ABSTRACT
Com o objetivo de analisar a diretriz constitucional da participação social em saúde, considerando avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde, o presente artigo apoia-se numa breve revisão do estado da arte e em parte da produção do Observatório de Análise Política em Saúde. Discute, sucintamente, o conceito de participação social e suas conexões com as noções de democracia e de movimentos sociais. Descreve certos momentos da participação social nas origens da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde e na conformação da Constituição de 1988, indicando avanços e retrocessos, especialmente após as Jornadas de Junho. Finaliza discutindo problemas da participação social no Sistema Único de Saúde e os desafios na constituição de sujeitos sociais.
Aiming to analyze the constitutional guideline of social participation in health, considering the advances and setbacks of the Unified Health System, this paper is based on a brief review of the state of the art and on part of the production of the Observatory for Political Analysis in Health. It briefly discusses the concept of social participation and its connections with the notions of democracy and social movements. It describes certain moments of social participation in the origins of the Brazilian Health Reform and the Unified Health System and in the shaping of the 1988 Constitution, indicating advances and setbacks, especially after the Jornadas de Junho(June Demonstrations). It ends by discussing problems of social participation in the Unified Health System and the challenges in the constitution of social subjects.
Con el objetivo de analizar la directriz constitucional de la participación social en salud, considerando los avances y retrocesos del Sistema Único de Salud, este artículo se basa en una breve revisión del estado del arte y en parte de la producción del Observatorio de Análisis Político en Salud. Discute, brevemente, el concepto de participación social y sus conexiones con las nociones de democracia y movimientos sociales. Describe ciertos momentos de participación social en los orígenes de la Reforma Sanitaria Brasileña y del Sistema Único de Salud y en la conformación de la Constitución de 1988, indicando avances y retrocesos, especialmente después de las Jornadas de Junho. Finaliza discutiendo los problemas de la participación social en el Sistema Único de Salud y los desafíos en la constitución de sujetos sociales.
Subject(s)
Health LawABSTRACT
Resumo O objetivo desse trabalho é analisar o posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) diante das decisões do Governo Federal relativas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período 2016-2018. O referencial teórico se baseia na noção de participação incorporada no arcabouço jurídico político do SUS, que institui a criação de Conselhos de Saúde e a realização de Conferências de Saúde como espaços de formulação, monitoramento e avaliação de políticas de saúde nos diversos níveis organizativos do sistema. A coleta de dados foi realizada por meio de revisões documentais e entrevistas aos representantes do segmento usuários no conselho. Os resultados contemplam a caracterização do perfil político-associativo das entidades representadas no CES-BA e o posicionamento dos conselheiros sobre as mudanças no financiamento do SUS no período 2016-2018. Discute-se a baixa representatividade de alguns grupos populacionais no CES-BA e a percepção acerca da Emenda Constitucional 95 e da influência dos partidos políticos na dinâmica dos conselhos. A conclusão ressalta a importância relativa da qualificação técnica diante da experiência acumulada pelos conselheiros e a necessidade de articulação destes com as bases sociais que pretendem representar, especialmente na atual conjuntura política brasileira.
