A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor / La nueva ley de licitaciones como promotora de la maldición del ganador / The new Brazilian public procurement law as promoter of the winner's curse

Resumo Evitar sobrepreços e preços manifestamente inexequíveis são dois objetivos principais da recém-promulgada Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente artigo demonstra que, ao tentar alcançar o primeiro objetivo, a nova lei de licitações promove o segundo, pois um comando específico tende a reduzir os preços até congelá-los nos menores valores possíveis, conduzindo os contratados à maldição do vencedor. Alerta-se os agentes públicos sobre o fato de que a manutenção desse comando levará a descumprimentos generalizados de contratos e a uma eventual falência de competidores. O método Monte Carlo é utilizado para demonstrar que um mecanismo abrangente de pesquisa de preços evitará o problema e garantirá o efeito pretendido pela lei.

Resumen Evitar los sobreprecios y los precios manifiestamente inviables son dos de los principales objetivos de la recién promulgada Ley 14.133/2021 de Brasil. Este artículo demuestra que, al intentar lograr el primer objetivo, la nueva ley de licitaciones promueve el segundo, ya que un comando específico tiende a reducir los precios hasta congelarlos a los valores más bajos practicables, llevando a los contratados a la maldición del ganador. Se advierte a los funcionarios públicos que mantener este comando conducirá a incumplimientos generalizados de contratos y eventual quiebra de los competidores. Se utiliza el método Monte Carlo para demostrar que un mecanismo integral de investigación de precios evitará el problema y garantizará el efecto buscado por la ley.

Abstract Avoiding overpricing and irresponsible pricing are two central objectives of the recently enacted Law 14133/2021. This article shows that when trying to achieve the first objective, the new Brazilian public procurement law promotes the second, since a specific command reduces maximum prices until they freeze to the lowest possible values, leading the contractors to the winner's curse. Public officials are warned that maintaining this command will lead to widespread breaches of contracts and eventual bankruptcy of contractors. The Monte Carlo method is adopted to show that a comprehensive price database will avoid the problem and guarantee the effect intended by the law.

Análise de preços praticados nas aquisições de medicamentos pelos consórcios de saúde em comparação com as instituições municipais para o período de 2017 a 2018 / Analysis of practical prices in the acquisition of medicines by the health consortia compared to municipal institutions in the period from 2017 to 2018

Objetivo: Identificar se as aquisições de medicamentos realizadas pelos Consórcios de Saúde foram mais eficientes, em termos econômicos, que as compras realizadas individualmente pelas Instituições Municipais, para os anos de 2017 e 2018. Métodos: Análise descritiva da amostra, empregando as medidas de tendência central, análise econômica e cálculo do percentual econômico. Resultados: Os valores obtidos mostraram eficiência nas compras dos consórcios, refletidos na maior quantidade adquirida e no menor preço praticado, para a maioria dos itens analisados no período de referência. Conclusão: As compras pelos Consórcios de Saúde proporcionaram mais economia em comparação com as compras realizadas pelas Instituições Municipais, mostrando-se como uma opção para obter economicidade dos recursos destinados à saúde.

Objective: To identify whether the drug purchases made by the Health Consortia were more efficient, in economic terms, than the purchases made individually by the Municipal Institutions, for the years 2017 and 2018. Methods: Descriptive analysis of the sample, using the trend measures central, economic analysis and calculation of the economic percentage. Results: The values obtained showed efficiency in consortium purchases, reflected in the greater quantity acquired and the lower price practiced, for most of the items analyzed in the reference period. Conclusion: Purchases by Health Consortia provided more savings compared to purchases made by Municipal Institutions, proving to be an option to obtain economic resources for health.

