Análise da aplicabilidade da Portaria 557 do Ministério das Cidades em estudos de viabilidade técnico-econômica para incineração com recuperação energética de resíduo sólido urbano no Brasil / Analysis of the applicability of Ordinance 557 of the Ministry of Cities in technical-economic feasibility studies for incineration with MSW energy recovery in Brazil

RESUMO Os estudos de viabilidade técnico econômica são elementos primordiais para a viabilização de projetos de saneamento, inclusive de incineração de resíduo sólido urbano com recuperação energética. O artigo teve como base os padrões para estudos de viabilidade técnico econômica conforme Portaria n° 557 do Ministério das Cidades, previstos na lei n° 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Foram realizadas visitas técnicas em quatro incineradores em operação na Suíça e dois em Portugal, com o objetivo de estabelecer um benchmarking para referenciar a análise da aplicação da Portaria, a identificação dos fatores críticos que dificultam a adoção dessa tecnologia no Brasil, assim como as ações necessárias para a viabilidade técnico-econômica do incinerador. Os principais fatores críticos identificados foram a localização da planta, o efeito Not in My Backyard, a concepção de conflito entre reciclagem e incineração, o elevado investimento inicial, o risco de adoção de tecnologias já superadas, a falta de experiência e mão de obra capacitada local, a variação e sazonalidade na alimentação de resíduo sólido urbano, a volatilidade do preço da energia no mercado, as receitas mínimas para viabilidade financeira, a adequação do arcabouço legal e a seleção de modelo de negócio adequado.

ABSTRACT Technical-economic feasibility studies are essential elements for making sanitation projects feasible, including projects of MSW incinerators with energy recovery. This article is based on the reference standards for technical-economic feasibility studies according to Ordinance No. 557 (2016) of the Ministry of Cities, provided for in Law No. 11.445, which establishes national guidelines for basic sanitation. Technical visits were carried out in four incinerators in Switzerland and two in Portugal in order to establish a benchmark to reference the analysis of the application of the Ordinance, the identification of critical factors that hinder the adoption of this technology in Brazil, as well as the necessary actions for technical-economic feasibility. The objective of this article is to propose an adaptation of the technical-economic feasibility studies model of the Ordinance for a MSW incinerator project with energy recovery, identifying the critical factors and actions related to the financial-economic viability that hinder the adoption of this technology in Brazil. The critical factors identified were the location of the plant, the Not in My Backyard effect, the concept of conflict between recycling and incineration, the high initial investment, the risk of adopting technologies that have already been overcome, the lack of experience and hands of qualified local work, variation and seasonality in MSW supply, volatility in the price of energy in the market, minimum revenues for financial viability, adequacy of the legal framework, and selection of an appropriate business model.

Los ejercicios técnicos para la mejora del tiro a portería en futbolistas sub 12 / Exercícios técnicos para a melhoria do tiro a portaria em jogadores de futebol sub-12 / Technical exercises for the improvement of the shot on goal in U12 players

RESUMEN La suspensión de los entrenamientos deportivos por causa de la emergencia sanitaria, ocasionada por la COVID 19, ha provocado que se busquen alternativas para contrarrestar los entrenamientos en este contexto. El objetivo de esta investigación consistió en presentar una propuesta de contextualización de ejercicios en casa para mejorar los tiros a portería, en deportistas adolescentes con lineamientos lúdicos. La metodología utilizada fue la fenomenológica-hermenéutica, con lo cual se quiere describir e interpretar la experiencia de diez entrenadores de fútbol de divisiones menores, de diferentes equipos de las ligas barriales en la ciudad de Quito. Para esto, se aplicó la técnica de la entrevista a través del instrumento banco de preguntas, las cuales respondían a dos dimensiones: la primera, al sistema de ejercicios específicos para el tipo a la portería y la segunda, el enfoque lúdico en la realización de ejercicios. Los resultados de las entrevistas se analizaron y sintetizaron en dos componentes: el primero fue el enfoque lúdico en la realización de ejercicios, donde se destaca el diseño de actividades lúdicas y el segundo componente fue el sistema de ejercicios específicos para el tipo a la portería. Se pudo obtener una propuesta contextualizada a las circunstancias vividas por los deportistas adolescentes y sus dificultades en los entrenamientos deportivos, sugiriendo la inclusión del enfoque lúdico, la utilización, adaptación y creación de implementos deportivos y su aplicabilidad en diferentes espacios, todo ello con la práctica de contenidos técnicos específicos para la mejora del tiro a portería, en el contexto de la pandemia.

