O conceito de aglomerado subnormal do IBGE e a precariedade dos serviços básicos de infraestrutura urbana / The IBGE's concept of subnormal agglomerate and the precariousness of Brazilian urban infrastructure / El concepto de aglomerado subnormal del IBGE y la precariedad de la infraestructura urbana brasileña

Este artigo aborda as limitações da categoria aglomerado subnormal, do IBGE, para analisar as desigualdades socioeconômicas, habitacionais, demográficas e, sobretudo, de acesso aos serviços básicos de infraestrutura urbana nas cidades brasileiras. Também são considerados os potenciais impactos que as mudanças previstas para o próximo Censo Demográfico terão sobre as análises e as políticas públicas de melhoria das condições de vida urbana. Como metodologia, utilizou-se a análise discriminante para identificar setores censitários classificados como comuns, pelo IBGE, que possuíam características similares às dos setores subnormais, em 2010, nas regiões metropolitanas selecionadas. Em seguida, relacionaram-se os tipos de setores à inadequação dos serviços básicos de infraestrutura urbana e foram analisados os quesitos previstos para serem retirados do próximo Censo, à luz das variáveis que mais discriminaram os setores subnormais dos comuns, segundo as análises realizadas. Os resultados evidenciam que os setores subnormais e os similares identificados não foram suficientes para representar as áreas urbanas com maior demanda de serviços públicos essenciais adequados, em 2010. A localização dos setores reflete muito mais sobre a precariedade dos serviços do que sua condição de "subnormalidade". Destaca-se a relevância da informação sobre o fornecimento de energia elétrica e sobre a condição de ocupação dos domicílios para as análises das desigualdades habitacionais e de infraestrutura urbana, cujas variáveis estão indicadas para serem retiradas do questionário do universo no próximo recenseamento. Finalmente, salienta-se a contínua valorização da propriedade no conceito de "subnormalidade" do IBGE em detrimento da disponibilidade de serviços públicos essenciais adequados nas áreas urbanas.

This article addresses the limitations of the IBGE's subnormal agglomerate category to analyze socioeconomic, housing, and demographic inequalities and, specially, inequalities in access to basic urban infrastructure services in Brazilian cities. The text also considers the potential impact that the changes foreseen for the next Demographic Census will have on the analyses and public policies for improving urban living conditions. As a methodology, Discriminant Analysis was used to identify census sectors classified as common by IBGE, which had characteristics similar to those of subnormal sectors, in 2010, in selected Metropolitan Regions. Then, the types of sectors were related to the inadequacy of basic urban infrastructure services and the questions to be removed from the next Census were analyzed, in the light of the variables that discriminated most between subnormal and common sectors, according to the analyses carried out. The results showed that the subnormal and similar sectors identified were not enough to represent the urban areas with the greatest demand for adequate essential public services in 2010. The location of the sectors reflects much more about the precariousness of services than their condition of "subnormality". The relevance of electricity supply information and also of occupancy condition of households for the analysis about housing and urban infrastructure inequalities are highlighted. These variables are indicated to be removed from the universe questionnaire in the next census. Finally, the continuous valuation of property in the IBGE's concept of "subnormality" over the availability of adequate essential public services in urban areas is emphasized.

Este artículo aborda las limitaciones de la categoría aglomerado subnormal, del IBGE, para analizar las desigualdades socioeconómicas, habitacionales, demográficas y, sobre todo, de acceso a servicios básicos de infraestructura urbana en las ciudades brasileñas. El texto también considera los impactos potenciales que los cambios previstos para el próximo censo de población tendrán sobre los análisis y las políticas públicas para mejorar las condiciones de vida urbana. Como metodología, se utilizó el análisis discriminante para identificar los sectores censales clasificados como comunes por el IBGE que tenían características similares a las de los sectores subnormales, en 2010 en las regiones metropolitanas seleccionadas. Luego, se relacionaron los tipos de sectores con la inadecuación de los servicios básicos de infraestructura urbana y se analizaron las preguntas a ser eliminadas del próximo censo a la luz de las variables que más discriminaron entre sectores subnormales y comunes, según los análisis realizados. Los resultados muestran que los sectores subnormales y similares identificados no fueron suficientes para representar las áreas urbanas con mayor demanda de servicios públicos esenciales adecuados, en 2010. La ubicación de los sectores refleja mucho más la precariedad de los servicios que su condición de subnormalidad. Se destaca la relevancia de la información sobre el suministro de energía eléctrica y sobre la condición de ocupación de los hogares en el análisis de las desigualdades habitacionales y de infraestructura urbana, cuyas variables están indicadas para ser eliminadas del cuestionario del universo en el próximo censo. Por último, cabe destacar la valoración continua de la propiedad en el concepto de "subnormalidad" del IBGE en detrimento de la disponibilidad de servicios públicos esenciales adecuados en las zonas urbanas.

