Utilização do monitoramento da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais / Utilización del monitoreo de la Política de Prevención a la Criminalidad de Minas Gerais / Monitoring the crime prevention policy in Minas Gerais

Resumo As sistemáticas de monitoramento de políticas públicas ganharam relevância no âmbito governamental a partir das reformas gerenciais da administração pública. A despeito disso, a utilização das informações pelos gestores persiste como desafio iminente. O objetivo do artigo é identificar e categorizar, à luz da literatura de referência, o uso dado às informações geradas pelas estratégias de monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade (PPSC) do Estado de Minas Gerais. São utilizados dados qualitativos coletados em pesquisa realizada com atores que atuam em diferentes áreas de execução da política. Constatou-se que os gestores fazem uso direto e político das informações, de tipo instrumental, processual, persuasiva e imposta. Apesar disso, observou-se que a PPSC não dispõe de um sistema de monitoramento estruturado. Assim, a produção de registros e dados fica concentrada nas unidades locais de implementação dos programas que compõem a política. Notou-se ainda que a publicização destes dados é insuficiente e que as atividades de monitoramento são percebidas como instrumentos de controle e fiscalização.

Resumen Las sistemáticas de monitoreo de políticas públicas adquirieron relevancia en el ámbito gubernamental a partir de las reformas gerenciales de la administración pública. Sin embargo, la utilización de la información por los gestores persiste como un desafío inminente. El artículo identifica y categoriza, a la luz de la literatura de referencia, el uso de las informaciones generadas por las estrategias de monitoreo de la Política de Prevención Social a la Criminalidad (PPSC) del estado de Minas Gerais. Se utilizan dados cualitativos de investigación realizada con actores involucrados en la gestión de la política. Se notó que los gestores hacen uso directo y político de la información, en la forma instrumental, procesual, persuasiva e impuesta. Sin embargo, la política no tiene un sistema de monitoreo estructurado, la producción de información se concentra en las unidades locales de implementación de los programas que componen la política, la divulgación de estos datos es insuficiente y las actividades de monitoreo se ven como instrumentos de control y fiscalización.

Abstract Methods of public policy monitoring have gained relevance with the emergence of managerial reforms of the public administration. However, the use of information by managers persists as an imminent challenge. The objective of this study is to identify and categorize, based on the literature, the use of the information collected from the monitoring strategies adopted in the Crime Prevention Policy in the Brazilian state of Minas Gerais, based on qualitative research. The study observed that managers make direct and political use of information in an instrumental, procedural, persuasive, and imposed form. However, the policy does not have a structured monitoring system. The production of information is concentrated in the local units of implementation, the publicity of the data is insufficient, and the activities are seen as instruments of control and inspection.

A implementação da contratualização das unidades de atenção cardiovascular de alta complexidade pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro / The implementation of the contractualization of cardiovascular care units of high complexity by the State Health Secretariat of Rio de Janeiro

O estudo teve como objetivo geral caracterizar o processo de contratualização proposto pela SES-RJ, entre Secretarias Municipais de Saúde (SMSs) e prestadores hospitalares privados e filantrópicos que prestam assistência cardiovascular no SUS do estado do Rio de Janeiro, tendo como questões norteadoras de pesquisa, quais as razões que levaram a adesão ou não adesão, qual a percepção das SMSs e hospitais sobre a proposta de contratualização, se houve aumento da produção de cirurgia de revascularização conforme metas pactuadas nos hospitais que aderiram a contratualização e quais ajustes à proposta de contratualização devem ser considerados. Dentre os objetivos específicos buscou-se: (1) caracterizar o processo de elaboração e implementação da contratualização; (2) identificar as razões da adesão e não adesão de SMSs e prestadores dos hospitais em uma amostra de conveniência; (3) identificar as dificuldades e aspectos facilitadores em relação à contratualização da SES-RJ na referida amostra; (4) caracterizar o comportamento das filas de espera em relação ao procedimento de revascularização a partir da efetiva implantação do Sistema Estadual de Regulação para cirurgia cardíaca em janeiro de 2014 e em outubro de 2014 dos hospitais que aderiram a contratualização; (5) caracterizar a produção de revascularização, no período de agosto de 2013 (início do processo de negociação da proposta) a outubro de 2014 na amostra de conveniência. Caracteriza-se como um estudo descritivo, exploratório e transversal, utilizando-se de dados primários (entrevistas) e secundários, abrangendo Secretarias Municipais de Saúde e hospitais privados e filantrópicos elegíveis de atenção cardiovascular do SUS no estado do Rio de Janeiro...

