ABSTRACT
RESUMO O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é um desafio para os municípios brasileiros. Considerando-se as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma etapa importante nessa adequação é a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Considerando a importância deste instrumento planejador, este artigo propõe uma ferramenta de avaliação desses planos. O caminho metodológico de construção e validação se configurou em três etapas: concepção dos indicadores a partir de revisão bibliográfica e documental; validação com especialistas, em que os indicadores foram validados e os fatores de ponderação foram definidos por meio da técnica Delphi; e validação de aplicação, que consistiu na aplicação da ferramenta para avaliar o PMGIRS de seis municípios brasileiros de diferentes portes. Neste artigo serão apresentados os resultados da primeira e da segunda etapa. Os resultados da terceira etapa serão apresentados na parte 2 deste artigo. A ferramenta permite verificar o atendimento às exigências da PNRS, a qualidade dos planos, a complexidade da sua elaboração e o seu potencial de implantação e continuidade das ações estabelecidas. Com isso, espera-se minimizar a lacuna relacionada ao acompanhamento das várias etapas de implantação da PNRS.
ABSTRACT Proper management of solid waste is a challenge for Brazilian municipalities. Considering the requirements of the National Solid Waste Policy (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), an important step in this adaptation is the elaboration of the Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS). Considering the importance of this planning instrument, this article proposes a tool for evaluating these plans. The methodological path of construction and validation was configured in three stages: conception of the indicators from bibliographic and documentary review; validation with experts, in which indicators were validated and weighting factors were defined using the Delphi technique; and application validation, which consisted of applying the tool to evaluate the PMGIRS of six Brazilian municipalities of different sizes. This article will present the results of the first and second stages. The results of the third stage will be presented in part 2 of this article. The tool allows to verify the fulfillment of PNRS requirements, the quality of the plans, the complexity of its elaboration, and its potential of implementation and continuity of the established actions. With this, it is expected to minimize the gap related to the monitoring of the various stages of PNRS implementation. .
ABSTRACT
Resumo A dificuldade de integração entre entes federativos na formulação e na implementação de políticas se faz presente nas diferentes esferas política e administrativa no Brasil, sobretudo no que diz respeito às relações entre instâncias de governo formuladoras de diretrizes no nível nacional e as executoras no nível local. De acordo com a legislação vigente, os municípios são os responsáveis pelas atividades de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana. A Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios e objetivos, proporcionando um marco para a gestão de RSU no Brasil. Qual é a real capacidade dos municípios de atenderem as determinações da Lei Nacional? Este artigo propõe uma metodologia baseada no método da análise das lacunas e nos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis), para identificar o grau de implementação da PNRS na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os resultados mostram um incremento na universalização do serviço nos municípios da RMRJ, mas a maioria dos objetivos da PNRS não só é desconsiderada, como também não possui diretrizes políticas ao nível local para serem encaminhadas e monitoradas. O grau escasso de implementação da lei nacional evidenciado pelos resultados vem sendo interpretado nas conclusões mediante o marco teórico do institucionalismo, o que permite trazer novos questionamentos e possíveis desdobramentos para pesquisas futuras.
Resumen Las políticas públicas brasileñas se caracterizan por una brecha entre las instancias que formulan las directrices nacionales y los gobiernos locales, que deberían implementarlas. Los municipios son los órganos encargados de las actividades de gestión de los residuos sólidos y los desechos urbanos (RSU). La Ley Federal no 12.305/2010, que establece la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS), establece los objetivos de la gestión de los RSU en todo Brasil, que deben ser implementados a escala municipal. ¿Cuál es la capacidad de los municipios para alcanzar el objetivo de la ley nacional? Esta investigación, centrándose en el área metropolitana de Río de Janeiro (RMRJ), aplica una metodología basada en técnicas de análisis de las deficiencias y usa los datos del Sistema de Información Nacional de Saneamiento (Snis), para ilustrar el nivel de aplicación de las PNRS marco en RMRJ. Los resultados muestran un aumento en el servicio universal en los municipios de RMRJ pero la mayoría de los objetivos PNR no sólo se ignora, sino que también no tiene directrices de política a nivel local para ser abordadas y supervisadas. El grado escaso de implementación de la ley nacional evidenciado por los resultados viene siendo interpretado en las conclusiones mediante el marco teórico del institucionalismo, lo que permite traer nuevos cuestionamientos y posibles desdoblamientos para investigaciones futuras.
Abstract In Brazil there has been great difficulty in politically and administratively integrating the different levels of government that are formulating and implementing these policies, especially in regard to the relationships between the government bodies formulating guidelines at the national level and those at the local level. According to current legislation, the municipalities are responsible for the management of urban solid waste (USW) and urban sanitation. Federal Law 12,305/2010, establishes the Brazilian National Policy on Solid Waste (PNRS), and establishes principles and objectives for the country, but these activities are to be implemented at the municipal level. Are these municipalities capable of fulfilling this task? This article proposes a methodology based on gap analysis using data from the National Sanitation Information System (Snis) to identify the extent to which PNRS has been implemented in the Rio de Janeiro Metropolitan Area (RJMA). The results show an increase in the universality of the service in RJMA municipalities, but most of the PNRS objectives have been ignored and there are no local policy guidelines to be put in place and monitored. In addition to this, we have found that there has been poor implementation of the federal law. By interpreting this finding through the theoretical framework of institutionalism, our conclusions raise new questions and identify possible paths for future research.
Subject(s)
Public Policy , Public Administration , Waste Pickers , Waste ManagementABSTRACT
O objetivo deste artigo é avaliar o processo de institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir de um dos seus elementos estruturantes: a gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Os municípios da Região Metropolitana de Aracaju (RMA) foram eleitos como objeto de estudo. Baseado em pesquisa qualitativa realizada através de entrevistas com técnicos e representantes das prefeituras da RMA e pesquisa documental, o artigo analisa os obstáculos para institucionalização da gestão compartilhada. Os resultados apontam para a existência de elementos do contexto local que restringem a realização da política nacional e sugerem a importância de estudos que acompanhem a implantação da política nacional em outras realidades locais no Brasil.
El objetivo de este trabajo es evaluar el proceso de institucionalización de la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS) y uno de sus elementos estructurales -la gestión compartida de los residuos sólidos. Los municipios del Área Metropolitana de Aracaju (RMA) fueron elegidos como objeto de estudio. Basado en la investigación documental y la investigación cualitativa realizada a través de entrevistas con expertos y representantes de municipios de RMA, el artículo analiza los obstáculos a la institucionalización de la gestión compartida. Los resultados apuntan a la existencia de elementos del contexto local que limitan la realización de la política nacional y sugieren la importancia de los estudios de seguimiento de la aplicación de la política nacional en otras realidades locales en Brasil.
The aim of this paper is to evaluate the process of institutionalization of the National Policy Solid Waste (PNRS) from one of its structural elements the shared management of solid waste. The cities of the Metropolitan Area of Aracaju (RMA) were elected as the object of study. Based on qualitativeresearch conducted through interviews with experts and representatives of RMA municipalities and documentary research, this paper analyzes the obstacles to institutionalization of shared management. The results indicate the existence of elements of the local context that constrain the realization of national policy and suggest the importance of studies to monitor the implementation of national policy in other local realities in Brazil.