Consenso e pactuação regional entre gestores do SUS no nordeste do Brasil / The regional consensus and agreement among managers of the SUS (Unified Health System) in the northeast of Brazil

Resumo Analisou-se a construção do consenso e da pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde em Comissões Intergestores Regionais de dois cenários metropolitanos, mediante estudo de casos múltiplos para análise comparativa entre a Região Metropolitana de Fortaleza-Ceará e a Região Metropolitana de Salvador-Bahia. O referencial teórico utilizado fundamentou-se na obra de Mário Testa e na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. A produção de dados combinou análise documental, entrevistas com gestores das instâncias estaduais, municipais e federal, com a observação direta de reuniões de Comissão Intergestores Regional, Conselho Estadual de Saúde, Comissão Intergestores Bipartite, reuniões entre nível central e regional, além de reuniões ampliadas do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, nos dois estados. Os problemas relativos à Programação Pactuada e Integrada e ao subfinanciamento do SUS foram os pontos comuns nos cenários estudados. Tais problemas estão imbricados e interferem de modo importante nas relações interinstitucionais entre os municípios, apontando a disputa por recursos como um entrave para a construção do consenso e da pactuação, pautados no diálogo e no entendimento entre atores.

Abstract The creation of consensus and agreement among managers of the Unified Health System (SUS) was analyzed in Regional Interagency Commissions of two metropolitan scenarios, by means of a multiple case study for comparative analysis between the Metropolitan Region of Fortaleza-Ceará and the Metropolitan Region of Salvador-Bahia. The theoretical reference used was based on Mario Testa's work and on Habermas' Theory of Communicative Action. The data production merged documental analysis, interviews with managers of state, municipal and federal levels with direct observation of meetings of the Regional Interagency Commission, the State Health Council, the Bipartite Interagency Commission, meetings between central and regional levels, in addition to extended meetings of the Health Municipal Offices Council, in both states. The problems related to Agreed and Integrated Programming and to the underfunding of SUS were common points in the scenarios studied. Such problems are interlinked and interfere in an important way in the interinstitutional relations between the municipalities, highlighting the dispute for resources as an obstacle for the creation of consensus and agreement, based on the dialogue and understanding between actors.

Concentração intraurbana de população e empregos: os centros antigos das cidades brasileiras perderam primazia? / Intraurban concentration of people and jobs: have Brazilian inner cities lost their primacy? / ¿Concentración intraurbana de población y puestos de trabajo: los centros antiguos de las ciudades brasileñas perdieron primacía?

Os centros antigos das cidades são regiões internas às metrópoles que se destacam por seu valor simbólico e por estarem sujeitos à decadência e esvaziamento. Em geral, a configuração espacial da população e dos empregos determina a relevância locacional dos sítios urbanos, os fluxos de mobilidade e a própria vitalidade de cada porção urbana, inclusive o centro. Entretanto, informações de localização populacional intraurbana só são disponibilizadas a cada dez anos. Dados de localização de empregos, quando disponíveis, se encontram agregados e não estão georreferenciados. Nesse contexto, o presente trabalho analisa e identifica estruturas intraurbanas de população (1991, 2000 e 2010) e emprego (2002 e 2013), em 12 regiões metropolitanas brasileiras, utilizando áreas mínimas comparáveis para agregar dados populacionais censitários e geolocalização identificada de empregos. Os resultados indicam que há perda populacional nos centros metropolitanos no período 1991-2000, parcialmente recuperada no decênio seguinte. Constata-se ainda desconcentração de empregos com migração para novas áreas centrais, em relação aos centros urbanos tradicionais. Todavia, o comportamento não é linear para cada uma das 12 RMs analisadas e o resultado espacial final é específico para cada uma. O artigo contribui com a construção inédita da espacialização dos empregos para as 12 RMs. Ademais, a metodologia desenvolvida permite análise urbana quantitativa padronizada como apoio a pesquisadores com conhecimento local.