Abstract The objective of this study is to analyze the orientation of user representatives in the Health Council of the Bahia (CES-BA) in face of the decisions of the Federal Government finance the Unified Health System (SUS) in the period 2016-2018. The theoretical reference is based on the notion of participation incorporated in the SUS legal code, which instituted Health Councils and the holding of Health Conferences as spaces for formulating, supervising and evaluating health policies at the various organizational levels of the system. Data were collected via document review and interviews with representatives of the segment "users" at CES-BA. The results include the characterization of the political-associative profile of the entities represented in the State Health Council and the orientation of the counselors on changes in SUS financing in the 2016-2018 period. It discusses the low representativeness of some population groups at CES-BA and the perception of councilors about Constitutional Amendment 95 and the influence of political parties on the dynamics of councils. The conclusion shows the relative importance of technical qualification in the face of the experience accumulated by the councilors and the need to articulate them with the social bases they intend to represent, especially in the current political situation of the country.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Unified Health System , Social Participation , Healthcare Financing , Health PolicyABSTRACT
Resumo O objetivo desse trabalho é analisar o posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) diante das decisões do Governo Federal relativas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período 2016-2018. O referencial teórico se baseia na noção de participação incorporada no arcabouço jurídico político do SUS, que institui a criação de Conselhos de Saúde e a realização de Conferências de Saúde como espaços de formulação, monitoramento e avaliação de políticas de saúde nos diversos níveis organizativos do sistema. A coleta de dados foi realizada por meio de revisões documentais e entrevistas aos representantes do segmento usuários no conselho. Os resultados contemplam a caracterização do perfil político-associativo das entidades representadas no CES-BA e o posicionamento dos conselheiros sobre as mudanças no financiamento do SUS no período 2016-2018. Discute-se a baixa representatividade de alguns grupos populacionais no CES-BA e a percepção acerca da Emenda Constitucional 95 e da influência dos partidos políticos na dinâmica dos conselhos. A conclusão ressalta a importância relativa da qualificação técnica diante da experiência acumulada pelos conselheiros e a necessidade de articulação destes com as bases sociais que pretendem representar, especialmente na atual conjuntura política brasileira.
Abstract The objective of this study is to analyze the orientation of user representatives in the Health Council of the Bahia (CES-BA) in face of the decisions of the Federal Government finance the Unified Health System (SUS) in the period 2016-2018. The theoretical reference is based on the notion of participation incorporated in the SUS legal code, which instituted Health Councils and the holding of Health Conferences as spaces for formulating, supervising and evaluating health policies at the various organizational levels of the system. Data were collected via document review and interviews with representatives of the segment "users" at CES-BA. The results include the characterization of the political-associative profile of the entities represented in the State Health Council and the orientation of the counselors on changes in SUS financing in the 2016-2018 period. It discusses the low representativeness of some population groups at CES-BA and the perception of councilors about Constitutional Amendment 95 and the influence of political parties on the dynamics of councils. The conclusion shows the relative importance of technical qualification in the face of the experience accumulated by the councilors and the need to articulate them with the social bases they intend to represent, especially in the current political situation of the country.
Subject(s)
Unified Health System , Health Councils , Social Participation , Healthcare Financing , Health PolicyABSTRACT
Resumen Introducción: El artículo presenta la reflexión sobre la concepción de la participación social en salud, que propone la autora a partir de sus prácticas para ampliar la comprensión de dicho concepto y realizar el análisis de la Política Distrital de Participación Social en Salud. Desarrollo: La temática de participación se abordó a través del análisis del contexto de la participación social en Colombia: el lugar de enunciación de la participación y su resignificación para la acción colectiva en salud; a partir de ellos se propone avanzar en el contenido de la participación como derecho y práctica social. Conclusiones: La política distrital vincula el concepto de participación con las nociones de poder y los derechos humanos; incluye el concepto de ciudadanía social en salud que instala un sujeto de poder y de derechos que va más allá de ser receptor de información o usuario de los servicios de salud. Se parte de la concepción de participación que subyace a la Ley 100, en la cual se evidencia una postura de participación decisoria; sin embargo, el peso de todos los mecanismos se enmarca en la representación y no en la decisión. En lo conceptual, se plantea el logro del bienestar humano y el desarrollo social, es decir, una visión de salud más allá de la enfermedad. No obstante, todos los mecanismos se centran en los servicios de atención que potencializan la idea de que la salud se restringe a la atención a la enfermedad, a un servicio y no a un derecho. En tal sentido se propone una reflexión para resignificar la participación social en salud desde tres conceptos: habitar, hablar e integrar en la perspectiva de desmarcar la participación de la lógica instrumental del sistema de salud.
