Ferramenta de avaliação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: parte 1 / Assessment tool for Integrated Solid Waste Management Municipal Plans: part 1

RESUMO O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é um desafio para os municípios brasileiros. Considerando-se as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma etapa importante nessa adequação é a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Considerando a importância deste instrumento planejador, este artigo propõe uma ferramenta de avaliação desses planos. O caminho metodológico de construção e validação se configurou em três etapas: concepção dos indicadores a partir de revisão bibliográfica e documental; validação com especialistas, em que os indicadores foram validados e os fatores de ponderação foram definidos por meio da técnica Delphi; e validação de aplicação, que consistiu na aplicação da ferramenta para avaliar o PMGIRS de seis municípios brasileiros de diferentes portes. Neste artigo serão apresentados os resultados da primeira e da segunda etapa. Os resultados da terceira etapa serão apresentados na parte 2 deste artigo. A ferramenta permite verificar o atendimento às exigências da PNRS, a qualidade dos planos, a complexidade da sua elaboração e o seu potencial de implantação e continuidade das ações estabelecidas. Com isso, espera-se minimizar a lacuna relacionada ao acompanhamento das várias etapas de implantação da PNRS.

ABSTRACT Proper management of solid waste is a challenge for Brazilian municipalities. Considering the requirements of the National Solid Waste Policy (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), an important step in this adaptation is the elaboration of the Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS). Considering the importance of this planning instrument, this article proposes a tool for evaluating these plans. The methodological path of construction and validation was configured in three stages: conception of the indicators from bibliographic and documentary review; validation with experts, in which indicators were validated and weighting factors were defined using the Delphi technique; and application validation, which consisted of applying the tool to evaluate the PMGIRS of six Brazilian municipalities of different sizes. This article will present the results of the first and second stages. The results of the third stage will be presented in part 2 of this article. The tool allows to verify the fulfillment of PNRS requirements, the quality of the plans, the complexity of its elaboration, and its potential of implementation and continuity of the established actions. With this, it is expected to minimize the gap related to the monitoring of the various stages of PNRS implementation. .

O Programa LIXÃO ZERO: estratégias, limitações e desafios

Reflexão sobre o potencial papel dos Governos Estaduais no apoio aos Municípios, com vistas à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sistematização das principais estratégias e dos instrumentos jurídico-administrativos, econômicos e humanos utilizados, incluindo a indução à formação de consórcios intermunicipais, ao encerramento dos lixões e à melhoria da gestão municipal nos sistemas de manejo e disposição final dos resíduos sólidos.

Institucionalização da política nacional de resíduos sólidos: dilemas e constrangimentos na região metropolitana de Aracaju (SE) / Institucionalización de la política nacional de residuos sólidos: dilemas y limitaciones en área metropolitana de Aracaju (SE) / Institutionalization of the national solid waste policy: dilemmas and constraints in the metropolitan area of Aracaju (SE) — Brazil

O objetivo deste artigo é avaliar o processo de institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir de um dos seus elementos estruturantes: a gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Os municípios da Região Metropolitana de Aracaju (RMA) foram eleitos como objeto de estudo. Baseado em pesquisa qualitativa realizada através de entrevistas com técnicos e representantes das prefeituras da RMA e pesquisa documental, o artigo analisa os obstáculos para institucionalização da gestão compartilhada. Os resultados apontam para a existência de elementos do contexto local que restringem a realização da política nacional e sugerem a importância de estudos que acompanhem a implantação da política nacional em outras realidades locais no Brasil.

El objetivo de este trabajo es evaluar el proceso de institucionalización de la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS) y uno de sus elementos estructurales -la gestión compartida de los residuos sólidos. Los municipios del Área Metropolitana de Aracaju (RMA) fueron elegidos como objeto de estudio. Basado en la investigación documental y la investigación cualitativa realizada a través de entrevistas con expertos y representantes de municipios de RMA, el artículo analiza los obstáculos a la institucionalización de la gestión compartida. Los resultados apuntan a la existencia de elementos del contexto local que limitan la realización de la política nacional y sugieren la importancia de los estudios de seguimiento de la aplicación de la política nacional en otras realidades locales en Brasil.

The aim of this paper is to evaluate the process of institutionalization of the National Policy Solid Waste (PNRS) from one of its structural elements — the shared management of solid waste. The cities of the Metropolitan Area of Aracaju (RMA) were elected as the object of study. Based on qualitativeresearch conducted through interviews with experts and representatives of RMA municipalities and documentary research, this paper analyzes the obstacles to institutionalization of shared management. The results indicate the existence of elements of the local context that constrain the realization of national policy and suggest the importance of studies to monitor the implementation of national policy in other local realities in Brazil.

Dados e informações sobre resíduos sólidos urbanos no Brasil / Data and information systems in municipal solid waste in Brazil

A instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir da Lei nº 12.305/2010 e sua regulamentação tiveram como alvo a redução da pressão sobre a utilização de recursos naturais, induzindo à menor geração de resíduos e à disposição final de forma ambientalmente adequada. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos indicou metas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos - rsu’s, entre outras. Desta forma, este trabalho objetivou analisar as bases de dados e informações disponíveis sobre os rsu’s no Brasil, a sua acessibilidade, seus pontos frágeis e possíveis interpretações referentes a três grupos distintos de municípios: os situados na faixa até 50 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e acima de 100 mil habitantes, dando ênfase às variáveis que compõem os indicadores de cobertura do serviço de coleta de rsu’s; massa coletada per capita e formas de disposição final...

