Avanços e desafios para garantia do acesso a medicamentos do componente especializado / Achievements and challenges in ensuring access to medication via the specialized component of pharmaceutical care / Los avances y desafíos para garantizar el acceso a medicamentos del componente especializado

Um dos grandes desafios para a gestão da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde é estabelecer uma forma sustentável de garantir o financiamento e o acesso aos medicamentos, considerando os elevados custos da assistência à saúde. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é fruto da evolução constante da assistência farmacêutica no Brasil e constitui-se em uma estratégia de acesso aos tratamentos mais complexos, que necessitam de tecnologias e recursos de saúde diferenciados. Assim, o objetivo deste estudo é investigar os avanços conquistados e os desafios enfrentados na garantia do acesso a medicamentos do Ceaf. Trata-se de uma revisão integrativa baseada na literatura, para a qual foram selecionadas 38 publicações. Foram identificados avanços importantes como a centralização da aquisição parcial dos medicamentos especializados, a definição de valores unitários e a isenção de impostos para medicamentos adquiridos pelos estados com recurso da União, além da racionalização na incorporação de novas tecnologias. Porém, foram identificados alguns desafios que ainda precisam ser superados, como a falta de organização e de estruturação dos serviços farmacêuticos, a ausência de um sistema de informação unificado, a constante pressão para incorporação de novas tecnologias e a judicialização da saúde. Para garantir o acesso sustentável aos medicamentos do Ceaf é necessário desenvolver ações como a integração dos serviços do nível central com as unidades assistenciais, a otimização dos sistemas de informação e estruturação e melhorias do fluxo logístico dos serviços farmacêuticos. Essas medidas podem qualificar o acesso ao tratamento medicamentoso pelo Sistema Único de Saúde e contribuir para o fortalecimento da assistência farmacêutica no Brasil.

One of the main challenges in the management of Pharmaceutical Services in the Brazilian Unified Health System is to establish a viable way to ensure funding and access to medication, given the high costs of medical care. The Specialized Component of Pharmaceutical Care (CEAF) is a result of the constant evolution of pharmaceutical services in Brazil. It's a program for improving access to complex treatments that require differentiated technologies and health resources. This study investigated the achievements and the challenges found in ensuring access to medication by CEAF. It is an integrative review of the literature. A total of 38 publications were included. Important achievements were identified: centralized purchasing of medication from the CEAF; the definition of the unit value for products; tax exemption for the purchase of medication by states using federal government money; and the rationalization concerning the incorporation of technologies. However, there are still challenges to be overcome, such as lack of organization and infrastructure in the pharmaceutical services; absence of an integrated information system; the pressure for incorporation of new drugs; the judicialization of health. To ensure the sustainable access to medication from the CEAF, it is necessary to develop actions such as the integration between the central management unit and its local services by optimizing information systems; it is necessary to improve the structure and the logistic flow of the pharmaceutical services. Such measures may contribute to the access to medication provided by the Brazilian Unified Health System, as well as to the strengthening of pharmaceutical services in Brazil.

Uno de los grandes desafíos para la gestión de los servicios farmacéuticos en el Sistema Único de Salud (SUS) es establecer una forma sostenible de garantizar la financiación y el acceso a medicamentos, llevando en consideración los altos costes de la asistencia sanitaria. El Componente Especializado de los Servicios Farmacéuticos (Ceaf) es fruto de la evolución constante de los servicios farmacéuticos en Brasil y se trata de una estrategia de acceso a los tratamientos más complejos que necesitan de tecnologías y recursos de salud diferenciados. El objetivo de este estudio es investigar los avances alcanzados y los desafíos enfrentados para garantizar el acceso a medicamentos del Ceaf. Se trata de una revisión integrativa de la literatura, la cual incluyó 38 publicaciones. Se identificaron avances importantes, por ejemplo la centralización de la adquisición parcial de medicamentos especializados, la definición de valores unitarios y la exención fiscal para medicamentos adquiridos por los estados con recursos federales, además de la racionalización en la incorporación de nuevas tecnologías. Sin embargo, se han identificado algunos desafíos que deben superarse, como la falta de organización y estructuración de los servicios; la ausencia de un sistema de información unificado; la presión constante para que se incorpore nuevas tecnologías y la judicialización de la salud. Para garantizar el acceso sostenible a medicamentos del Ceaf, es necesario desarrollar acciones como la integración de los servicios a nivel central y local; la optimización de los sistemas de información y estructuración de los servicios farmacéuticos y la mejora del flujo logístico de estos servicios. Tales medidas pueden mejorar el acceso al tratamiento medicamentoso en el SUS y contribuir al fortalecimiento de los servicios farmacéuticos en Brasil.

