Participação da comunidade no SUS: o desafio da inserção das propostas de uma conferência estadual no plano de saúde correspondente

Resumo:A incorporação das demandas de conferências de saúde em seus respectivos planos tem se mostrado um desafio para a efetiva participação da comunidade no planejamento do Sistema Único de Saúde. Assim, este estudo teve por objetivo analisar tal processo de formulação de política pública a partir de uma abordagem qualitativa com base documental, em nível estadual. Para fins comparativos, as propostas do Relatório Consolidado da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e as metas do Plano Estadual de Saúde correspondente foram sistematizadas em seis macro categorias, subdivididas em 20 categorias operacionais, de acordo com políticas, ações e serviços de saúde, verificando-se em que medida as demandas das propostas foram contempladas pelas metas do PES. Constatou-se que somente 20% das propostas foram inseridas no Plano correspondente. Inúmeros fatores podem contribuir para esse distanciamento entre os documentos analisados, tais como o elevado número de propostas, expressivo percentual de propostas intersetoriais, questões de redação, entre outros. Além disso, sugere-se que uma etapa intermediária, entre a conferência e o Plano, poderia representar uma oportunidade de melhoria para o processamento técnico das propostas, a fim de torná-las exequíveis e passíveis de incorporação.

Planejamento em saúde no contexto da pandemia da covid-19, Bahia, Brasil / Health planning in the context of the covid-19 pandemic, Bahia, Brazil / Planificación sanitaria en el contexto de la pandemia del covid-19, Bahia, Brasil

O planejamento se configura numa importante ferramenta para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das diretrizes do planejamento do SUS consiste em formular Planos de Saúde (PS) e Programações Anuais de Saúde (PAS), a partir das necessidades de saúde da população, e em face da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2), o Governo Federal recomendou, por meio de normativas pactuadas nas instâncias colegiadas, revisitar o PS e PAS para avaliar a aderência desses instrumentos aos esforços dos governos subnacionais para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Este trabalho tem como objetivo descrever o processo de readequação dos instrumentos de planejamento e gestão, com vistas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no estado da Bahia, em observância às diretrizes políticas que norteiam o planejamento do SUS. Trata-se de um estudo descritivo-observacional, cujo processo ocorreu em cinco fases, no período de junho de 2020 a abril de 2021. Como resultante desse processo, foram incorporadas aos instrumentos de planejamento governamental e do SUS uma nova meta e uma iniciativa correspondente, bem como criou-se um Sistema de Planejamento e Gestão em Saúde (SPGS) para monitorar a operacionalização do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do Novo Coronavírus. O planejamento em saúde se constitui num ato vivo, processual, portanto, numa prática técnica e política permeável às situações de contexto, e que requer a participação dos mais distintos atores, tendo como norteadoras as necessidades de saúde da população, seus determinantes e condicionantes.

Planning is an essential management tool in the Brazilian Unified Health System (SUS), including the formulation of Health Plans (PS) and Annual Health Programs (PAS) based on the health needs of the population. Before the public health emergency of international concern resulting from the new coronavirus (SARS-CoV-2), the federal government recommended subnational governments to revisit and reassess the adherence of PS and PAS to the efforts for responding to the Covid-19 pandemic through norms agreed in collegiate instances. This paper aims to describe the process of readjusting planning and management tools as a response to the new coronavirus in the state of Bahia, according with the political guidelines of SUS planning. This is a five-stage observational study conducted from June 2020 to April 2021. Such readjustment led to the incorporation of a corresponding new goal and initiative into government planning and SUS instruments and to the creation of a Health Planning and Management System (SPGS) to monitor the operationalization of the State Contingency Plan for Confronting the New Coronavirus. Health planning is a living, procedural act, and therefore comprises a technical and political practice permeable to contextual situations and driven by the health needs of the population, their determinants, and conditions, and requiring the participation of the most diverse actors.

La planificación es una herramienta importante para la gestión del Sistema Único de Salud (SUS). Una de las pautas de la planificación del SUS es formular Planes de Salud (PS) y Programas Anuales de Salud (PAS) en función de las necesidades de salud de la población; ante la emergencia de salud pública de importancia internacional derivada del nuevo coronavirus (SARS-CoV-2), el gobierno federal recomendó, mediante normas acordadas en instancias colegiadas, revisar el PS y PAS para evaluar la adherencia de estos instrumentos a los esfuerzos de los gobiernos subnacionales para enfrentar la pandemia del Covid-19. Este trabajo tiene como objetivo describir el proceso de reajuste de los instrumentos de planificación y gestión para enfrentar la pandemia provocada por el nuevo coronavirus (SARS-CoV-2), en el estado de Bahía (Brasil), en cumplimiento con los lineamientos políticos que orientan la planificación del SUS. Este es un estudio descriptivo, observacional, cuyo proceso se desarrolló en cinco fases, de junio de 2020 a abril de 2021. Como resultado de este proceso, se incorporó una nueva meta e iniciativa correspondiente sobre la planificación gubernamental y los instrumentos del SUS, así como la creación de un Sistema de Planificación y Gestión de la Salud (SPGS) para monitorear la operatividad del Plan Estadual de Contingencias para el Enfrentamiento del Nuevo Coronavirus. La planificación en salud es un acto vivo, procedimental, por lo tanto, una práctica técnica y política que es permeable a situaciones contextuales y que requiere la participación de los más diversos actores, considerando las necesidades de salud de la población, sus determinantes y condiciones como guía.

