Panorama dos gastos públicos municipais com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: uma análise da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) / Overview of municipal public spending on urban cleaning services and solid waste management: an analysis of the Metropolitan Region of Belo Horizonte (MG)

RESUMO A crescente geração de resíduos sólidos urbanos é um problema que atinge países de diversos níveis de desenvolvimento. A falta de adequados planejamento e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos acarreta prejuízos à qualidade de vida da população e ao ambiente e elevação dos custos do manejo desses resíduos. O presente trabalho apresenta o panorama dos gastos públicos municipais despendidos entre 2009 e 2017 com os serviços de limpeza urbana de 31 dos 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os municípios foram ordenados por faixas populacionais, conforme classifica o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Realizou-se análise estatística descritiva, e a normalidade dos dados foi testada (teste de Shapiro-Wilk; α = 5%). Também avaliou-se a existência de correlação entre as receitas e as despesas municipais com o manejo de resíduos sólidos urbanos (teste de Spearman; α = 5%). Verificou-se, ainda, a existência de diferenças significativas entre grupos de municípios em função do agrupamento por faixas populacionais (teste de Kruskal-Wallis; α = 5%). Os resultados apontaram diferenças significativas do custo per capita despendido pelos municípios com os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos entre as seis faixas populacionais comparadas. Os gastos municipais relativos à faixa populacional "acima de 500.000 habitantes" foram significativamente superiores aos das demais faixas. Embora não discuta qualidade e cobertura dos serviços, este trabalho contribui para a área, visto a escassez de estudos envolvendo custos e resíduos sólidos urbanos, bem como possibilita a criação de estratégias direcionadas à otimização dos gastos públicos visando à sustentabilidade financeira.

ABSTRACT The growing generation of urban solid waste (USW) undistinctively affects countries having different levels of development. The lack of adequate planning and management of USW causes damage to the quality of life of the population and to the environment and increases the costs of handling this waste. This work is aimed to present a panorama of municipal public expenditures between 2009 and 2017 on urban cleaning services in 31 out of 34 municipalities comprising the Metropolitan Region of Belo Horizonte, Brazil. The municipalities were ordered by population groups, according to the classification of the Brazilian Institute of Geography and Statistics. A descriptive statistical analysis was performed and the normality of the data was tested (Shapiro-Wilk test; α = 5%). The existence of a correlation between municipal revenues and expenses relative to the management of USW was also evaluated (Spearman test; α = 5%). The existence of significant differences among groups of municipalities due to the grouping by population (Kruskal-Wallis test; α = 5%) was also verified. In general, the results showed significant differences in the per capita cost spent by municipalities with SUW management services among the six population groups compared. Municipal expenditures for the "over 500,000 inhabitants" population group were significantly higher than for other groups. Although it does not discuss quality and extension of the services, this work contributes to the area, given the scarcity of studies involving costs and SUW, as well as enables the creation of strategies aimed at optimizing public spending aimed at financial sustainability.

Análise do potencial de aproveitamento energético de biogás de aterro e simulação de emissões de gases do efeito estufa em diferentes cenários de gestão de resíduos sólidos urbanos em Varginha (MG) / Analysis of the potential use of landfill biogas energy and simulation of greenhouse gas emissions of different municipal solid waste management scenarios in Varginha, MG, Brazil

RESUMO O presente trabalho propõe avaliar a viabilidade econômica e ambiental de aproveitamento energético do biogás do aterro sanitário do município de Varginha (MG), além de analisar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o uso de energia em diferentes cenários hipotéticos de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU). Considerou-se uma projeção de geração de RSU em 20 anos de funcionamento do aterro, cuja produção de biogás foi estimada por meio do software LandGEM©. A análise de viabilidade econômica foi realizada por meio dos indicadores de valor presente líquido (VPL) e taxa interna de retorno (TIR). As emissões de GEE foram estimadas aplicando-se o modelo Waste Reduction Model (WARM©), considerando o cenário atual e três cenários alternativos de gerenciamento de RSU. Os cenários diversificaram em estratégias de reciclagem, digestão anaeróbia, incineração e disposição em aterro, com recuperação energética. Somente o aproveitamento energético com potência de 150 kW resultou em viabilidade econômica. Já os maiores benefícios ambientais foram obtidos pelo cenário 3, baseado na recuperação de materiais recicláveis, digestão anaeróbia e incineração dos RSU, reduzindo consideravelmente o volume de RSU destinados ao aterro. Dentre as práticas de gerenciamento dos cenários propostos, a reciclagem obteve os maiores ganhos energéticos e remoção de emissões de GEE.

