ABSTRACT
Resumo A presença de mecanismos de participação popular na saúde mental é fundamental para a democratização. Embora prevista por lei há algumas décadas enquanto diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), a implementação de tais mecanismos é um processo inacabado e complexo, cujos avanços têm sofrido um desmantelamento sistemático em virtude de políticas neoliberais. Este artigo faz uma breve análise histórica desse processo, tendo em vista a construção da reforma psiquiátrica brasileira e, em seguida, apresenta os resultados de uma revisão narrativa, baseada em artigos publicados nos últimos 10 anos acerca do tema da participação popular na saúde mental. São tratados, primeiramente, os sentidos comumente atribuídos ao termo "participação" e os tipos de espaços participativos existentes. Mais adiante, abordam-se algumas potencialidades da participação nesses espaços, como a produção de autonomia e o seu caráter formativo na vida política dos usuários, além de algumas dificuldades que se impõem ao seu funcionamento, como a burocratização dos serviços e os vestígios crescentes de um modelo asilar. Por fim, há a indicação de saídas possíveis para resolver esses problemas, como a promoção de mudanças culturais e a articulação entre movimentos e atores sociais, visando ao fortalecimento dos espaços de participação popular.
Abstract The presence of mechanisms for popular participation in mental health is fundamental for the democratization. Although it has been provided for by law as a guideline of the Brazilian National Health System (SUS) for some decades, the implementation of such mechanisms is an unfinished and complex process, whose advances have been systematically dismantled due to neoliberal policies. This article provides a brief historical analysis of this process, considering the construction of the Brazilian psychiatric reform, and then presents the results of a narrative review, based on articles published in the last 10 years about popular participation in mental health. First, the common meanings of "participation" and the existing types of participatory spaces are discussed. Further on, some potentialities of participation in those spaces, such as producing autonomy and its formative character in the political life of users, in addition to some difficulties that are imposed on its functioning, such as the bureaucratization of services and the growing traces of an asylum model, are analyzed. Finally, possible ways out of these problems, such as promoting cultural changes and articulating movements and social actors, aiming at strengthening spaces for popular participation, are indicated.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Social Control, Formal , Unified Health System , Mental Health , Community ParticipationABSTRACT
Objetivo: Discutir a participação popular na atuação de terapeutas ocupacionais, compreendendo a autonomia como um norteador desta atuação. Síntese dos elementos do estudo: Retomando as ideias da democracia participativa em diálogo com Paulo Freire, apontamos para a participação política como um caminho para a coconstrução da autonomia, um processo de sujeitos ativos, críticos e reflexivos, que traz a potência da transformação social. Conclusão: A Terapia Ocupacional tem, na participação popular, um importante espaço de atuação, no qual sua inserção se faz necessária, de modo que a dimensão política do trabalho se evidencie à medida em que opera transformações sociais e subjetivas.
Objective: To discuss popular participation in the work of the occupational therapist, understanding autonomy as a guideline for this work. Synthesis of the study's elements: resuming the ideas of participatory democracy in dialogue with Paulo Freire, we point to political participation as a path to the co-construction of autonomy, a process of active, critical and reflective subjects that brings power for social transformation. Conclusion: Occupational Therapy plays an important role in popular participation, being necessary that the political dimension of work becomes evident when operating social and subjective transformations.
Objetivo: discutir la participación pública en el trabajo de los terapeutas ocupacionales, entendiendo la autonomía como directriz para este trabajo. Síntesis de los elementos del estudio: retomando las ideas de la democracia participativa en diálogo con Paulo Freire, apuntamos a la participación política como un camino para la co-construcción de la autonomía, un proceso de sujetos activos, críticos y reflexivos que trae el poder de transformación social. Conclusión: La Terapia Ocupacional tiene un papel importante en la participación pública, de modo que se evidencie la dimensión política del trabajo en la medida em que opera transformaciones sociales y subjetivas.
Subject(s)
Occupational TherapyABSTRACT
RESUMO Em meados dos anos 1990, Victor Valla propôs a incorporação da participação da população à prática da vigilância em saúde, por meio da educação popular de Paulo Freire. Esse contraponto às práticas tradicionais da vigilância, nomeadas vigilância civil da saúde, somam-se à concepção ampliada de saúde, e possuem forte ligação com a perspectiva crítica da epidemiologia enquanto meio de compreender a relação dialética entre classes sociais e seus espaços vividos. A prática da vigilância civil pretende superar lacunas importantes deixadas pelos métodos tradicionais de investigação em saúde pública, como falta de atenção aos contextos socioculturais, construção do risco localizada somente no indivíduo e representação de agendas de saúde pública que privilegiam e patologizam certos comportamentos. Nesse sentido, o presente trabalho debate o conceito de vigilância civil da saúde, o locus de discussão dos estudos de população na reificação do papel do efeito contextual para a explicação da produção social da saúde e a incorporação da participação popular à vigilância em saúde como elemento de transformação social. O aprofundamento dessa discussão, no limite, permite uma construção participativa de novos modelos de saúde concentrados na redução efetiva das iniquidades em saúde e, consequentemente, universalização efetiva do direito à saúde.
ABSTRACT In the mid-1990s, Victor Valla proposed to incorporate the population participation in the practice of health surveillance, through Paulo Freire's popular education. This counterpoint to traditional surveillance practices, called civil health surveillance, added to the expanded concept of health, and has a strong connection with the critical perspective of Epidemiology as a means to understand the dialectical relationship between social classes and their lived spaces. The practice of civil surveillance aims to overcome essential gaps left by traditional methods of public health investigation. It includes a lack of attention to socio-cultural contexts, the construction of risk located only in the individual, and the representation of public health agendas that privilege and pathologize certain behaviors. This paper discusses the concept of civil health surveillance, the locus of discussion of population studies in the reification of the role of the contextual effect in explaining the social production of health and the incorporation of popular participation in health surveillance as an element of social transformation. The deepening of this discussion allows a participatory construction of new health models focused on the effective reduction of health inequities and, consequently, the effective universalization of the right to health.
