Regulação e qualidade assistencial: o Programa QUALISS da ANS na perspectiva das operadoras de planos de saúde / Regulation and healthcare quality: the ANS QUALISS program in view of the health plan operators

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) consiste em um sistema de mensuração e monitoramento do desempenho dos prestadores de serviços do setor, por meio de um painel de indicadores, para posterior divulgação ao público dos resultados assistenciais obtidos. O programa utiliza como premissa a conexão entre a divulgação pública dos resultados assistenciais e a indução da melhoria da qualidade dos cuidados prestados à população. Evidências demonstram que as operadoras de planos de saúde ao exercerem seus mecanismos de micro regulação sobre os prestadores de serviços preconizam o controle da utilização e do acesso aos serviços, independente da qualidade assistencial oferecida aos seus beneficiários.O objetivo deste estudo foi identificar o conhecimento, as expectativas e as mudanças das operadoras de planos de saúde ocorridas em virtude do Programa QUALISS, especialmente, no que concerne ao monitoramento da qualidade assistencial ofertada por seus prestadores hospitalares. Trata-se de um estudo observacional, transversal, descritivo, baseado em dados primários, obtidos a partir de uma amostra estratificada de operadoras de planos de saúde dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os resultados mostraram que: i) a maioria absoluta das operadoras conhece o programa, ii) as expectativas quanto a ele são majoritariamente positivas, iii) a maior parte das operadoras não tem uma estrutura especializada em avaliação da qualidade assistencial, nem sistema de informação gerencial para monitorar a qualidade e não solicita indicadores de qualidade aos seus hospitais, e, iv) a maioria das operadoras não realizou reformulações estruturais em decorrência da implementação do programa QUALISS...

The “Quality Monitoring Program of Private Sector Healthcare Providers” - QUALISS, of the National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans (ANS) consists of a system of measuring and monitoring the performance of private healthcare providers in the Brazilian’s supplementary health sector, through a panel of indicators, for subsequent disclosure to the public of the assistance results obtained. The program uses the premise of the connection between the public disclosure of the performance data and the induction of quality improvement of care provided to the population. Evidence shows that the private health insurer exercise their regulatory mechanisms on healthcare providers advocate the use and control of access to services, regardless of the quality of care offered to their beneficiaries. The aim of this study was to identify the knowledge, expectations and changes of private health insurer that occurred under the QUALISS, especially with regard to monitoring of the quality offered by their hospital providers. This is an observational study, transversal, descriptive, based on primary data, covering the private health insurer in the States of Rio de Janeiro and São Paulo, with representation in these two States, consisting of a sample stratified and deemed the size and the presence of their own hospital network...

Regulacao dos servicos de radioterapia e quimioterapia pelas operadoras de planos de saude no Brasil / Regulation of radiotherapy and chemotherapy services by health plan organizations in Brazil

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O papel necessário da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação das relações entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços / The necessary role of the National Supplementary Health Agency in the regulation of relations between managed care companies and service providers

Este artigo trata do papel regulatório que caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenhar, a partir do resultado de um conjunto de pesquisas e estudos sobre as práticas de microrregulação exercidas pelas operadoras de planos de saúde sobre os prestadores hospitalares privados. O trabalho se baseia em diversos estudos e, especialmente, nos resultados da pesquisa de Ugá et al. (2007), cujos resultados permitiram a problematização de questões relativas à necessidade de regular alguns elementos da relação entre operadoras e prestadores hospitalares, fundamentais para a garantia do acesso e da qualificação da atenção recebida por clientes de operadoras de planos privados de saúde; e também relativas à importância que os prestadores hospitalares privados possuem para o SUS. Busca-se, assim, a partir dos estudos sobre o tema, refletir tanto sobre o papel regulador a ser desempenhado pela ANS nas relações contratuais entre operadoras e prestadores, quanto sobre o papel que ao SUS caberia exercer.

This paper discusses the regulatory role that would fit the National Supplementary Health Agency (ANS), from the results of researches and studies on the practices of micro-regulation performed by private managed care companies on hospital providers they contract. It is based on several studies, especially on the research by Ugá el al (2007), whose results allowed the questioning of issues related to the necessary regulation of some elements of the relationship between health managed care companies and hospital providers, key to ensuring access and qualification of health care received by customers of those companies, as well as the importance that hospital providers have for the public health system, SUS. The paper aims, therefore, from the studies on the subject, to reflect on the regulatory role to be played by ANS in the contractual relations between managed care companies and providers and on the role that would fit to the SUS on this matter.

Transição tecnológica em uma operadora de plano de saúde: o olhar do usuário / Technological transition in a supplemental health care provider: the user's viewpoint

O setor de saúde suplementar no Brasil vem experimentando, nos últimos anos, novos modelos de atenção à saúde. O presente estudo teve como objetivo caracterizar como os usuários percebem e se posicionam em relação à implantação da Estratégia Saúde da Família (ESF) por uma operadora do tipo autogestão. Utilizando-se de grupos focais com usuários considerados "aderidos" e "não-aderidos" à ESF, a pesquisa revela que os usuários têm uma compreensão bastante clara do significado da estratégia, inclusive de seus fortes elementos racionalizadores, percebem as contradições e deficiências no seu processo de formulação e implantação e mantêm um elevado grau de autonomia na escolha dos serviços que lhe sejam mais adequados, muito influenciados pelo tipo de inserção que têm no estabelecimento bancário que mantém a operadora. O usuário percebe, ainda, o impasse da autogestão entre manter uma ampla rede credenciada de livre acesso ou conseguir avançar no sentido de fazer da ESF o eixo estruturante de sua rede assistencial.

