Estratégias de inovação em medicamentos e vacinas no âmbito do Ceis - modelos, mecanismos e expectativas / Innovation strategies in medicines and vaccines within the scope of CEIS - models, mechanisms, and expectations

RESUMO O artigo objetivou apresentar informações relevantes e originais sobre as estratégias de inovação utilizadas por Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) para redução das vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e capacitação produtiva e tecnológica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Como métodos, foram utilizadas a revisão da literatura e a análise de dados primários oriundos de entrevistas realizadas em dois dos maiores LFO do País. Foram identificados e analisados os seus esforços e resultados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) assim como a incorporação de tecnologias de medicamentos e vacinas, com destaque para as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Conclui-se que, apesar de as atividades de P&D ainda precisarem avançar, benefícios foram trazidos pelos acordos de transferência de tecnologia, especialmente pelas PDP. No entanto, a capacidade industrial e tecnológica dos Institutos ainda é limitada e carente de investimentos, dificultando a acumulação e a difusão tecnológica. Dessa forma, melhorias são necessárias para que as estratégias de inovação para o SUS apresentem resultados mais efetivos e possam ser revertidos para o bem-estar da sociedade.

ABSTRACT The article aimed to present relevant and original information about the innovation strategies used by Official Pharmaceutical Laboratories (LFO) to reduce the vulnerabilities of the Brazilian Unified Health System (SUS) and the productive and technological capacity of the Health Economic-Industrial Complex. The methods used included a literature review and the analysis of primary data from interviews conducted in two of the largest LFOs in the country. Their efforts and results in Research and Development (R&D) and incorporation of medicines and vaccine technologies were identified and analyzed, with emphasis on Productive Development Partnerships (PDP). Although R&D activities still need to advance, benefits were brought about by technology transfer agreements, especially by PDPs. However, the industrial and technological capacity of the Institutes is still limited and lacks investments, which hinders technological accumulation and diffusion. Thus, improvements are necessary so that the innovation strategies for the SUS present more effective results and can be reversed to the welfare of society.

Oferta de leitos exclusivos para Covid-19 no estado do Espírito Santo / Offer of exclusive beds for COVID-19 in the state of Espírito Santo

RESUMO A pandemia trouxe vários desafios a toda estrutura social, requisitando a organização e desenvolvimento de políticas públicas para conduzir o quadro sanitário. Com relação à saúde, as ações inicialmente envolveram medidas não farmacológicas e preparação do sistema de saúde. No caso do Brasil, em março de 2020 foram deliberadas portarias específicas sobre a oferta de leitos UTI Covid-19. Em abril de 2020, o estado do Espírito Santo iniciou a estruturação dos hospitais referência para Covid-19 habilitando leitos em hospitais públicos de gestão direta e indireta, e em hospitais privados e filantrópicos. Assim sendo, o objetivo deste estudo é analisar a relação de compra e oferta de leitos exclusivos para Covid-19 pela rede SUS no estado do Espírito Santo. Os dados revelam uma rede com diferentes formatos jurídicos, com forte presença de setor filantrópico, seja por Organizações Sociais de Saúde (OSS) ou hospitais. Por fim, o estudo concluiu que a condução da rede hospitalar para leitos UTI Covid-19 ocorreu pela heterogeneidade de formatos jurídicos, com a participação da gestão pública direta substituída por diferentes tipos de gestão, condicionando o estado a reafirmar as contratualizações conforme lógica do mercado.

ABSTRACT The pandemic brought several challenges to the entire social structure, demanding the organization and development of public policies to guide the health situation. With regard to health, actions so far have involved non-pharmacological measures and preparation of the health system. In the case of Brazil, in March 2020, specific ordinances were deliberated on the offer of COVID-19 ICU beds. In April 2020, the state of Espírito Santo began structuring reference hospitals for COVID-19, enabling beds in public hospitals under direct and indirect management, and in private and philanthropic hospitals. Therefore, the objective of this study is to analyze the relationship of purchase and supply of exclusive beds for COVID-19 by the SUS network in the State of Espírito Santo. The data reveal a network with different legal formats, with a strong presence of the philanthropic sector, whether by Social Health Organizations (OSS) or hospitals. Finally, the study concluded that the conduction of the hospital network for COVID-19 ICU beds occurred due to the heterogeneity of legal formats, with the participation of direct public management replaced by different types of management, conditioning the state to reaffirm the contractualizations according to market logic.

Proadi-SUS: analysis of financial resources in the three-year periods 2009-2011, 2012-2014 and 2015-2017 / Proadi-SUS: análise dos recursos financeiros nos triênios 2009-2011, 2012-2014 e 2015-2017

ABSTRACT OBJECTIVE To characterize the tax exemption resources used in the Support Program for Institutional Development of the Unified Health System (Proadi-SUS) in the 3-year periods 2009-2011, 2012-2014, 2015-2017, considering the total volume of resources linked to the debate on tax expenditures on health and the constitution of a "new form of philanthropy" in the sector. METHODS To understand the philanthropic sector, tax expenditures between 2001 and 2017 were analyzed. To evaluate the resources used in the program, the values of projects and areas of activity were examined. RESULTS A real increase in the values of general tax expenses and tax expenses referring to the philanthropic sector was found. There was also a real increase in the program's resources. A total of 407 projects were carried out, amounting to R$ 3.4 billion for the period. An analysis of the average value of the projects shows an increase in values for all hospitals included in the program, with the exception of one of the institutions. In the 2009-2011 and 2012-2014 periods, the area with the highest number of projects and the most resources was "Management techniques and operation in health services". In the 3-year period 2015-2017, however, the sector that received the most investments and the largest number of projects developed was "Human Resources Training". CONCLUSION The program characterizes a different expression of the public-private partnership in the health sector linked to the principles of the new public management. As a development for future investigations, a qualitative characterization of the projects developed and the actions' impact on the public sector demands is necessary.

