Medicina e direito: artigos e banners premiados no IX Congresso Brasileiro de Direito Médico / Medicine and law: articles and banners awarded at the IX Brazilian Congress of Medical Law

Em 2020, ano em que a humanidade começou a enfrentar o coronavírus causador da maior pandemia de sua história, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza o o já tradicional Congresso de Direito Médico, primeiro na modalidade virtual, com o intuito de aprofundar reflexões sobre temas em evidência durante este período pleno de incertezas, mas que nem por isso deixa de abrigar a esperança de superação dessa crise epidemiológica. Assim, esse evento abre espaço para debates sobre questões como publicidade médica, telemedicina e prevenção e tratamento da Covid-19, doença que já deixou um rastro de milhões de vítimas ao redor do globo e tem gerado desequilíbrio econômico e social em diferentes países. Neste contexto, a iniciativa do CFM será útil por permitir que os participantes desse I Congresso Virtual de Direito Médico mantenham a recomendável tradição de trocar experiências e percepções sobre temáticas urgentes, servindo também como ponto de coleta de subsídios para trabalhos realizados no âmbito da autarquia. O evento também serve de plataforma para o lançamento deste volume ­ Medicina e direito: artigos e banners premiados no IX Congresso Brasileiro de Direito Médico ­, contribuindo para a divulgação das discussões conduzidas no transcurso daquele encontro, que em 2019 reuniu centenas de participantes de todo o País, presencialmente, em Brasília.

Medicina e direito: responsabilidade civil, judicialização da saúde, sigilo professional, genética, violência contra a mulher e dignidade na morte. Reflexões e conferências do VII Congresso Brasileiro de Direito Médico, Brasília (DF), 3 e 4 de agosto de 2016 / Medicine and law: civil liability, judicialization of health, professional secrecy, genetics, violence against women and dignity in death. Reflections and conferences of the VII Brazilian Congress of Medical Law, Brasília (DF), August 3 and 4, 2016

Nos dias 2 e 3 de dezembro de 2010, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deu início a um projeto exitoso, com foco no aperfeiçoamento da Medicina e do Direito, dois campos de atuação com raízes na Idade Medieval e um mesmo caráter humanístico e humanitário impresso em suas práticas e aprendizados. Assim, com a realização do seu I Congresso Brasileiro de Direito Médico, o CFM passou a estimular a maior interação entre médicos, advogados e juristas, além de especialistas em ética e bioética, que em cada encontro se dedicam a temas de inquestionável relevância para a sociedade. Em 2017, com a realização da sua VII edição, o Congresso Brasileiro de Direito Médico consolidou seu espaço na agenda de eventos nacionais voltados para essas áreas. Não por acaso, esses encontros têm atraído centenas de participantes com a oportunidade de assistirem exposições e debates, que certamente contribuíram para o seu aperfeiçoamento profissional e pessoal. Os textos resultantes do VII Congresso Brasileiro de Direito Médico, ocorrido em 3 e 4 de agosto de 2017, que compõem este volume, permitirão uma maior compreensão dos desafios que se apresentam para o pleno exercício do Direito e da Medicina, no contexto de mudanças das relações em sociedade e das normas éticas e legais.

A emergência do direito da saúde / The emergence of health law / La emergencia del derecho a la salud

Este texto analisa as dificuldades de um léxico uniformizado em torno da área, da prática e da investigação jurídica em torno do Direito e da Saúde, gerando múltiplas designações (Direito Médico, da Medicina, Sanitário, Biodireito, etc.). Seguidamente, defende que o Direito da Saúde se desenvolveu como um ramo do saber jurídico autónomo, com um conjunto de princípios, métodos hermenêuticos, um objeto de análise específico e problemas próprios de organização judiciária. Salientando a importância das ciências vizinhas, como a Bioética, a Medicina Legal, a Economia da Saúde, o Autor defende que só um pensamento jurídico estruturado, com formação dogmática e histórica, com capacidade de diálogo interdisciplinar, permitirá o desenvolvimento do Direito da Saúde, o que assume especial relevância no Século XXI, com a carência de água, com a hiperpopulação e a urbanização crescente da vida em sociedade.

This text analyzes the difficulties of a lexicon standardized around the area of practice and legal research concerning the interface between Law and Healthcare, generating multiple designations (Medical Law, Health Law, Biolaw, etc.). Next, it argues that Healthcare Law developed as a separate branch of knowledge with a set of legal principles, hermeneutical methods, a specific object of analysis and problems of judicial organization. Stressing the importance of neighboring sciences such as bioethics, the Legal Medicine, Health Economics, the author argues that only a structured legal thought, with a dogmatic and historical education, with capacity of interdisciplinary dialogue, will enable the development of Health Law, which is particularly relevant in the twenty-first century, with the lack of water, the global over-population challenge and the increasing urbanization of life in society.

este texto analiza las dificultades de un léxico estandarizado alrededor del área de práctica y la investigación legal en torno a la Ley y la Salud, lo que ha generado múltiples denominaciones (derecho médico, derecho sanitario, Bioderecho, etc.). A continuación, se argumenta que el Derecho de la Salud ha desarrollado como una rama del conocimiento legal separada con un conjunto de principios, métodos hermenéuticos, un objeto específico de análisis y problemas de organización judicial. Destacando la importancia de las ciencias vecinas tales como la bioética, la Medicina Legal, la Economía de la Salud, el autor sostiene que sólo un pensamiento jurídico estructurado, con una formación dogmática e histórica, con capacidad de diálogo interdisciplinario, permitirá el desarrollo del derecho sanitario, que es particularmente relevante en el siglo XXI, con la falta de agua, el reto de la sobre-populación planetaria y el aumento de la urbanización de la vida en la sociedad.