Comparativo entre preço máximo ao consumidor de medicamentos e preços praticados na internet no Brasil: desalinhamentos e distorções regulatórias / Comparison between maximum consumer prices for medicines and prices practiced on the internet in Brazil: misalignments and regulatory distortions

Resumo Desde 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é responsável por estabelecer o preço máximo ao consumidor (PMC) para medicamentos. O objetivo deste estudo é comparar preços praticados na internet com o PMC e verificar como se dá a diferença média de preços entre eles no mercado em dois segmentos de medicamentos existentes no Brasil, os de referência e os genéricos. Foi realizada uma coleta de preços de medicamentos em sítios eletrônicos de farmácias e drogarias e os preços coletados foram comparados com os seus respectivos PMCs para o ano de 2019. Foram analisados 68 fármacos e 268 apresentações comerciais de medicamentos genéricos e de referência relativas a esses fármacos. Observou-se um padrão distinto para a diferença média de preços praticados em relação ao PMC em cada segmento de mercado, sendo que, em sua maioria, os genéricos tendiam a praticar as maiores diferenças e os de referência as menores diferenças. O problema da distorção dos preços praticados em relação ao PMC apontados pela literatura foi confirmado principalmente em relação ao mercado de genéricos. Conclui-se que seria importante uma revisão periódica do PMC levando em conta os preços praticados no varejo.

Abstract Since 2003, the Medicine Market Regulation Chamber (CMED, in portuguese) has been responsible for establishing the maximum consumer prices (MCP) for medicines. The aim of this study is to compare prices practiced on the internet with the MCP and identify the average price difference between them in two segments of existing drugs in Brazil, the reference and the generic ones. Drug prices were collected on websites of pharmacies and drugstores and compared with their respective MCP for the year 2019. The analysis included 68 drugs and 268 commercial presentations of generic and reference drugs related to these drugs. A different pattern was observed for the average price difference in relation to the MCP in each market segment, with most generic drugs tending to show the highest differences and the reference drugs the lowest ones. The problem of price distortion in relation to the MCP pointed out by the literature was confirmed mainly in relation to the generic drug market. It was concluded that a periodic review of the MCP would be important, considering retail prices.

Factors affecting the price of raw milk in Turkey using panel data analysis / Fatores que afetam o preço do leite cru na Turquia usando análise de dados em painel

ABSTRACT: The high costs of feed among the total costs of raw milk production and an unfavorable milk-feed ratio directly affect the profitability of milk producers. To understand how the market in Turkey can be equilibrated, an exploration of the factors affecting milk prices is essential. This study determined the effects of the basic and the economic indicators on the price of raw milk between 2010 and 2019, by analyzing the monthly panel data. Since time series data are used, Augmented Dickey-Fuller (ADF) and Phillips-Perron (PP) tests are conducted to find out whether the series is stationary. In order to see the individual effects, the parameters are estimated using the fixed and random-effects models. The Hausman test is conducted to decide which of the two models is valid. The basic indicators for milk price, namely, prices of barley, soybean meal, wheat and distillers dried grains with soluble (DDGS), and the economic indicators, namely, dollar exchange rate and agricultural producer price index (PPI) had significant (P < 0.05; P < 0.01) effects on the milk price. In conclusion, it is reported that the raw milk prices in Turkey are considerably affected by the prices of feed ingredients as well as the general economic conditions.

RESUMO: Os elevados custos da ração entre os custos totais para a produção de leite cru e uma relação leite-ração desfavorável afetam diretamente a lucratividade dos produtores de leite. Para entender como o mercado na Turquia pode ser equilibrado, é essencial explorar os fatores que afetam os preços do leite. Este estudo pretende determinar os efeitos dos indicadores básicos e econômicos sobre o preço do leite cru entre 2010 e 2019, por meio da análise de dados em painel mensal. Como os dados de série temporal são usados, os testes de Dickey-Fuller Aumentado (ADF) e Phillips-Perron (PP) são conduzidos para descobrir se a série é estacionária. Para ver os efeitos individuais, os parâmetros são estimados usando os modelos de efeitos fixos e aleatórios. O teste de Hausman é realizado para decidir qual dos dois modelos é válido. Encontram-se os indicadores básicos do preço do leite.Os preços da cevada, farelo de soja, trigo e grãos secos de destilaria com solúveis (DDGS), e os indicadores econômicos. A taxa de câmbio do dólar e o índice de preços ao produtor agrícola (PPI), ter efeitos significativos (P < 0,05; P < 0,01) no preço do leite. Em conclusão, verifica-se que os preços do leite cru na Turquia são consideravelmente afetados pelos preços dos ingredientes para rações, bem como pelas condições económicas gerais.

