Atuação do Núcleo de Apoio à Procuradoria Adjunta de Suporte à Saúde no município de Três Rios-RJ: uma estratégia na abordagem da judicialização da saúde / Performance of the Support Core for the Deputy Prosecutor's Office for Health Support in the municipality of Três Rios-RJ: a strategy in addressing health-related judicialization

O fenômeno da judicialização da saúde é uma realidade crescente no Brasil, principalmente nos municípios, culminando com desestruturação no planejamento e na execução orçamentária. Trata-se de estudo de caso, com abordagem qualiquantitativa, desenvolvida em Três Rios, município de médio porte do estado do Rio de Janeiro, que se iniciou em 2009, com a implantação do Núcleo de Apoio à Procuradoria Adjunta de Suporte à Saúde (NAPASS) e a reestruturação da Assistência Farmacêutica no SUS local, para lidar com a intensa judicialização da saúde. O objetivo central da pesquisa foi analisar a atuação desse Núcleo como estratégia na abordagem da judicialização da saúde, bem como descrever as demais estratégias sinergicamente implementadas pela gestão municipal, a partir de 2009. Os resultados dessas estratégias implementadas permitiram observar que, entre os anos de 2008 e 2021, houve importante redução de ações judiciais distribuídas contra o município já no primeiro ano da nova gestão empossada e significativa resolubilidade extrajudicial das demandas oriundas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Espaços de melhorias e avanços foram também elencados, a partir de uma análise dos fatores positivos e negativos na abordagem da judicialização da saúde segundo a ótica da Análise SWOT. Como fatores positivos, destacaram a valorização do diálogo interinstitucional e intersetorial com os atores envolvidos na judicialização da saúde; equipe técnica da saúde multidisciplinar e capacitada atuando em conjunto com a Procuradoria Especializada à Saúde (PASS) e a divulgação periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais aos prescritores. A pesquisa considera que a estratégia utilizada pode ser replicável em outros municípios de médio porte na abordagem da judicialização da saúde no país. (AU)

The phenomenon of health judicialization is a growing reality in Brazil, especially in municipalities, resulting in disruption in planning and budget execution. This is a case study with a qualitative-quantitative approach conducted in Três Rios, a medium-sized municipality in the state of Rio de Janeiro, which began in 2009 with the implementation of the Supportive Deputy Prosecutor's Office for Health (NAPASS) and the restructuring of Pharmaceutical Assistance in the local Unified Health System (SUS) to address the intense judicialization of health. The main objective of the research was to analyze the role of this Supportive Deputy Prosecutor's Office as a strategy in addressing health judicialization and to describe the other synergistically implemented strategies by the municipal management between 2008 and 2021. The results of these implemented strategies allowed for the observation of a significant reduction in lawsuits filed against the municipality in the first year of the new administration and a substantial extrajudicial resolution of demands originating from the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro. Areas for improvement and progress were also identified based on an analysis of the positive and negative factors in addressing health judicialization from the perspective of SWOT analysis. Positive factors included the appreciation of interinstitutional and intersectoral dialogue with the actors involved in health judicialization, a multidisciplinary and skilled health technical team working in collaboration with the Specialized Prosecutor's Office for Health (PASS), and the dissemination of the Municipal Essential Medicines List to prescribers. The research suggests that the strategy used can be replicated in other medium-sized municipalities in addressing health judicialization in the country. (AU)

Violência doméstica de gênero e mediação de conflitos: a reatualização do conservadorismo / Domestic gender violence and conflict mediation: the reatualization of conservatism

Resumo O presente artigo problematiza a utilização da modalidade jurídica da mediação de conflitos em processos cíveis relacionados à violência doméstica de gênero. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental acerca da implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário - especialmente no que tange a reatualização do uso dessa modalidade jurídica. Relaciona a reestruturação produtiva com a autorreforma do Poder Judiciário.

Abstract The present article problematizes the use of the legal modality of Conflict Mediation in civil cases related to domestic gender violence. This is an empirical and documentary research about the implementation of the Maria da Penha Law by the Judiciary Power - especially regarding the return to the utilization of this legal modality. Relates the productive restructuring with the self-reform of the Judiciary Power.