ABSTRACT
Para que haja um sistema de saúde eficiente, a participação da comunidade se faz essencial nesse processo, pois é direito da mesma expor suas necessidades para que novas ações relativas à saúde sejam tomadas. Nesse sentido, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem em sua construção espaços que são destinados a esta prática, como os Conselhos e Conferências de Saúde. Todavia ainda é notório que os cidadãos brasileiros não ocupam estes espaços de maneira efetiva. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão bibliográfica com o intuito de compreender os motivos que corroboram com a falta de participação da comunidade. As principais problemáticas levantadas após a pesquisa nas bases de dados foram a escassa compreensão da legislação vigente, sensação de obrigatoriedade (trabalho) e certa pressão do próprio sistema contra o cidadão. Todavia, nota-se que apesar das dificuldades, há formas de contornar essas barreiras, através da implementação de tecnologias de comunicação que facilitem o diálogo da população para com o Estado. Portanto, ainda que haja muitas dificuldades impostas no cotidiano dos cidadãos, existem formas do exercício da cidadania - participando da construção do SUS - que podem ser implementadas com o auxílio da tecnologia.
In order to have an efficient health system, the participation of the community is essential in this process, because it is their right to expose their needs so that new actions related to health can be taken. In this sense, the Unified Health System (SUS) has in its construction spaces that are destined to this practice, such as the Health Councils and Conferences. However, it is still notorious that Brazilian citizens do not effectively occupy these spaces. Thus, the objective of this work was to perform a literature review in order to understand the reasons that corroborate the lack of community participation. The main problems raised after the database research were the lack of understanding of the current legislation, the feeling of obligation (work), and a certain pressure of the system itself against the citizen. However, it is noted that despite the difficulties, there are ways to get around these barriers, through the implementation of communication technologies that facilitate the dialogue of the population with the State. Therefore, even though there are many difficulties imposed in the daily lives of citizens, there are ways of exercising citizenship - participating in the construction of the SUS - that can be implemented with the help of technology.
Para un sistema de salud eficiente, la participación de la comunidad es esencial en este proceso, ya que es un derecho de la comunidad exponer sus necesidades para que se tomen nuevas acciones relacionadas con la salud. En este sentido, el Sistema Único de Salud (SUS) tiene en su construcción espacios que se destinan a esta práctica, como los Consejos y Conferencias de Salud. Sin embargo, sigue siendo notorio que los ciudadanos brasileños no ocupan efectivamente estos espacios. Así, el objetivo de este trabajo fue realizar una revisión bibliográfica para conocer las razones que corroboran la falta de participación de la comunidad. Los principales problemas planteados tras la investigación en las bases de datos fueron la escasa comprensión de la legislación vigente, el sentimiento de obligación (trabajo) y una cierta presión del propio sistema contra el ciudadano. Sin embargo, se constata que, a pesar de las dificultades, hay formas de sortear estas barreras, a través de la implementación de tecnologías de comunicación que faciliten el diálogo de la población con el Estado. Por lo tanto, aunque haya muchas dificultades impuestas en la vida cotidiana de los ciudadanos, hay formas de ejercer la ciudadanía - participar en la construcción del SUS - que pueden ser implementadas con la ayuda de la tecnología.
Subject(s)
Unified Health System , Community Participation , Motivation , Review , Libraries, Digital , Information Technology/trends , CitizenshipABSTRACT
Este texto se constitui em reflexões sobre Educação Popular em Saúde (EPS) como campo de conhecimento, ação de sujeitos e política pública no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Com base no processo de institucionalização da EPS no Ministério da Saúde são apontadas condições de viabilidade da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEP-SUS), formulada em interlocução com movimentos populares, a partir de duas questões: Quais os reflexos desse processo na construção de políticas de saúde? Qual a viabilidade da PNEP-SUS no contexto atual? O debate emerge no diálogo desse processo com a participação social, concepção pedagógica da EPS, diálogos de saberes e produção de conhecimentos que permeiam a relação entre movimentos sociais, gestão do SUS e a PNEPS-SUS. (AU)
Este artículo propone reflexiones sobre Educación Popular y Salud (EPS) como campo de conocimiento, acción de sujetos y política pública en el Sistema Brasileño de Salud (SUS) en Brasil. Con base en el proceso de institucionalización de la EPS en el Ministerio de la Salud se señalan condiciones de viabilidad de la Política Nacional de Educación Popular en Salud (PNEP-SUS), formulada en interlocución con movimientos populares a partir de dos preguntas: ¿Cuáles son los reflejos de ese proceso en la construcción de políticas de salud? ¿Cuál es la viabilidad de la PNEP-SUS en el contexto actual? El debate surge en el diálogo de ese proceso con la participación social, concepción pedagógica de la EPS, diálogos de saberes y producción de conocimientos que atraviesan la relación entre movimientos sociales, gestión del SUS y la PNEPS-SUS. (AU)
Reflections on Popular Education and Health (EPS) as a field of knowledge, subject action and public policy in the Brazilian National Health System (SUS) in Brazil. Based on the process of institutionalization of EPS in the Ministry of Health, viability conditions of the National Policy for Popular Education in Health (PNEP-SUS) are pointed out, formulated in dialogue with popular movements, based on two questions: What are the consequences of this process in the construction of health policies? What is the viability of PNEP-SUS in the current context? The debate emerges in the dialogue of this process with social participation, pedagogical conception of EPS, dialogues of knowledge and production of knowledge that permeate the relationship between social movements, SUS management and PNEPS-SUS. (AU)
Subject(s)
Humans , Health Education , Community Participation , Knowledge , Health PolicyABSTRACT
A participação popular nas políticas públicas é um tema cres- cente. Este estudo de revisão tem por objetivo mostrar quais enfoques da política são recorrentes nos estudos que abordam as políticas públicas nas áreas de esporte e de lazer. Uma busca nas principais bases de dados encontrou diversos artigos sobre o tema, e 14 foram escolhi- dos para compor este trabalho de revisão. Para analisar os trabalhos selecionados, buscamos determinar qual a abordagem dos autores em relação a três conceituações de políticas públicas: polity, politics e policy. Após analisar os artigos, foi possível constatar que houve avanços nas publicações sobre políticas públicas de esporte e de lazer, mas que ainda existem pontos importantes a se aprofundar.