The overall objective of the study was to characterize the process of contracting proposed by the SES-RJ, between Municipal Health Department and private and philanthropic hospital providers providing cardiovascular care in the SUS state of Rio de Janeiro, considering the issues on which reasons for adherence or non-adherence, the perception of SMSs and hospitals on the proposal for contracting if there was an increase of grafting of production as agreed targets in hospitals that joined the contracting and what adjustments to the contracting proposal should be considered, as guiding the research and discussion of results.Among the specific objectives aimed to: (1) characterize the process of elaboration and implementation of contracting; (2); identify the reasons for adherence and non-adherence of Municipal Health Department providers and hospitals in the sample; (3) identify the difficulties and facilitating aspects regarding the contracting of SES-RJ in the sample; (4) characterize the behavior of queues compared to the revascularization procedure from the effective implementation of the State System of Control for heart surgery in January 2014 and October 2014 in hospitals that joined the contracting; (5) characterize the production of revascularization, from August 2013 (beginning of the proposed negotiation process) to October 2014 in a convenience sample. This work is characterized as a descriptive, exploratory cross-sectional study, using primary data (interviews) and secondary covering, including Municipal Health and private and philanthropic hospitals eligible cardiovascular SUS attention in the state of Rio de Janeiro...

Avaliação da capacidade de governo de uma secretaria estadual de saúde para o monitoramento e avaliação da Atenção Básica: lições relevantes / Evaluation of the capacity for governance of a State Health Department in monitoring and evaluation of basic health care provision: lessons learned

A descentralização do SUS exige que as secretarias estaduais de saúde assumam novas competências como o monitoramento e avaliação da Atenção Básica. Este artigo busca avaliar a "capacidade de governo" de uma secretaria estadual de saúde do Nordeste brasileiro para o monitoramento e avaliação da Atenção Básica. A partir da colaboração técnica realizada via componente III do Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf), foram entrevistados gestores estratégicos, analisados documentos de gestão e realizada observação participativa das atividades do centro formador junto à secretaria, com "análise de conteúdo" do material disponível. Como resultados, destacam-se: ausência de "projeto de governo"; problemas de estrutura física, recursos humanos e materiais; profissionais com baixa qualificação no uso de sistemas de informação, monitoramento e avaliação, e planejamento estratégico, promovendo trabalhos burocráticos e frágil uso de dados epidemiológicos. Em 2006, a secretaria usou recursos federais para fortalecer o monitoramento e avaliação da Atenção Básica, ampliando sua estrutura física, adquirindo equipamentos e capacitando pessoal, sem investir recurso próprio. Conclui-se que esta secretaria tem dificuldades em se adequar à descentralização, com a institucionalização de novos processos de trabalho.

The decentralization of the SUS requires state health departments to assume new powers as the monitoring and evaluation of Basic Care. This article aims to evaluate the "capacity for governance" of a State Health Northeastern Brazilian Department in monitoring and evaluation of Basic Care. From the technical cooperation held via component III of Proesf, key health care managers were interviewed, strategical documents were analyzed, and participatory observation of activities was carried out at a training centre, with a "contend analysis" procedure. Among the results, are: absence of "government project", problems of physical infrastructure, human resources and material, with low professional qualification in the use of information systems, monitoring and evaluation, and strategic planning, promoting and fragile bureaucratic work use of epidemiological data. In 2006, the Department used federal resources to strengthen the monitoring and evaluation of primary care by expanding its physical infrastructure, acquiring equipment and training for staff, without investing its own resource. To conclude, the Health Department has experienced difficulties in adjusting to decentralization, with the introduction of new working procedures into the institution.

Direitos humanos e Aids: avaliação de implementação das assessorias jurídicas de organizações não governamentais no Brasil / Human rights and AIDS: an assessment of implementation of the legal advice of nongovernmental organizations in Brazil

Este estudo objetiva avaliar a implementação das ações das assessorias jurídicas (AJ)das ONGs financiadas pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DPTO) do Ministério da Saúde no Brasil. As AJ surgiram ainda na década de 80 e ao longo das últimas décadas têm aumentado em virtude do apoio financeiro e técnico do DPTO. Desde o final de 2005 o DPTO tem selecionado AJ para receberem seu suporte epromoverem diferentes ações de promoção e garantia dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/aids (PVHA) no país. Essas ações são principalmente relacionadasa demandas judiciais e educação popular sobre direitos humanos e aids para PVHA, grupos vulneráveis e líderes comunitários. Em virtude do pouco conhecimento acumulado sobre este tema, o estudo foi dividido em duas partes: um Estudo de Avaliabilidade e a Avaliação de Implementação. O Estudo de Avaliabilidade tem como principal objetivo conhecer o programa a ser a avaliado e determinar o modelo deavaliação mais apropriado. Desta forma, nesta fase analisou-se o Sistema de M e A das Violações de Direitos Humanos do DPTO, todos os documentos oficiais sobre as AJ disponíveis e entrevistas com representantes de AJ e do DPTO. Foi possível então descrever o panorama da promoção e proteção dos direitos humanos das PVHA no país.A segunda fase do estudo, a Avaliação de Implementação, foi feita por meio de estudo de caso. Foram selecionados os projetos de duas AJ dentre aquelas financiadas peloDPTO em 2010. Os critérios utilizados para a seleção das AJ foram: serem de duas regiões diferentes do país e serem a mais antiga e a mais nova no momento em que começaram os apoios sistemáticos feitos pelo DPTO. A partir de diferentes dimensões, disponibilidade, qualidade técnica e articulação, verificou-se sobretudo dificuldade nas atividades relacionadas à articulação com parceiros e acerca da disponibilidade dos serviços. O orçamento limitado e a escassez de recursos humanos dificultam acontinuidade e o aumento das atividades das AJ. Os resultados finais da avaliaçãoapontaram um grau bom e grau ótimo nos níveis de implementação dos dois casos respectivamente. É necessário conduzir novas avaliações e monitoramento das AJ paramelhoria contínua do programa e conhecimento das melhores práticas.

