Elementos para uma Política Nacional e Integrada de Pessoal para o Sistema Único de Saúde / Elements for a National na Integrated Policy of Workforce for the Brazilian National Health System

Resumo Este ensaio desenvolve argumentos e propostas a fim de fornecer elementos para a construção e implementação de uma nova política e gestão de pessoal para o Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um trabalho voltado tanto para auxiliar pesquisadores e especialistas em saúde coletiva, quanto para apoiar movimentos sociais criados para assegurar a sustentabilidade do SUS e condições adequadas de trabalho aos profissionais.

Abstract This essay develops arguments and proposals to provide elements to construct and implement a new workforce policy and management for the Brazilian National Health System (SUS). This is a work focused both in helping collective health researchers and specialists and in supporting social movements created to assure the sustainability of the SUS and the adequate working conditions to professionals.

Análisis político del Programa de Control del dengue en Morelos, México / Análise política do programa de controle da dengue em Morelos, México / Policy analysis of the dengue control program in Mexico

OBJETIVO: Analisar medidas municipais implementadas para o controle da epidemia da dengue, sobretudo as de coordenação setorial, governança e participação de grupos sociais. MÉTODOS: Estudo observacional, realizado em Morelos, México, 2007. Os dados coletados em entrevistas e observações diretas foram submetidos a análise de conteúdo e mapeamento político. O software Policy Maker foi utilizado para avaliar os pesos atribuídos aos dados do desempenho (i.e., critérios alto, médio e baixo) e papel de atores (ações realizadas, sejam elas de vigilância, controle, sejam administrativas). Foi realizada análise estratégica das oportunidades e desafios no cumprimento das políticas públicas e controle da dengue. RESULTADOS: As bases jurídicas indicam que a resposta à epidemia é uma tarefa multissetorial. Porém, a resposta está centrada em atividades dos serviços da saúde, que estão forçados a dar o maior apoio financeiro e a derivar os recursos humanos necessários, em contraste com a contribuição de outros setores (e.g., água e saneamento básico), que desconhecem as suas responsabilidades. O setor da saúde apresenta alto nível de factibilidade para a vinculação intra-institucional, em termos de otimização de recursos e cumprimento de objetivos, particularmente entre autoridades de saúde nos níveis estatal, jurisdicional, municipal e local. CONCLUSÕES: A abordagem multidisciplinar e o fortalecimento das responsabilidades políticas permitirão a resposta eficaz perante a epidemia da dengue, sustentada na coordenação setorial e envolvimento ativo da população afetada.

OBJETIVO: Analizar medidas municipales implementadas para el control de la epidemia del dengue, sobretodo las de coordinación sectorial, gobernanza y participación de grupos sociales. MÉTODOS: Estudio de observación, realizado en Morelos, México, 2007. Los datos colectados en entrevistas y observaciones directas fueron sometidos a análisis de contenido y mapeo político. El software Policy Marker fue utilizado para evaluar los pesos atribuidos a los datos de desempeño (e.g. criterios alto, medio y bajo) y el papel de actores (acciones realizadas sean ellas de vigilancia, control o administrativas). Se realizó análisis estratégico de las oportunidades y desafíos en el cumplimiento de las políticas públicas y control del dengue. RESULTADOS: Las bases jurídicas indican que la respuesta a la epidemia es una tarea multisectorial. Sin embargo, la respuesta está centrada en actividades de los servicios de la salud, que están forzados a dar mayor apoyo financiero y derivar los recursos humanos necesarios, en contraste con la contribución de otros sectores (e.g. agua y saneamiento básico), que desconocen sus responsabilidades. El sector de la salud presenta alto nivel de factibilidad para la vinculación intra?institucional, en términos de optimización de recursos y cumplimiento de objetivos, particularmente entre autoridades de salud en los niveles estatal, jurisdiccional, municipal y local. CONCLUSIONES: El abordaje multidisciplinario y el fortalecimiento de las responsabilidades políticas permitirán la respuesta eficaz ante la epidemia del dengue, sustentada en la coordinación sectorial e involucramiento activo de la población afectada.

Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos / Food and nutricion brazilian national policy: institutional arrangement and resource allocation

No Brasil, pesquisas sobre a situação nutricional apontam para a redução da prevalência de desnutrição no país, mas se observa o aumento da prevalência de sobrepeso e de obesidade. Apesar do diagnóstico nutricional positivo, alguns problemas estruturais permanecem, como a elevada concentração de renda, os altos níveis de analfabetismo funcional, a discriminação social e racial e a prevalência de Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN). Está em curso um processo de legitimação e de exigibilidade do Direito Humano a Alimentação Adequada, no Brasil. A própria constituição federal e a Lei Orgânica de SAN (LOSAN), sancionada em 2006, integram um conjunto de regras de ordenamento jurídico do país que, em tese, garantiria uma alimentação saudável e adequada a todos os brasileiros, em consonância com as Diretrizes Voluntárias da FAO e com os tratados internacionais de direitos humanos, aos quais o Brasil é signatário. O objetivo geral do presente estudo é analisar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) em construção no Brasil, discutindo o seu arranjo institucional e a alocação de recursos. A metodologia da pesquisa foi baseada na análise de dados secundários, de documentos oficiais, e na legislação pertinente envolvendo o período de 2003 ao final do ano de 2008. A análise teve como suporte teórico os ensinamentos da Economia Institucional e de Finanças Públicas. Entre os principais resultados destaca-se a conclusão de que a Política de Segurança Alimentar e Nutricional brasileira está constituída. Com as Leis que a embasam tornou-se uma política de Estado e não mais de um Governo, entretanto, um dos tripés de sua “institucionalidade”, a Câmara Interministerial criada em 2007, peça-chave no processo de articulação da PNSAN, por sua natureza intersetorial, é, sem dúvida, o órgão mais precário do SISAN. Apesar dessa falha institucional, a política tem recebido apoio econômico substantivo, contudo os recursos estão concentrados em um único ...

In Brazil, research on the nutritional situation shows the reduction of the prevalence of malnutrition in the country, but reveals the increased prevalence of overweight and obesity. Although the positive nutritional diagnosis, structural problems remain, such as high income concentration, high levels of functional illiteracy, social and racial discrimination and the prevalence of Food and Nutrition Insecurity. There is an ongoing process of legitimation and enforceability of the Human Right to Adequate Food in Brazil. The federal constitution and the Food and Nutritional Security Law, published in 2006, incorporate a set of rules that, in theory, ensure a healthy and adequate diet to all Brazilians, in line with the FAO Voluntary Guidelines and the international human rights treaties to which Brazil is signatory. The general objective of this study is to analyze the Food and Nutritional Security Policy under construction in Brazil, discussing its institutional arrangement and allocation of resources. The methodology of the research was based on the analysis of secondary data, from official documents, and legislation involving the period of 2003 to 2008. The theoretical analysis was based on the teachings of Institutional Economics and Public Finance. Among the main results there is a conclusion that the Brazilian Food and Nutritional Security Policy is established, with Laws that makes it as a State Policy rather than a government. However, one of the tripods of its "institutions", the "Câmara terministerial" established in 2007, a key element in the articulation of this Policy, is without doubt the most precarious element of the Food and Nutritional Policy system. Despite this institutional failure, the policy has received substantial economic support, however the resources are concentrated in a single program, an important one, but not structural. Programs made to ensure employment and production, through skills, education and technical assistance are ...