Resistência a Antimicrobianos: a formulação da resposta no âmbito da saúde global / Antimicrobial Resistance: formulation of the response in the global health context

RESUMO A Resistência a Antimicrobianos (AMR) tem se revelado como um dos maiores problemas para a saúde pública no nível global. O objetivo deste artigo foi analisar a formulação da resposta à AMR negociada no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) por seus Estados-Membros. Foram analisados os relatórios e resoluções produzidos na Assembleia Mundial da Saúde no período de 1998 a 2019. Os achados indicam que, a partir de 2014, foram estabelecidas condições de possibilidade para a aprovação do Plano de Ação Global em AMR de forma mais robusta, abrangendo o conceito de Saúde Única e envolvendo outras instâncias internacionais (FAO, OIE, OMC e PNUMA). A análise dos conteúdos e o uso de diferentes referenciais analíticos, considerando dois setores econômicos - agropecuária e indústria farmacêutica -, mostraram-se relevantes para ilustrar a complexidade da temática, reforçando sua relevância global, reconhecendo a dimensão do uso de antibióticos em animais e as lacunas em inovação tecnológica. Como a OMS, além de ser um importante agente mobilizador para a resposta à AMR no nível global, tem garantido orçamento para ações nessa área mesmo em um contexto de desfinanciamento, conclui-se que a perspectiva da saúde pública deve prevalecer na resposta à AMR.

ABSTRACT Antimicrobial Resistance (AMR) has proved to be a major public health problem at the global level. This paper examined the formulation of the response to AMR negotiated through the World Health Organization (WHO) by its Member States. Related WHO reports and resolutions from 1998 to 2019 were analysed. The findings indicate that, from 2014 on, more robust conditions were established for approval of a Global Action Plan on AMR, encompassing the concept of One Health and involving other international entities (FAO, OIE, WTO and Unep). Content analysis and various analytical frameworks, considering two economic sectors (the livestock and pharmaceutical industries), proved relevant to illustrating the complexity of the issue, reinforcing its global importance and acknowledging the extent of antibiotic use in animals and the gaps in technological innovation. As the WHO is not only an important agent for mobilizing the response to AMR at the global level, but - despite a context of de-funding - has guaranteed a budget for action in this area, it is concluded that the public health perspective should prevail in the response to AMR.

Os incentivos fiscais aos agrotóxicos como política contrária à saúde e ao meio ambiente / Fiscal incentives for pesticides as an anti-health and anti-environmental policy / Los incentivos fiscales a los pesticidas como política contraria a la salud y al medioambiente

Resumo: Os agrotóxicos são produtos perigosos e os incentivos fiscais associados a eles impactam direta e indiretamente os recursos públicos empregados na saúde do Brasil, pois estimulam o seu uso. Desse modo, este artigo teve como objetivo estimar a desoneração fiscal sobre os agrotóxicos no país em 2017. A metodologia incluiu a pesquisa bibliográfica das legislações tributárias de referência, seguida das estimativas calculadas com base nas despesas com agrotóxicos reveladas no último Censo Agropecuário e nos dados de comércio exterior. O montante calculado e consolidado no Brasil é da ordem de BRL 9,8 bilhões, sendo que BRL 6,2 bilhões correspondem à desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), BRL 1,7 bilhão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), BRL 1,5 bilhão de contribuições sociais e BRL 472 milhões de Imposto de Importação. Os resultados encontrados demonstram que a eficiência do uso de agroquímicos está artificialmente superestimada devido à desoneração fiscal. Dessa forma, a tributação apresenta-se como meio potencial de reduzir a demanda por agrotóxicos, mitigando as externalidades negativas e fortalecendo práticas agrícolas alternativas e ecologicamente equilibradas.

Abstract: Pesticides are hazardous products, and fiscal incentives for such products directly and indirectly impact public resources for health in Brazil, since these incentives encourage pesticide use. The article thus aimed to estimate the tax relief for pesticides in Brazil in 2017. The methodology included a literature search on related tax legislation, followed by estimates based on pesticide expenditures according to the latest national Agricultural Census and foreign trade data. Tax exemptions on pesticides in 2017 totaled BRL 9.8 billion (USD 3.0 billion), of which: exemptions of BRL 6.2 billion (USD 1.9 billion) on value-added tax on sales and services, BRL 1.7 billion (USD 515 million) on excise tax, BRL 1.5 billion (USD 455 million) on social tax on net corporate income, and BRL 472 million (USD 143 million) on import tax. The results show that the efficiency of pesticide use is artificially overestimated by failing to take tax exemptions into account. Thus, taxation is a potential means for reducing the demand for pesticides, mitigating negative externalities and strengthening alternative and ecologically balanced agricultural practices.

