Reflexões sobre a judicialização do direito à saúdee suas implicações no SUS / Reflections on the judicialization of the right to health and its implications in the SUS

Resumo Apresenta-se a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, por meio da análise de estatísticas governamentais e revisão bibliográfica. Demonstra-se, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a existência de um incremento substancial no número de ações judiciais tratando do direito à saúde. Ressalta-se que a doutrina nacional discute efusivamente meios de tornar a prestação jurisdicional mais efetiva, mas não se discute, via de regra, o aspecto econômico da judicialização na saúde. Utilizando-se o conceito de custo de oportunidade, extraído da ciência da Economia, passa-se a demonstrar que o magistrado, ao deferir o pleito formulado pelo autor da ação judicial, automaticamente força o Poder Executivo a reduzir o escopo de outras políticas para gerar recursos visando custear o cumprimento da decisão judicial. Tal cenário, em determinados contextos, acaba por privilegiar o direito individual à custa dos da coletividade usuária do SUS, em ofensa ao princípio da isonomia e da eficiência. Por fim, apresenta-se o caso da judicialização promovida pelos pacientes hemofílicos no Distrito Federal como uma forma de demonstrar, no plano fático, as consequências da judicialização nas políticas do SUS.

Abstract This paper presents the issue of judicialization of the right to health in Brazil. Data from the National Council of Justice evidence a substantial increase in the number of lawsuits concerning the right to health. We emphasize that the national doctrine exhaustively discusses ways to make the authority more effective, but it does not, as a general rule, discuss the economic aspect of health judicialization. Using the concept of opportunity cost extracted from economics science, it is shown that the judge, by deferring the lawsuit formulated by the plaintiff, automatically forces the Executive Branch to reduce the scope of other policies to generate resources to meet the court order. In specific contexts, this setting ends up favoring individual rights at the expense of the collective rights of SUS users, in violation of the principle of isonomy and efficiency. Finally, the case of the judicialization promoted by the hemophiliac patients in the Federal District is shown as a way of evidencing, at the factual level, the consequences of judicialization in the SUS policies.

Estimating the opportunity costs of environmental conservation in the Feijão River watershed (São Carlos-SP, Brazil) / Estimativa dos custos de oportunidade para a conservação ambiental na bacia hidrográfica do Ribeirão do Feijão (São Carlos - SP, Brazil)

Abstract The objective of this study was to infer the opportunity cost of land use of the Feijão River watershed (São Carlos-SP, Brazil), in order to estimate the financial resources necessary to compensate landowners willing to convert their production areas into areas of environmental preservation. Net values were estimated by calculating the Annual Value and the Net Present Value of each activity. The area used for agricultural production was estimated using the Land Cover Map of the watershed. The study involved four production areas: forestry, livestock, sugarcane and orange, accounting for 66% of the watershed area of 22,300 hectares. Considering a scenario of total consent from landowners, the 2011 net annual values were estimated at R$ 13.4 million: R$ 2.2 million (eucalyptus), R$ 1.9 million (livestock), R$ 1.1 million (sugarcane) and R$ 8.2 million (orange). This amount would be used as payment for ecosystem services.

Resumo O objetivo deste estudo foi inferir o custo de oportunidade do uso do solo da bacia hidrográfica do manancial do Ribeirão do Feijão, São Carlos – SP, a fim de estimar o valor necessário para ressarcir os proprietários de terras dispostos a converter suas áreas produtivas para áreas de proteção ambiental. Os valores líquidos foram estimados pelo cálculo do Valor Anual e o Valor Presente Líquido de cada tipo de atividade. A área ocupada foi estimada utilizando o mapa de cobertura de solo. Foram analisadas quatro áreas produtivas, das quais: reflorestamento, pecuária, cana-de-açúcar e laranja, que juntas representam 66% da área total da bacia, que totaliza 223 km2. Os valores líquidos anuais, referentes ao ano de 2011 e considerando um cenário de total adesão dos proprietários, foram estimados em R$ 13,4 milhões: R$ 2,2 milhões (eucalipto), R$ 1,9 milhão (pecuária), R$ 1,1 milhão (cana-de-açúcar) e R$ 8,2 milhões (laranja). Este montante seria o valor necessário estimado para fins de ressarcimento pela prestação dos serviços ambientais da bacia.

Necesidad de la eficiencia económica en salud / Need of the economic efficiency in health

En cualquier sociedad con independencia de su nivel de desarrollo, los recursos siempre son insuficientes respecto a las demandas potenciales de sus individuos; por ello, se presenta el dilema de su uso alternativo, con lo cual siempre habrá que renunciar a determinadas opciones. Con el presente trabajo se demuestra la necesidad de la eficiencia económica en el sector sanitario, y se ofrecen algunas ideas generales de cómo contribuir a una mayor eficiencia en sanidad. La salud, como componente del bienestar general, demanda una cantidad cada vez mayor de recursos económicos, debido a las distintas transiciones que están teniendo lugar. Por otra parte, la relativa escasez de los recursos en relación con las demandas personales, impone la necesidad de su uso eficiente, a fin de lograr un mayor beneficio social.

In any society regardless of its development level, resources are always insufficient regarding the potential demands of its individuals; that is why the dilemma of its alternative use is presented, with which it will always be necessary to give up certain options. With the present work the necessity of the economic efficiency is demonstrated in the health sector, and some general ideas on how to contribute to a higher efficiency in health are offered. Health, as part of the general welfare, demands an increasing amount of economic resources, due to the different transitions that are taking place. Moreover, the relative scarcity of resources in relation to personal demands, imposes the need for its efficient use, in order to achieve a higher social benefit.