ABSTRACT
Em função dos crescentes casos de violência em nosso país, sejam eles interpessoais ou de trânsito, tem se observado um aumento nos casos de processos decorrentes de lesões corporais. Devido ao fato de a face ser uma região muito exposta e pouco protegida, esta se torna uma região em que traumas são prevalentes, decorrentes de atos de agressão, quedas ou acidentes de trabalho/esporte. Este trabalho objetivou analisar as decisões dos acórdãos quanto à quantificação dos danos decorrentes de lesões corporais envolvendo o órgão dentário. Trata-se de um estudo observacional transversal com abordagem quantitativa de levantamento retrospectivo das decisões dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2011 a 2022 relacionados a processos penais envolvendo lesões corporais, baixadas e impressas através de busca eletrônica. Dos 17 acórdãos analisados, 5 mantiveram a mesma classificação (lesão corporal grave-debilidade permanente) e 12 desclassificaram deformidade permanente para debilidade permanente - Inciso III do 1° do art. 129. De acordo com os acórdãos analisados, pode-se concluir que diferente da doutrina literária, a perda dental não é considerada como deformidade permanente quando o caso é analisado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
Due to the growing cases of violence in our country, whether interpersonal or traffic, there has been an increase in cases of lawsuits resulting from bodily injury. Due to the fact that the face is a very exposed and poorly protected region, it becomes a region where traumas are prevalent, resulting from acts of aggression falls or work/sport accidents. This study aimed to analyze the decisions of the judgments regarding the quantification of damages resulting from bodily injuries involving the dental trauma. This is a cross-sectional observational study with a quantitative approach of a retrospective survey of the decisions of the Superior Court of Justice rulings in the years 2011 to 2022 related to criminal proceedings involving bodily harm, downloaded and printed through an electronic search. Of the 16 judgments analyzed, 5 maintained the same classification (serious bodily injury-permanent weakness) and 11 disqualified permanent deformity for permanent weakness - Item III of the 1st of art. 129. According to the judgments analyzed, it can be concluded that, unlike literary doctrine, tooth loss is not considered a permanent deformity when analyzed for the Brazilian Superior Court of Justice
ABSTRACT
Resumen Este trabajo investiga mediante la metodología de regresión binomial negativa de ceros inflados con efectos fijos la relación entre los partidos de fútbol de la liga profesional colombiana y el número de lesiones personales, hurtos y homicidios (en un intervalo de ocho horas) presentados en veinte (20) ciudades de Colombia durante los años 2010-2016. Los resultados no evidencian una relación sistemática entre los partidos de fútbol y los delitos mencionados (es decir, aumentos o disminuciones de los delitos en una ciudad por el hecho de ser sede de un partido de fútbol o ser la ciudad del equipo visitante). Lo que sí evidencian es que hay aumentos en las lesiones personales y hurtos a personas a medida que aumenta la asistencia al estadio. La asistencia no parece tener efecto sobre los homicidios. No obstante lo anterior, los aumentos de lesiones personales y hurtos a personas no parecen ser económicamente significativos para el periodo de ocho horas dentro del cual se jugó el partido ni a nivel agregado anual para las veinte ciudades.
Abstract This paper investigates throgh the methodology of negative zero inflated with effects binomial regression relationship between Colombian profesional football games league and the number of personal injury, theft and homicide (in an interval of eight hours) presented in twenty (20) cities in Colombia during the years 2010 - 2016. The results do not show a systematic relationship between football matches and the aforementioned crimes (that means, increase or decrease in crimes in a city due to the fact of hosting a football match or being the city of the visiting team). What they do show, is that there are increases in personal injuries and theft of people as stadium attendane increases. Notwithstanding the foregoing, increases in personal injury and theft form people do not appear to be economically significant for the eigth - hour period within which the game was played nor annual at an aggregate level for the twenty cities.
Resumo Este trabalho investiga mediante a metodologia de regressão binomial negativa de zeros inflacionados com efeitos fixos a relação entre os partidos de futebol da liga profissional colombiana e o número de lesões coporais, furtos e homicídios (num intervalo de oito horas) apresentados em vinte (20) cidades da Colômbia durante os anos 2010- 2016. Los resultados no evidenciam uma relação sistemática entre os partidos de futebol e os delitos mencionados (isto é, aumentos ou diminuições dos delitos numa cidade pelo fato de ser sede de uma partida de futebol ou ser a cidade da equipe visitante). O que sim evidenciam é que há aumentos nas lesões corporais e furtos a pessoas a medida que aumenta a assistência ao estádio. A assistência no pareceter efeito sobre os homicídios. Não obstante o que precede, os aumentos de lesões corporais e furtos a pessoas não parecem ser económicamente significativos para o período de oito horas dentro do qual se jogou a partida nem a nível agregado anual para as vinte cidades.