Popular participation in public policy is a growing theme. This review study aims to show which policy approaches are recurrent in studies that address public policies in the areas of sport and leisure. A search of the main databases found several articles on the subject, where 14 were chosen to be the basis of this review work. To analyze the selected works, seeking to determine the approach of the authors in relation to three conceptualizations of public policies: polity, politics and policy. After analyzing the articles, it was possible to verify that there are advances in the publications on sports and leisure public policies, but there are still important points to deepen.
La participación popular en las políticas públicas es un tema en crecimiento. Este estudio de revisión tiene como objetivo mostrar qué enfoques de políticas son recurrentes en estudios que abordan políticas públicas en las áreas de deporte y ocio. Una búsqueda en las principales bases de datos encontró varios artículos sobre el tema, donde 14 fueron elegidos como la base de este trabajo de revisión. Analizar las obras seleccionadas, buscando determinar el enfoque de los autores en relación con tres conceptualizaciones de políticas públicas: polity, politics y policy. Después de analizar los artículos, fue posible verificar que hay avances en las publicaciones sobre políticas públicas de deportes y ocio, pero aún hay puntos importantes por profundizar.
Subject(s)
Public Policy , Community Participation , Leisure Activities , Publications , SportsABSTRACT
Em meio ao crescimento de um modelo neoliberal conservador na atual agenda pública brasileira, a Educação Popular em Saúde (EPS) apresenta-se como possibilidade para a produção de experiências direcionadas à constituição da saúde como direito; para mais, está também compromissada com o desenvolvimento do protagonismo das pessoas na busca pelo bem viver e pelo enfrentamento crítico às determinações sociais da saúde. O presente artigo aborda a EPS nos processos formativos, seus desafios e perspectivas. Centralmente, são problematizados aspectos como: a criticidade nos movimentos e nas práticas de EPS; os processos formativos críticos e mobilizadores do protagonismo; a ação em rede; e a articulação da luta dos movimentos e das práticas de EPS. Espera-se que essas reflexões contribuam com a alimentação do debate em torno da EPS e seu papel enquanto referencial teórico e metodológico para a formação na área da saúde.(AU)
En medio del crecimiento de un modelo neoliberal conservador en la actual agenda pública brasileña, la Educación Popular y Salud (EPS) se presenta como posibilidad para la producción de experiencias dirigidas a la constitución de la salud como derecho; además, también tiene compromiso con el desarrollo del protagonismo de las personas en la búsqueda por el buen vivir y por el enfrentamiento crítico a las determinaciones sociales de la salud. El presente artículo aborda la EPS en los procesos formativos, sus desafíos y perspectivas. Centralmente, se problematizan aspectos como: la criticidad en los movimientos y en las prácticas de EPS, los procesos formativos críticos y movilizadores del protagonismo; la acción en red y la articulación de la lucha de los movimientos y de las prácticas de EPS. Se espera que esas reflexiones contribuyan a la alimentación del debate alrededor de la EPS y su papel como factor referencial teórico y metodológico para la formación en el área de la salud.(AU)
Amidst the growth of a conservative neoliberal model in the current Brazilian public agenda, Popular Education and Health (EPS) presents itself as a possibility for the production of experiences directed to the constitution of health as a right; moreover, it is also committed to the development of people's role in the search for good living and for the critical confrontation with social determinations of health. The present article addresses EPS in formative processes, their challenges and perspectives. Centrally, it problematizes aspects such as: criticality in the movements and practices of EPS; the critical and mobilizing processes of protagonism; network action and the articulation of the struggle of movements and EPS practices. It is expected that these reflections will contribute to the debate on EPS and its role as a theoretical and methodological referential for training in the health area.(AU)
Subject(s)
Humans , Health Education/methods , Community Participation , Teaching/trendsABSTRACT
Objetivo: identificar os principais entraves para atuação dos conselhos de saúde, a partir de estudos publicados no período de 2012-2017 para, a partir desses dados, reflexionar como a EPS poderia ajudar na superação dos problemas. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura. Fonte de dados: portal regional da Biblioteca Virtual em Saúde com os descritores "política de controle social" or "conselhos de saúde" e os filtros "país/região", "ano da publicação" e "tipo de documento". Foram selecionados oito artigos na base de dados Lilacs, cujos principais desafios encontrados foram representatividade, estrutura, poder hegemônico da gestão, desconhecimento das funções e finalidades do controle social, dificuldade de acesso às informações e às capacitações e despreparo dos conselheiros. Resumo das conclusões: Esses desafios são recorrentes e refletem o estágio democrático brasileiro, associado à atual desestruturação da cidadania. Cabe ao conselho encontrar meios para revertê-los ou superá-los. O conhecimento dessa realidade tem que estar atrelado às tentativas de mudanças baseadas na sensibilização para participação e responsabilização dos conselheiros, no conhecimento de suas funções e na capacidade de superação de dificuldades. A educação permanente configura um meio importante de empoderamento.
Objective: to identify the main obstacles for health councils to act, based on studies published in the period 2012-2017, to reflect on how permanent education could help over come problems. This is an integrative review of the literature. Source of data: Regional portal of the Virtual Health Library with the descriptors "social control policy" or "health councils" and the filters "country / region", "year of publication" and "type of document". Eight articles were selected in the Lilacs data base, whose main challenges were representativeness, structure, hegemonic Power of management, lack of knowledge of the functions and purposes of social control, difficulty in accessing information and training, and lack of preparation of counselors. Summary of conclusions: These challenges are recurrent and reflect the Brazilian democratic stage, associated to the current restructuring of citizenship. It is up to the council to find ways to reverse or over come them. Knowledge of this reality must be linked to at tempts to change based on awareness of the counselors' participation and accountability, knowledge of their functions and ability to overcome difficulties. Permanent education is an important means of empowerment.
ABSTRACT
Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstitucional. A democratização e a efetivação da política de saúde nos municípios da região de saúde pesquisada dependem, entre outras coisas, do aprimoramento da interlocução entre o Ministério Público e os CMS, tendo o potencial de qualificar e fortalecer o controle social no SUS.