ABSTRACT The present work proposes to evaluate the economic and environmental viability of energy recovery from biogas in the landfill of Varginha-MG, as well to analyze greenhouse gas emissions (GHG) and energy consumption in different scenarios of municipal solid waste (MSW) management. A 20-year projection of MSW generation and landfill operation were considered, whose biogas production was estimated through LandGEM software. The economic feasibility analysis was performed using the net present value (NPV), and the internal rate of return (IRR) as indicators. GHG emissions were estimated by applying the WARM model (Waste Reduction Model) considering the current MSW management scenario and three alternative ones. The scenarios diversified into recycling strategies, anaerobic digestion, landfill disposal and incineration with energy recovery. Only the energy recovery with a power of 150 kW resulted in economic viability. Moreover, the largest environmental benefits were obtained by scenario 3, based on the recovery of recyclable materials, anaerobic digestion and incineration of MSW, considerably reducing the volume of MSW landfilled. Among all management practices of the proposed scenarios, recycling resulted in greater energy gains and GHG emission removal.

Práticas educativas de gestão ambiental nos serviços de alimentação permissionários dos campi de Universidade Pública do Estado do Rio de Janeiro / Educational practices of environmental management in food services permission holders of the Campuses of Public University of the State of Rio de Janeiro

A realização de práticas educativas de sustentabilidade com gestores do processo produtivo de refeições pode resultar em ações para minimizar a geração de resíduos orgânicos e inorgânicos e, com isso, acarretar menor impacto ambiental negativo, porém é um grande desafio a adoção de procedimentos adequados de Gestão Ambiental. Este estudo objetivou desenvolver Práticas Educativas sobre Gestão Ambiental com os gestores dos Serviços de Alimentação Permissionários (SAP) de uma Universidade Pública localizada no Estado do Rio de Janeiro. Essa ação, denominada Encontro Educativo, foi realizada em dois dias consecutivos com os gestores dos SAP para disseminar conhecimento e despertar o interesse em desenvolver procedimentos, na rotina dos seus serviços, voltados para a Gestão Ambiental, como o manejo e o descarte correto dos resíduos orgânicos e inorgânicos, uso racional de água e da energia elétrica e aproveitamento integral dos alimentos. Ao final do segundo dia do Encontro Educativo foi aplicado um questionário aos participantes contendo sete perguntas relativas às atividades realizadas nesses dois dias. Observou-se interesse dos mesmos em desenvolver ações sobre essa temática na rotina dos seus Serviços de Alimentação, porém relataram falta de apoio, de estrutura e de diálogo com os setores competentes. Todos os participantes demonstraram interesse em participar de outros encontros e sugeriram temas afins e que reforçaram a necessidade de ações educativas sistemáticas para que novos procedimentos sejam adotados, reduzindo a geração de resíduos, de consumo de água e de energia elétrica e, consequentemente, menor o impacto ambiental.

The realization of educational practices with managers directly involved in the generation of organic and inorganic waste can be deployed in actions to minimize environmental impact, since the productive process of meals generates expressive amounts of these residues and the great challenge is to adopt adequate procedures of Environmental management. This study aimed to develop Educational Practices on Environmental Management with Perpetual Feeding Services (SAP) managers of a Public University located in the State of Rio de Janeiro. This action, called the Educational Meeting, was held in two consecutive days with the managers of the SAP to add knowledge and raise interest in developing procedures, in the routine of their services, aimed at Environmental Management, such as handling and correct waste disposal organic and inorganic, rational use of water and 27 Higiene Alimentar - Vol.32 - nº 284/285 - Setembro/Outubro de 2018 electricity and full use of food. At the end of the second day of the Educational Meeting a questionnaire was applied to the participants containing seven questions regarding the activities carried out on those two days. They were interested in developing actions on this subject in the routine of their Food Services, but reported lack of support, structure and dialogue with the relevant sectors. All participants demonstrated an interest in participating in other meetings such as this and suggested similar themes and reinforced the need for systematic educational actions so that new procedures could be adopted to reduce environmental impact.