Estrategias para promover el acceso a medicamentos de interés en salud pública: revisión estructurada de la literatura / Strategies to promote access to medicines of interest in public health: structured review of the literature / Estratégias para promover o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública: revisão estruturada da literatura

Resumen Objetivo: Identificar estrategias orientadas a favorecer el acceso a medicamentos de interés en salud pública, de alto costo o protegidos por patentes, posiblemente aplicables al contexto colombiano. Metodología: revisión estructurada en PubMed/Medline, utilizando los términos MeSH: "health services accessibility", "pharmaceutical preparations", "policy", con filtros para artículos publicados en inglés y español, entre 2012 y 2017. Se incluyeron aquellos con información sobre estrategias o políticas que favorecieran el acceso a medicamentos de interés en salud pública de alto costo o protegidos por patentes. Las estrategias identificadas fueron agrupadas acorde con las cinco dimensiones del acceso a la atención en salud y medicamentos definidas por la Organización Mundial de la Salud: disponibilidad, asequibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y calidad. Resultados: Se identificaron 62 artículos, de los cuales se incluyeron 18 y se consideraron 5 referencias adicionales. Se reconocieron 30 estrategias, distribuidas y clasificadas según las dimensiones del acceso: disponibilidad y asequibilidad, 15; accesibilidad, 6; aceptabilidad, 6; calidad, 2; estrategia transversal, 1. Conclusiones: Se identificaron estrategias claves para favorecer el acceso a medicamentos de interés en salud pública de alto costo o protegidos por patentes, dentro de las que se encuentran las negociaciones centralizadas de precios; el apoyo financiero público para la investigación, desarrollo y producción nacional de medicamentos genéricos; la aplicación de las flexibilidades del acuerdo sobre los "Aspectos de los derechos de propiedad intelectual relacionados con el comercio" y la implementación de programas de asistencia.

Abstract Objective: To identify strategies aimed to improve access to medicines of interest in public health with high cost or protected with patents, possibly applicable to the Colombian contextTo identify strategies aimed at promoting access to high-cost or patent-protected medicines of interest in public health, possibly applicable to the Colombian context.. Methodology: structured review in PubMed/Medline, using the MeSH terms: "health services accessibility", "pharmaceutical preparations", "policy", with filters for articles published in English and Spanish, between 2012 and 2017. Studies with information on strategies or policies that favored access to high-cost or patent-protected drugs of interest in public health were included. The strategies identified were grouped according to the five dimensions of access to health care and medicines defined by the World Health Organization: availability, affordability, accessibility, acceptability and quality. Results: 62 articles were identified, of which 18 were included, and 5 additional references were considered. 30 strategies were recognised, distributed and classified according to the dimensions of access: availability and affordability, 15; accessibility, 6; acceptability, 6; quality, 2; cross-cutting strategy, 1. Conclusions: Key strategies were identified to favor access to high-cost or patent-protected medicines of interest in public health, including centralized price negotiations; public financial support for national research, development and production of generic medicines; the application of the flexibilities of the agreement on "Aspects of intellectual property rights related to trade" and the implementation of care programs.

Resumo Objetivo: Identificar estratégias destinadas a favorecer o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública, de alto custo ou protegidos por patentes, possivelmente aplicáveis ao contexto colombiano. Metodologia: Revisão estruturada no PubMed/Medline, usando os termos MeSH: "health services accessibility", "pharmaceutical preparations", "policy", com filtros para artigos publicados em inglês e espanhol, entre 2012 e 2017. Foram incluídos aqueles com informações sobre estratégias ou políticas que favoreciam o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública de alto custo ou protegidos por patentes. As estratégias identificadas foram agrupadas de acordo com as cinco dimensões de acesso aos cuidados de saúde e medicamentos definidas pela Organização Mundial da Saúde: disponibilidade, alcançabilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade. Resultados: Foram identificados 62 artigos, dos quais 18 foram incluídos e 5 referências adicionais foram consideradas. 30 estratégias foram identificadas, distribuídas e classificadas de acordo com as dimensões do acesso: disponibilidade e alcançabilidade, 15; acessibilidade, 6; aceitabilidade, 6; qualidade 2; estratégia transversal, 1. Conclusões: Foram identificadas estratégias-chave para favorecer o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública de alto custo ou protegidos por patentes, dentro das quais estão as negociações centralizadas de preços; o apoio financeiro público à pesquisa, desenvolvimento e produção nacional de medicamentos genéricos; a aplicação das flexibilidades do acordo sobre "Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio" e a implementação de programas de assistência.

