ABSTRACT
Esta dissertação realizou um estudo do estímulo à inovação em instituições farmacêuticas públicas e privadas brasileiras que estabeleceram Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no ano de 2009. Estas PDPs têm sido consideradas uma importante iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, no âmbito do Plano Brasil Maior, para estímulo à produção nacionalde medicamentos e produtos estratégicos para a Saúde, nos Programas de Assistência do SUS. Essa iniciativa visa promover o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) brasileiro utilizando o poder de compra, induzindo a fabricação nacional de produtos de alto valor agregado, permitindo assim a redução das vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) frente o mercado internacional e favorecendo a balança comercial brasileira. As PDPs envolvem parcerias entre laboratórios públicos e empresas farmacêuticas privadas, produtoras de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos (IFAs), e têm como requisito principal a transferência de tecnologia para a concretização dos objetivos de indução à melhoria da produção pública, estímulo à pesquisa, com consequente agregação de valor à cadeia produtiva. As alianças estratégicas e as cooperações entre as instituições caracterizam as relações para atingir o desfecho desejado de produção local, pública, e privada de medicamentos e de aquisições centralizadas do Ministério da Saúde. A metodologia utilizada nesta dissertação incluiu uma revisão das relações entre Saúde e Desenvolvimento, Inovação e Construção de Sistemas Nacionais de Inovação (SNI) para subsidiar a aplicação de um questionário construído com base na pesquisa Pintec do IBGE. O questionário aplicado avaliou as inovações de produtos, processos e organizações, induzidas pelas PDPs, bem como os impactos das inovações, estímulos às atividades internas de P&D, e conhecimentos das fontes de informação utilizadas por ambos os tipos de instituições. Foram contabilizados resultados positivos em termos de economicidade para as compras públicas e para o saldo da balança comercial, assim como o aumento significativo do faturamento dos produtores públicos. Das onze parcerias estabelecidas em 2009, as produções locais de Clozapina, Olanzapina, Quetiapina, Tacrolimo, Tenofovir e Rivastigmina estão sendo utilizadas nos fornecimentos ao Ministério da Saúde pelos seguintes laboratórios públicos: Farmanguinhos / Fiocruz, Funed, Instituto Vital Brazil e Lafepe utilizando a tecnologia de produção dos parceiros privados. Porém ainda estão sendo utilizados insumos farmacêuticos ativos (IFA) importados e a transferência de tecnologia entre as empresas farmacêuticas privadas e os laboratórios públicos, ainda está em fase inicial em todas as PDPs. Contribuindo para o processo está o fato de que as transferências tecnológicas envolvidas em todas as 55 PDPs já estabelecidas têm sido fortalecidas por alterações recentes nos principais marcos regulatórios diretamente envolvidos na temática. As PDPs têm permitido a retomada de projetos de produção nacional de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos (IFAs) de alto valor agregado, interrompidos nos anos 70, mas reatualizados com a indução da fabricação local integrada de insumos de origem química e biológica. Apoiado em projetos de P&D, o fortalecimento da indústria farmacêutica inclui a capacidade de inovação robusta. Dessa forma, ampliam-se a base doméstica de inovação e a produção de novos conhecimentos na busca de maior acesso da população a medicamentos de qualidade, aliado à dimensão econômica social.