Abstract Introduction: This article reflects on a conception of social participation in health proposed by the author on the basis of her practice, intended to increase an understanding of this concept in order to analyze the capital city's Policy for Social Participation in Health. Development: The concept of participation is addressed through an analysis of the context of social participation in Colombia and its practice in the country, and its reconceptualization to favor collective action on health, on the basis of which it is proposed to promote the practice of social participation as a right. Conclusions : City policy links the concept of participation with notions of power and human rights. It entails the concept of citizenship with respect to health, producing subjects that go beyond being recipients of information and users of health services. It is embedded in the conception of participation underlying Law 100, including participation in decision making. Nevertheless, the mechanisms of implementation are based on representation, rather than participation in the decisions produced. Conceptually, the goal is to achieve human well-being and social development, a broad vision of health beyond the absence of disease. Policy mechanisms focus on providing care, though, promoting the concept of health in the context of disease, and on receiving services rather than enjoying a right. We propose a perspective that entails unshackling participation from the instrumental logic of the health care system and reframing social participation in health.
Resumo Introdução: O artigo apresenta a reflexão sobre a concepção de participação social em saúde, que propõe a autora a partir das suas práticas, para ampliar a compreensão de dito conceito e desde ali, realizar a análise da Política Distrital de Participação Social em Saúde. Desenvolvimento: A temática de participação abordou-se através da análise do contexto da participação social na Colômbia, o lugar de enunciação da participação social e a sua ressignificação para a ação coletiva em saúde, a partir dos quais se propõe avançar no conteúdo da participação como direito e prática social. Conclusões: A Política Distrital vincula o conceito de participação com as noções de poder e os direitos humanos. Inclui o conceito de cidadania social em saúde, que instala um sujeito de poder e de direitos que vai mais para além de ser receptor de informação ou usuário dos serviços de saúde. Parte-se da concepção de participação que subjaze à Lei 100, na qual se evidencia uma postura de participação decisória, no entanto, o peso de todos os mecanismos, enquadra-se na representação e não na decisão. No conceitual apresenta-se o logro do bem-estar humano e o desenvolvimento social, é dizer uma visão de saúde ampla mais para além da doença, mas todos os mecanismos se centram nos serviços de atenção que potencializam a ideia de que a saúde é doença, um serviço e não um direito. Em tal sentido propõe-se uma reflexão para ressignificar a participação social em saúde desde três conceitos: habitar, falar e integrar na perspectiva de desmarcar a participação da lógica instrumental do sistema de Saúde.
Subject(s)
Humans , Right to Health , Unified Health System , Colombia , Social Participation , Health Policy , Health ServicesABSTRACT
Problema: el capital social es un concepto que se desarrolló en el marco de una nueva teoría social comprehensiva.Pero por razones más prácticas que teóricas, este concepto ha tenido un fuerte uso de carácterinstrumental en el campo de la salud pública. Así las cosas, varios autores argumentan sin mucha evidenciaempírica y fundamentación teórica que para enfrentar la pobreza y las inequidades sociales basta con lacreación formal de redes sociales y la promoción de lazos de confianza para contribuir a la solución de unconjunto amplio y complejo de problemas de salud de las comunidades. Objetivo: revisar críticamente losalcances y limitaciones teóricas y prácticas del capital social a la luz de la experiencia en el sistema de saludde Medellín. Método: dividido en dos fases: la primera es la inspección y revisión crítica de la biografíaconsultada; la segunda es la presentación del tipo de investigación y la forma como se realizó el muestreoestadístico para la aplicación de la encuesta sobre el capital social en salud a un conjunto de usuarios delsistema de salud en Medellín en el año 2009. Principales resultados: el capital social es una categoría deanálisis importante para comprender ciertos problemas sociales y sanitarios; no obstante, una mala concepcióny aplicación del mismo tiende a tergiversar su real significado y a desconocer la complejidad de creary consolidar capital social en un contexto social concreto...
Problem: the social capital is a concept that was developed within the framework of a new comprehensivesocial theory. But for more practical than theoretical reasons, this concept has had a major instrumentaluse in the public health field. So, several authors argue without much empirical evidence and theoreticalbasis that to deal with poverty and social inequities it is only necessary the formal creation of socialnetworks and the promotion of trust bonds to contribute to the solution of a broad and complex set of healthproblems of communities. Objective: To review critically the scope and theoretical and practical limitationsof social capital in the light of experience in the health system of Medellin. Method: divided in two phases:the first is the inspection and critical review of the biography consulted, the second is the presentation ofthe type of research and how the statistical sampling was conducted for the application of the survey on thehealth social capital to a set of users of the health system in Medellin in 2009. Main results: social capitalis an important analytical category for understanding certain social and health problems, however, a baddesign and implementation of it tends to distort its real meaning and ignore the complexity of creating andstrengthening social capital in a concrete social context...