Planejamento regional dos serviços de saúde: o que dizem os gestores? / Regional planning of health services: what do the managers say?

Resumo Este estudo analisou a percepção dos gestores de saúde sobre o planejamento regional dos municípios do oeste catarinense, tendo em vista os principais fatores que influenciam na gestão pública para a organização da rede de serviços de saúde. O estudo abrangeu 21 municípios vinculados às Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) dos municípios de Chapecó, Quilombo e Palmitos, do estado de Santa Catarina. Os gestores de saúde foram entrevistados em dezembro de 2015, e utilizou-se um roteiro de entrevista com questões semiestruturadas. O método de análise foi o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que originou quatro ideias centrais: papel do gestor no planejamento; planejamento em equipe; participação do Conselho Municipal de Saúde; e desafios no uso dos dados epidemiológicos como instrumentos de gestão. Apesar de os gestores reconhecerem os avanços do planejamento regional dos serviços de saúde, apontam a baixa participação da população nas arenas decisórias, além de problemas estruturais como, principalmente, a falta de recursos humanos capacitados para trabalhar e analisar as bases de dados informacionais, resultando em baixos comprometimento e responsabilização na efetivação do planejamento de saúde realizado em equipe.

Abstract This study objective was to analyze the perception of health-care managers about the local and regional planning in the west Santa Catarina cities, considering the main factors that influence the public management of the health services network organization. The study covered 21 cities that are linked to the Regional Development Agency (ADR) of the municipalities of Chapecó, Quilombo and Palmitos, from Santa Catarina state. The health-care managers were interviewed in December 2015, and the interview was guided by a script with semi-structured questions. The method of analysis was the Collective Subject Discourse (CSD), which originated four central ideas: the role of the manager in planning; team planning; the Municipal Health Council participation; and challenges for the use of epidemiological data as management tools. Despite recognizing advances in regional health service planning, the managers reported low popular participation in decision-making arenas, besides structural issues, such as the lack of qualified human resources to work and analyze the informational databases, resulting in low commitment and accountability in the effectiveness of the health planning which was developed in team.

Governança regional no Sistema Único de Saúde: um ensaio conceitual / Regional Governance in Brazil's Unified Health System: a conceptual essay

Resumo O artigo consiste de ensaio conceitual orientado a subsidiar análises dos processos de regionalização implementados no âmbito do Sistema Único de Saúde, sob a ótica da governança regional. Para isso, realiza revisão bibliográfica de literatura das ciências sociais, da administração pública e da geografia crítica que aborda os conceitos de governança, governança territorial e governança regional no debate sobre o desenvolvimento. No diálogo com os aportes trazidos por estas contribuições para a análise da regulação e implementação recentes da regionalização setorial no país, com especial referência à implantação do Contrato Organizativo da Ação Pública nas regiões de saúde, conclui que a produção científica que vem analisando soluções de governança como forma moderna de articulação de políticas públicas oportuniza a construção de metodologias e uma reflexão crítica sobre os processos nacionais relevantes para formulações futuras setoriais, ensejando uma nova etapa de aprimoramento do SUS.

Abstract This article is a conceptual essay aimed at supporting analyses of the regionalization processes implemented in Brazil's Unified Health System, from the perspective of regional governance. The authors conducted a literature review in the social sciences, public administration, and critical geography, focusing on the concepts of governance, territorial governance, and regional governance in the debate on development. In dialogue with these contributions to the analysis of recent regulation and implementation of health sector regionalization in Brazil, with special reference to use of the Organizational Contract for Public Action (COAP) in the country's health regions, the article concludes that the research on governance as a modern approach to linking public policies highlights the timeliness of developing methodologies and critical reflection on the relevant national processes in Brazil for future health sector proposals, thereby pointing to a new stage in the improvement of the Unified Health System.

Planejamento estadual no SUS: o caso da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia / Planning in Brazilian Public Health System: the case of the Health Secretariat of State of Bahia

Este artigo toma como objeto o processo de planejamento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia no período compreendido entre janeiro de 2007 e julho de 2009. Busca-se descrever e analisar esse processo, discutindo-se algumas dificuldades e avanços no aperfeiçoamento da prática de planejamento em saúde, por meio de uma análise de documentos desenvolvidos no período pela instituição e de registros sistemáticos dos autores sobre a experiência vivenciada. O processo se desenvolve numa tentativa de aproximar a teoria à prática, com a articulação do enfoque estratégico-situacional à perspectiva do agir comunicativo, tendo como princípio fundamental a participação social. A análise demonstra um conjunto de movimentos dialógicos, articulados por meio dos momentos explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional, que culminam com a formulação do Plano Estadual de Saúde. Revela também a potência do planejamento diante da pluralidade e multiplicidade de abordagens utilizadas para construir coletivamente uma visão de futuro em instituições que adotam "planos" como sendo apostas à qualificação das ações de governo.

The object of this article is the planning process of the Health Secretariat of State of Bahia from January 2007 to July 2009. It describes and analyses this process, discussing the difficulties and the advances to build the planning practice in this institution. It was used documental analyses and systematic registers of lived experience by the authors to do it. The process points for an approach between theory and practice articulating the Strategic-situational focus and the Communicative Action, including the principle of the Social Participation. The analyses explain that the process occurs in a pool of dialogic movements enlaced by the explicative, normative, strategic and tactic-operative moments that finished with the construction of the Health Secretariat of State of Bahia. There is a powerful planning revealed in plurality and multiplicity of approaches used to build a collective "vision of future" in organizations that adopted "plans" like instruments to qualify Government actions.