Efeito das "promessas terapêuticas" sobre os preços de medicamentos em tempos de pandemia / Effect of "therapeutic promises" on drug prices in times of pandemic

Objetivo: Analisar o preço real de aquisição de medicamentos anunciados como promessas terapêuticas para tratamento da COVID-19 no Brasil. Métodos: Identificaram-se os medicamentos que estão sendo estudados e/ou noticiados como promissores e, posteriormente, analisaram-se os custos de aquisição desses medicamentos por uma drogaria do interior do estado de Minas Gerais, entre janeiro e junho de 2020. Resultados: Sete (87,5%) medicamentos apresentaram aumento do valor de compra no período estudado. Dexametasona e ivermectina apresentaram elevação de mais de 200% no preço. A menor elevação foi o polivitamínico, 5,44%. A hidroxicloroquina foi o único medicamento (12,5%) que não sofreu variação no preço e só foi adquirida nos três primeiros meses do ano de 2020. Conclusão: O preço de aquisição da maioria dos medicamentos anunciados como "promessas terapêuticas" para tratamento da Covid-19 no Brasil sofreu aumento significativo no período da pandemia.

Objective: To analyze the real purchase price of drugs announced as therapeutic promises for the treatment of Coronavirus disease in Brazil. Methods: The drugs that are being studied and/or announced as promising were identified and, subsequently, the costs of purchasing these drugs by a drugstore in the countryside of the state of Minas Gerais were analyzed between January and June 2020. Results: A total of seven (87.5%) drugs showed an increase in the purchase price in the period studied. Dexamethasone and ivermectin showed an increase of more than 200% in price. The lowest increase was the multivitamin, 5.44%. Hydroxychloroquine was the only drug (12.5%) that did not change its price and was only purchased in the first three months of 2020. Conclusion: The purchase price of the vast majority of drugs announced as "therapeutic promises" for the treatment of Covid-19 in Brazil suffered a significant increase during the pandemic period.

Public financing of human insulins in Brazil: 2009-2017 / Financiamento público de insulinas humanas no Brasil: 2009-2017

ABSTRACT: Background: From 2006 to 2017, the Brazilian federal government provided free of charge traditional insulins for diabetes treatment. This involved public tendering by the Department of Health Logistics of the Ministry of Health (DLOG-MOH) and the reimbursement after direct contracting for supply with commercial private retailers (Brazilian Popular Pharmacy Program - PFPB). Objective: We aim to describe the budget of the Brazilian federal government committed to for the acquisition of insulin, as well as corresponding prices and treatment availability from 2009 to 2017. Methods: Insulin volume and expenditure data were obtained in official administrative databases and in the Electronic System of the Information Service to Citizens. Data were analyzed according to the total provision by the federal government, DLOG-MOH and PFPB. Moreover, data were presented according to insulin type. Volumes were calculated in number of defined daily doses (DDD)/1,000 inhabitants/day. Results: Budgetary commitments due to insulin over nine years amounted to U$1,027 billion in 2017, with an approximate average of U$114.1 million per year. DLOG-MOH was the main insulin provider, despite the increase in PFPB provision along period. DLOG-MOH and PFBP together provided an average of 6.08 DDD/1000 inhabitants/day for nine years. Average prices in PFPB were higher than those in the DLOG series, with a downward trend over the years, narrowing to 2.7 times in 2017, when compared to 2009. Conclusions: Brazil evidenced a moderately sustainable and effective, albeit imperfect, policy for public provision of traditional insulins in the period preceding mandatory free supply of insulin analogues. Future studies must address treatment availability and financial sustainability in the new scenario.