RESUMO A suspensão do treinamento esportivo devido à emergência sanitária, causada pela COVID 19, provocou a busca de alternativas para contrariar o treinamento neste contexto. O objetivo desta pesquisa consistiu em apresentar uma proposta de contextualização dos exercícios em casa para melhorar os tiros a portaria, em atletas adolescentes com orientações lúdicas. A metodologia utilizada foi a fenomenológico-hermenêutica, com a qual queremos descrever e interpretar a experiência de dez treinadores de futebol de divisões menores, de diferentes equipes das ligas de bairro da cidade de Quito. Para isso, a técnica da entrevista foi aplicada através do banco de instrumentos de perguntas, que respondeu a duas dimensões: a primeira, ao sistema de exercícios específicos para o tipo ao objetivo e a segunda, a abordagem lúdica na realização de exercícios. Os resultados das entrevistas foram analisados e sintetizados em dois componentes: o primeiro foi a abordagem lúdica na realização de exercícios, onde se destaca o desenho das atividades lúdicas e o segundo componente foi o sistema de exercícios específicos para o tipo de objetivo. Foi possível obter uma proposta contextualizada às circunstâncias vividas pelos atletas adolescentes e suas dificuldades no treinamento esportivo, sugerindo a inclusão da abordagem lúdica, o uso, adaptação e criação de implementos esportivos e sua aplicabilidade em diferentes espaços, tudo com a prática de conteúdos técnicos específicos para a melhoria do chute a gol, no contexto da pandemia.

ABSTRACT The suspension of sports training due to the health emergency caused by COVID 19 has led to the search for alternatives to counteract training in this context. The objective of this research consisted of presenting a proposal for the contextualization of exercises at home to improve shots on goal, in adolescent athletes with ludic guidelines. The methodology used was the phenomenological-hermeneutic, with which we want to describe and interpret the experience of ten soccer coaches of minor divisions, from different teams of the neighborhood leagues in the city of Quito. For this, the interview technique was applied through the question bank instrument, which responded to two dimensions: the first, the system of specific exercises for the type of goalkeeping and the second, the playful approach in the realization of exercises. The results of the interviews were analyzed and synthesized into two components: the first was the ludic approach in the realization of exercises, where the design of ludic activities stands out, and the second component was the system of specific exercises for the goal type. It was possible to obtain a contextualized proposal to the circumstances experienced by adolescent athletes and their difficulties in sports training, suggesting the inclusion of the ludic approach, the use, adaptation and creation of sports implements and their applicability in different spaces, all this with the practice of specific technical contents for the improvement of the shot to goal, in the context of the pandemic.

Resgate histórico do primeiro programa público de interrupção da gestação por estupro no Brasil / Historical rescue of the first public rape pregnancy program in Brazil

Os autores apresentam a evolução histórica dos caminhos percorridos até a criação do primeiro programa público de interrupção legal da gestação no Brasil. Mencionam o atendimento antes desse programa, que era realizado por poucos, de maneira dissimulada e sem publicidade nem publicações para a preservação das equipes. Mencionam como o Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya foi escolhido para esse desafio. Resgatam a luta das mulheres e dos movimentos feministas, e a criação da portaria que determinava a obrigatoriedade do atendimento para a realização do abortamento legal nos casos de antijuricidade, pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Mencionam os difíceis caminhos até a constituição das equipes de atendimento e o desenrolar de uma sequência de fatos históricos, passando pelo início do atendimento imediato às vítimas no sentido de realizar as profilaxias pertinentes, a utilização de aspiração manual intrauterina (AMIU) como técnica principal para atendimento ao abortamento em todas as suas situações, os Fóruns Nacionais de Aborto Legal realizados pelo Cemicamp, Ministério da Saúde e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), entre outros, que culminaram com tudo o que temos hoje em termos de atendimento integral à saúde da mulher, mormente no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos, à violência sexual e à interrupção legal da gestação.(AU)

