Patentes, acesso e produção local de medicamentos: reflexões a partir de experiências no SUS / Patents, access, and local production of medicines: reflections from experiences in the SUS

Resumo Este artigo procurou contribuir para a literatura e para o debate nacional e global sobre a superação de uma polarização relacionada ao aspecto jurídico e administrativo do processo de inovação, procurando se concentrar nas patentes como um fator condicionante das trajetórias tecnológicas que viabilizam o aprendizado em âmbito produtivo. Baseou-se em um arcabouço teórico e político relacionado à inovação e ao acesso a medicamentos, especialmente quanto aos direitos de Propriedade Intelectual, e na análise crítico-reflexiva de instrumentos de Propriedade Intelectual utilizados em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), desenvolvidas por um instituto de tecnologia em fármacos sintéticos, público e nacional. Os resultados demonstram a relevância da compatibilização dos direitos de patentes com a construção de uma capacidade tecnológica e de inovação no país, vinculada ao acesso universal, especialmente quando envolverem produtos que se destinam ao tratamento de doenças graves, de alta complexidade tecnológica e de alto custo. Conclui-se que, para superação da dependência tecnológica e ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, o Estado deve buscar o equilíbrio entre os interesses públicos e privados na área da saúde, a articulação entre os instrumentos jurídicos legais existentes e o alinhamento entre suas políticas de saúde, industriais, de CT&I e Propriedade intelectual.

Abstract This article aims to contribute to the literature and to the national and global debate on overcoming the polarization related to the legal and administrative aspect of the innovation process, seeking to focus on patents as a conditioning factor of the technological trajectories that enable learning in the productive scope. It was based on a theoretical and political framework related to innovation and access to medicines, especially regarding Intellectual Property rights, and on a critical-reflexive analysis of Intellectual Property instruments used in Productive Development Partnerships (PDP), developed by a public national institute for synthetic drug technology. The results demonstrate the importance of making patent rights compatible with the construction of technological and innovation capacities in the country, which are linked to universal access, especially when they involve products that are intended to treat serious, technologically complex and high-cost diseases. In conclusion, to overcome technological dependence and expand access to medicines in Brazil, the State must seek a balance between public and private interests in the healthcare area, articulate the existing legal instruments and align its health, industry, ST&I and intellectual property policies.

Disposição histórica das internações por Acidente Vascular Cerebral Isquêmico no Nordeste brasileiro entre 1999-2019 / Historical disposition of hospitalizations for Ischemic Stroke in Northeast Brazil between 1999­2019

O objetivo foi analisar a disposição histórica das internações por Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI) e suas características hospitalares dos últimos 20 anos no nordeste brasileiro, hipotetizando o impacto da criação de políticas públicas nacionais. Trata-se de um estudo ecológico retrospectivo de série temporal entre 1999-2019, baseado em dados coletados no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do SUS (DATASUS). Os dados foram estratificados por sexo e faixa etária, e observou-se grande redução do número de internações, valor total (custo) e número de óbitos entre 2001-2002 e entre 2013-2014; os demais anos apresentaram graus proporcionais de constância, sem alterações importantes. As mesmas variáveis aumentaram com a idade, mas mostraram-se equivalentes entre os sexos. Concluiu-se que dados estudados sobre AVCI indicaram declínio acentuado nos anos de 2002 e 2014. Inúmeros fatores podem ter influenciado essa mudança de comportamento, incluindo a implementação de programas como o Hiperdia e Mais Médicos.

The aim of this study was to analyze the historical disposition of hospitalizations for ischemic stroke and their hospital characteristics over the last 20 years in northeastern Brazil, hypothesizing the impact of the creation of national public policies. This is a retrospective ecological study of time series between 1999­2019 based on data collected in the Hospital Information System of the SUS. The data were stratified by sex and age group. There was a significant reduction in the number of hospitalizations, total value (cost), and number of deaths between the years 2001­2002 and 2013­2014; the other years show similar constancy. The same variables increased with age, but were found to be equivalent between genders. The data studied for IS showed a sharp decline between 2002 and 2014. Numerous factors might have influenced this change in behavior, including the implementation of programs such as Hiperdia and Mais Médicos.