Abstract This study aims to analyze the relationship between the Public Prosecutor's Office and the Municipal Health Councils (CMS), reflecting on how that institution can contribute to the effectiveness of the social control exercised in the Brazilian Brazilian National Health System (SUS) in the state of Maranhão, Brazil. A qualitative method, divided into documentary research and semi-structured interviews, was used. Prosecutors and health counselors working directly with the CMS of a health region in that state participated in this study. Results showed the SUS institutional control carried out by the Public Prosecutor's Office in Maranhão is marked by fragile and irregular practices, despite the possibilities, capacities, and attributions granted by the 1988 Federal Constitution. The CMS researched showed deficiencies and limitations known to the Public Prosecutor's Office, which has not yet oriented its institutional policy to strengthen social control through interinstitutional dialogue. The democratization and implementation of health policies in the municipalities of the health region researched depend, among other things, on improving the interlocution between the Public Prosecutor's Office and the CMS. Such dialogue has the potential to qualify and strengthen social control in SUS.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Social Control, Formal , Unified Health System , Health Councils , Public Attorneys , Social Participation , Health PolicyABSTRACT
Abstract This work presents reflections on the field of participatory democracy in Latin America, based on the analysis of the experiences of Cotacachi in Ecuador, and Torres in Venezuela, which are examples of great popular participation at the local level. The study proposes to interpret the experiences from a Latin American point of view, considering the singularities of each municipality analyzed. The aim is to identify which factors contribute to the emergence and consolidation of mechanisms of participation in the public policy decision-making process. In order to approximate the democratic theory of the context of Latin America, the study presents an analysis structured in two relevant concepts for the theory: agency and public space. These concepts were essential to identify which factors allowed the creation and consolidation of practices of participatory democracy at the local level. The analysis of the experiences resulted in a list of seven factors that were fundamental for their advancement and diffusion, factors that may represent important guidelines for the development of new democratic practices in countries of the region. Finally, the study present some reflections on the challenges that must be overcome to expand the local power and popular participation in Latin America.
Resumen Presentamos en este artículo las reflexiones desarrolladas en el campo de la democracia participativa en América Latina a partir del análisis de dos experiencias de participación popular en el ámbito local. Nuestro objetivo es hacer una relectura de esas experiencias a partir de una perspectiva teórica latinoamericana, que considere sus singularidades. Pretendemos, con eso, identificar qué factores contribuyeron a la emergencia y consolidación de los mecanismos de participación en los procesos de toma de decisión sobre políticas públicas. Buscando revisar la teoría democrática, para aproximarla a la realidad latinoamericana, construimos un análisis estructurado en dos conceptos caros a la teoría democrática: agencia y espacio público. Basados en los dos conceptos, buscamos identificar cuáles son los factores que permitirán la creación y consolidación de prácticas de democracia participativa local. Analizando las experiencias de Cotacachi, Ecuador, y Torres, Venezuela, identificamos siete elementos fundamentales que, a partir de nuestra perspectiva, son directrices para el desarrollo de nuevas prácticas democráticas en países latinoamericanos. Por ende, presentamos algunas reflexiones sobre los retos para la ampliación del poder local e de la participación popular en Nuestra América.
Resumo Apresentamos neste trabalho as reflexões desenvolvidas no campo da democracia participativa na América Latina a partir da análise de duas experiências que permitiram uma maior participação popular no âmbito local. Nosso objetivo é fazer uma releitura dessas experiências a partir de uma perspectiva teórica latino-americana, que considere suas singularidades. Pretendemos, dessa forma, identificar quais fatores contribuíram para a emergência e consolidação dos mecanismos de participação nos processos de tomada de decisão sobre políticas públicas. Buscando revisar a teoria democrática, de forma a aproximá-la da realidade latino-americana, construímos uma análise estruturada em dois conceitos caros à teoria democrática: agência e espaço público. Baseados nesses conceitos, buscamos identificar os fatores que permitiram a criação e a consolidação de práticas de democracia participativa local. Analisando as experiências de Cotacachi, no Equador, e Torres, na Venezuela, elencamos sete fatores que consideramos fundamentais para o avanço e difusão das duas experiências, podendo estes representar importantes diretrizes para o desenvolvimento de novas práticas democratizantes nos países latino-americanos. Por fim, trazemos algumas reflexões sobre desafios relevantes que devem ser considerados para a ampliação do poder local e da participação popular em Nuestra América.
Subject(s)
Politics , Venezuela , Community Participation , Democracy , EcuadorABSTRACT
Resumo O estudo aqui apresentado buscou discutir as contribuições do teatro do oprimido na promoção da saúde, visando a colaborar para a consolidação desse diálogo de maneira que as repercussões no desenvolvimento das experiências práticas sejam potencializadas. Dentre as duas principais vertentes da promoção da saúde, registra-se a incompatibilidade entre os alicerces éticos, estéticos e políticos que fundamentam o teatro do oprimido e os pressupostos teóricos da corrente behaviorista, uma vez que esse teatro se afasta de qualquer tentativa de domesticação dos corpos e de normatização de comportamentos, hábitos e estilos para que sejam atingidos padrões (classificados por alguns como) saudáveis. Já com relação à perspectiva da nova promoção da saúde, de politização e busca de aproximação entre saberes científicos e técnicos com os saberes populares, observaram-se maiores consonâncias entre ela e o teatro do oprimido, a partir do momento em que ambos logram o fortalecimento de práticas cidadãs questionadoras do status quo e de mudanças sociais em prol de uma transformação libertária e crítica.
Abstract The aim of this study is to discuss the contributions of the theatre of the oppressed in health promotion and to collaborate with the improvement of the consolidation of this dialogue in practice experiences. Comparing the main perspectives of health promotion, there is a mismatch between the ethical, aesthetic and political foundations of the theatre of the oppressed and the theoretical assumptions of the behaviorist health promotion, because this kind of theatre pulls away from any attempt at domestication of bodies and norms of behavior, habits and lifestyles to reach healthy standards. There are greater consonance between the theatre of the oppressed and the new health promotion, its politicization and its searches to approach scientific and technical knowledge with popular knowledge, since both seek the fortification of humane practice that put in question the status quo and the social change towards a libertarian and critical transformation.