RESUMO OBJETIVO Caracterizar os recursos de isenção fiscal usufruídos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) nos triênios 2009-2011, 2012-2014, 2015-2017, considerando o volume total dos recursos atrelado ao debate dos gastos tributários em saúde e a constituição de uma "nova modalidade de filantropia" no setor. MÉTODOS Para compreender o setor filantrópico, analisaram-se os gastos tributários no período de 2001 e 2017. Para avaliar os recursos utilizados no programa, foram examinados os valores dos projetos e das áreas de atuação. RESULTADOS Foi constatado um crescimento real dos valores dos gastos tributários gerais e dos gastos tributários referentes ao setor filantrópico. Constatou-se, também, um aumento real dos recursos do programa. Foram realizados 407 projetos, totalizando um valor de R$ 3,4 bilhões para o período. Ao se analisar o valor médio dos projetos, explicita-se ampliação dos valores para todos os hospitais inseridos no programa, com exceção de uma das instituições. Nos triênios 2009-2011 e 2012-2014, a área de atuação com maior número de projetos e mais recursos foi a "Área de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde". Já no triênio 2015-2017, o setor que contou com mais investimentos e maior número de projetos desenvolvidos foi o de "Capacitação de recursos humanos". CONCLUSÃO O programa caracteriza outro patamar na relação do setor público com o setor privado/empresariado da saúde, atrelado aos princípios da nova gestão pública. Faz-se necessária, como desdobramento para futuras investigações, uma caracterização qualitativa dos projetos desenvolvidos e do impacto das ações diante das demandas do setor público.

Alianzas públicas, privadas y público-privadas para implementar Una Salud como acción contra la resistencia antimicrobiana en Colombia / Public, private, and public-private partnerships to implement One Health as an action to address antimicrobial resistance in Colombia / Parcerias públicas, privadas e público-privadas para a implementação da Saúde Única como uma ação contra a resistência a antimicrobianos na Colômbia

RESUMEN En este artículo se describe la importancia de las alianzas públicas y las alianzas privadas (APP) y de la articulación público-privada para hacer frente a la resistencia antimicrobiana (RAM) mediante el enfoque Una Salud. Estas alianzas se tejen entre actores gubernamentales, empresas privadas y organizaciones sociales para la construcción de agendas, la toma de decisiones y la gestión de proyectos de interés común. Se presenta un estudio de caso de Colombia, en el que se describen ejemplos del sector público ante la alerta de resistencia a la colistina que la Organización Mundial de la Salud (OMS) informó en el 2016, los sectores productores de proteína animal bajo una alianza intergremial para el uso racional de los antimicrobianos y, por último, una alianza público-privada del sector porcícola con instituciones gubernamentales y cooperación internacional para lograr la implementación de acciones que mitiguen el riesgo de RAM. En Colombia, el establecimiento de alianzas con las organizaciones que representan a los sectores de productores agropecuarios ha generado acciones de impacto, como estrechar canales de comunicación permanente entre el sector público y el privado, caracterizar las condiciones de la cadena de producción agropecuaria, establecer mecanismos de consulta y validación de las políticas de salud en RAM, obtener una línea base de patógenos indicadores e identificación de los posibles flujos de propagación de RAM y, por último, lograr la transferencia de conocimiento y construcción de capacidades con expertos nacionales e internacionales, con acciones de concienciación de la problemática y su impacto en la salud pública. El modelo estratégico desarrollado en Colombia en colaboración público-privada puede inspirar a otros países de bajos y medianos ingresos para obtener resultados, con la optimización de recursos, que contribuyan al plan nacional de mitigación de la RAM.

ABSTRACT This article describes the importance of public-private partnerships (PPPs) and public-private coordination to address antimicrobial resistance (AMR) through the One Health approach. These partnerships are developed between governmental actors, private companies, and social organizations to build agendas, decision-making, and the management of projects of common interest. A case study from Colombia is presented. It describes examples of response from the public sector when the World Health Organization (WHO) reported a colistin resistance alert in 2016; from the animal protein production sector under an industry partnership for the rational use of antimicrobials; and, finally, from a public-private partnership in the swine sector, with governmental institutions and international cooperation, to take action to mitigate the risk of AMR. In Colombia, the establishment of partnerships with organizations representing agricultural producers has generated impactful actions such as strengthening ongoing communication channels between the public and private sectors; characterizing the conditions of the agricultural production chain; establishing mechanisms for consultation and validation of health policies related to AMR; obtaining a baseline of indicator pathogens and identification of possible flows of AMR spread; and, finally, achieving knowledge transfer and capacity-building with national and international experts, with actions to raise awareness about the problem of AMR and its impact on public health. The strategic model developed in Colombia through public-private collaboration can inspire other low- and middle-income countries to optimize their use of resources to obtain results that contribute to the national AMR mitigation plan.