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos / Implementación de la Política Nacional Brasileña de Gestión de Residuos / Implementation of the Brazilian National Policy for Waste Management

Resumo A dificuldade de integração entre entes federativos na formulação e na implementação de políticas se faz presente nas diferentes esferas política e administrativa no Brasil, sobretudo no que diz respeito às relações entre instâncias de governo formuladoras de diretrizes no nível nacional e as executoras no nível local. De acordo com a legislação vigente, os municípios são os responsáveis pelas atividades de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana. A Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios e objetivos, proporcionando um marco para a gestão de RSU no Brasil. Qual é a real capacidade dos municípios de atenderem as determinações da Lei Nacional? Este artigo propõe uma metodologia baseada no método da análise das lacunas e nos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis), para identificar o grau de implementação da PNRS na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os resultados mostram um incremento na universalização do serviço nos municípios da RMRJ, mas a maioria dos objetivos da PNRS não só é desconsiderada, como também não possui diretrizes políticas ao nível local para serem encaminhadas e monitoradas. O grau escasso de implementação da lei nacional evidenciado pelos resultados vem sendo interpretado nas conclusões mediante o marco teórico do institucionalismo, o que permite trazer novos questionamentos e possíveis desdobramentos para pesquisas futuras.

Resumen Las políticas públicas brasileñas se caracterizan por una brecha entre las instancias que formulan las directrices nacionales y los gobiernos locales, que deberían implementarlas. Los municipios son los órganos encargados de las actividades de gestión de los residuos sólidos y los desechos urbanos (RSU). La Ley Federal no 12.305/2010, que establece la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS), establece los objetivos de la gestión de los RSU en todo Brasil, que deben ser implementados a escala municipal. ¿Cuál es la capacidad de los municipios para alcanzar el objetivo de la ley nacional? Esta investigación, centrándose en el área metropolitana de Río de Janeiro (RMRJ), aplica una metodología basada en técnicas de análisis de las deficiencias y usa los datos del Sistema de Información Nacional de Saneamiento (Snis), para ilustrar el nivel de aplicación de las PNRS marco en RMRJ. Los resultados muestran un aumento en el servicio universal en los municipios de RMRJ pero la mayoría de los objetivos PNR no sólo se ignora, sino que también no tiene directrices de política a nivel local para ser abordadas y supervisadas. El grado escaso de implementación de la ley nacional evidenciado por los resultados viene siendo interpretado en las conclusiones mediante el marco teórico del institucionalismo, lo que permite traer nuevos cuestionamientos y posibles desdoblamientos para investigaciones futuras.

Abstract In Brazil there has been great difficulty in politically and administratively integrating the different levels of government that are formulating and implementing these policies, especially in regard to the relationships between the government bodies formulating guidelines at the national level and those at the local level. According to current legislation, the municipalities are responsible for the management of urban solid waste (USW) and urban sanitation. Federal Law 12,305/2010, establishes the Brazilian National Policy on Solid Waste (PNRS), and establishes principles and objectives for the country, but these activities are to be implemented at the municipal level. Are these municipalities capable of fulfilling this task? This article proposes a methodology based on gap analysis using data from the National Sanitation Information System (Snis) to identify the extent to which PNRS has been implemented in the Rio de Janeiro Metropolitan Area (RJMA). The results show an increase in the universality of the service in RJMA municipalities, but most of the PNRS objectives have been ignored and there are no local policy guidelines to be put in place and monitored. In addition to this, we have found that there has been poor implementation of the federal law. By interpreting this finding through the theoretical framework of institutionalism, our conclusions raise new questions and identify possible paths for future research.

Fatores associados ao manejo adequado de resíduos de serviços de saúde entre profissionais de enfermagem / Factores asociados al manejo adecuado de residuos de servicios de salud entre profesionales de enfermería / Factors associated with appropriate health-care waste management among nursing professionals

Objetivo investigar os fatores associados ao manejo adequado de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) entre profissionais da Equipe de Enfermagem. Método estudo analítico transversal com 461 profissionais, em hospital público estadual em São Luís. Maranhão, Brasil, entre junho 2014 e janeiro 2016. Resultados 40,13% tinham de 30 a 39 anos, 92,84% eram mulheres, 63,99% tinham <12 anos de estudo, 50,3% com 1-5 anos de tempo de serviço, 63,99% realizavam o manejo dos RSS de maneira adequada, 27,99% faziam uso de todos os Equipamentos de Proteção Individual durante a segregação dos resíduos. Verificou-se associação do manejo não adequado de RSS com a idade de 30 a 39 anos (p=0,010), a categoria técnico de enfermagem (p=0,013) e definição inadequada dos RSS (p<0,001). Conclusão os profissionais com idade de 30-39 anos, técnicos de enfermagem e aqueles que não souberam definir o que são os RSS apresentaram-se associados a um manejo não adequado dos RSS.