The authors present the historical evolution of the paths traveled until the creation of the First Public Program for Legal Interruption of Pregnancy in Brazil. They mention the care before this program that was carried out by a few, in a covert way and without advertisements or publications for the preservation of the team. Mention as the Municipal Hospital Dr. Arthur Ribeiro de Saboya was chosen for this challenge. They rescued the struggle of women and feminist movements, the creation of the ordinance that determined the mandatory care for the performance of legal abortion in cases of anti-juristy, by the city of São Paulo. They mention the difficult paths to the constitution of care teams and the development of a sequence of historical facts, through the beginning of immediate care to victims in order to perform the relevant prophylaxis, in the use of the AMIU as the main technique for abortion care in all its situations, the National Legal Abortion Forums held by Cemicamp, Ministry of Health and Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), among others, which culminated in all that we have today in terms of comprehensive care for women's health, especially with regard to sexual and reproductive rights, sexual violence and legal interruption of pregnancy.(AU)

Fitoplâncton da região central do Lago Paranoá (DF): uma abordagem ecológica e sanitária / Phytoplankton in the central region of Paranoá Lake, Federal District of Brazil: an ecological and sanitary approach

RESUMO Este estudo teve como objetivo analisar a estrutura, a dinâmica e a importância sanitária do fitoplâncton em um perfil vertical na região central do Lago Paranoá, Distrito Federal. As amostras foram coletadas mensalmente entre outubro de 2009 e setembro de 2010, na região pelágica, em seis profundidades. Foi possível identificar três fases em relação ao regime de mistura: estratificação (outubro de 2009 a maio de 2010), mistura (junho a agosto de 2010) e transição (setembro de 2010). As concentrações de fósforo total e fósforo solúvel reativo e a biomassa algal foram relativamente baixas, permitindo classificar o Lago Paranoá como um reservatório oligotrófico. Já as concentrações de nitrogênio total e os grupos funcionais do fitoplâncton foram típicos de ambientes mesotróficos. Foram encontrados 94 táxons, distribuídos em dez classes taxonômicas, com predomínio de diatomáceas centrales, clorofíceas e cianobactérias. Foram definidos 13 grupos funcionais fitoplanctônicos, com destaque para os grupos C, J, F, X2, K e S1. Durante os meses de mistura e transição houve aumento na biomassa de diatomáceas (grupo C), mas ao longo do perfil vertical, houve tendência dos grupos K e S1 (cianobactérias) se localizarem nas camadas mais superficiais nos meses quentes. Do ponto de vista sanitário, foram identificados táxons com potencial para promover sabor e odor na água (e.g., diatomáceas, criptofíceas e cianobactérias) ou que poderiam obstruir filtros em sistemas de tratamento (e.g., diatomáceas). Além disso, foram registradas cianobactérias (e.g., Aphanocapsa e Planktolyngbya) em densidades que já apontam a necessidade de intensificação do monitoramento e análise de cianotoxinas, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/2011.