RESUMO Este artigo descreve a importância das parcerias públicas e das parcerias privadas (PPP) e da articulação público-privada no enfrentamento da resistência a antimicrobianos (RAM) utilizando a abordagem de Saúde Única. Essas parcerias são formadas entre atores governamentais, empresas privadas e organizações sociais para elaborar agendas, tomar decisões e gerir projetos de interesse comum. Este artigo apresenta um estudo de caso da Colômbia, no qual são apresentados exemplos do setor público diante do alerta de resistência à colistina emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2016, a formação de uma aliança intersetorial pelos setores de produção de proteína animal para promover o uso racional de antimicrobianos e, por último, a formação de uma parceria público-privada composta pelo setor suinícola e por instituições governamentais e cooperação internacional para que a implementação de medidas de mitigação do risco de RAM. Na Colômbia, a criação de parcerias com organizações representantes dos setores de produção agropecuária geraram ações de impacto, como o fortalecimento de canais permanentes de comunicação entre os setores público e privado, a caracterização das condições da cadeia de produção agropecuária, o estabelecimento de mecanismos de consulta e validação das políticas de saúde voltadas para a RAM, a obtenção de uma linha de base de patógenos indicadores e identificação de possíveis fluxos de propagação de RAM e, por fim, a transferência de conhecimentos e capacitação envolvendo especialistas nacionais e internacionais, com ações de conscientização sobre o problema e seu impacto na saúde pública. O modelo estratégico desenvolvido na Colômbia por meio da colaboração público-privada pode inspirar outros países de baixa e média renda a obter resultados, pela otimização de recursos, que contribuam para o plano nacional de mitigação da RAM.

O Fundo de Saúde e sua apropriação pelas Organizações Sociais no município de São Paulo / The Health Fund and its appropriation by Social Organizations in the municipality of São Paulo

RESUMO Discute-se o Fundo de Saúde do município de São Paulo, destacando a apropriação dos seus recursos pelo setor privado, especialmente pelas Organizações Sociais (OS). Para tanto, a primeira parte apresenta os fundamentos mais gerais do Fundo Público. A segunda parte analisa a trajetória histórica do Fundo Municipal de Saúde e a utilização de seus recursos, em grande medida, para o financiamento da atenção básica, via Programa de Saúde da Família, executado pelas OS. A terceira apresenta as características das OS, analisando a evolução da apropriação dos recursos do Fundo de Saúde entre 2011 e 2021. Percebe-se que os recursos do Fundo de Saúde passam a ser cada vez mais apropriados por essas entidades de caráter privado, apresentando uma tendência de crescimento, alcançando um patamar de 89,2% do total dos recursos em 2021. Desse modo, constata-se o movimento de mercantilização implícita, marcado pela lógica de ampliação dos mecanismos de mercado no Sistema Único de Saúde municipal.

ABSTRACT The Health Fund of the municipality of São Paulo has been discussed, highlighting the appropriation of its resources by the private sector, especially by Social Organizations (OS). To this end, the first part presents the more general foundations of the Public Fund. The second part analyzes the historical trajectory of the Municipal Health Fund and the use of its resources, to a large extent, to finance primary care, via the Family Health Program executed by the OS. The third part presents the characteristics of the OS, analyzing the evolution of the appropriation of resources of the Health Fund between 2011 and 2021. It can be seen that the Health Fund resources are increasingly appropriated by these private entities, with a growing trend, reaching a level of 89.2% of total resources in 2021. Thus, the movement of implicit mercantilization is verified, marked by the logic of expansion of market mechanisms in the municipal Unified Health System.

Dual career in European-funded projects: a critical analysis and review / Dupla carreira em projetos europeus com financiamento atribuido: uma revisão e análise crítica / Carrera dual en proyectos financiados europeos: un análisis y revisión crítica

ABSTRACT This study aimed to review the projects financed between 2014 and 2022 under the ERASMUS+ programme of the European Commission to examine the past and present implementation of the dual career (DC) of elite sportspersons and to highlight potential gaps to guide future project proposals. Findings showed a relevant focus of the financed projects on the micro and multi-dimensional aspects of DC of athletes as the main target group, implementing training courses/programmes in different settings, and partnerships mostly composed by educational institutions and NGOs. In the future, sports bodies should engage more in partnerships, whereas DC of employee-sportspersons as athletes and sports staff should be implemented, with a strong focus on the project's long-term impact and sustainability.

RESUMO Este estudo teve como objetivo rever os projetos financiados entre 2014 e 2022 no âmbito do programa ERASMUS+ da Comissão Europeia de forma a melhor perceber a implementação dos mesmos no âmbito da dupla carreira (DC) de atletas de elite e destacar eventuais lacunas para orientar futuras propostas de projetos. Os resultados encontrados apontam para uma maior predominância dos aspectos micro e multidimensionais da DC, sendo os atletas o principal grupo-alvo, propondo-se a implementação de cursos/programas de formação em diferentes contextos, assim como parcerias maioritariamente compostas por instituições de ensino e ONG's. Surge ainda recorrentemente a nota de, no futuro, os organismos desportivos se envolverem mais em parcerias, e a extensão da DC a outros agentes como os treinadores e árbitros, assim como o alargamento ao enquadramento dado pelo mocal de trabalho (mercado de trabalho), sempre com a tónica colocada no impacto e na sustentabilidade do projeto a longo prazo.

RESUMEN Este estudio tuvo como objetivo revisar los proyectos financiados entre los años 2014 y 2022 dentro el programa ERASMUS+ de la Comisión Europea, para analizar el presente y el pasado de la implementación de la carrera dual (DC) de deportistas de élite, resaltando posibles errores que permitan guiar futuras propuestas de proyectos. Los resultados mostraron un importante foco de los proyectos en aspectos micro y multidimensionales de la CD de los atletas como principal punto a destacar, implementando cursos/programas de entrenamiento en diferentes entornos y colaboraciones compuestas principalmente por instituciones educativas y ONGs. En el futuro, los organismos deportivos deberían participar más con asociaciones, así como que se debería implementar la DC de los empleados-deportistas como atletas y como personal deportivo, con un fuerte enfoque en el impacto y la sostenibilidad del proyecto a largo plazo.

Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros / Outsourcing in the field of public health: reflections and parameters

A saúde é direito fundamental, pressuposto da dignidade da pessoa humana, e possui papel de destaque na complexa realidade social que integramos, a ponto de o Estado (gênero) assumir a obrigação constitucional de garanti-la a todos. Nesse contexto e para a máxima efetividade do direito à saúde, possibilitou-se à iniciativa privada participar de forma complementar do sistema público encarregado de assegurá-lo ­ com preferência a entidades sem fins lucrativos, como é o caso do chamado terceiro setor. Contudo, em sintonia com o constitucionalmente previsto e a bem de sua eficácia jurídico-sanitária, as hipóteses de parcerias do setor público com o privado necessitam observar determinados parâmetros. Com o propósito de colaborar para o debate, após reflexão e sem qualquer pretensão de ordem ex professo, sugestões de diretrizes foram propostas neste trabalho. Para o alcance desse resultado, utilizou-se da fenomenologia ou método de Husserl, pautado por evolutivo esclarecimento de ideias e de apreensão de essências.

Health is a fundamental right, presupposition of the dignity of the human person, and has a prominent role in the complex social reality that we integrate, to the point that the State (gender) assumes the constitutional obligation to guarantee it to all. In this context and to guarantee the maximum effectiveness of the right to health, the State has made possible for the private sector to participate in a complementary way in the public system in charge of ensuring health. The State has given preference for non-profit entities, as is the case of the socalled third sector. However, in line with what is constitutionally foreseen and for the good of its legal-sanitary effectiveness, the hypotheses of public-private partnerships need to observe certain parameters. Seeking to collaborate with the debate, after reflecting on it and without any pretension of an ex professo order, this article suggests some guidelines. To achieve this result, it makes use of Husserl's phenomenology or method, guided by an evolutionary clarification of ideas and apprehension of essences.

Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde / Primary health care and privatization of health services

O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido no âmbito da assistência à saúde, de prestação concorrencial (pública e privada), destituído de qualquer especificidade que interdite seu transpasse ao setor privado. Analisaram-se conceitos doutrinários e regramentos da atenção primária, o conceito de serviço público e as diversas formas de terceirização/privatização para examinar se os serviços de atenção primária têm gênese de serviço público exclusivo (que não permite terceirização lato sensu) ou se se trata de serviço público obrigatório, mas sem exclusividade, concorrendo, pois, com a iniciativa privada, e ficando abertos à possibilidade de ser objeto de complementaridade, parcerias e colaboração.

This article discussed the hypothesis related to privatization of primary health care services. The discussion is made from the analysis of their public nature in the Brazilian National Public Health System and from the privatization/outsourcing of health services, taking complementary and partnerships as an example. The aim was to understand whether the public nature is a special attribute of this service or whether it is a service included in the scope of health care, devoid of any specificity that prevents its transfer to the private sector. The work analyzes doctrinal concepts and rules of primary health care, the various forms of outsourcing/privatization, and the concept of public service to understand whether primary health care has its genesis in an exclusively public service (that does not allow lato sensu outsourcing) or whether it should be classified as a mandatory public service, but without exclusivity, thus competing with the private sector, which opens the possibility of being the object of complementarity, partnerships, collaboration.

Por uma política industrial para a ampliação do acesso à saúde / Towards an industrial policy for expanding access to health

Resumo O texto apresenta e discute novo encaminhamento da política do SUS dirigida ao Complexo Industrial da Saúde. Uma política dirigida à capacitação tecnológica e produtiva de empresas públicas e privadas no campo sanitário floresceu entre 2007 e 2016 tendo sido, a partir daí, enfraquecida e deformada. A despeito de seu sucesso, a denominada Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) apresentou algumas fragilidades que devem ser enfrentadas na eventualidade de sua retomada. Além de sugerir essa retomada, o texto propõe a ampliação da política a partir de uma articulação da principal ferramenta da PDP - as parcerias público-privadas - com outras políticas que envolvam a indústria da saúde em curso no Ministério da Saúde.

Abstract The text presents and discusses a new direction of the Unified Health System (SUS) policy geared toward the Health Industrial Complex. A policy aimed at the technological and productive development of public and private companies in the health field flourished from 2007 to 2016 and has been weakened and deformed since then. Despite its success, the so-called Productive Development Policy (PDP) evidenced some weaknesses that must be tackled during its resumption. Besides suggesting this resumption, the text proposes to expand the policy by articulating the primary PDP tool - Public-Private Partnerships - with other related policies that involve the health industry operated by the Ministry of Health.

Community based sensitization to address maternal and child health problems in tribal population of India

Background: India fights with substantial maternal and child health (MCH) concerns, accounting about one quarter of the global burden of maternal and childhood mortality.The current study was tried to assess the impact of community partnerships between medical students, community stakeholders (TBAs and local tribal girls) and general community members on their awareness levels about MCH care and services. Methods:a community-based pilot interventional study was conducted at one of the rural blocks of Maharashtra state of India. Of 120, sixty (50%) first year undergraduate MBBS medical students (intervention group) posted at two months rural healthcare training programme’ participated in preparing MCH related health education material (HEM) in local language. Similarly local tribal girls, TBAs and general community people were trained about MCH and their knowledge levels were assessed. Results:Pre and post training assessment scores of participants (students, TBAs, tribal girls and general people) indicated significant (p<0.05) differences in their knowledge about MCH. The used approach of community collaborations in this study upgraded the knowledge of stakeholders (TBAs, tribal girls) and common tribal peopleabout basic aspects of MCH and associated welfare schemes. The study also reported positive attitudes of all participants about an intervention. Conclusions:Productive and synergistic community partnerships can be created among health care providers, community health workers and other stakeholders to ensure commitment and engagement towards positive health.

