Normas ocupacionais do benzeno: uma abordagem sobre o risco e exposição nos postos de revenda de combustíveis / Occupational regulation for benzene: an approach on risk and exposure in gas stations

Resumo Introdução: trabalhadores estão sujeitos a riscos decorrentes da exposição ambiental e ocupacional ao benzeno, situação ainda mais crítica quando associada a fatores como desigualdade social, múltipla exposição, suscetibilidade individual, degradação ambiental e às possíveis interações entre os contaminantes ambientais. Além disso, nem sempre as regulamentações são estabelecidas e/ou atualizadas apenas a partir de achados científicos, pois são processos permeados por conflitos de interesses. Objetivo: realizar análise crítica sobre a identificação de risco e avaliação da exposição ao benzeno. Métodos: revisão bibliográfica e documental do marco normativo brasileiro e internacional sobre exposição ao benzeno, com relação aos aspectos toxicológicos, de exposição ocupacional e ambiental e de avaliação de risco. Discussão: o controle da exposição ao benzeno permeia o campo da disputa técnico-política de saúde e segurança, constituindo-se em marco regulatório resultante de consenso de entendimentos. Esses entendimentos são marcados pela disputa entre a proteção à saúde e a gestão empresarial das condições de trabalho, em detrimento das evidencias científicas. Em tal contexto, os Limites de Exposição Ocupacional podem variar significativamente entre os países e agências, apesar do reconhecimento universal de que não há limites seguros para exposição ao benzeno, por ser um composto carcinogênico.

Abstract Introduction: workers are subject to risks from environmental and occupational exposure to benzene. This situation is even more critical when combined with social inequality, multiple exposure, individual susceptibility, environmental degradation, and possible interactions between environmental contaminants. In addition, regulations are not always established and/or updated only from scientific evidences, because they are processes permeated by conflicts of interest. Objective: to produce a critical analysis on risk identification and benzene exposure evaluation. Methods: literature and documentary review of the Brazilian and international regulatory standards on benzene exposure, toxicological aspects, occupational and environmental exposure, and risk evaluation. Discussion: benzene exposure control permeates the technical-political dispute of health and safety, resulting in a regulatory standard from consensus of understandings. These understandings are shaped by the dispute between health protection and business management of working conditions, to the detriment of scientific evidence. In this context, the Occupational Exposure Limits can vary significantly between countries and agencies, despite the universal recognition that there are no safe limits for benzene exposure, because it is a carcinogenic compound.

Avaliação de máquinas e equipamentos que oferecem riscos à segurança do trabalhador nas etapas de pós-colheita do café / Evaluation of machines and equipment that offer risks to the security of the worker in the stages of after-harvest of the coffee

A Lei Brasileira nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 (BRASIL, 2004) e as leis aprovadas pela portaria nº3.067, de 12 de abril de 1988 que cuida das questões de saúde e segurança do trabalhador, prometem o direito subjetivo do trabalhador urbano e rural, a redução dos riscos do trabalho mediante normas de saúde, higiene e segurança. Considerando que essas leis atualmente estão sendo aplicadas em fazendas e unidades de processamento de café, no intuito de preservar o bem-estar do trabalhador, conduziu-se este trabalho, com o objetivo de avaliar o estado de conservação de máquinas e equipamentos que podem oferecer riscos à saúde e comprometer a segurança do funcionário, e verificar sua conformidade com as normas regulamentadoras durante a fase de pós-colheita de café. Foram observados e registrados os riscos oferecidos pelas máquinas e equipamentos, existentes em trinta unidades de beneficiamento de café do município de São Sebastião do Paraíso - MG, e avaliados de forma qualitativa. Foi observado que o estado de conservação desses equipamentos é irregular, pois apresentam ruído, temperaturas extremas, poeira e oferecem riscos de choques e acidentes mecânicos que comprometem a saúde do trabalhador.

The Brazilian Law nº. 6.514, of December 22, 1977 and the approved laws for the entrance nº3.067, of April 12, 1988 that take care of the subjects of health and the worker's safety, promise the urban and rural worker's subjective rights, such as the reduction of the risks of the work by norms of health, hygiene and safety. Considering that those laws are now being applied in farms and processing coffee units aiming of preserving the worker's well-being, the present work had as objective to evaluate the state of conservation of the machines and equipments that can offer risks to the health to compromise the employee's safety and to verify their conformity with the regulating norms during the stage of coffee after-harvest. The risks offered were observed and registered by the machines and equipments, existent in thirty improvement units of coffee in the municipal district of São Sebastião do Paraíso-MG, and appraised in a qualitative way. It was observed that the state of conservation of those equipments is irregular, because they present noise, extreme temperatures, dust and offer risks of shocks and mechanical accidents that compromise the worker's health.