A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza / The importance of social control and participation of city councils in poverty policies / La importancia del control social y la participación de los ayuntamiento en las políticas de pobreza

O presente artigo tem como escopo a reflexão em torno da importância do controle social e da participação dos Conselhos Municipais nas políticas de combate à pobreza. Destaca-se o processo histórico e as principais conquistas e desafios na consolidação destes arranjos institucionais, ativos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e responsáveis por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas brasileiras. Para responder ao desafio proposto, o caminho metodológico conta com a abordagem qualitativa, com realização de pesquisa bibliográfica e documental partindo de contribuições teóricas clássicas e contemporâneas que abordam o tema, classificando o estudo como pesquisa exploratória. O recorte utilizado foi a Constituição Federal do ano de 1988 até o atual contexto de 2019. Na tentativa de promover maiores reflexões sobre o assunto, são problematizados neste trabalho as relações entre as normativas legais e sua implementação prática, por meio da análise de distintas concepções teóricas e do processo histórico da participação dos Conselhos Municipais junto às políticas de combate à pobreza. Os resultados da pesquisa indicam que mesmo estando consolidados mediante Legislação, muitos são os desafios no sentido de efetivar a participação do controle social na gestão das políticas de combate à pobreza. A legalização existe na teoria, porém, muito precisa ser construído para superar limitações e promover o exercício democrático da população por meio dos Conselhos Municipais na gestão das políticas públicas.(AU)

This article aims to reflect on the importance of social control and the participation of municipal councils in policies to combat poverty. It highlights the historical process and the main achievements and challenges in the consolidation of these institutional arrangements, active after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and responsible for formulating, monitoring and overseeing Brazilian public policies. To meet the proposed challenge, the methodological approach relies on a qualitative approach, with bibliographic and documentary research based on classical and contemporary theoretical contributions that address the theme, classifying the study as exploratory research. The clipping used was the Federal Constitution from 1988 until the current context of 2019. In an attempt to promote greater reflections on the subject, the relationship between legal norms and their practical implementation is problematized in this work, through the analysis of different theoretical conceptions and the historical process of the participation of the Municipal Councils in the fight against poverty policies. The results of the research indicate that even being consolidated through Legislation, there are many challenges in order to effect the participation of social control in the management of anti-poverty policies. Legalization exists in theory, but much needs to be built to overcome limitations and promote the democratic exercise of the population through the Municipal Councils in the management of public policies.(AU)

Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre la importancia del control social y la participación de los consejos municipales en las políticas de lucha contra la pobreza. Destaca el proceso histórico y los principales logros y desafíos en la consolidación de estos arreglos institucionales, activos después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988 y responsables de formular, monitorear y supervisar las políticas públicas brasileñas. Para enfrentar el desafío propuesto, el enfoque metodológico se basa en un enfoque cualitativo, con investigación bibliográfica y documental basada en contribuciones teóricas clásicas y contemporáneas que abordan el tema, clasificando el estudio como investigación exploratoria. El recorte utilizado fue la Constitución Federal desde 1988 hasta el contexto actual de 2019. En un intento por promover mayores reflexiones sobre el tema, la relación entre las normas legales y su implementación práctica se problematiza en este trabajo, a través del análisis de diferentes concepciones teóricas y el proceso histórico de la participación de los Consejos Municipales en la lucha contra las políticas de pobreza. La legalización existe en teoría, pero es necesario construir mucho para superar las limitaciones y promover el ejercicio democrático de la población a través de los Consejos Municipales en la gestión de las políticas públicas.(AU)

Valores pessoais e comprometimento afetivo em conselhos municipais de assistência social / Personal values and affective commitment in municipal social assistance councils / Valores personales y compromiso afectivo enconsejerías municipales de asistencia social

As pesquisas em comprometimento afetivo têm crescido nas últimas décadas, enfocando diversas realidades organizacionais, embora não tenham ainda contemplado a dos conselhos gestores municipais, não obstante a relevância das funções sociais que desempenham. Buscando suprir essa lacuna e também aprofundar a compreensão acerca do papel dos valores pessoais como antecedentes do comprometimento afetivo, este artigo analisou a relação entre esses dois construtos junto aos conselheiros municipais de assistência social do Estado de Minas Gerais. A amostra envolveu 204 participantes, que responderam ao Questionário de Perfil de Valores Pessoais (PQ-21) e à Escala de Comprometimento Afetivo (ECOA). Análises de regressão hierárquica demonstraram que os tipos motivacionais benevolência e poder, bem como o fator de ordem superior autotranscendência ofereceram predição ao comprometimento afetivo, sendo que o poder estabeleceu com este uma relação negativa. Reflexões acerca das implicações e das limitações da pesquisa são apresentadas, bem como sugestões para estudos futuros.