Fortalecimiento empresarial en asociaciones apícolas: estudio de caso Asociación "Panaldemiel" del municipio de Fortul-Arauca / Business development in beekeeping associations: Case study Association "Panaldemiel" of the municipality of Fortul-Arauca

RESUMEN La apicultura, a nivel mundial, es de gran importancia, por el desempeño que realizan las abejas, como agentes polinizadores del 75 % de los cultivos, que garantizan la seguridad alimentaria de millones de personas. En Colombia, el sector apícola contribuye al fortalecimiento de la economía campesina y promueve la conservación de diferentes ecosistemas estratégicos. Respecto al municipio de Fortul, Arauca, cuenta con una importante zona de reserva forestal y una amplia variabilidad de ecosistemas, aptos para el desarrollo de la apicultura, actividad que, actualmente, se desarrolla por la asociación "Panaldemiel", la cual, requiere un acompañamiento y fortalecimiento de las capacidades organizacionales y gerenciales. Es así, que el objeto de la presente investigación es "fortalecer la gestión administrativa de la Asociación de Apicultores "Panaldemiel", del municipio de Fortul, Arauca", estudio soportado en el método de investigación Acción-participación, bajo la estrategia de estudio de caso, que permite analizar la problemática en un contexto real, facilitando la obtención de información necesaria, para la formulación de herramientas estratégicas, encaminadas a dinamizar el proceso productivo y competitivo de la asociación, en el ámbito local y regional. Se concluye, que la asociación cuenta con un alto porcentaje de aspectos positivos internos y externos que la respalda, de manera significativa; sin embargo, se requiere de un compromiso gubernamental para mitigar la coyuntura de orden público que se vive en esta región.

ABSTRACT Beekeeping worldwide is of great importance for the performance of bees as pollinating agents of 75 % of the crops that guarantee the food security of millions of people. In Colombia, the beekeeping sector contributes to the strengthening of the peasant economy and promotes the conservation of different strategic ecosystems. With respect to the municipality of Fortul-Arauca has an important forest reserve area and wide variability of ecosystems suitable for the development of beekeeping, an activity that is currently developed by the association "Panaldemiel", which requires an accompaniment and strengthening of organizational and managerial capacities, so the purpose of this research is "to strengthen the administrative management of the Association of Beekeepers "Panaldemiel" of the municipality of Fortul-Arauca" study supported by the Action-participation research method, under the case study strategy, which allows analyzing the problem in a real context, facilitating the obtaining of information necessary for the formulation of strategic tools aimed at boosting the productive and competitive process of the association at the local and regional level. It is concluded that the association has a high percentage of internal and external positive aspects that support it significantly, however, a government compromise is required to mitigate the situation of public order that is lived in this region.

Desafios e soluções na gestão do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz (NIT-IAL) / Challenges and solutions in the management in the Technological Innovation Center of the Adolfo Lutz Institute, NIT-IAL

O Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz (NIT-IAL), foi criado em dezembro de 2013 com o objetivo de estimular a inovação dentro do instituto, bem como administrar a propriedade intelectual gerada na instituição e providenciar meios para promover a transferência de conhecimento científico, tecnológico e cultural ao setor produtivo público e privado. Após o mapeamento das áreas técnicas, foram identificados obstáculos não previstos na Lei de Inovação, os quais o NIT-IAL conseguiu superar, permitindo parcerias técnico-científicas com instituições públicas e privadas, e gerenciamento dos recursos financeiros (AU).

The Technological Innovation Center of the Adolfo Lutz Institute (NIT-IAL) was created in December 2013 with the objective of stimulating innovation within the IAL, as well as managing the intellectual property generated at the institute and providing means to promote the transfer of scientific, technological and cultural knowledge to the public and private productive sector. After mapping the technical areas, situations not covered by the Innovation Law were identified. The NIT-IAL managed to overcome these challenges and allowing technical-scientific partnerships with public and private institutions and financial resources management (AU).

Stakeholders, fatores críticos de sucesso e geração de valor em parcerias público-privadas / Stakeholders, factores críticos de éxito y generación de valor en alianzas público-privadas / Stakeholders, critical success factors, and value creation in public-private partnerships

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o papel dos stakeholders na geração de valor em parcerias público-privadas no Brasil, considerando suas motivações e os fatores críticos que determinam o sucesso desse tipo de colaboração. Para tanto, foram analisadas parcerias dos governos federal, estaduais e municipais por meio da análise de conteúdo de documentos e entrevistas com representantes dos setores público e privado envolvidos. A identificação dos stakeholders foi feita mediante a utilização simultânea de modelos que permitem demonstrar os múltiplos papéis desempenhados pelos atores na formulação e na implementação de políticas públicas (R. C. Gomes et al., 2010), seu potencial de ameaça ou de cooperação (Savage et al., 1991) e seu grau de saliência (Mitchell et al., 1997). Além disso, foram identificados os fatores críticos de sucesso, os elementos de valor e os fatores determinantes para a cooperação mais recorrentes nessas parcerias. Ademais, foi proposto um modelo de análise que permite a identificação de tais elementos, a fim de possibilitar que o tomador de decisão trace uma estratégia para lidar com eles.

Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar el papel de los stakeholders en la generación de valor en las alianzas público-privadas en Brasil, considerando sus motivaciones y los factores críticos que determinan el éxito de este tipo de colaboración. Con este fin, se analizaron las asociaciones entre los gobiernos federal, estatales y municipales, a través del análisis de contenido de documentos y entrevistas con representantes de los sectores público y privado involucrados en tales asociaciones. La identificación de los stakeholders se realizó mediante el uso simultáneo de modelos que permiten demostrar los múltiples roles que desempeñan los actores en la formulación e implementación de políticas públicas (R. C. Gomes et al., 2010), su potencial de amenaza o de cooperación (Savage et al., 1991) y su grado de notoriedad (Mitchell et al., 1997). Además, se identificaron los factores críticos de éxito más frecuentes, los elementos de valor y los factores determinantes para la cooperación en tales alianzas. Asimismo, se propone un modelo de análisis que permite la identificación de dichos elementos para que el tomador de decisiones pueda diseñar una estrategia para tratar con ellos.