Enfrentamento do assédio moral no trabalho: dimensões institucionais e aspectos subjetivos / Facing bullying at work: institutional dimensions and subjective aspects

Este artigo analisa um caso de assédio moral julgado em tramitado, discutindo fatores subjetivos e institucionais que dificultaram ou facilitaram o seu enfrentamento. A abordagem do assédio moral no trabalho vem se intensificando em decorrência do avanço dos direitos e da preocupação com a saúde do trabalhador. A gestão social dessas relações conflituosas e assimétricas exige um olhar interdisciplinar para as articulações entre o subjetivo, o social, e o organizacional. Dicute-se a necessidade da compreensão do assédio moral na perspectiva da ética e da garantia de direitos. Utilizando-se o paradigma da complexidade de Morin, a sociologia crítica de Gaulejac e o paradigma da complexidade aplicado à Psicologia por González-Rey, analisa-se o assédio moral como um sistema complexo, com relações rígidas entre sujeitos sociais. Sugere-se intervenção com equipe interdisciplinar para criação de estratégias que possibilitem a abordagem desse sistema, buscando instaurar o diálogo e explicitar as contradições nessas relações assimétricas.(AU)

The aim of this paper is to analyze a case of moral harassment that has been in trial aiming identifying subjective and objective factors that facilitated or hindered coping with it. The discussion on workplace moral harassment has intensified due to the advancement of the rights and concerns with the health of workers. The management of these conflicting and asymmetrical relations requires interdisciplinary approach trying to build relationships among the subjective, social and organizational dimensions. The case analysis shows the need to expand the understanding of moral harassment from the perspective of ethics and citizenship rights. The paper is based on the paradigm of complexity, according to Morin, the Gaulejac´s critical sociology, and the complexity paradigm applied to psychology by Gonzalez-Rey. It looks at moral harassment as a complex system, organized according to strict relations between social actors. It suggests the use of an interdisciplinary team to create strategies for approaching the problem, seeking to establish a dialogue and to explicit the contradiction in such asymmetric relations.(AU)

En este artículo se analiza un caso de intimidación juzgado por una decisión, argumentando factores subjetivos e institucionales que obstaculizan o facilitaron su enfrentamiento. El enfoque de la intimidación en el trabajo se ha intensificado debido al avance de los derechos y la preocupación por la salud de los trabajadores. La gestión social de estas relaciones conflictivas y asimétricas requiere una mirada interdisciplinaria en las uniones entre lo subjetivo, social y organizacional. Dicute la necesidad de comprensión de acoso desde la perspectiva de la ética y la garantía de los derechos. Utilizando el paradigma de la complejidad de Morin, la sociología crítica de Gaulejac y el paradigma de la complejidad aplicada a la Psicología por González-Rey, analiza la intimidación como un sistema complejo con estricta relación entre sujetos sociales. Se sugiere la intervención de un equipo interdisciplinario para crear estrategias que permitan el acercamiento de este sistema, que busca establecer un diálogo y explicar las contradicciones de estas relaciones asimétricas.(AU)

Desafios do século XXI: gestão adequada de conflitos na saúde - Brasil

A caminho de finalizarmos duas décadas do Séc. XXI a interseção entre as ciências humanas, biológicas e exatas, bem como a necessária e imprescindível convivência, cidadã e democrática, está cada vez mais evidente e manifesta. Ao longo dos tempos, tal como na saúde se vem descobrindo uma multiplicidade de atendimentos médicos disponíveis, também o acesso à justiça vem sofrendo mudanças, deixando de ser sinônimo de acesso ao judiciário e passando a incluir uma humanização do direito, por meio da disponibilidade de métodos onde é possível construir soluções consensuais que resolvam de forma eficaz e definitiva o caso concreto, passando a ganhar extraordinária relevância a escolha do método adequado à resolução de cada situação. Com acirrados debates, teóricos e jurídicos, importa alcançar respostas efetivas para os casos concretos na área da saúde, acolhendo todos os envolvidos de forma integra e equânime. A resolução eficaz de grande parte destes conflitos é possível por via de processos multidisciplinares, onde autonomia da vontade e decisão informada são pilares indispensáveis, acrescidos, nomeadamente, do caráter voluntário, confidencial, informal e flexível, como é o caso da Mediação de conflitos, onde o resultado alcançado pode ter valor de título executivo extrajudicial ou judicial. O processo de prevenção, gestão ou resolução de conflitos, denominado de Mediação Sanitária, permite trabalhar a tríade saúde, cidadania e democracia, por acreditar na possibilidade de convergência de diálogo entre sistema judiciário, saúde e soberania popular, por meio da construção efetiva de uma responsabilização individual e coletiva de atores, jurídicos ou não, com especificidades próprias.