Research on affective commitment has been growing over recent decades, focusing on several organizational environments, although Municipal Councils are a yet unexplored reality, notwithstanding the relevance of their social function. Aiming to address this gap as well as provide further evidence about the role of personal values as antecedents of affective commitment, this study analyzed the relationship between these two constructs in the context of Social Assistance councils in the state of Minas Gerais. A sample of 204 participants responded to the Personal Values Profile Questionnaire (PQ-21) and the Affective Commitment Scale (ECOA). Regression analyses showed that the benevolence and power motivational types, as well as the high order value type of self-transcendence, predicted affective commitment. The relationship with power was negative. Study limitations and practical implications are discussed with suggestions for future research.

Las investigaciones en compromiso afectivo han crecido en las últimas décadas, enfocando diversas realidades organizacionales, aunquetodavía no hayan contemplado la de lasconsejeríasgestoras municipales, a pesar de la relevancia de sus funciones sociales. En este trabajo se analizó la relación entre estos constructos junto a consejerías municipales de asistencia social del Estado de Minas Gerais, procurando suplir esa laguna y profundizar la comprensión del papel de los valores personales como antecedentes del compromiso afectivo. La muestra involucró a 204 participantes, que respondieron al cuestionario de valores personales (PQ-21) ya la escala de compromiso afectivo (ECOA). Análisis de regresión jerárquica demostraron que los tipos motivacionales benevolencia y poder, así como el factor de orden superior autotranscendencia ofrecieron una explicación significativa para el compromiso afectivo, y el poder estableció con este una relación negativa. Se presentan reflexiones sobre las implicaciones y limitaciones de la investigación, así como sugerencias para estudios futuros.

Conselhos setoriais: perfil dos conselheiros e sua influência na tomada de decisão / Sector Councils: councilors' profile and it's influence in decision making

Este artigo tem por objetivo apresentar o perfil dos conselheiros de quatro conselhos setoriais do Município de Santo André com a finalidade de compreender de que forma fatores como idade, escolaridade, gênero, entre outros, podem influenciar positiva ou negativamente na representividade destes Conselhos. Para isso, foram realizadas entrevistas e feita análise de documentos internos e atas das reuniões dos conselhos. Os resultados demonstram que, embora existam diferenças no que se refere à escolaridade dos representantes da sociedade civil e do poder público que poderiam refletir uma correlação de forças desigual dentro dos conselhos, os representantes da sociedade civil possuem forte liderança, o que facilita o retorno das informações à sociedade e vice-versa. Conclui-se que, para que os conselhos locais tornem-se um canal de participação mais equilibrado, é preciso investir na capacitação dos conselheiros e em mecanismos de incentivo à participação de jovens.

This article aims to present a profile of councilors that take part in four sector councils of the municipality of Santo André, in order to understand how factors such as age, education and gender, among others, can positively or negatively influence the council's representativeness. For this, we conducted interviews and analyzed internal documents and records of meetings when available. Results show that, although there are educational differences among representatives of civil society and public authorities which could reflect an unequal correlation of forces within the councils, representatives of civil society have strong leadership, which facilitates the exchange of information with society.. Then, we conclude that, in order to become a more balanced participation channel, it is necessary to ensure effective training and representativeness; it is necessary also tostimulate the participation of youth.

Integração dos aspectos ambientais nas decisões: diferenciação de interesses no conselho municipal de política urbana de Santo André, SP / Environmental policy integration in local policies: the case of municipal urban policy council of Santo André, SP, Brazil

A integração dos aspectos ambientais pode ser potencializada por meio da inserção em políticas de outras áreas é a busca de objetivos ambientais em políticas setorias, tais como de habitação, saúde, desenvolvimento urbano, entro outras. Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi verificar se a integração dos aspectos ambientais ocorre nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André, São Paulo. Para isso, foram feitas a análise da legislação relativa ao Conselho e entrevistas com conselheiros. Foi usada técnica da análise de conteúdo temática para tratamento dos dados. Os resultados mostraram que na legislação ocorre a integração dos aspectos ambientais. Nas entrevistas foram verificados diferentes entendimentos de integração e encontradas dificuldades similares àquelas encontradas na literatura internacional. Concluiu-se que o processo de integração dos aspectos ambientais ainda é incipiente e que o Conselho pode contribuir para seu avanço.

Integration of environmental concerns into other policy areas is defined as the pursuit of environmental goals within policies other than environment-related. The aim of this study was to verify how the integration of environmental concerns occurs at the Urban Policy Council of Santo André, São Paulo. In order to do so, two instruments were used: the analysis of the Council´s legislation and interviews with Councilors. Thematic content analysis was used to treat data thus obtained. Results showed that environmental policy integration occurs at the legal level. We found different understandings regarding integration of environmental concerns and difficulties similar to those described in the literature. It was concluded that the process of integrating environmental concerns is still incipient, and that the councils represent a step forward in this matter.