - tiveram pouca ou nenhuma importância sobre os processos sociais que impulsionaram mudanças longe da capital. As três preocupações paulistanas que serão tratadas são a prisão, o cemitério e o comércio de víveres. Por se tratar de um raciocínio bastante divergente do que hoje se entende como saúde pública, o artigo iniciará com uma discussão acerca do pensamento sobre salubridade no século XIX, e também sobre o anacronismo que muitas vezes permeia os estudos a esse respeito. Em seguida, se focará sobre a prisão, que era uma questão de primeira ordem quanto à saúde pública no século XIX, e mais ainda em São Paulo (e possivelmente em todo o Brasil), onde havia um grande trânsito entre o interior das prisões e o espaço urbano. Logo após, será tratada a questão dos cemitérios, que se apresentava também como um tema muito importante de saúde pública, mas que esbarrava no poder eclesiástico e por isso gerava tensão. Por fim, a questão dos víveres, que era em São Paulo o item menos consoante com as demandas modernas de saúde.


Abstract In this article, I intend to focus on three public health concerns of the nineteenth century in São Paulo, to demonstrate that the great legislative milestones or important epidemics of the period - regarded by historiographers as decisive - had little to no importance on the social processes that drove changes away from the capital. The three concerns I will be addressing are the prison, the cemetery, and the food trade. Because this is a very divergent reasoning from what is now understood as public health, I will begin with a discussion about the concept of health in the nineteenth century, and also about the anachronism that often permeates studies on this topic. Then, I will focus on the prison, which was a first order issue regarding public health in the nineteenth century, and even more so in São Paulo (and possibly throughout Brazil), where there was a great traffic between the interior of the prisons and the urban space. After that, I will tackle the issue of cemeteries, which was a very important public health topic, but one that generated tension, since it ran into ecclesiastical power. And finally, the issue of food, which was, in São Paulo, the item least consonant with modern demands of health.

19.
Rev. latinoam. cienc. soc. niñez juv ; 20(2): 23-43, mayo-ago. 2022.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1409594

ABSTRACT

Resumo O objetivo deste estudo é investigar como adolescentes do gênero feminino, em privação de liberdade, percebem a situação de conflito com a lei e o sexismo. Participaram quatro adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de privação de liberdade em Sergipe (Brasil). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, interpretadas por meio da análise temática de conteúdo. Emergiram duas categorias: «Diferenças de gênero no ato infracional: a transgressão como característica masculina¼ e «Diferenças de gênero na medida socio-educativa: a obediência como característica feminina¼, indicando o impacto do gênero na percepção dessas adolescentes. Em conjunto, os resultados evidenciam que atentar ao recorte de gênero e às relações entre conflito com a lei e o sexismo são aspectos fundamentais para alcançar o ideário da legislação brasileira, o atendimento às especificidades das adolescentes numa proteção integral e igualitária.


Resumen El objetivo de este estudio es investigar cómo adolescentes, privadas de libertad, perciben la situación de conflicto con la ley y el sexismo. Participaron cuatro adolescentes que cumplían medida so-cioeducativa de privación de libertad en Sergipe (Brasil). Se realizaron entrevistas semiestructuradas, interpretadas mediante análisis de contenido temático. Surgieron dos categorías: «diferencias de género en la infracción: la transgresión como característica masculina¼ y «diferencias de género en la medida socioeducativa: la obediencia como característica femenina¼, indicando el impacto del género en la percepción de estas adolescentes. En conjunto, los resultados muestran que la atención al género y la relación entre conflicto con la ley y sexismo son aspectos fundamentales para lograr los ideales de la legislación brasileña, que es respetar las especificidades de las adolescentes en una protección integral e igualitaria.


Abstract This study aims to research how female adolescents who are deprived of their liberty perceive the relationship between their conflict with the law and sexism. The participants were four adolescents who were detained in a correctional facility in Sergipe (Brazil). Semi-structured interviews were conducted and these were interpreted using thematic content analysis. Two categories emerged: «Gender differences in infractions: transgression as a male characteristic¼ and «Gender differences in so-cioeducational scenarios: obedience as a female characteristic¼, highlighting the impact of gender on the perceptions of these adolescents. The results obtained through this research indicate that concentrating gender and the relationship between conflict with the law and sexism are fundamental aspects for achieving ideal legislation that respects the specific situations experienced by adolescents and provides them with integrated and equal protection.


Subject(s)
Adolescent , Sexism , Freedom , Gender Identity
20.
Rev. MED ; 30(1)jun. 2022.
Article in Spanish | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1535356

ABSTRACT

El avance en materia de derechos humanos es indispensable durante el desarrollo de políticas públicas en salud y marcos legales que garanticen el cuidado integro de la salud; la eutanasia y suicidio asistido siguen siendo conceptos ampliamente discutidos desde la medicina, y especialmente en la bioética por el peso que poseen en la toma de decisiones del paciente terminal y cuidados paliativos. Estos términos, su uso, aprobación y regulación legal dependen de la influencia de diversos determinantes como la investigación biomédica, las creencias religiosas, los aspectos socioculturales, entre otros. Sin embargo, lo que permite la interpretación y observación de resultados son las practicas soportadas por las legislaciones de cada país; Colombia es el único país que ha despenalizado la eutanasia en la región y que progresa activamente en temas relacionados. En este orden de ideas, el objetivo de esta revisión consiste en analizar los marcos legales internacionales sobre la definición y uso de la eutanasia y el suicidio asistido, que permitan comprender la evolución de la normatividad sobre el cuidado al final de la vida.


Advances in human rights are indispensable during the development of public policies in health and legal frameworks that guarantee integral health care; euthanasia and assisted suicide continue to be concepts widely discussed in medicine, and especially in bioethics due to the weight they have in the decision-making process of the terminal patient and palliative care. These terms, their use, approval, and legal regulation depend on the influence of various determinants such as biomedical research, religious beliefs, and sociocultural aspects. However, what allows the interpretation and observation of results are the practices supported by the legislation of each country; Colombia is the only country that has decriminalized euthanasia in the region and is actively progressing in related issues. In this order of ideas, the objective of this review is to analyze the international legal frameworks on the definition and use of euthanasia and assisted suicide to understand the evolution of regulations on end-of-life care.


Os avanços nos direitos humanos são indispensáveis para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde e marcos legais que garantam a atenção integral à saúde. A eutanásia e o suicídio assistido continuam sendo conceitos amplamente discutidos na medicina e, principalmente, na bioética, devido ao peso que têm no processo de tomada de decisão de pacientes terminais e nos cuidados paliativos. Esses termos, seu uso, aprovação e regulamentação legal dependem da influência de vários determinantes, como pesquisas biomédicas, crenças religiosas, aspectos socioculturais, entre outros. No entanto, o que permite a interpretação e a observação dos resultados são as práticas apoiadas pela legislação de cada país; a Colômbia é o único país que descriminalizou a eutanásia na região e está avançando ativamente em questões relacionadas. O objetivo desta revisão é analisar as estruturas jurídicas internacionais sobre a definição e o uso da eutanásia e do suicídio assistido a fim de compreender a evolução das regulamentações de cuidados no fim da vida.

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