Abstract This study analyzes the role of stakeholders in the value creation in public-private partnerships in Brazil, considering their motivations and the critical factors that determine the success of this type of collaboration. We analyzed partnerships between federal, state, and local governments through content analysis of documents and interviews with representatives of the public and private sectors involved in such partnerships. Stakeholders identification was conducted through the simultaneous use of models that allow demonstrating the multiple roles played by the actors, i.e. the role in public policies formulation and implementation (R. C. Gomes et al., 2010), their potential for threat or cooperation (Savage et al., 1991), and salience degree (Mitchell et al., 1997). In addition, the most recurrent critical success factors, value elements, and determining factors for cooperation in such partnerships were identified. Furthermore, an analytical model is proposed to identify such elements so that decision-makers can devise a strategy to deal with them.

Census of Brazilian social health organizations: survey and characterization

Objective: To identify and characterize the Brazilians' establishments managed by the Social Health Organizations (OSS). Methods: The identification of these establishments was carried out through primary research on four search procedures on the websites of the health departments of the states and municipalities, and consultation on the websites of the OSS and in the Survey of Basic Municipal Information of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 2018. A descriptive analysis of the establishments managed by OSS was carried out comparing with the AD according to hospital indicators. Results: The OSS are concentrated mainly in the Southeast and South of the country, with 69% of these establishments are being managed by 20 social responsibility organizations. The establishments managed by OSS are concentrated mainly in the Southeast and South of the country, with 69% of these establishments managed by 20 OSS. The characterization of the hospitals shows that the OSS has a better performance than DA; however, the difference decreases as the size increases. Larger hospitals performed better than other sizes, and this is where the highest proportion of OSS is concentrated among hospitals. Conclusion: This is the first work that surveys the OSS at the national level. This list of OSS is an important tool for planning, monitoring, and organizing the structure of service provision in public health in Brazil. The results found demonstrate the need to organize an administrative database that allows a temporal monitoring of the establishments.

Censo das organizações sociais de saúde brasileiras: levantamento e caracterização / Census of Brazilian social health organizations: survey and characterization

Objetivo: Identificar e caracterizar os estabelecimentos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSSs) no Brasil. Métodos: A identificação desses estabelecimentos foi realizada mediante quatro procedimentos de busca por meio de pesquisa primária nos sítios das secretarias de saúde dos estados e dos municípios e consulta nos sítios das OSS e na Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018. Foi realizada uma análise descritiva dos estabelecimentos geridos por OSS comparando com as Administrações Diretas (ADs) segundo indicadores hospitalares. Resultados: Os estabelecimentos geridos por OSSs estão concentrados principalmente no Sudeste e no Sul do país, e 69% desses estabelecimentos são geridos por 20 OSSs. As OSSs estão mais presentes em hospitais-dia, seguidos de prontos atendimentos e de hospitais. A caracterização dos hospitais mostrou que aqueles administrados por OSSs apresentam melhor desempenho; contudo as diferenças diminuem à medida que se aumenta o porte do serviço. Os hospitais de maior porte apresentaram melhor desempenho em relação aos demais e é onde está concentrada a maior proporção de OSSs entre os hospitais. Conclusão: Este é o primeiro trabalho que faz uma identificação das OSSs em nível nacional. Essa listagem das OSSs é um instrumento importante de planejamento, monitoramento e organização da estrutura de oferta de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados encontrados demonstram a necessidade de organização de uma base de dados administrativa que permita um acompanhamento do desempenho dos estabelecimentos no tempo.

Objective: To identify and characterize the Brazilians' establishments managed by the Social Health Organizations (OSS). Methods: The identification of these establishments was carried out through primary research on four search procedures on the websites of the health departments of the states and municipalities, and consultation on the websites of the OSS and in the Survey of Basic Municipal Information of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 2018. A descriptive analysis of the establishments managed by OSS was carried out comparing with the AD according to hospital indicators. Results: The OSS are concentrated mainly in the Southeast and South of the country, with 69% of these establishments are being managed by 20 social responsibility organizations. The establishments managed by OSS are concentrated mainly in the Southeast and South of the country, with 69% of these establishments managed by 20 OSS. The characterization of the hospitals shows that the OSS has a better performance than DA; however, the difference decreases as the size increases. Larger hospitals performed better than other sizes, and this is where the highest proportion of OSS is concentrated among hospitals. Conclusion: This is the first work that surveys the OSS at the national level. This list of OSS is an important tool for planning, monitoring, and organizing the structure of service provision in public health in Brazil. The results found demonstrate the need to organize an administrative database that allows a temporal monitoring of the establishments.

A regulamentação das parcerias público-privadas como tática para aprofundar a privatização das universidades federais e do aparato público de ciência e tecnologia no Brasil / The regulation of public-private partnerships as a tactic to deep in the privatization of federal universities and the public science and technology apparatus in Brazil

O presente texto traz reflexões sobre as novas regulamentações que incidem sobre a gestão da educação superior pública e do aparato público de ciência, tecnologia e inovação. Trazemos, neste artigo, parte dos resultados de um estudo documental realizado sobre normas e legislações federais que afetam as universidades federais brasileiras no século XXI. Nosso percurso analítico compreende que os dispositivos legais que regulamentam as parcerias público-privadas, e principalmente o novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n.º 13243/2016), são táticas que aprofundam o processo de privatização da política educacional superior. Esse movimento de contrarreforma do Estado sobre o financiamento impacta na autonomia universitária e altera o papel social desempenhado pelas universidades federais brasileiras, colocando-as ainda mais a serviço do mercado. Por isso, essas modificações ocorridas no século XXI representam o aprofundamento e o aprimoramento da ofensiva neoliberal às políticas sociais, em específico as políticas de educação superior e de ciência e tecnologia.

