A pandemia do capital no saneamento / The pandemic of capital in the water supply sector

RESUMO Este texto tem o propósito de mostrar que as novas alterações na regulação dos serviços ligados à água são o efeito, em escala nacional, de uma transformação estrutural recente na dinâmica de acumulação capitalista mundial. O objetivo é situar os leitores do campo da saúde no processo de financeirização que avança no setor do saneamento no Brasil e ameaça o direito ao acesso. Para tanto, pretende-se mostrar, a partir da perspectiva da geografia crítica e da ecologia política, como a nova lei do saneamento aprovada durante a pandemia e a proposta de criação de um mercado de águas no Brasil vão ao encontro do movimento das elites internacionais que, diante das crises cíclicas do setor produtivo, buscam nos bens comuns e na natureza novas oportunidades de lucro. Discutem-se, também, o papel do Estado nesse processo e os efeitos mapeados pela literatura que investiga esse assunto.

ABSTRACT This paper aims to show that the recent changes in the framework of water-related services represent, on a national scale, the effect of a recent structural change in the dynamics of global capitalism. The purpose is to clarify readers in the field of health on the process of financialization that is taking place in the sanitation sector in Brazil, which threatens public health. Therefore, we intend to show, from the perspective of the critical geography theory, how the new sanitation framework and the creation of a water market in Brazil meet the interests of the international elites who, in the face of cyclical crises in the productive field, seek for opportunities to profit from common goods and nature. It also discusses the role of the State in this entire process and the likely effects that have already been pointed out by the literature on the subject.

Desafios para o investimento público em saneamento no Brasil / Challenges for public investment in sanitation in Brazil

RESUMO Este estudo investiga o desempenho dos principais programas de investimento em saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para mostrar se a escassez de recursos é o que explica o fracasso dessa política no País, como sustentam as atuais propostas de reforma do setor em tramitação. A partir dos dados sistematizados no Siga-Brasil e da análise dos relatórios dos órgãos de controle, foi possível reconstituir a trajetória de execução orçamentária dos programas e identificar as principais dificuldades enfrentadas para a sua operacionalização. À luz da literatura disponível, percebe-se que a estratégia federal centrada no incentivo financeiro reduziu o protagonismo da União ao repasse de verbas, quando era necessária uma atuação mais incisiva quanto aos problemas estruturais apresentados por municípios e estados brasileiros. Nesse sentido, o baixo gasto orçamentário estaria menos ligado à disponibilidade dos recursos que aos obstáculos institucionais encontrados em nível local, onde a política de saneamento é primariamente executada. Por fim, alerta-se para a necessidade de pensar arranjos de colaboração federativa mais eficazes em reduzir os custos transacionais de implementação dessa política, especialmente agora em que os cortes de orçamento ameaçam o fluxo de investimentos no setor.

ABSTRACT This paper focus on the performance of the main programs of investment in sanitation within the scope of the GAP (Growth Acceleration Program - PAC) to show if scarcity of resources itself can explain the failure of such policy in the country, as supported by the current proposals to change regulation. Based on the data available in the Siga-Brasil database, and in the reports made by the existing accountability institutions, we were able to track the expenses of the projects and identifying the main difficulties which prevented them from succeeding. Based on the literature available, we could infer that the federal strategy focused mainly on financial incentive reduced the Union's role as an agent of transferring of funds, instead of acting on the main structural problems of the sector, found in Brazilian municipalities and states. In that sense, it concludes that underfunding would not have been the cause, but rather a reflection of the obstacles faced by the Union's strategy at the local levels, in which this policy is actually implemented. Finally, it recommends that we should think about new arrangements to reduce the transactional costs of the policy, especially now that cuts on public budget have interrupted the flow of investments to the sector.

Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória / Basic sanitation policy in Brazil: discussion of a path

Resumo O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública de saneamento no Brasil. A hegemonia dessas empresas é aqui explicada por meio da análise de uma trajetória que foi capaz de criar incentivos políticos e econômicos que permitiram sua consolidação no tempo. A partir da análise de conteúdo da legislação proposta para o setor e do material produzido pelos grupos de interesse envolvidos na aprovação de um novo marco regulatório setorial em 2007, o trabalho identifica as principais fontes de incentivo instituídas pela adoção do Plano Nacional de Saneamento que explicariam determinados aspectos estruturais na política atual de saneamento e sua forte resiliência às inovações propostas no contexto democrático.

