Análise política da atuação do Conselho Nacional de Saúde na construção da política de saúde no Brasil no período de 2014-2017 / Análisis político de actuación del Consejo Nacional de Salud en la construcción de la política de salud en Brasil en el período de 2014/2017 / Political analysis of the National Health Council's performance in the construction of health policy in Brazil in the period 2014-2017

Objetivou-se analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no núcleo do processo decisório da política de saúde entre 2014-2017. A análise foi baseada nos projetos políticos em disputa na arena política da saúde e nos projetos dos governos de Dilma e de Temer. Com a mudança no projeto de governo, o Conselho passou a atuar pela via judicial, além de pelas vias social e parlamentar, passando do alinhamento (crítico) à franca oposição, até sua neutralização com o boicote da participação do Conselho nas discussões de pautas da política de saúde nos anos 2016-2017. Embora não tenha tido poder suficiente para mudar a correlação de forças em torno do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho figurou-se em um bloco político de resistência e de enfrentamento em defesa do SUS constitucional. (AU)

El objetivo fue el análisis de la actuación del Consejo Nacional de Salud en el núcleo del proceso de decisión de la política de salud entre 2014-2017. El análisis tuvo como base los proyectos políticos en disputa en la arena política de la salud y en los proyectos de los gobiernos Dilma y Temer. Con el cambio en el proyecto de gobierno, el Consejo pasó a actuar, además de en las vías social y parlamentaria, en la vía judicial, pasando del alineamiento (crítico) a la franca oposición, hasta su neutralización, con el boicot de la participación del Consejo en las discusiones de pautas de la política de salud en los años 2016-2017. Aunque no haya tenido poder suficiente para cambiar la correlación de fuerzas alrededor del desmontaje del Sistema Brasileño de Salud (SUS), el Consejo se configuró como un bloque político de resistencia y de enfrentamiento, en defensa del SUS constitucional. (AU)

This study aimed to analyze the role of the National Health Council in the core of the decision-making process of health policy in the period 2014-2017. The analysis was based on the political disputed projects in the health policy sphere and on the government projects of former Presidents Dilma Rousseff and Michel Temer. Due to the government's project change, in addition to the social and parliamentary channels, the Council started to act through the judicial channel as well, moving from critical alignment to outright opposition until its neutralization, with the Council's participation boycott in the health policy agenda discussions in the period 2016-2017. Although it did not have enough power to change the balance of forces surrounding the deconstruction of the Brazilian National Health System (SUS), the Council was part of a political bloc of resistance and confrontation in defense of the constitutional SUS. (AU)

15a Conferência Nacional de Saúde: um estudo de caso / 15th National Health Conference: a case study

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a participação do Conselho Nacional na construção e realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), bem como os principais componentes desse evento, o desenho institucional, no que se refere a sua dinâmica participativa, e as propostas e diretrizes aprovadas, e relacionar esse fenômeno político à conjuntura brasileira. Este estudo de caso sobre a 15ª CNS teve como fonte de produção de dados entrevistas com 27 conselheiros nacionais e a revisão documental de atas, notícias e outras fontes do Conselho relacionadas à 15ª Conferência. O Conselho Nacional desenvolveu estratégias para politizar a elaboração das diretrizes e intensificou a participação da sociedade por meio das conferências livres. O debate em torno da saúde em 2015 envolveu milhares de pessoas no país - afinal, foram realizadas 4.706 conferências municipais, 26 estaduais, a conferência distrital e a nacional. As principais pautas da 15ª Conferência foram a defesa da democracia e o financiamento público da saúde. A 15ª CNS ainda prevaleceu com o formato burocrático. Além das inovações na forma das conferências, é necessário ampliar a permeabilidade dos tomadores de decisão à participação social e democratizar o processo de planejamento e a gestão em saúde.

Abstract This article aims to analyze the participation of the National Council in the construction and realization of the 15th National Health Conference (CNS), as well as the main components of this event, the institutional design regarding its participatory dynamics, and the approved proposals and guidelines, relating this political phenomenon to the Brazilian context. This case study on the 15th CNS had, as data sources, the interviews with 27 national counselors and the documentary review of minutes, news and other sources of the Council related to the 15th Conference. The National Council developed strategies to politicize the elaboration of guidelines and intensified society participation through free conferences. The Health debate in 2015 involved thousands of people in the country - after all, 4,706 municipal and 26 state, district and national conferences were held. The main agendas of the 15th Conference were the defense of democracy and the public financing of health. Nonetheless, the bureaucratic format still prevailed in the 15th CNS. In addition to innovations in the form of conferences, one must increase the permeability of decision-makers to social participation and democratize the health planning and management process.