ABSTRACT This study aimed at analyzing the dynamic, the structure and the sanitary importance of phytoplankton in a vertical profile at Paranoá Lake central region, Federal District, Brazil. Sampling was carried out monthly from October 2009 to September 2010, in six depths. Three distinct phases were identified, concerning mixing pattern: stratification (October 2009 to May 2010), mixing in (June to September 2010), transition (September 2010). Total phosphorus and soluble reactive phosphorus concentrations and algal biomass were relatively low, classifying Paranoá Lake as an oligotrophic reservoir. In opposite, total nitrogen nd functional groups were typical of mesotrophic environments. Altogether, 94 phytoplanktonic taxa were found, among 10 taxonomic classes, especially centrales diatoms, chlorophyceans and cyanobacteria. Thirteen functional groups were identified, with emphasis on C, J, F, X2, K and S1. During mixing and transition months there was an increase in diatom biomass (group C). On the vertical profile, there was a trend of K and S1 groups to locate at surface layers during warmer months. Considering the sanitary approach, this study reported algal taxa that can potentially promote odor and taste in the water (e.g., diatoms, cryptophytes, cyanobacteria) or cause filter clogging at water treatment plants (e.g., diatoms). Moreover, cyanobacterial taxa (e.g., Aphanocapsa and Planktolyngbya) were reported under densities that already point out the need of monitoring intensification and cyanotoxin analysis, according to the MS Ordinance number 2,914/2011.

Estudo da comercialização de medicamentos entorpecentes e psicotrópicos / Study of commerce of narcotic and psychotropic medication

Objetivo: analisar a comercialização dos medicamentos entorpecentes e psicotrópicos, constantes naslistas A da Portaria 344/98 SVS/MS e a regularidade das drogarias do município de Belém (Pará) dejaneiro a dezembro de 2009. Método: estudo observacional retrospectivo, com coleta de dadosrealizada através das Relações Mensais de Notificações de Receita A (RMNRA) enviadoscompulsoriamente pelas drogarias ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Belém.Resultados: os resultados demonstraram que dentre as 50 drogarias que dispensam medicamentos dalista ?A?, apenas 18 drogarias encontravam-se regulares na entrega das RMNRA?s. O medicamentomais vendido está na lista A3, que é o metilfenidato 10mg foi o mais dispensado (81%).Considerações finais: este trabalho demonstrou que há problemas no cumprimento da Portaria 344/98pelas drogarias e que o medicamento mais comercializado é o metilfenidato. Estudos de utilização demedicamentos são relevantes para realização de diagnóstico e tomado de decisão no âmbito da SaúdePública, especificamente em Vigilância Sanitária.

Objective: the main objective of the present study was to analyze the commerce of narcoticmedication and psychotropics belonging to the A list from the decree 344/98 from SVS/MS and thelegal regularity of drugstores in Belém (Pará) from january through december of 2009. Methods: thisis a retrospective observational study, with data taken from the Monthly Notifications of APrescriptions (MNAP) send under obligation by the drugstores to the Department of SanitaryVigilance from the coutny of Belém. Results: the results showed that amongst 50 drugstores thatdispense drugs from the A list, only 18 drugstores were following the rules in the dispensation ofMNAP. The most dispensed drug (81%) belongs to the A3 list, which was the metilfenidato 10mg.Final Considerations: this paper showed that exists some problems in fulfilling the decree 344/98 bythe drugstores and that the most sold drug is the metilfenidato. Some studies on the utilization of drugsare relevant to perform a diagnostic and to take decisions in the Public Health area, specifically in theSanitary Vigilance.

Epilepsia e aspectos legais / Epilepsy and legal aspects

Durante a XXX Reunião da Liga Brasileira de Epilepsia, ocorrida durante o XX Congresso Brasileiro de Neurofisiologia Clínica em Gramado, a Comissão de Aspectos Legais optou-se por colocar em pauta a discussão da Portaria nº 391 de 07 de julho de 2005 do Ministério da Saúde (http://dtr2001.saude.gov.br/sas/portarias/ port2005/pt-391). Tendo por objetivo regulamentar a assistência de alta complexidade ao paciente com doença neurológica, a portaria 391 define que a rede de assistência a este paciente será composta por Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia (UAAC em NC) e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia (CRAC em NC). A Cirurgia de Epilepsia passa então a ser um dos procedimentos oferecidos por um CRAC em NC. As implicações práticas desta regulamentação serão discutidas.(AU)