RESUMO: Introdução: Entre 2006 e 2017, o governo federal forneceu gratuitamente insulinas tradicionais para o tratamento de diabetes por meio de licitação pública pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG-MOH) e reembolso a drogarias privadas credenciadas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) após contratação direta para fornecimento. Objetivo: Descrever o orçamento federal brasileiro empenhado pela aquisição de insulinas, bem como preços e disponibilidade de tratamento correspondentes entre 2009 e 2017. Métodos: Dados de despesas e volume de insulina foram obtidos em registros administrativos oficiais e mediante solicitação ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Os dados foram analisados de acordo com a provisão total do governo federal e segundo aquisições via DLOG-MOH e PFPB e tipo de insulina. Os volumes de insulina foram calculados em número de doses diárias definidas (DDD)/1.000 habitantes/dia. Resultados: Em nove anos, o orçamento empenhado com a insulina totalizou US$ 1.027 bilhões em 2017, média de US$ 114,1 milhões/ano. O DLOG-MOH foi o principal fornecedor de insulina apesar do crescimento do PFPB durante o período. O DLOG-MOH e o PFPB disponibilizaram em média 6,08 DDD/1.000 habitantes/dia durante o período analisado. Os preços médios no PFPB foram maiores que os do DOG-MOH ao longo do período, com tendência de queda ao longo dos anos, estreitando-se para 2,7 vezes em 2017 em comparação a 2009. Conclusão: O Brasil evidenciou uma política de fornecimento gratuito de insulina moderadamente sustentável e eficaz, ainda que imperfeita, no período que antecedeu o fornecimento obrigatório de análogos. Recomendam-se estudos futuros para avaliar a disponibilidade de tratamento e a sustentabilidade do financiamento nesse novo cenário.

Availability of biological cancer drugs under research: registration and price in Brazil, Colombia, and Mexico / Disponibilidade de medicamentos biológicos contra o câncer: registro e preço no Brasil, Colômbia e México

Abstract This study seeks to understand biological cancer drug availability through registration and prices of the biological agents used for cancer therapy and authorized for sale in the last 5 years in Brazil, Colombia, and Mexico, comparing the data to those for the United States of America (USA) and Spain. The regulatory agencies' websites were assessed for drugs registered between January 1, 2014, and February 20, 2019. Drug prices were sought in the clerical databases. Prices were also compared using purchasing power parity (PPP). The comparison between the purchasing power (PP) of the three Latin American countries is hampered by market heterogeneity and uncertainty in the data. There is no registration synchronization. The average difference between the launch time in the USA and in the other countries is 1.6 to 2.6 years. The USA has the lowest PPP values, compared to the Latin American countries studied, but higher prices. Differences in registration time reveal issues in drug access in the Latin American countries studied or a lack of equity between countries. The economic effort that these countries make to have access to these supplies is much higher than that of the USA and Spain.

Resumo Este estudo busca entender a disponibilidade de medicamentos contra o câncer biológico por meio do registro e preços dos agentes biológicos utilizados na terapia do câncer e autorizados para venda nos últimos cinco anos no Brasil, Colômbia e México, comparando os dados com os dos Estados Unidos da América (EUA) e Espanha. Os sites das agências reguladoras foram consultados para medicamentos registrados entre 1º de janeiro de 2014 e 20 de fevereiro de 2019. Os preços dos medicamentos foram procurados nas bases de dados administrativas. Os preços também foram comparados usando a paridade do poder de compra (PPP). A comparação entre o poder de compra (PP) dos três países da América Latina é dificultada pela heterogeneidade de mercado e incerteza nos dados. Não há sincronização de registro. A diferença média entre o tempo de lançamento nos EUA e nos outros países é de 1,6 a 2,6 anos. Os EUA têm os menores valores de PPP, em comparação com os países latino-americanos estudados, mas preços mais altos. As diferenças no tempo de registro revelam problemas no acesso a medicamentos nos países latino- americanos estudados ou falta de equidade entre os países. O esforço econômico que esses países fazem para ter acesso a esses suprimentos é muito maior do que o dos EUA e da Espanha.

Preço dos alimentos, consumo de bebidas adoçadas e obesidade no Brasil / Food prices, consumption of sweetened beverages and obesity in Brazil

