Consenso e pactuação regional entre gestores do SUS no nordeste do Brasil / The regional consensus and agreement among managers of the SUS (Unified Health System) in the northeast of Brazil

Resumo Analisou-se a construção do consenso e da pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde em Comissões Intergestores Regionais de dois cenários metropolitanos, mediante estudo de casos múltiplos para análise comparativa entre a Região Metropolitana de Fortaleza-Ceará e a Região Metropolitana de Salvador-Bahia. O referencial teórico utilizado fundamentou-se na obra de Mário Testa e na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. A produção de dados combinou análise documental, entrevistas com gestores das instâncias estaduais, municipais e federal, com a observação direta de reuniões de Comissão Intergestores Regional, Conselho Estadual de Saúde, Comissão Intergestores Bipartite, reuniões entre nível central e regional, além de reuniões ampliadas do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, nos dois estados. Os problemas relativos à Programação Pactuada e Integrada e ao subfinanciamento do SUS foram os pontos comuns nos cenários estudados. Tais problemas estão imbricados e interferem de modo importante nas relações interinstitucionais entre os municípios, apontando a disputa por recursos como um entrave para a construção do consenso e da pactuação, pautados no diálogo e no entendimento entre atores.

Abstract The creation of consensus and agreement among managers of the Unified Health System (SUS) was analyzed in Regional Interagency Commissions of two metropolitan scenarios, by means of a multiple case study for comparative analysis between the Metropolitan Region of Fortaleza-Ceará and the Metropolitan Region of Salvador-Bahia. The theoretical reference used was based on Mario Testa's work and on Habermas' Theory of Communicative Action. The data production merged documental analysis, interviews with managers of state, municipal and federal levels with direct observation of meetings of the Regional Interagency Commission, the State Health Council, the Bipartite Interagency Commission, meetings between central and regional levels, in addition to extended meetings of the Health Municipal Offices Council, in both states. The problems related to Agreed and Integrated Programming and to the underfunding of SUS were common points in the scenarios studied. Such problems are interlinked and interfere in an important way in the interinstitutional relations between the municipalities, highlighting the dispute for resources as an obstacle for the creation of consensus and agreement, based on the dialogue and understanding between actors.

Análise da participação dos gestores municipais de saúde nas reuniões da comissão intergestora da V região de saúde de Pernambuco nos anos de 2016 e 2017 / Analysis of the participation of municipal health managers in the meetings of the intergovernmental commission of the 5th health region of Pernambuco in the years 2016 and 2017

O artigo discorre sobre a Comissão Intergestora Regional (CIR) da V Região de Saúde de Pernambuco e a participação dos gestores municipais de saúde nesse espaço. É uma pesquisa de cunho quantitativo que utilizou, para coleta de dados, os documentos oficiais das reuniões da CIR, pautas e atas de frequência e reunião, do período de janeiro de 2016 a dezembro de 2017. Tais documentos foram analisados de acordo com o método de Bardin, e por fim dividido em duas categorias: frequências dos gestores municipais de saúde nas reuniões da CIR e; quantidades de pactuação realizadas nas reuniões. Os dados adquiridos revelaram que o período de agosto a outubro do ano de 2016 não atingiu o mínimo de participação dos gestores nas reuniões da CIR para pactuar propostas. Porém, em 2017, todas a reuniões realizadas obtiveram mais de 50% da frequência dos gestores municipais, por conseguinte o percentual de aprovação das pactuações foi maior que o ano anterior, mesmo com esta mudança, municípios próximos da sede continuaram com baixa frequência ao contrário de municípios distantes, com mais de 90km da sede, mostrando que a distância não é fator impeditivo para a frequência dos gestores nas reuniões. Vale salientar que devido a existência de um quórum mínimo de 11 municípios para aprovação das pactuações, a ausência dos gestores não afeta apenas o seu município, mas prejudica diretamente as pactuações que beneficiam os outros municípios, e consequentemente o fortalecimento da regional a qual faz parte. (AU)

The article discusses the Regional Interactive Commission (CIR) of the V Health Region of Pernambuco and the participation of municipal health managers in this area. It is a quantitative research that used, for data collection, the official documents of the meetings of the CIR, schedules and minutes of attendance and meeting, from January 2016 to December 2017. These documents were analyzed according to the Bardin method, and finally divided in two categories: frequencies of the municipal health managers in the meetings of the CIR and; agreed upon at the meetings. The acquired data revealed that the period from August to October of 2016 did not reach the minimum participation of the managers in the meetings of the CIR to negotiate proposals. However, in 2017, all the meetings held obtained more than 50% of the frequency of the municipal managers, therefore the approval percentage of the agreements was higher than the previous year, even with this change, municipalities near the headquarters continued with low frequency, unlike municipalities distant, with more than 90km from headquarters, showing that distance is not a factor preventing attendance of managers in meetings. It is worth mentioning that due to the existence of a minimum quorum of 11 municipalities to approve pacts, the absence of managers does not only affect their municipality, but directly affects the agreements that benefit the other municipalities, and consequently the strengthening of the regional one that makes part. (AU)