Mediação de conflitos e o resto não mediável / La médiation de conflits et le reste non susceptible de négociation / Conflict mediation and the rest without mediation

Esse artigo é resultado de uma dissertação de mestrado. Percorre a técnica da mediação de conflitos utilizada pelo Programa Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Defesa Social/MG, articulando-a a pressupostos psicanalíticos que tratam da possibilidade de um resto não mediável. Elegeu-se abordar o resto não mediável a partir das construções de Freud e Lacan sobre o inconsciente e o ideal de felicidade. O resto contém a idéia de que há conflitos cuja saída é uma impossibilidade, se a eliminação é impossível, a solução reside na transformação.

Cet article est le résultat d'une thèse de master et fait un parcours sur la technique de la médiation de conflits, utilisée par le Programa Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Defesa Social/MG (Programme de Médiation de Conflits du Département d'Etat de Sécurité Publique/MG),en l’articulant aux hypothèses psychanalytiques qui parlent de la possibilité d'un reste non susceptible de négociation. On a choisi d'aborder ce reste à partir des constructions de Freud et de Lacan sur l'inconscient et de l’idéal de bonheur. Le reste comprend l’idée qu'il y a des conflits avec l’impossibilité comme sortie, sans l’élimination du conflit, plutôt sa transformation.

This article is the result of a master's thesis and presents the technique of conflict mediation used by the Programa Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Defesa Social/MG (Conflict Mediation Program of the State Department of Public Safety/Minas Gerais, Brazil), articulating it to psychoanalytic assumptions that states that every mediation leaves behind some rest. This article is based on theoretical assumptions of Freud and Lacanabout the unconscious and the ideal of happiness. The result includes an idea that there are conflicts with impossibility as an output, not eliminating the conflict, rather transforming it.

Mediação de conflitos de violência intrafamiliar contra pessoas idosas: uma proposta não jurídica / Proposed methodology of work for the mediation of violence against elderly people conflicts: a non-legal proposition

O texto propõe uma metodologia de trabalho para Mediação de Conflito de Violência Intrafamiliar (MCVI) contra pessoas idosas, de forma não jurídica, a ser desenvolvida nas Unidades de Saúde por equipe multiprofissional. Método: pesquisa social qualitativa, com o método da pesquisa ação por meio de estudo piloto. Resultados: a proposta metodológica foi construída por meio do atendimento de dez casos de violência, visando o estabelecimento de passos para nortear os profissionais de saúde, a fim de estabelecer uma rede de parcerias com os cuidadores por meio de propostas concretas de ação de cada integrante da família no intuito de resolver tais conflitos. Conclusões: essa metodologia de MCVI pode ser utilizada na Assistência Básica de Saúde e no Programa Saúde da Família, visto tratar-se de uma metodologia de fácil aplicação, baixo custo, alta resolutividade, exigindo uma equipe profissional restrita envolvida.

The text propose a methodology for Family Violence Conflict Mediation (MCVI) against elderly people in a non-legal proposition, which will be developed at the Basic Health Units by a multi-professional team. Method: qualitative social research using action research trough a pilot experiment. Results: the methodology was developed via the care of ten cases of violence, aimed to establish the steps to guide health professionals in order to determine a network of partnerships with caregivers through specific action proposals from each member of the family so as to solve such conflicts. Conclusions: this methodology can be used in MCVI Primary Health Care and in the Family Health Program, since it is a methodology with easy application, low cost, high capacity of problem solving and that requires a small team of professionals.

Uma experiência de intervenção em um projeto cultural: o psicólogo e a defesa dos direitos humanos nas instituições socioeducativas / An experience of intervention in a cultural projetct: the psychologist and the defense of human rights in social-educational institutions

O artigo discute, a partir da experiência da realização do Projeto Oficinas Culturais do AfroReggae no Degase, a atuação do psicólogo num projeto cultural direcionado às instituições socioeducativas. Na problematização a respeito da inserção profissional nesse contexto, tece considerações sobre o estatuto da intervenção, baseando-se na tecnologia de mediação de conflitos do Grupo Cultural AfroReggae como exemplo de dispositivo utilizado estrategicamente para esse fim. O papel do psicólogo caracteriza-se, nas relações com os jovens em conflito com a lei, como o de facilitador dos processos coletivos e do plano político, proporcionando a construção de uma rede de gestão de atividades em prol da defesa dos seus direitos fundamentais.