Introdução: Sabe-se que o cenário global de preço dos alimentos contribui para a epidemia de obesidade por meio do incentivo ao consumo de alimentos não saudáveis. No entanto, a real magnitude da influência do preço de alimentos sobre o estado nutricional e o consumo alimentar no Brasil permanece incerta. Objetivos: Analisar a associação entre o preço dos alimentos, o consumo de bebidas adoçadas e o estado nutricional da população brasileira. Métodos (Manuscrito 1): Estudo em painel envolvendo dados ecológicos de 10 capitais brasileiras e do Distrito Federal para o período entre 2007 e 2018. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008/9 foram usados para calcular o preço dos grupos de alimentos que, acrescidos de dados do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor, resultaram em uma série de preços por cidade para cada um dos anos. A prevalência de indicadores de consumo de bebidas adoçadas em cada cidade, por ano, foi obtida no VIGITEL. A relação entre preço e consumo foi estudada a partir de modelos de regressão de efeito fixo para dados em painel. (Manuscrito 2): Estudo transversal com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008/9. Foram utilizadas informações aferidas de peso e altura de todos os indivíduos, assim como de preço dos alimentos adquiridos para consumo domiciliar. Modelos de regressão multivariada (log-log) foram utilizados para estimar a elasticidade-preço da prevalência de excesso de peso e obesidade para toda a população e para dois estratos de renda do país. (Manuscrito 3): A base de dados desenvolvida para o primeiro artigo foi utilizada, assumindo-se como desfecho o IMC médio nas localidades estudadas (com base nas informações autorreferidas de peso e altura disponíveis no VIGITEL). O preço relativo dos alimentos saudáveis (em relação aos ultraprocessados) foi estimado para cada localidade em cada ano. Modelos de regressão de efeito fixo para dados em painel foram estimados para analisar a relação entre o preço dos alimentos e o IMC médio da população. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (COEP/UFMG) (CAAE nº 88465018.1.0000.5149). Resultados: O preço das bebidas adoçadas esteve inversamente associado ao seu consumo. Estimamos que um aumento de 1,00% no preço das bebidas adoçadas diminuiria 1,25% a prevalência do seu consumo regular entre as mulheres e 1,57% entre os homens. Encontrou-se também uma associação inversa entre preço de alimentos ultraprocessados e prevalência de sobrepeso e obesidade no Brasil. Observamos que o aumento de 1,00% no preço dos alimentos ultraprocessados levaria a uma diminuição na prevalência de excesso de peso e obesidade de 0,33% e 0,59%, respectivamente. Para o grupo de menor renda, o efeito do preço dos alimentos ultraprocessados foi maior. Por fim, o preço relativo dos alimentos saudáveis associou-se positivamente ao IMC da população. Observamos que um aumento de 10,0% no preço relativo de alimentos saudáveis (não ultraprocessados) levaria a um aumento de 0,3% no IMC médio (0,4% para mulheres e 0,2% para homens). Conclusões: Concluímos que existe uma relação entre o preço dos alimentos, o consumo de bebidas adoçadas e a obesidade no Brasil. A adoção de medidas fiscais, como a tributação de alimentos ultraprocessados, desponta como ferramenta proeminente no controle de obesidade e outros resultados negativos para a saúde.

Introduction: It is known that the global food prices scenario contributes to the obesity epidemic by encouraging the consumption of unhealthy foods. However, the real magnitude of the influence of food prices on nutritional status and food consumption in Brazil remains uncertain. Objective: To analyze the association between food prices, consumption of sweetened beverages and nutritional status of the Brazilian population. Methods (Manuscript 1): Panel study involving ecological data from 10 Brazilian capitals and the Federal District for the period between 2007 and 2018. Data from the Household Budget Survey (HBS 2008/9) were used to calculate the price of food groups that, added data from the National Consumer Price Index System resulted in a series of prices per city for each year. The prevalence indicators of sweetened beverages consumption in each city per year were obtained from VIGITEL. The relationship between price and consumption was studied using fixed-effect regression models for panel data. (Manuscript 2): Cross-sectional study with data from the Household Budget Survey (HBS 2008/9). Information on the weight and height of all individuals was used, as well as the price of food purchased for household consumption. Multivariate regression models (log-log) were used to estimate the price elasticity of the prevalence of overweight and obesity for the entire population and for two income strata in the country. (Manuscript 3): The database developed for the first article was used, assuming the mean BMI in the studied locations as an outcome (based on self-reported weight and height information available at VIGITEL). The relative price of healthy foods (in relation to ultra-processed foods) was estimated for each location in each year. Fixed-effect regression models for panel data were estimated to analyze the relationship between the food prices and the mean BMI of the population. The study was approved by the Research Ethics Committee involving Human Beings at the Federal University of Minas Gerais (COEP / UFMG) (CAAE nº 88465018.1.0000.5149). Results: The sweetened beverages price was inversely associated with their consumption. We estimate that a 1.00% increase in the sweetened beverages price would decrease 1.25% the prevalence of sweetened beverages regular consumption among women and 1.57% among men. An inverse association was also found between the price of ultra-processed foods and the prevalence of overweight and obesity in Brazil. We observed that the 1.00% increase in the price of ultra-processed foods would lead to a decrease in the prevalence of overweight and obesity of 0.33% and 0.59%, respectively. For the lower income group, the effect of the price of ultra-processed foods was greater. Finally, the relative price of healthy foods (non-ultra-processed foods) was positively associated with the population's BMI. We observed that a 10.0% increase in the relative price of non-ultra-processed foods would lead to a 0.3% increase in the average BMI (0.4% for women and 0.2% for men). Conclusions: We conclude that there is an association between the food prices, sweetened beverages consumption and nutritional status in Brazil. The adoption of fiscal measures, such as the taxation of ultra-processed foods, emerges as a prominent tool in the control of obesity and other negative health outcomes