Implementação do pacto de gestão do SUS: o caso de um município baiano, 2007-2010 / Implementation of the local national health service (SUS) management pact: the case Of a municipality of Bahia, 2007-2010 / La aplicación del pacto de SUS gestión: el caso de un municipio de Bahia, 2007-2010

O Pacto de Gestão é uma das dimensões do Pacto pela Saúde, que responsabiliza todos os municípios pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado e a União. O objetivo deste estudo é descrever o processo de implementação do Pacto de Gestão em um município selecionado do estado da Bahia. Trata-se de um estudo exploratório, de natureza qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 17 gestores municipais da saúde e consultados documentos institucionais, como planos, relatórios e atas. Os achados foram discutidos à luz da revisão de literatura sobre os pactos intergestores do SUS e apontam que o processo de implementação da política de gestão do SUS que, no caso estudado, caracteriza-se pelo atendimento aos compromissos e metas pactuadas no Termo de Compromisso de Gestão, com incipiente envolvimento da sociedade civil e da população em geral e relação ainda pouco solidária com o estado e com a esfera federal, situando-se no ?polo burocrático? do processo de pactuação no âmbito do SUS. A compreensão desses limites indica que a racionalidade técnica e normativa da SMS, especialmente a cultura política prevalente no município, limitam o caráter potencialmente ?dinamizador? do Pacto de Gestão.

The Management Pact is one of the dimensions of the Health Pact, which makes all the municipalities entirely responsible for the attention to the health of their population, employing this responsibility of solidarity in partnership with the State and the Union. The objective of this study is to describe the process of implementation of the management Pact in a particular municipality in the State of Bahia, Brazil. This is an exploratory qualitative study. This study was performed through semi-structured interviews that were conducted with 17 municipal health managers. Moreover, institutional documents, plans, reports and minutes were examined for analysis. The findings were discussed based on bibliographic review on SUS interagency pacts. The results show that the process of implementation of the Management Pact of SUS, in this study, is characterized by the attention to the commitments and targets agreed in the Management Commitment Pact, and insignificant involvement of the civil society and the population in general. It also reveals little solidarity with the State and federal level, standing in the ?bureaucratic pole? of the Pact in the context of the SUS. The understandings of these limits indicate that the technical and normative rationality of The Municipal Department of Health (SMS), especially the prevailing political culture in the municipality, limits the potentially dynamic feature of the Management Pact

El Pacto de gestión es una de las dimensiones del Pacto por la Salud, que responsabiliza a todos los municipios por la integralidad de la atención a la salud de su población, ejerciéndola de forma solidaridad con el estado y la Unión. El objetivo de este estudio es describir el proceso de implementación del Pacto de Gestión, en un municipio del estado de Bahía, previamente seleccionado. Estudio de enfoque exploratorio, de naturaleza cualitativa. Se realizaron entrevistas semiestructuradas con 17 gestores municipales de salud y se consultaron documentos institucionales, como planes, informes y actas. Los resultados fueron discutidos a la luz de la revisión de literatura sobre los pactos intergerenciales del SUS y señalan que, el proceso de aplicación de la política de gestión del SUS, en el caso estudiado, se caracteriza por la atención a los compromisos y objetivos acordados en el Término de Compromiso de Gestión, con la incipiente participación de la sociedad civil y de la población en General e, inclusive, una relación poco solidaria con la administración estadual y federal, situándose en un ?Polo burocrático? del proceso pactado en el ámbito del SUS. La comprensión de estos límites indican que, la racionalidad técnica y normativa de la SMS, especialmente la cultura política predominante en el municipio, limita el carácter potencialmente ?dinamizador? de dicho pacto.

Avaliação do pacto pela saúde e sua implementação nos municípios brasileiros / Evaluating the health pact and its implementation in Brazilian municipalities

Após 15 anos da criação do Sistema Único de Saúde, diversos fóruns de gestores e do controle social iniciaram uma série de debates, que culminou na celebração do novo Pacto pela Saúde. Este pacto é destinado a resgatar o compromisso da responsabilidade compartilhada pela garantia da saúde como direito de cidadania e se configura como a possibilidade real de avançar no processo de reforma sanitária. As iniciativas de monitoramento e avaliação ainda são pontuais, porém as dificuldades observadas apontam para a necessidade de inseri-lo de forma inequívoca nas agendas dos fóruns tripartites de gestão e de controle social.

15 years afier the creation of the Unified Health System, various management and social control forums have sparked a series of debates, culminating in the agreement of a new Health Pacto This health pact is aimed at redeeming the commitment of shared responsibility to ensure health care as a citizens right and is set up to make advances in the public health reform a real possibility. Surveillance and assessment initiatives are still isolated events, however the difficulties observed point to the need for unequivocal inclusion in the agendas of tripartite management and social control forums.