ABSTRACT
Resumo A presente pesquisa busca avaliar a eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução do programa Minha Casa Minha Vida. Pretende-se que os resultados deste trabalho permitam a discussão de quais características ou fatores parecem afetar a eficiência municipal na implementação de políticas públicas, de forma a fornecer subsídios teórico-empíricos às pesquisas na área. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), caso escolhido, compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trabalho foi estruturado em duas etapas: a primeira é a classificação de municípios em grupos homogêneos; a segunda refere-se ao levantamento da eficiência relativa dos municípios na implementação do MCMV, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultado, foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, em que Sul e Sudeste apresentam, com maior frequência, municípios bem estruturados em comparação com o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, tendo como universo apenas os municípios que concluíram empreendimentos do PMCMV entre 2012 e 2016, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura deve ser determinante para o desempenho no programa. Em contrapartida, a análise regional apresentou o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste com mais municípios eficientes na execução do programa.
Resumen Esta investigación tiene como objetivo evaluar la eficiencia relativa de los municipios brasileños en la implementación del programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Se pretende que los resultados de este trabajo permitan discutir qué características o factores parecen afectar la eficiencia municipal en la implementación de las políticas públicas, a fin de proporcionar apoyo teórico y empírico a la investigación en el área. El programa Minha Casa Minha Vida, si se elige, forma el eje de Infraestructura Social y Urbana del Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC). El trabajo fue estructurado en dos etapas: la primera es la clasificación de los municipios en grupos homogéneos; la segunda se refiere al relevamiento de la eficiencia relativa de los municipios en la implementación del MCMV, mediante la aplicación del análisis de envoltura de datos (DEA). Como resultado, identificamos que los municipios brasileños tienen diferentes patrones de estructuración. La mayoría de ellos fueron clasificados como mal estructurados o mínimamente estructurados. Podríamos observar en los datos analizados un patrón regional claro, donde el Sur y el Sudeste tienen municipios mejor estructurados en comparación con el Centro Oeste, el Norte y el Noreste. Al analizar la eficiencia relativa en el MCMV, considerando como universo solo los municipios que completaron proyectos del PMCMV entre 2012 y 2016, los municipios mejor estructurados también presentaron mejores resultados, lo que indica que las condiciones estructurales pueden ser determinantes del desempeño del programa. En contrapartida, el análisis regional presentó el Centro Oeste, Norte y Nordeste con más municipios eficientes en la implementación del programa.
Abstract: This research aims to evaluate the relative efficiency of Brazilian municipalities in the implementation of the Brazilian federal program for affordable housing Minha Casa Minha Vida (MCMV) program. The study discusses characteristics or factors that seem to affect municipal efficiency in policy implementation providing theoretical and empirical support to research in the area. The MCMV program is part of the Social and Urban Infrastructure axis of the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). The work was divided into two stages. The first step is the classification of municipalities into homogeneous groups. The second refers to the municipalities' relative efficiency in the MCMV, through the application of data envelopment analysis (DEA). As a result, we identified that Brazilian municipalities have different structuring patterns. The majority of them were classified as poorly structured or minimally structured. In the analyzed data, we observed a clear regional pattern, where South and Southeast have more well-structured municipalities compared to the Central-west, North, and Northeast. By analyzing the relative efficiency in MCMV, considering as universe only municipalities that completed MCMV projects between 2012 and 2016, better-structured municipalities also presented better results, indicating that structural conditions may be determinants of program performance. In contrast, the regional analysis presented that Centralwest, North, and Northeast demonstrated efficient municipalities more often, on average, in implementing the program.
Subject(s)
Public Policy , Efficiency , Financing, Government , Government Programs , HousingABSTRACT
O artigo discute os resultados de uma pesquisa avaliativa desenvolvida com moradores de dois conjuntos habitacionais construídos em Santa Cruz do Sul/RS, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A partir da realização de um survey e de observações diretas nos residenciais, buscou-se analisar como os beneficiários do Programa percebem os efeitos da sua implementação, a qual resultou no seu deslocamento no espaço urbano e alterações nas suas redes de sociabilidade, condições de moradia e acesso a serviços e equipamentos públicos. Com base nesses dados, pôde-se apreender a "efetividade subjetiva" do Programa, a qual difere das avaliações que buscam aferir se as metas e objetivos previstos na fase da formulação da política foram alcançadas. O estudo apontou que a implementação do PMCMV propiciou a aquisição da "casa própria", mas trouxe diversos efeitos colaterais para os seus beneficiários, a depender da localização do conjunto habitacional no espaço urbano e da tipologia utilizada na construção das unidades residenciais (casas ou prédios; conjuntos murados ou abertos) e das suas formas de gestão. Entre esses efeitos não esperados pode-se apontar o recrudescimento da violência vinculada ao tráfico de drogas, dificuldades de estabelecer regramentos e novos laços no convívio social, a distância e precariedade dos serviços públicos e o endividamento, abandono e ocupação das residências.(AU)
The article discusses the results of an evaluative research conducted with residents of two housing estates built in Santa Cruz do Sul / RS, through the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV). By conducting a survey and direct observations in the residences, we sought to analyze how the beneficiaries of the Program perceive the effects of its implementation, which resulted in their displacement in the urban space and changes in their sociability networks, housing conditions and access to public services and facilities. Based on these data, it was possible to apprehend the "subjective effectiveness" of the Program, which differs from the evaluations that seek to assess whether the goals and objectives foreseen in the policy formulation phase were achieved. The study pointed out that the implementation of the PMCMV led to the acquisition of "home ownership", but brought several side effects to its beneficiaries, depending on the location of the housing development in the urban space and the typology used in the construction of residential units (houses or buildings) walled or open sets) and their forms of management. These unexpected effects include the increase in violence linked to drug trafficking, difficulties in establishing rules and new ties in social life, the distance from public services and the indebtedness, abandonment and occupation of homes.(AU)