O custo da extensão da vigência de patentes de medicamentos para o Sistema Único de Saúde / The cost to the Brazilian Unified National Health System of the extension of drug patent terms / El coste para el Sistema Único de Salud de Brasil de la extensión de la vigencia de patentes de medicamentos

Resumo: O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão. Pensado como exceção, esse dispositivo tornou-se a regra no caso das patentes farmacêuticas, prolongando o prazo de exclusividade de exploração de medicamentos. Isso impacta o consumo privado e o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho investiga o custo, para o SUS, da extensão de vigência de nove medicamentos, por ser proibida a compra de versões genéricas ou biossimilares. Foram analisados três grupos: (a) quatro já em extensão; (b) três que, com a concessão das patentes, terão extensão; e (c) dois com patentes mailbox que estão em domínio público, mas que podem ter a extensão garantida judicialmente. A partir de valores unitários e quantidades totais de compra pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG), foi estimado um gasto total de R$ 10,6 bilhões com os nove medicamentos entre 2014 a 2018. Assim, foi projetado o gasto total nos respectivos períodos de extensão: R$ 6,8 bilhões. Uma busca de mercado por preços de alternativas genéricas retornou uma redução potencial de R$ 1,2 bilhão para o gasto do DLOG com apenas quatro medicamentos. Por fim, com base nas reduções mínimas, médias e máximas do mercado, foi encontrada uma economia potencial de até R$ 3,9 bilhões no gasto do DLOG com a compra dos nove medicamentos, se não houvesse o dispositivo de extensão de vigência.

Abstract: The sole paragraph of Article 40 of the Brazilian Industrial Property Law determines the extension of the patent term in case of delayed prosecution, guaranteeing 10 years of protection from grant. Originally conceived as an exception, this provision became the rule in the case of drug patents, prolonging period of exclusive exploitation. This situation impacts both the out-of-pocket spending by families and the budget of the Brazilian Unified National Health System (SUS). This study explores the cost to SUS of extending the patent term for nine drugs, which delays the launch of generic or biosimilar alternatives. Three groups were analyzed: (a) four patents already extended; (b) three that will be extended if granted; and (c) two drugs with mailbox patents that are in the public domain, but that may have the extension granted by court order. Based on the unit values and the total amounts of purchases by the Logistics Department of the Ministry of Health (DLOG), a total expenditure of BRL 10.6 billion on the nine drugs from 2014 to 2018 was estimated. The total projected expenditure for the respective extension periods was thus BRL 6.8 billion. A market price search for generic alternatives yielded potential savings of BRL 1.2 billion in expenditures by DLOG on four drugs alone. Finally, based on the minimum, average, and maximum market price reductions, potential savings of up to BRL 3.9 billion were estimated for DLOG on the purchase of the nine medicines, if the patent terms were not extended.