Abstract This article demonstrates that the position of dominance enjoyed by state sanitation companies dictates the public policy decision-making process for sanitation in Brazil. These companies’ hegemony is explained here through the analysis of a path that generated political and economic incentives that have permitted its consolidation over time. Through the content analysis of the legislation proposed for the sector and the material produced by the stakeholders involved in the approval of new regulations for the sector in 2007, the study identifies the main sources of incentive introduced by the adoption of the National Sanitation Plan, which explain certain structural features of the current sanitation policy and its strong capacity to withstand the innovations proposed under democratic rule.

Política de Saneamento no Brasil: atores, instituições e interesses / Water supply and sanitation policy in Brazil: actors, interests and institutions

Esta tese pretendeu discutir os limites presentes na arena decisória da política de saneamento que contribuíram para o seu fraco desempenho setorial nas duas últimas décadas. Ao contrário de boa parte da literatura que encara o setor como lócus essencialmente sujeito a inputs e outputs, este trabalho considera que a política de saneamento é antes de tudo sujeita à atuação de atores, processos políticos próprios einteresses organizados. O objetivo foi mostrar que a posição de dominância dasempresas estaduais favoreceu as limitações decisórias da política nesse período. Essa posição teria sido instituída a partir do Planasa e reforçada através de um mecanismohistórico denominado path dependency (dependência de trajetória). A noção dedependência de trajetória considera que as decisões dos atores, sucessivas eacumuladas ao longo do tempo são capazes de criar instituições que deixam legados quase irreversíveis. Ela explicaria a permanência de determinados aspectos da políticade saneamento nas duas últimas décadas e sua forte resiliência às inovações propostas por dois governos diferentes – FHC e Lula. Por fim, conclui que a nova Lei do Saneamento, apesar de introduzir importantes inovações, preservou o núcleo do arranjo institucional que fundou a hegemonia das empresas estaduais de saneamentosobre o setor.

This thesis intends to discuss the limits on the field of sanitation policy thatcontributed to its weak performance in recent decades. Despite the literature that usually sees the sector as essentially subject to inputs and outputs, this paper considers that the sanitation policy is primarily affected by actors, its own political processes and organized interests. The objective was to show that the dominant position of state companies in the sector favored the limitations of sanitation policy-making in this period. This position, established by Planasa, was strengthened through a historicalmechanism called path dependency. The notion of path dependency considers thatactors’s decisions over time are able to create institutions that leave almostirreversible political legacies. This would explain the persistence of certain aspects of the sanitation policy in the last two decades and its strong resilience to innovations proposed by two different governments - FHC and Lula. Finally, it concludes that the new Law of Sanitation, despite introducing important innovations, preserved the core of the institutional arrangement that established the hegemony of state sanitation companies on the sector.

A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento / The federal politics of basic sanitation and the initiatives of participation, mobilization, social control, health and environmental education

O presente artigo se propõe a relatar uma análise crítica de dois programas governamentais - os Programas de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS), da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEA-MSS), do Ministério das Cidades (MCidades). Os referidos programas visam fomentar ações educativas participativas e a mobilização social em projetos de saneamento. A metodologia utilizada baseou-se na leitura e análise documental e em observações oportunizadas por meio de participações em seminários, encontros, reuniões, oficinas e entrevistas. Os autores abordam a criação do PESMS e do PEAMSS, promovendo uma reflexão sobre os conceitos relativos à participação, mobilização, controle social, educação em saúde e educação ambiental. Fazem considerações quanto às dificuldades, facilidades, avanços e desafios na implantação e na implementação dos programas quanto aos princípios fundamentais para prestação de serviços públicos de saneamento básico. Concluem que, para o desenvolvimento da Política Federal de Saneamento Básico, se faz necessário criar condições mediante iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e educação ambiental.

The purpose of this article is to accomplish a critical analysis of two governmental important programs in health and environmental education - Health Education and Social Mobilization Program (PESMS) and Environmental Education and Sanitation Social Mobilization Program (PEAMSS), aiming at stimulate participative educational actions and social mobilization in sanitation projects. The methodology was based on reading and analysis of documents and observation in Workshops, Meetings, Seminars, Conventions, Congresses and Interviews. The authors describe the process of Program creation - PESMS and PEAMSS. They promoted a reflection and thought about Participation, Mobilization, Social Control, Health Education and Environmental Education. They also made considerations about the difficulties, facilities, advances and challenges in the implantation and implementation of PESMS and PEAMSS in the fundament for the realization of the public services of basic sanitation. They conclude that the creation of conditions by means of initiatives of Participation, Mobilization, Social Control, Health Education and Environmental Education become necessary for the development of Federal Policies of Basic Sanitation.