Resumen El presente estudio objetivó analizar las aportaciones del teatro del oprimido en promoción para la salud logrando contribuir a la consolidación de este diálogo para que se potencie el impacto en el desarrollo de experiencias prácticas. Entre las dos principales perspectivas de la promoción de la salud, se ha observado una falta de correspondencia entre los fundamentos éticos, estéticos y políticos que subyacen al teatro del oprimido y los supuestos teóricos de la promoción de la salud behaviorista, ya que este teatro se aleja de cualquier intento de domesticación de los cuerpos y de regulación de comportamientos, hábitos y estilos de forma que se cumplan las normas (clasificados por algunos como) saludables. En cuanto a la perspectiva de la nueva promoción de la salud, su politización y busqueda de acercamiento entre los saberes científicos y técnicos con los saberes populares, hay una mayor consonancia entre ellos desde el momento en que ambos logran fortalecer la práctica de cuestionar el status quo y el cambio social hacia una transformación libertaria y crítica.
Subject(s)
Humans , Power, Psychological , Community Participation , Health PromotionABSTRACT
Em consonância com diversas áreas da sociedade, o uso das mídias sociais tem oportunizado novas formas de comunicação e de compartilhamento de conteúdo no campo da saúde pública. O presente ensaio teórico propõe uma reflexão sobre o uso do Facebook relacionado a diretrizes e princípios presentes na Política Nacional de Humanização (PNH), na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e na Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS) do Ministério da Saúde do Brasil. São descritos, ainda, os recursos do Facebook e realizada uma revisão de literatura. Os resultados evidenciam a incipiência da temática na língua portuguesa e como essa mídia social pode contribuir para o fortalecimento da participação popular na gestão pública e para o empoderamento de indivíduos e coletividades. (AU)
In consonance with different spheres of the society, the use of social media has made possible new ways of communication and of content sharing in the public health field. This article suggests to think about the use of Facebook related to guidelines and principles found in the PNH - Política Nacional de Humanização (National Policy of Humanization), in the PNPS Política Nacional de Promoção da Saúde (National Policy of Health Promotion) and in the ParticipaSUS Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (National Policy of Strategic and Participative Management in the SUS), all of them developed by the Health Ministry of Brazil. Also a Facebook's features description and a literature review have been done. The results show that the subject in the Portuguese language is incipient and how this social media can contribute to the strengthening of popular participation in the public management and to the empowerment of individuals and communities.(AU)
En consonancia con diversas áreas de la sociedad, el uso de los medios de comunicación sociales tiene posibilitado nuevas formas de comunicación y el intercambio de contenidos en el campo de la salud pública. El presente artículo propone una reflexión sobre el uso del Facebook relacionado a las directrices y a los principios que se encuentran en la PNH Política Nacional de Humanização (Política Nacional de Humanización), en la PNPS Política Nacional de Promoção da Saúde (Política Nacional de Promoción de la Salud) y en la ParticipaSUS Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (Política Nacional de Gestión Estratégica y Participativa en el SUS) desarrolladas por el Ministerio de Salud de Brasil. El presente artículo describe también los recursos del Facebook y realiza una revisión de la literatura. Los resultados muestran que la materia en lengua portuguesa es incipiente y cómo ese medio de comunicación social puede contribuir al fortalecimiento de la participación popular en la gestión pública y al empoderamiento de los individuos y de los grupos.(AU)
Subject(s)
Humans , Community Participation/trends , Health Communication , Health Promotion/methods , Social Media/statistics & numerical data , Power, Psychological , Review Literature as Topic , Social NetworkingABSTRACT
Este estudo tem como finalidade analisar o processo de construção coletiva envolvendo o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a Gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre para a consolidação dos Instrumentos de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa fundamenta-se no âmbito do planejamento do SUS, no campo do Controle Social e do Conselho de Saúde (CS). O planejamento do SUS está articulado de forma contínua e integrado nos três entes federados e, o controle social é realizado via conselhos e conferências de saúde. Os CS são espaços oficializados em cada esfera de governo voltados para formular estratégias e controlar as políticas de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros. Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas junto a 22 Conselheiros/as do CMS de Porto Alegre. Os resultados, quanto à caracterização, mostraram uniformidade em relação ao sexo, a média de idade é de 58,28 anos e a média de tempo de participação é de 7,8 anos; 11 pessoas são de cor branca; 10 são casadas; 12 têm ensino superior; 12 são representantes dos/as usuários/as; e 17 já fizeram capacitação para conselheiro/a de saúde. Após a análise temática de conteúdo, em torno da construção coletiva dos Instrumentos de Planejamento em Saúde, foram construídas as categorias empíricas: 'Conhecimento dos/as Conselheiros/as sobre a construção dos Instrumentos de Planejamento do SUS'; 'Conhecimento dos/as Conselheiros/as sobre os principais Instrumentos de Planejamento do SUS'; 'Instrumentos de Planejamento do SUS: participação, impasses, limitações e estratégias dos/as Conselheiros/as para avançar nas negociações'. Essas categorias, vinculadas à construção coletiva dos instrumentos de planejamento em saúde, proporcionaram a análise estratégica realizada por Matus e Testa. Entende-se que os/as integrantes do CMS de Porto Alegre, em sua grande parte, apesar de não terem o domínio sobre os Instrumentos de Planejamento do SUS, sabem como articular e propor temas para compor esses instrumentos, bem como fiscalizar e resolver as dificuldades dentro do Conselho. Verificou-se que a maioria destes/as se mostrou satisfeita por ser membro do Conselho e considera o controle social do CMS/POA bem resolutivo em suas atividades e eficiente quanto as suas deliberações, proposições e fiscalização. Observou-se alguns nós críticos e muitas disputas dentro do Conselho, bem como dificuldades no diálogo entre o Conselho e a Gestão. Além disso, foram identificados tópicos relevantes como a necessidade de o/a conselheiro/a estar mais bem preparado/a para desempenhar suas atribuições e menos impasses para que se possa avançar em questões de saúde importantes para a sociedade. Diante disso, sugere-se que o CMS/POA promova mais capacitações aos seus/as conselheiros/as e fomente um coletivo mais coeso em busca de resolução de demandas do controle social. Ainda, propôs-se uma reflexão acerca da atual conformação dos conselhos diante às mudanças do protagonismo de seus atores sociais e por fim, sobre as questões relevantes e nós críticos identificados que não foi possível aprofundá-los devido não estarem atrelados aos propósitos da pesquisa. Pela relevância destes, sugere-se novos estudos.