Based on the project "Oficinas Culturais do AfroReggae no Degase", the article discusses the possibilities of the psychologist practice in a cultural project developed in social-educational institutions. As to the professional inclusion in this context, this paper considers the status of the intervention, based on the conflict mediation technology used by the cultural group AfroReggae as an example of a device strategically used for this purpose. Concerning the relationship with the youngsters in conflict with the law, the role of the psychologist is that of a facilitator of the collective process and the political level, providing the construction of a network of activities and defense of their fundamental rights.

Mal-estar contemporâneo e conflitos entre vizinhos / Contemporary discontent and conflicts between neighbors / Malestar contemporáneo y conflictos entre vecinos / Malaise contemporain et les conflits entre voisins

Este artigo tem como foco os conflitos entre vizinhos, fato que crescentemente vem sendo observado na vida urbana das grandes cidades brasileiras. Partindo de uma discussão teórica sobre o mal-estar contemporâneo, que se apresenta marcado por intolerância e violência como formas de enfrentar dificuldades e impasses interpessoais, o presente estudo tem por objetivo revelar como as situações conflituosas são vivenciadas por moradores vizinhos. O trabalho de campo foi realizado no IV Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, e a análise de conteúdo dos registros de ocorrência das queixas prestadas na delegacia pelos envolvidos em processos penais mostrou que os conflitos de vizinhança se caracterizavam principalmente por três aspectos: uma reação desproporcional ao fato do desentendimento, a presença de sociabilidade esgarçada nos laços comunitários, e um autocentramento nas relações interpessoais. Constatou-se, também, que o Poder Judiciário era convocado a intervir em questões até então consideradas do âmbito privado e a dirimir conflitos cujas tensões eram, basicamente, ocasionadas pela intolerância. Verificou-se, ainda, a importância de criar espaços de diálogo em que os envolvidos em uma controvérsia possam expor suas...

This article centers on conflicts between neighbors, a fact that has increasingly been observed in the urban life of big Brazilian cities. The goal of the present study is to reveal how neighbors experience conflictive situations and it starts out with a discussion over contemporary discontent, which is marked by intolerance and violence as ways of coping with interpersonal problems and impasses. Fieldwork was carried out at the IV Criminal Claims Court, at Rio de Janeiro and content analysis was performed in the complains recorded at the police station by those involved in criminal processes. Such analysis revealed that mainly three aspects characterized neighborhood conflicts: an overreaction to the cause of misunderstanding; the presence of broken sociability of community bonds; and self-centered interpersonal relationships. It was also verified that the Judiciary was asked to intervene in questions that until then were considered to be of a private nature, and to settle conflicts whose tensions were basically caused by intolerance. Further, the importance of creating spaces of dialogue was verified, so that those involved in a controversy might present their differences and together engage in constructing alternatives...

Este artículo enfoca los conflictos entre vecinos, hecho que se ha ido observando de manera creciente en la vida urbana de las grandes ciudades brasileñas. Partiendo de una discusión teórica sobre el malestar contemporáneo, que aparece marcado por la intolerancia y la violencia como formas de enfrentar las dificultades y los callejones sin salida interpersonales, el presente estudio tiene como objetivo revelar como las situaciones conflictivas son vividas por vecinos. El trabajo de campo fue realizado en el IV Juzgado Especial Criminal de Rio de Janeiro, y el análisis del contenido de los registros de ocurrencia de las quejas presentadas en la comisaría por los que están involucrados en procesos penales mostró que los conflictos de vecindad se caracterizan principalmente por tres aspectos: una reacción desproporcionada en relación al desacuerdo, la presencia de una sociabilidad reducida en los vínculos comunitarios, e individuos autocentrados en sus relaciones interpersonales. Se constató también que el Poder Judicial se convocaba para intervenir en asuntos hasta ahora considerados del ámbito privado y resolver conflictos cuyas tensiones eran, básicamente, ocasionadas por la intolerancia. Se verificó también la importancia de crear espacios de dialogo en que los involucrados en una controversia puedan exponer sus diferencias y elaborar juntos alternativas de solución al litigio. En este sentido...