Historical city centers are those regions internal to a metropolis that deserve special attention since, despite their symbolic value, they are prone to fall into decadence and become abandoned. The spatial pattern of metropolitan population and employment determines the locational importance of urban sites, displacement flows and even the vitality of each urban portion of the territory, including the city center. In spite of that, intraurban population location data are available only every ten years. Data on job location, when available, are aggregated and not geocoded. In that context, this article analyses and identifies intraurban population (1991, 2000 and 2010) and employment (2002 and 2013) structures, for 12 Brazilian metropolitan areas, using (a) Minimum comparable Areas to aggregate population Census data and (b) jobs location with identification. Results indicate that there is population loss in metropolitan centers for the 1991-2000 period, partly recovered in the following decade. It is also verified that jobs have spread from traditional city centers, with migration to new central areas. Moreover, the behavior is not linear for each of the 12 areas analyzed and the final spatial result is specific to each of them. This article contributes with the original finding of the spatial location of jobs for the 12 metro areas. Finally, the methodology developed enables a standardized quantitative urban analysis which may support researchers with local knowledge.

Los centros antiguos de las ciudades son regiones internas de las metrópolis que se destacan por su valor simbólico y por estar sometidas a procesos de deterioro y abandono. En general, la configuración espacial de la población y de los empleos determina la relevancia de la ubicación de los sitios urbanos, los flujos de movilidad y la vitalidad propia de cada porción urbana, incluso para el análisis del centro. Asimismo, datos de ubicación poblacional intraurbana solamente están disponibles a cada diez años. Datos de ubicación de puestos de trabajo, de estar disponibles, se encuentran agregados y no están georreferenciados. En este contexto, este trabajo analiza e identifica estructuras intraurbanas de población (1991, 2000 y 2010) y empleo (2002 y 2013) en 12 regiones metropolitanas brasileñas, utilizando a) áreas mínimas comparables para agregar datos poblacionales censitarios y b) georreferenciación identificada de empleos. Los resultados indican que hay pérdida poblacional en los centros metropolitanos en el período 1991-2000, que se recupera parcialmente en el decenio siguiente. Además se constata la desconcentración de empleos con migración hacia nuevas áreas centrales en relación con los centros urbanos tradicionales. A su vez, el comportamiento de cada una de las 12 metrópolis analizadas no es lineal y el resultado espacial final es específico para cada una de ellas. El artículo contribuye con una construcción inédita de la espacialización de los puestos de trabajo para las 12 regiones metropolitanas. Por último, la metodología desarrollada permite el análisis urbano cuantitativo homogeneizado como apoyo a investigadores con conocimiento local.

Policy networks in metropolitan regions: the case of the health system in Brazil / Redes de políticas nas regiões metropolitanas: o caso do sistema de saúde brasileiro

Abstract Most policies, explicitly or implicitly, involve sharing responsibilities between different organizations, such as departments, government spheres, ministries, or private organizations. Thus, in recent decades, networks have become increasingly common in public policies. The Brazilian health system - given its size and geographic scope - is an example of complexity and sometimes fragmentation in policy implementation. In this context, the government adopts the concept of Healthcare Networks (RASs) in the operation of its health system. A characteristic that defines RASs is their regional character, since it is necessary to go beyond the municipal borders for the optimization of resources. This scenario of interregional relations becomes denser when the territory in question is configured in an urban superstructure, as is the case in metropolitan regions. Thus, this paper proposes the discussion of the case of Healthcare Networks in the Brazilian metropolitan regions and describes, in greater detail, the case of Campinas Metropolitan Region.

Resumo A maior parte das políticas, explícita ou implicitamente, envolve o compartilhamento de responsabilidades entre diferentes organizações, tais como departamentos, esferas governamentais, ministérios ou organizações privadas. Dessa forma, em décadas recentes, as redes têm se tornado cada vez mais comuns nas políticas públicas. O sistema de saúde brasileiro - dado seu tamanho e escopo geográfico - é um exemplo de complexidade e, por vezes, de fragmentação na implementação de políticas. Nesse contexto, o governo adota o conceito de Redes de Atenção à Saúde (RASs) na operação de seu sistema de saúde. Uma característica que define as RASs é seu caráter regional, já que se faz necessário ir além das fronteiras municipais para a otimização de recursos. Esse cenário de relações inter-regionais ganha maior densidade quando o território em questão se encontra configurado numa superestrutura urbana, como é o caso das regiões metropolitanas. Assim, este artigo propõe a discussão do caso das Redes de Atenção à Saúde nas regiões metropolitanas brasileiras e descreve, em maiores detalhes, o caso da Região Metropolitana de Campinas.