This text shares reflections on the new regulations that affect the management of public higher education and the public apparatus of science, technology and innovation. Based on documentary study on federal rules and laws that affect Brazilian federal universities since the beginning of the 21st century, our analytical path understands that the legal devices that regulate public-private partnerships, and especially the new Framework for Science, Technology, and Innovation (Law 13.243/2016), are tactics that deepen the privatization process of higher education policy. This process keeps the counter-reform of the State on financing that impacts on the university autonomy and change the social role played by Brazilian federal universities, placing the mat the service of market needs. For this reason, these changes that occurred in the 21st century represent the deepening of the direction and improvement of the eoliberal offensive to social policies, in this case, Brazilian public universities.

Transparência nas relações público-privadas para prestação de serviços de saúde no estado de São Paulo / Transparency in public-private relations for the provision of health services in the state of São Paulo / Transparencia en las relaciones público-privadas para la prestación de servicios de salud en el estado de São Paulo

Objetivos: verificar se os instrumentos e mecanismos de inclusão e transparência disponíveis ao cidadão no estado de São Paulo permitem o exercício da democracia sanitária e o controle social das metas e resultados da contratualização da prestação de serviços de saúde. Metodologia: pesquisa documental, realizada em sistemas oficiais de informação, sobre a contratualização de entidades públicas e/ou privadas para prestação de serviços públicos de saúde pelo estado de São Paulo/ e pesquisa documental em Portais da Transparência e financeiros, de âmbito estadual, para aferição de metas e resultados dessas contratações. Resultados: as iniciativas privadas complementares ao papel do Estado atuam sob nítida dependência financeira da esfera governamental. Há um déficit significativo de informações para a construção ou padronização dos dados de performance, inviabilizando a fiscalização das políticas públicas em saúde e a aferição do custo/efetividade dos serviços de saúde prestados diretamente pela Administração Pública e pelo setor privado. Conclusão: os dados encontrados na pesquisa não aferiram uma maior eficiência dessas novas formas de coalizões e alianças com a sociedade civil, em que pese o fato do Poder Público não ter capacidade de absorver diretamente toda a assistência hoje prestada por intermédio dos entes privados e do terceiro setor. A falta de instrumentos de accountability governamental ocasiona falta de transparência no controle de metas e resultados das contratualizações.

Objectives: to verify whether the instruments and mechanisms for inclusion and transparency available to citizens in the state of São Paulo allow for the exercise of sanitary democracy and social control of the goals and results of the contractualization of the provision of health services. Methods: documentary research, conducted in official information systems, on the contracting of public and/or private entities for the provision of public health services by the state of São Paulo/ and documentary research on Transparency and financial Portals, at the state level, for measurement of goals and results of these contracts. Results: private initiatives that complement the role of the State act under a clear financial dependence on the government sphere. There is a significant deficit of information for the construction or standardization of performance data, making it impossible to monitor public health policies and to measure the cost/effectiveness of health services provided directly by the Public Administration and by private sector. Conclusion: the data found in the research did not show a greater efficiency of these new forms of coalitions and alliances with civil society, even though the Government is not able to directly absorb all the assistance currently provided through private entities and the third sector. The lack of governmental accountability instruments causes a lack of transparency in the control of contractual targets and results.

Objetivos: verificar si los instrumentos y mecanismos de inclusión y transparencia a disposición de los ciudadanos en el estado de São Paulo permiten el ejercicio de la democracia sanitaria y el control social de las metas y resultados de la contratación de la prestación de servicios de salud. Metodología: investigación documental realizada en sistemas de información oficiales sobre contratos con entidades públicas y/o privadas para la prestación de servicios de salud pública en el estado de São Paulo e investigación documental en Portales de Transparencia y financieros, a nivel estatal, para medir metas y resultados de estas contrataciones. Resultados: las iniciativas privadas que complementan el rol del Estado actúan bajo una clara dependencia financiera del ámbito gubernamental. Existe un importante déficitde información capaz de conducir a la construcción o estandarización de datos de desempeño, imposibilitando el seguimiento de las políticas de salud pública y la medición del costo/efectividad entre los servicios de salud brindados directamente por la Administración Pública y los brindados por el sector privado. Conclusión: No existe evidencia científica o empírica que asegure una mayor eficiencia en estas nuevas formas de coaliciones y alianzas con la sociedad civil, a pesar de que el Gobierno no puede absorber directamente toda la asistencia que actualmente se brinda a través de las entidades privadas y del tercer sector. Además, la falta de instrumentos gubernamentales de rendición de cuentas terminaprovocando poca transparencia en el control de metas y resultados colimados en los contratos establecidos.

The role of the State, the private sector and the social sector in the different health political cycles in Portugal / O papel do Estado, do setor privado e do setor social nos diferentes ciclos políticos de saúde em Portugal

Abstract The Portuguese health system comprises three critical sectors: The State, which intervenes as a regulator of the entire system, and as a planner, provider, and financer of the National Health Service (NHS); the social sector, with a relevant intervention, mainly in continued care; and the private sector, with an essential role in the provision of some types of care. During the last forty years, the State, social, and private sectors' roles have changed either in its definition or terms of the relationship between them. In general, it is possible to identify, and we shall present them in this opinion article, eight political cycles that reflect the political contexts in Portugal, and, consequently, the ideological framework of each cycle.