The institution of the National Solid Waste Policy from the Law No. 12,305/2010 and its regulations have targeted the reduction of pressure on the use of natural resources, leading to less waste generation and disposal in an environmentally appropriate way. The National Solid Waste Policy stated goals of reducing, reusing and recycling of urban solid waste - suw, among others. Thus, this study aimed to analyze the databases and available information on the solid urban waste in Brazil its accessibility and weaknesses. Besides, all the analyses and data interpretation are presented by three groups of municipalities organized by population range: until 50 thousand inhabitants, between 50 and 100 000 and above 100 000 inhabitants, emphasizing variables that are part of solid urban waste main indicators: indicators related to collection service; mass collected per capita and forms of final disposal...

Trabalho em equipe multiprofissional na Estratégia de Saúde da Família: a interface entre a equipe de Saúde Bucal e a equipe de Saúde da Família / Multiprofessional teamwork in the Family Health Strategy: the interface between the team and Oral Health Family Health Team

Um dos desafios dos trabalhadores da saúde que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF) refere-se à integração da equipe de trabalho, revelando dificuldades nesse processo, principalmente no que concerne aos profissionais da odontologia. Os objetivos do estudo consistiram em analisar a integração entre os profissionais da saúde bucal e da saúde da família no processo de trabalho da Estratégia de Saúde da Família no Complexo do Alemão - RJ, com base na integralidade do cuidado, assim como identificar os aspectos limitantes e os facilitadores do trabalho em equipe. Foram realizados um grupo focal com profissionais da saúde bucal e saúde da família e quatro entrevistas com os gerentes das Clínicas de Família do território. Trata-se de um estudo de caso em que os resultados revelaram que a integração fica limitada por problemas como a proporção de uma equipe de saúde bucal para cada duas equipes de saúde da família implantadas; a sobrecarga de trabalho devido ao excesso de demanda espontânea; a cobrança para alcance das metas na lógica da produtividade, entre outros. Foram apontadas como estratégias para integração a possiblidade de ter um cirurgião-dentista por equipe de saúde da família, com a formação de uma equipe multiprofissional única; o incremento da educação permanente com fóruns de discussão sobre o trabalho em equipe; o respeito pela pontualidade das reuniões de equipe; o fortalecimento do nível secundário de atenção; a desmonopolização dos saberes técnicos em odontologia, principalmente para os ACS, entre outros. O trabalho em equipe na ESF surge com um potencial para remodelar as práticas em saúde, na medida em que se conectam os diversos profissionais, tendo como fundamento a integralidade, a democratização das relações de trabalho e o agir comunicativo, com foco nos usuários e suas necessidades em saúde.

The National Policy for Solid Waste (PNRS) inserted in the Brazilian politics agenda instruments with great potential of changes in the paradigm of solid waste management, among which stands out the Reverse Logistics (RL). More than to impose the LR, the governments must give conditions to allow organized return channels, that these channels can be improved and expanded, and create regulatory measures to guarantee their performance. Thus, the consolidation of the RL depends on a series of factors that can be defined by the waste policy. The objective of this work was to evaluate if the PNRS effectively promotes the RL. The Brazilian legislation on waste was compared to the European and American, already consolidated and taken as reference. The PNRS presents instruments recognized as effective in the solid waste management. However, there is little perspective on the development and expansion of the return channels due to the fragility of the proposed instruments. The study revealed some deficiencies on the scope of the rules that make it difficult to full monitor the activities. Based on these considerations was possible to identify failures and gaps on the Brazilian policy that can inhibit the RL and, because of that, need to be reviewed on considerated on the next regulations.

Critical analysis of the regulations regarding the disposal of medication waste

Expired or unused medication at people's homes is normally disposed of in normal garbage, sewage system or, in certain cases, returned to the public health system. There is still no specific legislation regarding this leftover medication to regulate and orient the handling and correct disposal of medication waste. However, there is defined regulation regarding health services' solid waste. This article has the objective of discussing management models for the disposal of medication waste and the recommendations made by pertinent national and international legislation. By means of literature reviews, the management structure for medication waste of international legislation and the regulations regarding the environment, as well as the national legislation for the solid waste from health services was analyzed. Through the analysis it was possible to present better clarifications as to the possible impacts to the environment, to the public's health and alternatives in order to obtain the efficient disposal of medication, reducing and/or avoiding sanitary risk, guaranteeing the quality and safety of public health.

As sobras de medicamentos oriundas do desuso ou da expiração do prazo de validade que constam nos domicílios da população, normalmente, são destinadas diretamente para o lixo comum, rede de esgoto ou, em alguns casos, devolvidas para a rede pública. Sobre essas sobras, ainda não há legislação específica que regulamenta e orienta sobre a manipulação e destinação correta do descarte dos resíduos de medicamentos. Entretanto, sobre os resíduos sólidos de serviços de saúde já se possui regulamentações definidas. O presente artigo tem como objetivo discutir modelos de gestão de descarte de resíduos de medicamentos e as recomendações de legislações internacionais e nacionais pertinentes. Por meio de revisão de literatura, analisou-se a estrutura do gerenciamento de resíduos para medicamentos de legislação internacional e as regulamentações relacionadas ao meio ambiente, assim como a legislação nacional de resíduos sólidos de serviços de saúde. Com a análise foi possível apresentar melhores esclarecimentos quanto aos possíveis impactos ao meio ambiente, à saúde da população e alternativas para se obter gestão eficaz de descarte de medicamentos, reduzindo e/ou evitando o risco sanitário, garantindo qualidade e segurança da saúde pública.