The Brazilian supplemental health care sector has been experiencing new health care models in the last few years. This paper aims at featuring how users perceive and how they express themselves in relation to the deployment of a program known as Family Health Strategy (FHS) by a self-management health care provider. Through focal groups, the research reveals that users present a rather clear view on the meaning of strategy, including its remarkable rationalizing elements. In addition, they percept contradictions as well as deficiencies in the formulation and deployment process, and they keep a high level of autonomy in the choice for more adequate services, which are greatly influenced by the type of insertion that they exert in the bank institution that maintains the health care service provider. Users also perceive the predicament presented by self-management regarding the maintenance of a broad authorized free access network and the advance towards turning FHS into the structuring backbone of its assistance network.

A regulação na saúde suplementar: uma análise dos principais resultados alcançados / Regulation of supplementary health care: an analysis of the main results

O artigo analisa alguns resultados da regulação produzida na saúde suplementar no último período, em especial de 2000 a 2006. Foram definidos três eixos analíticos da regulação: estrutura e operação do setor, a regulação econômica e a assistencial. Foram utilizados indicadores para análise da evolução destes três eixos. Dentre os principais resultados, conclui-se que a regulação implementada trouxe avanços importantes nas três dimensões analisadas, destacando-se a maior solidez das operadoras e o crescimento do setor no período analisado, com aumento de cerca de 30 por cento no número de beneficiários. A regulação assistencial foi uma inovação no período e se revelou apropriada no sentido da indução de novas práticas assistenciais, valorizando a promoção e a prevenção, bem como a introdução de mecanismos de avaliação de qualidade (projeto de qualificação). Ainda há que avançar na discussão da relação público/privado, nas mudanças do modelo assistencial, superando a fragmentação da linha do cuidado e garantindo-se a sua integralidade e as práticas de promoção e prevenção, assim como no aprimoramento dos aspectos concorrenciais do setor.

This article analyzes some recent results of the regulation of supplementary care, particularly in the period 2000-2006. Three analytical axes were defined: the structure and operation of the sector, the economic regulation and the care model regulation. Indicators were used to analyze the evolution of these three aspects. We come to the conclusion that the adopted regulatory measures brought important advancements in the analyzed dimensions, markedly a greater solidity of the health plan operators and the growth of the sector over the period with an increase of about 30 percent in the number of beneficiaries. The regulatory measures regarding the care model were innovative and revealed appropriate for inducing new care practices focused on health promotion and disease prevention as well as the introduction of quality assessment mechanisms (Qualification Project). However there is still ground for improvement: in the discussions about the public-private relation; in changes in the care model in the sense of reducing fragmentation of services and assuring integrated care, health promotion and disease prevention; and with respect to competition in the sector.

Fatores associados ao uso de diretrizes clínicas em operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços hospitalares no campo da Saúde Suplementar no Brasil / Factors associated with the use of clinical guidelines by health plan operators and their inpatient care providers

Este artigo objetiva identificar fatores associados ao uso de diretrizes clínicas, segundo percepção de dirigentes respondentes, em operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços hospitalares no campo da saúde suplementar no Brasil. Utiliza dados de dois inquéritos de abrangência nacional: um envolvendo 90 operadoras selecionadas aleatoriamente de um universo de 1.573, voltado para a caracterização da implementação de diretrizes clínicas e outros instrumentos e práticas de gestão da clínica; e outro envolvendo 74 hospitais, selecionados de um universo de 3.817 prestadores de serviços hospitalares a planos de saúde, destinado a apreender os mecanismos de microrregulação das operadoras e suas possíveis repercussões sobre as práticas dos hospitais. Referiram o uso de diretrizes clínicas 32,3 por cento das operadoras e 51,6 por cento dos hospitais. Entre as primeiras, mostraram-se independentemente associados ao uso de diretrizes, localização geográfica, tipo e porte da operadora, enquanto que, entre os hospitais, porte, complexidade e uso de outras ferramentas da gestão da clínica. Os resultados evidenciam o quanto ainda é incipiente e insatisfatória a gestão, por operadoras e hospitais, sobre a qualidade dos cuidados à saúde providos aos pacientes.

This paper is aimed at identifying factors related to the use of clinical guidelines by health plan operators and their inpatient care providers in the supplementary care sector in Brazil from the viewpoint of managers. The study is based on two national surveys: one involving 90 health plan operators randomly selected from a universe of 1573, oriented towards characterizing the implementation of clinical guidelines and other tools of clinical governance; and another involving 74 hospitals, selected from a universe of 3817 inpatient care providers, aimed at capturing micro-regulation mechanisms applied by health plan operators and their repercussions on hospital practices. Use of clinical guidelines was reported by 32.3 percent of the health plan operators, and 51.6 percent of the hospitals interviewed. Among the first, geographical location, type and size of the organization were independently associated with use of clinical guidelines while among the hospitals size, complexity and use of other tools of clinical governance were independently associated with the dependent variable. The results show how incipient and unsatisfactory the intervention of the health plan and hospital managements still is with regard to the quality of health services offered to the beneficiaries.