This study aims to analyze the collective construction process engaging Porto Alegre`s Municipal Council of Health (CMS) and Porto Alegre`s Municipal Secretariat of Health (SMS) Management to consolidate the Single Health System (SUS) Planning instruments. The research is based on SUS planning, on Social Control and Health Council (CS) field. SUS planning is organized in a continuous basis and it is integrated with the three federated entities, and the social control is realized through health councils and conferences. The CS are recognized areas in every government sphere aimed to draft strategies and to control health policies. Including economic and financial aspects. This is a descriptive study, with a qualitative approach, realized through semi structured interviews done with 22 Porto Alegre CMS counselors. The results, concerning characterization, show uniformity with regard to gender, the age average is 58,28 years old; the average of participating time is 7,8 years; 11 people are white; 10 are married; 12 have higher education; 12 are patrons' representatives; and 17 have already done heath counselor`s qualification. After the thematic content analysis around the health planning instruments collective construction the empirical grades have been built: 'Counselor`s knowledge about the SUS Planning Instruments Construction'; 'Counselor`s knowledge concerning the main SUS Planning Instruments'; and 'SUS Planning Instruments: participation, bottlenecks, limitations and counselor's strategies to advance the negotiations'. These categories, bounded to the collective construction of the health planning instruments, provided the strategic analysis carried by Matus and Testa. It is understood that mostly of Porto Alegre CMS board members, although they do not have domain on SUS Planning Instruments, they do know how to articulate and propose themes to set these instruments, as well as to supervise and to solve difficulties inside the board. It was verified that the majority was pleased to be a member of the board and consider the CMS/POA Social control well solved in its activities and successful in its deliberations, propositions and inspections. It was observed some critical nodes and some disputes inside the Board, as well as some difficulties of dialogue between the Board and the Management. In addition, it was identified relevant topics like the necessity of a member prepared to perform his/her duties and less bottlenecks in order to move forward on important health issues for the society. At that, it is suggested that CMS/POA fosters more trainings for its members and instigate a cohesive team that seeks for resolutions of the social control demands. Yes, it is proposed a reflection regarding the actual member's conformation facing their social actors' protagonism changes and, finally, about the relevant issues and the critical nodes identified that were not possible to go into because they are not linked to the purposes of this research. Due to their relevance, new studies are suggested.
Subject(s)
Public HealthABSTRACT
Introdução: a questão da participação popular para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde é importante para o debate da política de saúde no Brasil e, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde de 1990. Essa participação deve ser realizada por meio dos conselhos e conferências de saúde. Este artigo discute a participação popular em saúde no Conselho Regional de Saúde de Ceilândia, Distrito Federal, em torno do exercício do controle social exercido pelos conselheiros. Teve por objetivo geral entender como se dá a participação social no Conselho Regional de Saúde de Ceilândia na gestão 2010-2011. Metodologia: utilizou-se uma abordagem metodológica qualiquantitativa, com procedimento de análise documental. Resultados: a maioria dos assuntos pautados foi proposta pelo segmento gestor. Os itens em discussão revelaram que os interesses dos usuários e trabalhadores permearam com mais frequência os debates. Conclusão: concluiu que o Conselho Regional de Saúde de Ceilândia é um fórum político legítimo e atuante, com atuação decisiva nas deliberações das ações e serviços de saúde a nível local.
Introduction: the popular participation for the social control in the Unified Health System is important for the health policy debate in Brazil. This participation should be carried out through councils and health conferences. This article discusses popular participation in health in the Health Council of Ceilândia, Distrito Federal, in order to discuss the exercise of the social control by the participants during the years 2010-2011. Methodology: was used a qualitative-quantitative methodological approach, with documentary analysis procedures. Results: most guided issues were proposed by the management segment. It revealed that the interests of users and workers are more often at permeated debates. Conclusion: it concluded that the Health Council of Ceilândia is a legitimate and active political forum, with a decisive role in the deliberations of the actions and health services at the local level.
Introducción: el tema de la participación popular en el ejercicio del control social del Sistema Único de Salud es importante para el debate sobre las políticas de salud en Brasil. Esta participación debe llevarse a través de consejos y conferencias de salud. En este artículo se analiza la participación popular en la salud en el Consejo de Salud de Ceilândia, Distrito Federal, sobre el ejercicio del control social por los participantes. El propósito fue comprender la participación social en el Consejo Regional de Salud de Ceilândia en la gestión 2010-2011. Metodologia: se utilizó un enfoque metodológico cualitativo-cuantitativo, con el procedimiento de análisis documental. Los temas más frecuentes fueran propuestos por el segmento de gestión. Resultados: los elementos en debate revelaron que los intereses de los usuarios y de los trabajadores tuvieran más debates. Conclusión: se llegó a la conclusión de que el Consejo Regional de Salud Ceilândia es un foro político legítimo y activo, con un papel decisivo en las deliberaciones de las acciones y servicios de salud en el nivel local.
ABSTRACT
O Sistema Único de Saúde ancora-se em princípios como a universalidade, a equidade, a integralidade e a participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas de saúde. A Educação Popular em Saúde potencializa a participação popular de diferentes segmentos sociais e o desenvolvimento de mecanismos de escuta para apreender demandas e opiniões da população acerca dos serviços de saúde. Este artigo apresenta diferentes formas de participação popular protagonizadas pelo movimento social de prostitutas e seu engajamento na luta pelo direito à saúde, com intuito de descortinar contribuições que esse grupo social acrescenta à reflexão acerca das potencialidades e dificuldades de implementação de uma gestão participativa no SUS...