In the XXX Brazilian Epilepsy Meeting, taking place during the XX Brazilian Clinical Neurophysiology Meeting in Gramado, the Commission for Legal Aspects decided to discuss the Health Ministry Decision number 391 of July 07 2005 (http://dir2001.saude.gov.br/sas/portarias/port2005/pt-391). This decision defined that the high complexity neurological assistance, in the public health system, will be offered in two hierarchic different centers: Higt Complexity Neurosurgical Units and High Complexity Neurosurgical Reference Centers. Epilepsy Surgery can only take place in a High Complexity Neurosurgical Reference Center. The possible consequences of this decision will be discussed.(AU)

Redução das doses na entrada da pele utilizada em exames de radiologia intra-oral no Rio de Janeiro / Reduction of the skin doses used in intra-oral radiology in Rio de Janeiro

Este trabalho apresenta resultados de doses na entrada da pele produzidas por aparelhos de raios X intra-orais em dois períodos. Resultados comparativos entre as doses empregadas antes e após a publicação da Portaria 453 revelam, para 481 aparelhos analisados, que em 54% destes as doses foram reduzidas. Verifica-se ainda que a média ponderada da dose diminuiu cerca de 25% em relação ao período anterior à portaria 453. Os resultados permitem interpretar que em 67% dos aparelhos avaliados as doses estão dentro dos níveis de refêrências estabelecidos pelo Ministério da Saúde, mostrando avanços da radioproteção nesta área.

Avaliaçäo da qualidade de produtos fitoterápicos comercializados em Porto Alegre - RS / Qualitative evaluation of herbal medicines comercialized in Porto Alegre - RS (Brazil)

Este trabalho é uma avaliaçäo qualitativa de produtos fitoterápicos e insumos vegetais comercializados em Porto Alegre no período de julho a outubro de 1997, com o objetivo de verificar as mudanças geradas na qualidade destes produtos após a vigência da Portaria n§ 6 da SVS-MS (DOU de 31/01/95). Foram analisados 42 produtos, adquiridos mediante compra em ervaterios, farmácias de manipulaçäo e drogarias de Porto Alegre. As técnicas utilizadas foram baseadas na Farmacopéia Brasileira 4ª ed. e em literatura especializada ou desenvolvidas na disciplina de Farmacognosia da Faculdade de Farmácia - UFRGS. Foram considerados como indicadores de qualidade: identidade, ausência de matérias orgânicas estranhas, estado de conservaçäo e presença dos principais constituintes químicos das amostras em análise. Os resultados obtidos demonstraram que a vigência da Portaria n§6 da SVS-MS (DOU 31/01/95) ainda näo induziu uma alteraçäo no quadro de qualidade dos produtos fitoterápicos comercializados em Porto Alegre, visto que das 42 amostras analisadas, 71,4(por cento) näo atendem aos quesitos mínimos de qualidade exigidos por esta norma, à semelhança de resultados obtidos em trabalhos anteriores. (AU)

This paper presents a qualitative evaluation of some herbal Medicines commerciali- zed in Porto Alegre - RS (Brazil) from july to october, 1997, in order to verify if the new Brazilian legislation about these products (Portaria 6 - SVS - MS - DOU 01.31.95) induced the improve- ment in their quality. Forty-two samples purchased from herbalists, drugstores and pharmacies Were analysed considering botanical identity, absence of foreign organic materiaIs, conservation state and presence of the main chemical compouds as quality indicators. The methods employed were based in the Farmacopéia Brasileira 4. ed and specialized literature The results showed that the Portaria 6 ­ SVS - MS (DOU 01.31.95) validity has not yet influenced the quality State of herbal products com- mercialized in Porto Alegre, since 71,4 % of the analysed samples do not fit the minimum quality demands required by such legal rule, These results meet the ones observed in previous researchs in rela- tion to the unsatisfactory qualitity 'of the Brazilian herbal medicines. (AU)