Resumo O sistema de saúde português é constituído por três importantes setores: o Estado, que intervém como regulador de todo o sistema, como planeador, como prestador e financiador do Serviço Nacional de Saúde (SNS); o setor social, com relevante intervenção, principalmente, nos cuidados continuados; e o setor privado, com importante papel na prestação de alguns tipos de cuidados. Durante os últimos 40 anos, os papéis do Estado, do setor social e do setor privado mudaram, quer na sua definição, quer nas relações entre eles. De um modo geral, é possível identificar, e serão apresentados neste artigo de opinião, oito ciclos políticos que refletem os contextos políticos em Portugal e, consequentemente, o enquadramento ideológico de cada um deles.

Parcerias Público-Privadas: modernização administrativa e relacionamentos econômicos imersos em conflitos de interesse e corrupção / Asociaciones público-privadas: modernización administrativa y relaciones económicas inmersas en conflictos de interés y corrupción / Public-Private Partnerships: administrative modernization and economic relationships immersed in conflicts of interest and corruption

Resumo A Copa do Mundo de 2014 reuniu investimentos de aproximadamente 24 bilhões de reais para a construção ou adequação de aeroportos, arenas esportivas, portos e mobilidade urbana no Brasil por meio de parcerias público-privadas. O artigo objetiva analisar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada nos investimentos para a Copa de 2014 e discutir os conflitos de interesse e corrupção impulsionados pela formação de redes. Com base na sociologia estrutural dos relacionamentos, construímos uma representação gráfica da rede de investimentos e as posições de centralidade, proximidade e intermediação de 446 atores envolvidos nesse evento esportivo. Os resultados mostram que, nesse arranjo organizacional, os entes públicos assumem diferentes papéis na organização dos serviços públicos licitados - a Infraero é o ator público mais poderoso na rede, seguida por outras organizações de destaque, como BNDES e CEF. Além disso, a pesquisa identificou 7 empresas privadas envolvidas na operação Lava-Jato. A pesquisa contribui para evidenciar a composição da rede de investimentos e possibilitar que a sociedade e os governos considerem as parcerias público-privadas no contexto de ética, conflitos de interesse e corrupção que podem emergir desses relacionamentos.

Resumen La Copa Mundial 2014 reunió inversiones de aproximadamente 24 mil millones de reales para la construcción o mejora de aeropuertos, estadios deportivos, puertos y movilidad urbana en Brasil, a través de asociaciones público-privadas. El propósito del artículo es analizar las asociaciones entre el Estado y el sector privado en inversiones para la Copa Mundial 2014 y discutir posibles conflictos de intereses y corrupción impulsados por la creación de redes. A partir de la sociología estructural de las relaciones, construimos una representación gráfica de la red de inversión y las posiciones de centralidad, proximidad e intermediación de 446 actores involucrados en este evento deportivo. Los resultados muestran que en este arreglo organizativo las entidades públicas asumen diferentes roles en la organización de los servicios públicos licitados -Infraero es el actor público más poderoso de la red, seguido por otras organizaciones prominentes como BNDES y CEF-. Además, la encuesta identificó 7 empresas privadas involucradas en la operación Lava-Jato. La investigación contribuye a resaltar la composición de la red de inversión y permite a la sociedad y los gobiernos considerar las asociaciones público-privadas en el contexto de la ética, los conflictos de intereses y la corrupción que pueden surgir de estas relaciones.

Abstract The 2014 FIFA World Cup in Brazil gathered approximately BRL 24 billion in investment to build and improve airports, sports arenas, ports, and urban mobility through public-private partnerships. This study analyzes these partnerships and discusses potential conflicts of interest and corruption driven by networking. From the structural sociology of relationships, we built a graphical representation of the investment network and the centrality, proximity, and intermediate positions of 446 actors involved in this sporting event. The results show that, in public-private partnerships, the state takes on different roles in public services coordination. The study found that INFRAERO is the most powerful state agency in the network of investments examined, followed by BNDES and CEF bank. In addition, the research identified seven private companies involved in the well-known corruption case Operation Car Wash. This study contributes to the literature by highlighting the composition of the investment network formed around the 2014 FIFA World Cup, enabling society and governments to consider public-private partnerships in the context of ethics, conflicts of interest, and corruption that may emerge from these relationships.

Public-private partnerships and physical activity: a matter of health promotion and chronic disease prevention / Parcerias públic-privadas e atividade física: promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas

Public­private partnerships are joint initiatives between the public and private sectors with a specific focus and a defined level of action. Several international reports have shown good results of public­private partnerships using physical activity interventions associated with public health policies and strategies. Among these reports, we highlight those that focus on the prevention of chronic diseases such as cardiovascular disease, diabetes, asthma, and obesity using physical activity as the main tool. This article discusses the conceptual framework behind these partnerships, addressing their possible effectiveness and feasibility. We debate important factors in the success of these partnerships, as well as possible benefits to the public and private entities involved and to the target populations of these interventions. (AU)

Parcerias público-privadas são iniciativas organizadas em conjunto por entidades dos setores público e privado, com foco específico e nível de atuação definido. Diversos relatos internacionais demonstram bons resultados das parcerias público-privadas que usam intervenções de atividade física associadas a estratégias ou a políticas de saúde pública. Dentre estas, destacam-se aqueles que focam a prevenção de doenças crônicas, como doenças cardiovasculares, diabetes, asma e obesidade. Este artigo discute os aspectos conceituais que embasam essas parcerias, abordando os fatores que justificam sua eficácia e viabilidade. São debatidos os fatores de sucesso e os possíveis benefícios destas parcerias às entidades envolvidas, sejam elas públicas ou privadas, bem como para a população-alvo destas parcerias. (AU)