El Sistema Público de Salud Brasileño se basa en los principios de universalidad, equidad, integralidad y participación de la sociedad en la formulación y control de políticas de salud. La Educación Popular en Salud amplía la participación popular de los diferentes grupos sociales y lo desarrollo de mecanismos de escucha para captar sus demandas y opiniones acerca de los servicios de salud. Este artículo presenta diferentes formas de participación popular de lo movimiento social de prostitutas y su lucha por el derecho a la salud, a fin de descubrir sus contribuciones a la reflexión sobre las posibilidades y dificultades de implementación de una gestión participativa en el SUS...
The SUS Brazilian public health system is anchored in the principles of universality, equity, integrality and participation of society in the formulation and control of public health policies. The Popular Education and Health favors popular participation of different social groups and development of mechanisms for listening to apprehend their demands and opinions about the health services. This paper present different forms of popular participation by social movement of prostitutes and their engagement in the struggle for the right to health, in order to uncover contributions that social group adds to the reflection on the strengths and difficulties of develop a participatory management in the SUS...
Subject(s)
Humans , Right to Health , Health Education , Sex Work , Unified Health System/organization & administrationABSTRACT
Analisa a participação popular nas ações de educação em saúde na Estratégia Saúde da Família. Realizou-se pesquisa do tipo investigação-ação em cinco Centros de Saúde da Família de Fortaleza-CE, no período 2009-2011, tendo como técnicas a observação participante e grupos focais com trabalhadores de saúde, agentes comunitários de saúde e usuários. Identificou-se que as ações de educação em saúde eram realizadas de forma pontual, na maioria com metodologias tradicionais e abordagens individuais que não favoreciam a participação da população. As evidências apontaram a falta de qualificação adequada para o desenvolvimento dessas ações e a sobrecarga de trabalho pela baixa cobertura da atenção primária. Nas intervenções mediadas pela educação popular, houve maior autonomia, protagonismo, participação popular, confirmando o potencial dessa metodologia para favorecer a participação dos usuários e o diálogo entre o saber científico e o popular...
This study analyzes the social participation in health educational initiatives under the Family Health Strategy. An investigative study was conducted in five Family Health Centers in Fortaleza, Ceará, Brazil, between 2009 and 2011. Data was obtained through participative observation and individual interviews with, health workers, community health agents and users. Health education initiatives occurred occasionally, mostly with traditional methodologies and individual approaches that do not favor the popular participation. The evidence indicated a lack of professional qualification for the development of these initiatives and the overwork resulting from the low coverage of primary care. Popular education initiatives provide greater autonomy participation, confirming the potential of this methodology to encourage user participation and the dialogue between scientific and popular knowledge...
Este estudio analiza la participación popular en acciones de educación para la salud en la Estrategia de Salud Familiar. La investigación fue realizada en cinco Centros de Salud Familiar en Fortaleza, Brasil, entre 2009 y 2011. Los datos fueron obtenidos a través de la observación de participantes y grupos focales con trabajadores de la salud, agentes comunitarios de salud y usuarios. Estas acciones se llevan a cabo de forma puntual, sobre todo con metodologías tradicionales y abordajes individuales que no favorecen la participación popular. Se señaló la falta de cualificación profesional para el desarrollo de estas acciones y una sobrecarga de trabajo debido a la baja cobertura de la atención primaria de salud. Intervenciones de educación popular resultaron en mayor autonomía, protagonismo y participación popular, confirmando su potencial para fomentar la participación del usuario y el diálogo entre el conocimiento científico y popular...
Subject(s)
Humans , Male , Female , Population Education , Health Education , National Health Strategies , Public HealthABSTRACT
Os Movimentos Sociais de base popular têm tido importante papel na luta pelo direito à saúde e consolidação do SUS. As práticas educativas vivenciadas por estes movimentos referenciados na educação popular em saúde contribuem para o fortalecimento do controle social e da participação popular na saúde. O curso foi construído de forma participativa, entre movimentos sociais, SESAB e ISC/UFBA, tendo como objetivo central fortalecer a atuação dos movimentos sociais na arena política da saúde na Bahia. Realizou-se duas turmas de cinco módulos cada uma, totalizando 60 participantes. As atividades orientaram-se pelos pressupostos da educação popular: diálogo, participação, valorização da experiência, autonomia e reflexão crítica. Possibilitou pensar e construir estratégias para incorporação de demandas dos coletivos na agenda do Estado, constituindo-se enquanto espaço potente de debate sobre a realidade e necessidades de saúde dos povos...
Popular Social Movements have played an important role when it comes to fighting for the right to health and the consolidation of SUS. Educational practices experienced by these movements, based the popular education in health, contribute to the strengthening of social control and popular participation. The course was built in a participatory manner, involved social movements and SESAB ISC / UFBa. Its central purpose was to strengthen the role of social movements in the political arena of health in Bahia. Two groups of five modules each were conducted, in a total of 60 participants. The activities were guided by: dialogue, participation, appreciation of experience, autonomy and critical reflection. They allowed to think and build strategies for incorporating the collective demands on the state agenda, the course worked as an powerful space for promoting debate about reality and the health necessities...
Los Movimientos Sociales de base popular han tenido un importante papel en la lucha por el derecho a la salud y la consolidación del Sistema Único de Salud (SUS). Las prácticas educativas vividas por estos movimientos, a partir de la educación popular en salud, contribuye para el control social. El curso fue construido de forma participativa entre los movimientos, la Secretaría de Salud de Bahia y el Instituto de Salud Colectiva, teniendo como objetivo fortalecer la actuación de los movimientos sociales en la esfera política de la salud. Fueron creados dos grupos, con cinco módulos y un total de 60 participantes. Las actividades se orientaron por: diálogo, participación, valorización de la experiencia y autonomía y reflexión crítica. Posibilitó pensar y construir estrategias para la incorporación de las demandas, constituyéndose como espacio potente de debate sobre la realidad...