Resumen: Los pesticidas son productos peligrosos y los incentivos fiscales asociados a ellos impactan directa e indirectamente en los recursos públicos empleados en la salud de Brasil, puesto que estimulan su uso. Por ello, el objetivo de este artículo es estimar la exoneración fiscal sobre los pesticidas en el país durante 2017. La metodología incluyó la investigación bibliográfica de las legislaciones tributarias de referencia, seguida de las estimaciones calculadas a partir de los gastos con pesticidas, reveladas en el último censo agropecuario y datos de comercio exterior. El montante calculado y consolidado en Brasil es del orden de BRL 9,8 billones, siendo que BRL 6,2 billones corresponden a la exoneración de ICMS (Impuestos sobre la Circulación de Bienes y Servicios), BRL 1,7 billones del IPI (Impuestos sobre Productos Industrializados), BRL 1,5 billones de contribuciones sociales y BRL 472 millones de impuestos de importación. Los resultados encontrados demuestran que la eficiencia del uso de pesticidas está artificialmente sobreestimada, debido a la exoneración fiscal. De esta forma, la tributación se presenta como un medio potencial de reducir la demanda de pesticidas, mitigando las externalidades negativas y fortaleciendo prácticas agrícolas alternativas y ecológicamente equilibradas.

Gestión sanitaria y resistencia a los antimicrobianos en animales de producción / Sanitary management and resistance to antimicrobial agents in production animals

Los importantes beneficios de los antimicrobianos en el control de enfermedades los han transformado en una herramienta fundamental en la producción animal. Sin embargo, su elevado uso y, muchas veces, mal uso, ha contribuido a uno de los principales problemas de la salud pública a nivel mundial: la resistencia a los antimicrobianos. A nivel de la producción animal, las aplicaciones de manejos sanitarios permiten disminuir la necesidad de uso de antimicrobianos y en caso de necesitar su utilización, las buenas prácticas reducen al mínimo la posibilidad de generar resistencia. A pesar de esto, es necesario la aplicación y el desarrollo de nuevas estrategias que permitan enfrentar el problema de manera intersectorial, integrando a todos los participantes del sector público y privado.

The important benefits of antimicrobial agents in disease control have turned them into a fundamental tool in animal production. Nevertheless, its elevated use and, often, misuse, has contributed to one of the main public health problems in the world: resistance to antimicrobial agents. At the animal production level, the applications in terms of health management allow decreasing the need to use antimicrobial agents and, in the cases where they are needed, the good practices reduce their potential to cause resistance to a minimum. Despite this, the application and development of new strategies that allow facing the problem on a trans-sectoral basis are required, integrating all participants in the public and private sector.

Vantagens e desvantagens da pecuária no Brasil segundo atores da cadeia produtiva de carne bovina / Advantages and disadvantages of livestock farming in Brazil, according to beef chain actors

Este estudo objetivou identificar as vantagens e desvantagens de se produzir carne bovina para o mercado doméstico epara exportação, segundo a percepção dos atores da cadeia produtiva no Brasil. Para tanto, foi utilizada a metodologiaqualiquantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, ferramenta que possibilita representar a opinião coletiva sobre um dadotema. A pesquisa de campo baseou-se em uma amostra de trinta e quatro indivíduos, de ambos os sexos, em sua maioriacom alto grau de escolaridade, pertencentes a cinco diferentes categorias de atores relacionadas à atividade pecuáriade corte no Brasil: pecuaristas, frigoríficos, empresas certificadoras, associações de classe e órgãos governamentais deregulação e inspeção. Os resultados indicaram que os pecuaristas percebem mais desvantagens do que vantagens em seproduzir carne bovina para exportação, especialmente pelo fato de que são os frigoríficos que estabelecem os preços nastransações domésticas. Além disso, sugerem também que a carne bovina brasileira destinada ao mercado doméstico é piordo que aquela destinada à exportação, reconhecendo-se também a segmentação do mercado interno, com exigências dequalidade diferenciadas.

This study aimed at identifying the advantages and disadvantages of beef production for the domestic market and for exportaccording to the perception of the production chain actors in Brazil. For that purpose, the qualiquantitative methodologyof the Collective Subject Discourse was used. This tool allows the representation of a collective opinion about a specificsubject. The field survey sample was composed of thirty-four individuals, both male and female, most of them with higheducation background, belonging to five different actor categories related to cattle growing in Brazil: farmers, slaughterhouses, certifying companies, class associations and regulatory governmental entities. The results indicated that farmersperceive more disadvantages than advantages in producing beef for export, especially due to the fact that the slaughterhouses establish the prices in the domestic transactions. Besides that, the results suggest that the Brazilian beef for thedomestic market is worse than that for export. A segmentation of the domestic market is also known, with differentiatedquality requirement.