Get back to where you once belonged: monitoring the AIDS pandemic in the 21st century / Volte para o lugar de onde saiu: monitorando a pandemia da aids no século XXI

This paper reviews the concepts and methodological strategies that have shaped the monitoring of the AIDS pandemic, today in its third decade. A deliberate effort was made to highlight aspects usually forgotten by the canon. The paper aims to track the footsteps of the evolving strategies in the field of surveillance & monitoring, with the help of disciplines such as epidemiology, molecular biology, social, and behavioral sciences. The deep divide that opposes societies severely affected by the epidemic and affluent societies much less affected by the epidemic is contrasted with the scarce human and financial resources of the societies facing harshest epidemic vis-à-vis the comprehensiveness of the response to the epidemic in their affluent counterparts in terms of the scope and high standards of their initiatives on monitoring, prevention, management & care. The pressing need to implement feasible alternatives to the current sophisticated and expensive ones is briefly discussed. Beyond the renewed challenge posed to the creativity of scientists and health professionals, the AIDS pandemic is described as a major public health crisis, compromising the social fabric in some contexts, and as a never fulfilled calling for an ethics of solidarity between different societies and different social strata of each given society.

O artigo procede a uma retrospectiva histórica dos conceitos e estratégias metodológicas que informaram e informam o monitoramento da pandemia de aids, hoje na sua terceira década. Procurou-se iluminar aspectos raramente abordados pela história canônica da epidemia, buscando traçar as raízes e desdobramentos das atuais alternativas de vigilância e monitoramento, no campo da epidemiologia, da biologia molecular e das ciências sociais e comportamentais. O profundo cisma que opõe sociedades duramente afetadas pela epidemia e que contam com recursos humanos e financeiros escassos a serem empregados tanto no monitoramento, como na implementação ampla e adequada de estratégias de prevenção e tratamento às pessoas vivendo com HIV/aids nas sociedades afluentes e substancialmente menos afetadas pela epidemia é criticamente revisado, em prol de soluções factíveis e prementes, dado o alto custo e a complexidade de boa parte das alternativas-padrão em curso nos países mais ricos. Mais do que um desafio à engenhosidade de cientistas e profissionais de saúde, a pandemia de aids é revista como uma crise de grandes proporções da saúde pública, da vida social e um chamamento renovado à frustrada ética solidária entre as diferentes sociedades e segmentos sociais.

Monitoramento e avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo / Monitoring and evaluation practices in the Program for the Eradication of Slave Labor

A avaliação formal é poderosa ferramenta de transparência da ação pública e de gestão de políticas e programas, apontando as medidas necessárias para sua sustentabilidade, otimização dos recursos e controle social. Este artigo trabalha a avaliação além da simples abstração teórica, agregando o foco no Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, que visa eliminar essa grave violação aos direitos humanos que ainda persiste no Brasil. Com o intuito de investigar quais as características da sistemática de monitoramento e avaliação atualmente adotada pelos gestores do programa, partiu-se de pesquisa aplicada exploratória, utilizando-se dados secundários. Verificou-se que a sistemática adotada pelos gestores do programa possui características que se aproximam mais de um acompanhamento do que de um monitoramento e uma avaliação do programa. Os dados disponíveis, abundantes, necessitam de tratamento prático para se transformarem em instrumentos de monitoramento e avaliação. Com esse objetivo, o artigo utiliza-se da metodologia de avaliação formal constante nas referências teóricas, com vistas a propor uma sistemática de monitoramento e avaliação que possa ser utilizada para a melhoria da gestão do programa.

Formal evaluation is a powerful tool for ensuring the transparency of public action and in the management of policies and programs, pinpointing necessary measures for a policy's sustainability, for resource optimization and social control. This paper utilizes evaluation far beyond simple theoretical abstraction, applying it to the Program for the Eradication of Slave Labor, which functions to eliminate this grave violation of human rights, still being practiced in Brazil. In order to investigate the characteristics of the present monitoring and evaluation system adopted at by the program's managers, an applied-exploratory research approach was instigated using secondary data. It was verified that the characteristics of the monitoring system adopted by the program managers are closer to a performance follow-up than to a de facto monitoring or evaluation of the program as pointed out in the literature. Although abundant, the available data needs practical handling to be transformed into a tool of monitoring and evaluation. With that objective, this study uses the methodology of formal evaluation from various theoretical references aimed at the development of a system of monitoring and evaluation that can be used to improve the program's management.