Problema: o capital social é um conceito que se desenvolveu no quadro de uma nova teoria socialcompreensiva. Mas, por rações mais práticas do que teóricas, este conceito tem tido um forte uso decaráter instrumental no campo da saúde pública. Assim as coisas, vários autores argumentam sem muitaevidência empírica e fundamentação teórica que para enfrentar a pobreza e iniquidades sociais bastacom a criação formal de redes sociais e a promoção de laços de confiança para contribuir na solução deum conjunto amplo e complexo de problemas de saúde das comunidades. Objetivo: revistar criticamenteos alcances e limitações teóricas e práticas do capital social à luz da experiência no sistema de saúde deMedellín. Método: dividido em duas fases: a primeira é a inspeção e revisão crítica da bibliografia consultada;a segunda é a apresentação do tipo de pesquisa e a forma como se realizou o mostreio estadísticopara aplicação do inquérito sobre capital social em saúde a um conjunto de usuários do sistema de saúdeem Medellín no ano 2009. Principais resultados: o capital social é uma categoria de análise importantepara compreender certos problemas sociais e sanitários; no entanto, uma concepção e aplicação ruim domesmo tende a distorcer seu real significado e a desconhecer a complexidade de criar e consolidar capitalsocial em um contexto social concreto...
Subject(s)
Epidemiology/history , Health Systems , Public Health , Health Policy , Social Participation , ColombiaABSTRACT
Objetivo: Comprender los significados que para los adultos mayores tiene la participaciónsocial en salud en un barrio de la localidad de Chapinero, Bogotá, Colombia. Materialesy métodos: Se realizó un estudio cualitativo en salud con un grupo de veinteadultos mayores del barrio San Martín de Porres, perteneciente a una localidad de Bogotá.Los grupos focales y el diario de campo fueron las herramientas utilizadas pararecolectar la información en diferentes encuentros con el grupo. Resultados: El análisispermitió extraer un tema central: Participación social en salud: la lucha por hacernosvisibles y alcanzar la salud, y tres categorías: 1) participación social en salud: todosbuscamos la visibilidad para salir adelante; 2) nuestra historia de participación social ensalud: encontrando caminos para podernos expresar, y 3) experiencias de participaciónsocial en salud: buscando oportunidades para alcanzar la salud, que finalmente son unreflejo de lo expresado por los adultos mayores, quienes desde su experiencia relatan laconstante búsqueda de espacios en los que se les brinde trato digno, puedan expresarsus ideas, opiniones y necesidades, y que estas sean tenidas en cuenta por la sociedad.Conclusiones: Los adultos mayores construyeron el concepto de participación social ensalud a partir de diversos elementos, que evidencian la presencia de diferentes grados departicipación ligados a los diferentes roles dentro del grupo. Comprender esto favoreceel ejercicio de su autonomía en la sociedad, la integralidad de la atención en salud y laplanificación adecuada del desarrollo de un país...
Objective: Understand the meanings that, for older adults, has the social participationon health in a neighborhood from the locality of Chapinero, Bogota, Colombia. Materialsand Methods: a qualitative study on health was conducted with a group of twenty seniorcitizens from the neighborhood San Martin de Porres, from Bogotá. The focus groups andthe field diary were the tools used to collect the information in different meetings withthe group. Results: The analysis drew a central theme: Social participation in health: thestruggle to become visible and attain health, and three categories: 1) social participationin health: we all seek visibility to move forward , 2) our history of social participation inhealth: finding ways to express ourselves, and 3) experiences of social participation inhealth: seeking opportunities to attain health, which ultimately is a reflection of thatexpressed by the elderly people, who, from their experience, expressed their constantsearch of spaces where they could be treated in a humane and dignified manner, a placewhere they could express their ideas, opinions and needs, so they could be taken intoaccount by the society. Conclusions: The older adults built the concept of social participationin health from different elements, evidencing the presence of several degrees ofparticipation linked to different roles within the group. This understanding favors theexercise of their autonomy within society, the integrality of health care and the adequateplanning of the development of a country...