Cet article a pour objet les conflits entre voisins, conflits qui s'observent de manière croissante dans le milieu urbain des grandes villes brésiliennes. Sur la base d'une discussion théorique sur le mal- être contemporain, marqué par l'intolérance et la violence comme manières d'affronter les difficultés et les impasses interpersonnelles, la présente étude veut révéler comment les situations conflictuelles sont vécues par les voisins. Le travail sur le terrain a été réalisé auprès du IV e Tribunal Criminel Spécial de Rio de Janeiro, et l'analyse du contenu des registres concernant les cas de plaintes déposées au commissariat par les personnes mêlées à des procès pénaux a révélé que les conflits de voisinage sont principalement caractérisés par trois aspects : une réaction disproportionnée par rapport au sujet du litige, la présence d'une sociabilité distendue dans les liens communautaires et des individus auto-centrés dans leurs relations interpersonnelles. Il a été constaté également que le Pouvoir Judiciaire était requis pour intervenir sur des questions considérées jusqu'à présent comme appartenant à la sphère du privé et résoudre des conflits dont les tensions étaient surtout causées par l'intolérance. Limportance de créer des espaces de dialogue ou les intervenants des controverses puissent exposer leurs différences et élaborer ensemble des...

Tecendo redes de paz / Weaving peace networks

O artigo apresenta o programa Tecendo Redes de Paz desenvolvido pela Área Técnica de Cultura de Paz, Saúde e Cidadania da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, responsável pela elaboração das políticas públicas articuladas de prevenção, promoção à saúde e de atenção integral às pessoas em situação de violência. O objetivo do programa é diminuir o impacto da violência e dos acidentes sobre os cidadãos da cidade de São Paulo, e contribuir para o processo de construção de uma cultura de paz e da não-violência. Em termos de estratégias, o programa investiu na formação de uma Rede de Cuidados em todas as regiões da cidade, procurando sensibilizar e capacitar os profissionais para lidar com a violência. Fortaleceu o trabalho em rede intersetorial para suscitar a criação das Redes de Paz, e contribuiu para a implantação do Sistema de Informação para a Vigilância de Violências e Acidentes - Sivva. Em termos de resultados, o programa alcançou colocar a violência como um problema de saúde pública de forma mais consolidada na Secretaria da Saúde Municipal de São Paulo, e observa-se que os trabalhadores da saúde estão interessados em participar da construção das Redes de Paz.

The article presents the program Tecendo Redes de Paz (Weaving Peace Networks), developed by the Technical Area of the Culture of Peace, Health and Citizenship of the Municipal Health Department of São Paulo, responsible for the development of the articulated public policies of prevention, health promotion and integral care for people in violence situations. The program aims to reduce the impact of violence and of accidents on the citizens of the city of São Paulo, and to contribute to the process of construction of a culture of peace and non-violence. In terms of strategies, the program invested in the formation of a Care Network in all regions of the city, trying to qualify the professionals to deal with violence. It strengthened the work in inter-sector networks in order to create the Peace Networks, and contributed to the implementation of the Information System for Violence and Accidents Surveillance (Sivva). As for results, the program successfully placed violence as a public health problem in a more consolidated way in the Municipal Health Department of São Paulo, and it has been observed that the health workers are interested in participating in the construction of the Peace Networks.

Revisitando questões sobre lei, transgressão e família em suas interações com a psicologia, a psicanálise, o direito e a interdisciplinaridade possível / Revisiting questions regarding law, transgression and family in their interactions with psychology, psychoanalysis, and law and the plausible interdisciplinary relationship

Neste ensaio são apresentados os principais desenvolvimentos ocorridos após a publicação do artigo 'Leis, transgressões, famílias e instituições: elementos para uma reflexão sistêmica', de minha autoria, publicado em 1983, no que concerne às leis e as novas configurações familiares. São apresentados resultados da percepção de segmentos da população acerca do significado da lei à luz dos resultados da pesquisa realizada há 14 anos. Discorremos sobre as transformações das interações da Psicologia e da Psicanálise com o Direito, assim como as contribuições da Teoria Sistêmica. Ilustramos a mediação de conflitos, uma nova área multidisciplinar, como a mais recente contribuição prática integrando Psicologia, Direito e outras áreas do conhecimento.

This essay presents the principal developments concerning the laws and new family configurations since the 1983 publication of my article 'Laws, transgressions, families, and institutions: elements for a systemic reflection.' Results are presented of the perceptions of population segments regarding the significance of law in light of the results of research conducted 14 years ago. We discuss the transformation in the interactions of Psychology, Psychoanalysis and Law, as well as the contributions of Systemic Theory. We illustrate conflict medication, a new multidisciplinary area, as the most recent, practical contribution of integrating Psychology, Law and other areas of knowledge.