Oficina regional de educação permanente em saúde: IV e V regiões de saúde: relatório final / Regional workshop on permanent health education: IV and V health regions: final report

As Oficinas Regionais foram realizadas com os objetivos de mobilizar e formar politicamente gestores estaduais e municipais, trabalhadores, docentes e estudantes das instituições de ensino, conselheiros e movimentos sociais; discutir e incorporar novas proposições ao Plano de Educação Permanente em Saúde de Pernambuco (PEPS-PE 2019-2022); mobilizar e reestruturar as CIES regionais; apoiar o desenvolvimento dos Planos Regionais e Municipais de Educação Permanente em Saúde. (AU)

Uma comparação crítica entre a Lista de Medicamentos Essenciais para Crianças da Organização Mundial de Saúde e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) / A critical comparison between the World Health Organization list of essential medicines for children and the Brazilian list of essential medicines (Rename)

OBJECTIVE: To perform a critical comparison between the Brazilian national essential medicines list (Rename, 2012) with the list of essential medicines for children (LEMC, 2011) of the World Health Organization (WHO), regarding the differences among drugs and formulations listed for children. METHODS: The LEMC drugs were classified into four categories: 1) absent in Rename; 2) included in Rename but without any formulation suitable for children; 3) listed in Rename only in some formulations; 4) present in Rename in all formulations. The missing formulations were analyzed by therapeutic group. Alternatives present in Rename were searched. RESULTS: From the 261 drugs of interest on the LEMC, 30.3% are absent from Rename, 11.1% are in Rename but without any pediatric formulation, and 32.2% are present in some but not all formulations listed in LEMC. Considering all formulations items listed in the LEMC (n = 577), 349 are missing from Rename, of these 19.6% due to their strength, and 18.5% due to the the dosage form. Useful formulations specific for neonatal care, respiratory tract, central nervous system, and anti-infectives, among other groups, are missing. CONCLUSIONS: The lack of age-appropriate formulations of essential medicines for children in Brazil includes important therapeutic groups and indispensable drugs for severe clinical conditions. Some of these products exist in the Brazilian pharmaceutical market, but not in public facilities; others could be produced by national laboratories with commercial interest or stimulated by a specific governmental policy, as in other countries.

OBJETIVO: Realizar uma comparação crítica entre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename, 2012) e a Lista de Medicamentos Essenciais para Crianças (LMEC, 2011) da Organização Mundial de Saúde (OMS), com relação às diferenças entre os medicamentos e as formulações listadas para crianças. MÉTODOS: Os medicamentos da LMEC foram classificados em quatro grupos: 1) não constam na Rename; 2) constam na Rename, porém sem qualquer formulação adequada para crianças; 3) listados na Rename apenas com algumas formulações; 4) constam na Rename em todas as formulações. As formulações que faltam foram analisadas por grupos terapêuticos. As alternativas presentes na Rename foram pesquisadas. RESULTADOS: Dos 261 medicamentos de interesse listados na LMEC, 30,3% não estão presentes na Rename, 11,1% estão na Rename, mas sem qualquer formulação pediátrica, e 32,3% estão presentes em algumas, mas não todas as formulações listadas na LMEC. Considerando todos os itens de formulações listados na LMEC (n = 577), 349 não constam na Rename, desses, 19,6% devido à intensidade de dosagem, e 18,5% devido à forma farmacêutica. Faltam formulações úteis específicas para cuidado neonatal, trato respiratório e sistema nervoso central, anti-infecciosos, entre outros grupos. CONCLUSÃO: A ausência de formulações adequadas à idade de medicamentos essenciais para crianças no Brasil inclui importantes grupos terapêuticos e medicamentos indispensáveis para quadros clínicos graves. Alguns desses produtos são encontrados no mercado farmacêutico brasileiro, porém não existem em unidades públicas; outros poderiam ser produzidos por laboratórios nacionais com interesse comercial ou estimulados por uma política governamental específica, como é feito em outros países.

Alcances y limitaciones teóricas y prácticas del capital social en salud: el caso del sistema de salud en Medellín / Scope and theoretical and practical limitations of “health social capital”. The case of the health system in Medellin / Alcances e limitações teóricas e práticas do capital social em saúde: o caso do sistema de saúde em Medellín

Problema: el “capital social” es un concepto que se desarrolló en el marco de una nueva teoría social comprehensiva.Pero por razones más prácticas que teóricas, este concepto ha tenido un fuerte uso de carácterinstrumental en el campo de la salud pública. Así las cosas, varios autores argumentan —sin mucha evidenciaempírica y fundamentación teórica— que para enfrentar la pobreza y las inequidades sociales basta con lacreación formal de redes sociales y la promoción de lazos de confianza para contribuir a la solución de unconjunto amplio y complejo de problemas de salud de las comunidades. Objetivo: revisar críticamente losalcances y limitaciones teóricas y prácticas del capital social a la luz de la experiencia en el sistema de saludde Medellín. Método: dividido en dos fases: la primera es la inspección y revisión crítica de la biografíaconsultada; la segunda es la presentación del tipo de investigación y la forma como se realizó el muestreoestadístico para la aplicación de la encuesta sobre el capital social en salud a un conjunto de usuarios delsistema de salud en Medellín en el año 2009. Principales resultados: el capital social es una categoría deanálisis importante para comprender ciertos problemas sociales y sanitarios; no obstante, una mala concepcióny aplicación del mismo tiende a tergiversar su real significado y a desconocer la complejidad de creary consolidar capital social en un contexto social concreto...