Subject(s)
Population Education , Health Education , Public Health , Unified Health System/trendsABSTRACT
Relatamos a experiência gerada pelo encontro entre os projetos PalhaSUS e Estratégia Saúde da Família para População em Situação de Rua (ESF POP RUA), identificando (i) sua afinidade metodológica com a Educação Popular em Saúde e (ii) a singularidade do território de atuação, a rua, ambiente propício para esse casamento. O encontro foi mediado, por um lado, pela Coordenação de Saúde da Família e pelo Núcleo de Cultura, Ciência e Saúde, da Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, e, por outro lado, pelo PalhaSUS desenvolvido no Instituto Oswaldo Cruz, introduzido no processo formativo da primeira equipe da ESF POP RUA. Após as atividades, os agentes de saúde assumiram um segundo papel, como palhaços mediadores da promoção da saúde com alegria, confirmando o potencial de integração da Dialogia do Riso nas ações e políticas de combate à miséria...
We report the experience generated by the union between the projects PalhaSUS and Family Health Strategy for Homeless People (ESF POP RUA), identifying (i) their methodological affinity with popular health education and (ii) the singularity of the street, which is the best environment for this union. The encounter was mediated, by one side, by the Coordination of Family Health and the Center for Culture, Science and Health, from the city government of Rio de Janeiro, and by the other side, by the PalhaSUS project developed at Oswaldo Cruz Institute, which was introduced in the formative process of the first ESF POP RUA team. After the activities, Health Agents have aggregated a new role: clowns mediating health promotion with joy, confirming the potential of integrating Dialogy of Laughter in actions and policies to fight poverty...
Relatamos la experiencia entre el encuentro de los proyectos PalhaSUS y la Estrategia de Salud de la Familia para Indigentes (ESF POP RUA), identificando (i) la afinidad metodológica con la educación popular en salud y (ii) la singularidad del território, ambiente propicio para esta unión. El encuentro fue mediado por la Coordinación de Salud de la Familia y por el Centro de Cultura, Ciencia y Salud de la Secretaría Municipal de Salud y Defensa Civil de Río de Janeiro y por PalhaSUS, proyecto desarrollado en el Instituto Oswaldo Cruz e introducido en el proceso de formación del primer equipo de ESF POP RUA. Después de las actividades, los profesionales de esta área tuvieran un papel en la promoción de la salud como payasos-agentes de alegría, confirmando el potencial de la risa en las acciones y políticas para combatir la pobreza...
Subject(s)
Humans , Male , Female , Art , Population Education , Health Education , National Health Strategies , Ill-Housed Persons/education , Health PolicyABSTRACT
Neste suplemento da Interface, trazemos cinco entrevistados com histórias de origem e trajetos diferentes, mas cuja práxis se construiu e se constrói em torno dos princípios da Educação Popular e Saúde. São eles: Selvino Heck, atual assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, diretor do Departamento de Educação Popular e Mobilização da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral e secretário executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; Regina Helena Simões Barbosa, professora e pesquisadora do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Ivanilde Batista, servidora da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, fundadora e militante da Aneps-GO; Paulette Cavalcanti, professora e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco; e Julio Alberto Wong Un, professor e pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense.
For this issue of Interface, we interviewed five professionals whose origins and life histories are different, but whose praxis has been constructed around the principles of Popular Education and Health. These individuals are: Selvino Heck, Special Assessor of the General Secretary of the Presidency of Brazil, Director of the Popular Education and Activism Department of the National Secretariat of Social Articulation, and Executive Secretary of the National Agro-ecology and Organic Production Committee; Regina Helena Simões Barbosa, professor and researcher at the Public Health Institute of the Federal University of Rio de Janeiro; Ivanilde Batista, Staff member of the Health Department of the State of Goiás, founder and militant of ANEPS-GO; Paulette Cavalcanti, professor and researcher at the Oswaldo Cruz Foundation in Pernambuco; and Julio Alberto Wong Un, professor and researcher at the Public Health Institute of the Fluminense Federal University.
En esta edición, presentamos a cinco entrevistados con historias de origen y trayectos diferentes y praxis gira alrededor de los principios de la Educación Popular en Salud. Son: Selvino Heck, actual asesor especial de la Secretaría General de la Presidencia de la República, director del Departamento de Educación Popular y Movilización de la Secretaría Nacional de Articulación de la Secretaría General y secretario ejecutivo de la Comisión Nacional de Agroecología y Producción Orgánica; Regina Helena Simões Barbosa, profesora e investigadora del Instituto de Estudios de Salud Colectiva de la Universidad del Estado de Río de Janeiro; Ivanilde Batista, funcionaria de la Secretaría de Estado de Salud de Goiás, fundadora y militante de Aneps-GO; Paulette Cavalcanti, profesora e investigadora de la Fundación Oswaldo Cruz en Pernambuco; y Julio Alberto Wong Un, profesor e investigador del Instituto de Salud Colectiva de la Universidad Federal Fluminense.
ABSTRACT
Os movimentos sociais ocorridos durante a década de 80 na busca por um Estado democrático aos serviços de saúde impulsionaram a modificação do modelo vigente de controle social da época que culminou com a criação do SUS a partir da Constituição Federativa de 1988. O objetivo deste texto é realizar uma análise deste modelo de participação popular e controle social no SUS, bem como favorecer reflexões aos atores envolvidos neste cenário, através de uma pesquisa narrativa baseada em publicações relevantes produzidas no Brasil nos últimos 11 anos. É insuficiente o controle social estar apenas na lei, é preciso que este aconteça na prática. Entretanto, a sociedade civil, ainda não ocupa de forma efetiva esses espaços de participação.
The social movements that occurred during the 80s seeking for a democratic State to the health services stimulated the modification of the current model of social control of the time that led to the creation of SUS as of the 1988 Federal Constitution. This text's objective is to perform an analysis of this model of popular participation and social control on SUS, as well as to favor reflections to the involved actors in this scenario, through a narrative review based on relevant publications produced in Brazil on the last 11 years. It is not enough for the social control to be only in law, it is necessary that it takes place in practice. However, the civil society still doesn't effectively occupy these participation spaces.