Objetivo: Compreender os significados a participação social em saúde tem para os idosos,em um bairro da localidade de Chapinero, Bogotá, Colômbia. Materiais e métodos:Realizou-se um estudo qualitativo em saúde com um grupo de vinte idosos do bairroSan Martín de Porres, pertencente a uma localidade de Bogotá. Os grupos focais e odiário de campo foram as ferramentas utilizadas para coletar a informação em diferentesencontros com o grupo. Resultados: A análise permitiu extrair um tema central:Participação social em saúde: a luta por fazer-nos visíveis e alcançar a saúde, e trêscategorias: 1) participação social em saúde: todos procuram a visibilidade para vencerna vida; 2) nossa história de participação social em saúde: encontrando caminhos parapoder-nos expressar, e 3) experiências de participação social em saúde: procurandooportunidades para alcançar a saúde, que finalmente são um reflexo do expressado pelosidosos, que desde sua experiência relatam a constante busca de espaços nos quaislhes seja dado um tratamento digno, em que possam expressar suas ideias, opiniões enecessidades, e que estas sejam levadas em consideração pela sociedade. Conclusões:Os idosos construíram o conceito de participação social em saúde a partir de diversoselementos, que evidenciam a presença de diferentes graus de participação ligadosàs diferentes funções dentro do grupo. Compreender isto favorece o exercício de suaautonomia na sociedade, a integralidade do atendimento em saúde e o planejamentoadequado do desenvolvimento de um país...
Subject(s)
Aged , Social Participation , Health of the Elderly , Health Services/classification , ColombiaABSTRACT
A reforma do setor saúde no Brasil contempla como eixo fundamental a democratização dos serviços de saúde através do exercício do controle social sobre o sistema de saúde. Foram desenhados diversos mecanismos de participação nos serviços de saúde. No artigo analisam-se o nível de informação e a utilização pela população dos mecanismos de participação em saúde diretos: Conselhos Municipais de Saúde, Conferências de Saúde, Disque-Saúde e Ouvidoria de Saúde; e um indireto, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Realizou-se um inquérito populacional, com questionário estruturado, em uma amostra de 1.590 usuários dos serviços de saúde, em dois municípios de Pernambuco. Cerca de metade da população entrevistada afirmava conhecer o Disque Saúde, a Caixa de Queixas e o CMS; os outros mecanismos diretos eram muito menos conhecidos. A maioria dos entrevistados afirmou conhecer o Procon (80 por cento). A finalidade do mecanismo, exceto para o Procon, foi definida de forma vaga ou inexata. A taxa de utilização não superou 5 por cento. Os resultados parecem indicar que houve avanço, embora o desafío continue sendo levar à prática as conquistas no plano legal, começando por melhorar a informação à população.
A fundamental plank of the health sector reforms in Brazil is the democratization of health services by exercising social control upon the health system. A series of institutional mechanisms for social participation in the health services were designed. This paper analyses people's knowledge and experiences with institutional direct mechanisms (Municipal Health Council, Health Conferences, Disque Saúde and health ombudsman) and an indirect mechanism (PROCON). A questionnaire survey to a sample of 1590 health services users was carried out, in two municipalities of Pernambuco. Around half of the interviewed population declared themselves aware of the existence of Disque Saúde, suggestions boxes and the Municipal Health Council. The other direct mechanisms were less well known and the PROCON was known by the majority of the interviewees (80 percent). The functions of any mechanism, except for PROCON, were often inaccurately and vaguely defined. The take-up rate did not exceed 5 percent. These results seem to indicate that some progress was made, but the challenge of transforming legal gains into policy practices continues to remain, beginning with improving the provision of information to the population.