Modelos de atención en salud en enfermedades raras: revisión sistemática de la literatura / Healthcare Models for Rare Diseases: A Systematic Review of the Literature / Modelos de atenção em saúde em doenças raras: revisão sistemática da literatura

Resumen Las enfermedades de baja prevalencia requieren modelos de gestión diferentes a los de otras condiciones. Este trabajo buscó recoger las experiencias internacionales. Se realizaron búsquedas en numerosas bases de datos de literatura indexada y de documentos grises. Un panel de expertos de diferentes disciplinas revisó los resúmenes de la literatura y su posible adaptación al contexto colombiano. La búsqueda inicial arrojó 5604 referencias; la búsqueda manual adicionó 31 referencias, finalmente 78 artículos aportaron información útil para el análisis. Los resultados permiten afirmar que existen varios componentes de un modelo de gestión, estos son: políticas, legislación y aspectos administrativos; definición y codificación de enfermedades; investigación y educación; centros especializados, centros de excelencia y redes de atención; diagnóstico, tamizaje, prevención y promoción; inclusión de medicamentos huérfanos; rehabilitación y manejo paliativo; organizaciones de pacientes, grupos o redes de apoyo; y apoyo sociosanitario (inclusión laboral y educativa).

Abstract Low prevalence diseases require management models different from those used in other conditions. This work was intended to gather international experiences on this issue. Searches were made in many indexed literature databases as well as in those with gray literature. A panel of experts from different disciplines checked the abstracts and their potential adaptation into the Colombian context. The initial search retrieved 5604 references and the manual search added other 31 references. At the end, 78 articles provided useful information for the analysis. The results allow to state that a management model consists of several components, to wit: policies, legislation and administrative aspects; definition and coding of the diseases; research and education; specialized centers; excellence centers and service networks; diagnosis, screening, prevention, and promotion; orphan drug inclusion; rehabilitation and palliative care; organizations of patients and support groups or networks; and social-sanitary support (labor and educational inclusion).

Resumo As doenças de baixa prevalência requerem modelos de gestão diferentes aos de outras condições. Este trabalho visou coletar experiências internacionais. Realizaram-se pesquisas em numerosos bancos de dados de literatura indexada e documentos cinza. Um painel de expertos de diferentes disciplinas revisou os resumos da literatura e sua possível adaptação no contexto colombiano. A procura inicial resultou em 5604 referências; a procura manual adicionou 31 referências, por fim 78 artigos forneceram informações úteis para a análise. Os resultados permitem afirmar que existem vários componentes de um modelo de gestão, quais são: políticas, legislações e aspetos administrativos; definição e codificação de doenças; pesquisa e ensino; centros especializados, centros de excelência e redes de atendimento; diagnóstico, triagem, prevenção e promoção; inclusão de medicamentos órfãos; reabilitação e cuidados paliativos; organizações de pacientes, grupos ou redes de apoio; e apoio sócio-sanitário (inclusão laboral e educativa).

Fornecimento do medicamento pós-estudo em caso de doenças raras: conflito ético / Sources of post-study medication in cases of rare disease: ethical conflict / Provisión del medicamento post-estúdio em el caso de enfermidades raras: conflito ético

Partindo da definição e compreensão dos conceitos relacionados ao medicamento, às doenças raras e à ética, bem como à interface entre esses conceitos no bojo da reflexão do direito sanitário, são detalhadas e discutidas as excepcionalidades das drogas, destinadas a tratar doenças raras, definidas por padrões epidemiológicos nacionais e internacionais, como aquelas que afetam poucos indivíduos, proporcionalmente. Em seguida, examina-se o debate internacional acerca do fornecimento de medicamento pós-estudo, para concluir com a evocação do necessário compromisso ético.

Taking off from a definition and comprehension of concepts related to medication, rare diseases and ethics, as well as the interface of these concepts in the core of reflection on sanitary law, the details and exceptionalities of the orphan drugs, designed to treat rare diseases, defined by domestic and international epidemiological standards as those that proportionally affect few individuals. Below, we examine the international debate concerning the supply of medication post-study, to conclude by evoking the required ethical commitment.

Partiendo de la definición y la comprensión de los conceptos relacionados al medicamento, a las enfermedades raras y a la ética, así como a la interfaz entre estos conceptos en el nudo de la reflexión del Derecho Sanitario, son detalladas y discutidas las excepcionalidades de las drogas, destinadas a tratar enfermedades raras, definidas por patrones epidemiológicos nacionales e internacionales como aquellas que afectan a pocos individuos, proporcionalmente. Posteriormente, se examina el debate internacional a propósito de la provisión de medicamentos post-estudio, para concluir con la evocación del requerido compromiso ético.