Problem: the “social capital” is a concept that was developed within the framework of a new comprehensivesocial theory. But for more practical than theoretical reasons, this concept has had a major instrumentaluse in the public health field. So, several authors argue —without much empirical evidence and theoreticalbasis — that to deal with poverty and social inequities it is only necessary the formal creation of socialnetworks and the promotion of trust bonds to contribute to the solution of a broad and complex set of healthproblems of communities. Objective: To review critically the scope and theoretical and practical limitationsof social capital in the light of experience in the health system of Medellin. Method: divided in two phases:the first is the inspection and critical review of the biography consulted, the second is the presentation ofthe type of research and how the statistical sampling was conducted for the application of the survey on thehealth social capital to a set of users of the health system in Medellin in 2009. Main results: social capitalis an important analytical category for understanding certain social and health problems, however, a baddesign and implementation of it tends to distort its real meaning and ignore the complexity of creating andstrengthening social capital in a concrete social context...

Problema: o “capital social” é um conceito que se desenvolveu no quadro de uma nova teoria socialcompreensiva. Mas, por rações mais práticas do que teóricas, este conceito tem tido um forte uso decaráter instrumental no campo da saúde pública. Assim as coisas, vários autores argumentam —sem muitaevidência empírica e fundamentação teórica— que para enfrentar a pobreza e iniquidades sociais bastacom a criação formal de redes sociais e a promoção de laços de confiança para contribuir na solução deum conjunto amplo e complexo de problemas de saúde das comunidades. Objetivo: revistar criticamenteos alcances e limitações teóricas e práticas do capital social à luz da experiência no sistema de saúde deMedellín. Método: dividido em duas fases: a primeira é a inspeção e revisão crítica da bibliografia consultada;a segunda é a apresentação do tipo de pesquisa e a forma como se realizou o mostreio estadísticopara aplicação do inquérito sobre capital social em saúde a um conjunto de usuários do sistema de saúdeem Medellín no ano 2009. Principais resultados: o capital social é uma categoria de análise importantepara compreender certos problemas sociais e sanitários; no entanto, uma concepção e aplicação ruim domesmo tende a distorcer seu real significado e a desconhecer a complexidade de criar e consolidar capitalsocial em um contexto social concreto...

Atenção hospitalar no Estado de Sergipe. Saberes e tecnologias para implantação de uma Política. Livro do Aprendiz 3 / Continuing health education in the state of Sergipe. Knowledge and technologies to implement a policy. Book Apprentice 3

Esse livro compõe a coleção de material didático pedagógico da Fundação Estadualde Saúde, elaborado para apoiar as ações de educação permanente voltadas para gestorese trabalhadores do SUS no Estado de Sergipe.A proposta dos livros didáticos da FUNESA é que eles possam ser utilizados comobase para as ações de educação permanente, capazes de levar a uma reflexão sobre as práticasrealizadas, provocar a discussão coletiva e a socialização de saberes, além de ofertarsaberes e tecnologias na área da saúde que possam apoiar a reorientação dos processos detrabalho.O material didático que se propõe como base para as ações de educação permanentedeverá ainda ser capaz de despertar nos trabalhadores, por meio das propostas apresentadasno livro, a militância em torno do SUS e suas diretrizes.Esperamos atingir como saldo das ações, em consequência do uso do material didático,a qualificação dos profissionais em um processo de ensino e aprendizagem quedeverá envolver grandes coletivos...

A hanseníase no Maranhão na década de 1930: rumo à Colônia do Bonfim / Hansen's disease in Maranhão in the 1930s: on the way to Colônia do Bonfim

Destacam-se alguns aspectos da hanseníase e da política de saúde para os hansenianos do Maranhão, na década de 1930. O equacionamento da doença no estado seguiu o compasso imposto pelas políticas nacionais de saúde centralizadoras, desenvolvidas no período varguista: mais vigilância sanitária sobre os portadores da moléstia e a construção de colônia de isolamento compulsório para doentes contagiantes caracterizaram sobremaneira a década no que tange à profilaxia da então chamada lepra. Achilles Lisboa foi o médico que melhor traduziu esse período, e seus discursos são aqui destacados, pois contribuíram para moldar com agressividade as políticas públicas de exclusão direcionadas aos hansenianos maranhenses.

Some aspects of Hansen's disease and the health policy for those having it in Maranhão in the 1930s are pointed out. The resolution of the disease in that state followed the precept imposed by the centralizing national health policies developed in the Vargas period: greater sanitary vigilance of those having the disease and the construction of a compulsory isolation colony for the contagiously ill largely characterized the decade regarding the prophylaxis of what was then called leprosy. The discourses of Achilles Lisboa, the doctor who best expressed this period, are highlighted here, since they contributed to aggressively mold the public policies of exclusion directed to those having Hansen's disease in Maranhão.