Objetivo investigar los factores asociados al manejo adecuado de Residuos de Servicios de Salud (RSS) entre profesionales del Equipo de Enfermería. Método estudio analítico transversal, con 461 profesionales, en hospital público estatal, en São Luís, Maranhão, Brasil, entre junio/2014 y enero/2016. Resultados 40,13% tenían de 30 a 39 años, 92,84% mujeres, 63,8% tenían <12 años de estudio, 50,3% con 1-5 años de tiempo de servicio, 63,99% realizaban el manejo de los RSS de manera adecuada, 27,99% hacían uso de todos los EPI durante la segregación de los residuos. Hubo asociación del manejo no adecuado de RSS con edad de 30 a 39 años (p=0,010), la categoría técnico de enfermería (p=0,013) y definición inadecuada de los RSS (p<0,001). Conclusión los profesionales con edad de 30-39 años, técnicos de enfermería y aquellos que no supieron definir lo que son los RSS se presentaron asociados a un manejo no adecuado de estos.

Objective investigate the factors associated with appropriate Health-Care Waste (HCW) management among Nursing professionals. Method cross-sectional, analytic study involving 461 professionals at a public, state-owned hospital in São Luís, Maranhão, Brazil, between June 2014 and January 2016. Results 40.13% were between 30 and 39 years, 92.84% were women, 63.99% had <12 years of education, 50,3% possessed 1-5 years of experience on the job, 63.99% performed the HCW management appropriately, 27.99% used all PPE during the waste segregation. Improper HCW management was associated with ages between 30 and 39 years (p=0.010), the category nursing technician (p=0.013) and the inappropriate definition of HCW (p<0.001). Conclusion professionals between 30 and 39 years of age, nursing technicians and professionals unable to define HCW were associated with inappropriate HCW management.

Surtos de toxinfecções alimentares ocorridos em municípios de Minas Gerais / Outbreaks of food poisoning occurring in municipalities of Minas Gerais

Foi realizado um levantamento de dados referentes a surtos de origem alimentar ocorridos nos seguintes municípios em Minas Gerais: Uberaba, Arinos, Poços de Caldas, João Monlevade, Alto Jequetibá, Contagem, Belo Horizonte, Venda Nova e Ponte Nova. Durante a inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos envolvidos, foram observadas as condições higienicossanitárias do local e da manipulação dos alimentos, se havia responsável técnico, sobretudo, o controle sanitário da empresa. Constatou-se que quase todos os estabelecimentos apresentavam aspectos insatisfatórios, pois havia presença de prováveis transmissores de patógenos responsáveis pelas doenças transmitidas por alimentos (DTAS), em alguns casos confirmados por laudos laboratoriais. Estas DTAS ocorrem devido à ingestão de água, bebidas ou alimentos contaminados por micro-organismos como bactérias e suas toxinas, protozoários, helmintos, vírus, bem como príons. As DTAS são crescentes em decorrência do desconhecimento de consumidores e manipuladores de alimentos no que se refere aos riscos inerentes à manipulação inadequada daqueles e inobservância da legislação, o que contribui para o aumento da clandestinidade de estabelecimentos, dos alimentos produzidos e a indevida competência técnica profissional. Por estes motivos, aumentam-se os gastos públicos destinados ao tratamento deste tipo de doença. Caso estes problemas sérios não sejam sanados, será difícil cumprir os acordos assinados na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em relação à garantia de alimentos com qualidade e em quantidade suficiente à população.

A survey was made on foodborne outbreaks occurring in the following cities in Minas Gerais State: Uberaba, Arinos, Poços de Caldas, João Monlevade Jequetibá Alto, Contagem, Belo Horizonte, Venda Nova and Ponte Nova. During the inspection and surveillance of some facilities, we observed the sanitary conditions of the location, food handling, the presence of a technical responsible, and, mainly, the company´s sanitary control. It was noticed that, almost in all facilities, there were unsatisfactory aspects, as the presence of probable transmitters of pathogens responsible for foodborne illness (DTAS), in some cases confirmed by laboratory reports. These DTAS occurred due to the contamination of water, drinks or food by micro-organisms such as bacteria and their toxins, protozoa, helminthes, viruses, and prions. These DTAS are increasing due the lack of knowledge by food handlers and consumers regarding the inherent risks of mishandling and failure to comply with the legislation, which contributes to the increase of underground facilities, the inadequate food production and the misguide professional expertise. For these reasons, there is an increase on public spending for the treatment of this kind of disease. If these serious problems are not solved, it will be difficult to reach the agreements signed at the UN Conference on Sustainable Development (Rio +20) regarding the commitment on the food quality and in sufficient quantity to the population.