Resumen: El párrafo único del art. 40 de la Ley de Propiedad Industrial brasileña establece la extensión de la vigencia de patentes, debido al retraso de su examen, garantizando al menos 10 años a partir de su concesión. Concebido como excepcional, este recurso se convirtió en una regla en el caso de las patentes farmacéuticas, prolongando el plazo de exclusividad de explotación de medicamentos. Esto impacta en el consumo privado y el presupuesto del Sistema Único de Salud de Brasil (SUS). Este trabajo investiga el coste para el SUS de la extensión de vigencia de nueve medicamentos, por estar prohibida la compra de versiones genéricas o biosimilares. Se analizaron tres grupos: (a) cuatro ya en extensión; (b) tres que, si fueran concedidas las patentes, tendrán extensión; y (c) dos con patentes mailbox que son de dominio público, pero pueden contar con una extensión garantizada judicialmente. A partir de valores unitarios, y cantidades totales de compra por parte del Departamento de Logística en Salud del Ministerio de la Salud (DLOG), se estimó un gasto total de BRL 10,6 billones con los nueve medicamentos de 2014 a 2018. De este modo, se proyectó el gasto total en los respectivos períodos de extensión: BRL 6,8 billones. Una búsqueda de mercado con precios de alternativas genéricas arrojó una reducción potencial de BRL 1,2 billón para el gasto del DLOG, con solo cuatro medicamentos. Finalmente, basándose en las reducciones mínimas, medias y máximas del mercado, se encontró un ahorro potencial de hasta BRL 3,9 billones en el gasto del DLOG con la compra de los nueve medicamentos, si no existiera un recurso de extensión de la vigencia.

Regulação contemporânea de preços de medicamentos no Brasil - uma análise crítica / Contemporary regulation of drug prices in Brazil - a critical analysis

RESUMO A regulação de preços visa garantir sustentabilidade à assistência farmacêutica. Com o objetivo de discutir criticamente o tema, elaborou-se um ensaio sustentado em análise documental (2000-2017) da regulação econômica da indústria farmacêutica brasileira na Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), periódicos, teses e publicações do Legislativo e indústria farmacêutica. Vigorando há 15 anos, a Lei nº 10.742/2003 instituiu um modelo de teto de preços, compreendendo estabelecimento de preços máximos para medicamentos e reajustes anuais por fórmula definida em lei. Modelo, implementação e fórmula são alvos de crítica. A fórmula vincula reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (inflação), agregando índices de custos de produção, concorrência e produtividade setoriais. A longevidade do modelo, sem realinhamento periódico dos tetos aos preços de mercado recomendado na literatura especializada, tem gerado preços máximos descolados da realidade, que aumentam a assimetria de informação e podem respaldar futuros aumentos abusivos. A priorização da eficiência do mercado em detrimento do combate à assimetria de informações no modelo regulatório tem reduzido a força dos consumidores no debate. O atual modelo avançou em relação às políticas de preços liberados, mas seu aperfeiçoamento pressupõe a apropriação do tema e crescente participação de consumidores e profissionais de saúde no processo regulatório.

ABSTRACT Price regulation aims to ensure sustainability of pharmaceutical care. Aiming to critically discuss the regulation of pharmaceutical prices in Brazil, we elaborated an essay based on document analysis (2000-2017) of the pharmaceutical economic regulation found at the Medication Regulation Chamber (CMED), journals, theses, and publications of the Legislature and pharmaceutical industry. For 15 years, Act no. 10.742/2003 has established a price ceiling model, comprising maximum prices for medicines and annual readjustments according to a formula defined in law. Model, implementation and formula have all been criticized. The formula links adjustments to the IPCA (general inflation index), adding indexes for production costs, competition, and productivity. The longevity of the model, without regular realignment of the ceiling to actual market prices, as recommended in specialized literature, generates price ceilings detached from reality, which deepen information asymmetries and may support abusive price increases in the future. Prioritization of market efficiency over reduction of information asymmetry in the regulatory model has reduced the strength of consumers in the debate. The current regulatory model has advanced in relation to previous liberalized pricing policies, but further improvement depends on the appropriation of the theme and increasing participation of consumers and health professionals in the regulatory process.

Bulk water charges in the dairy industry: A case study of interstate basins in Minas Gerais, Brazil / Impacto da cobrança pelo uso da água bruta na indústria de laticínios: Um estudo de caso para bacias interestaduais no Estado de Minas Gerais

ABSTRACT: Water is an essential input for any agribusiness, used for various purposes such as hygiene procedures, heat exchangers and beverage formulation. Water charging, regulated in Brazil by the National Water Resources Policy (Federal Law 9.433/97), is an important issue for the food industry, since it may change the profile of food production costs. Thus, this article aimed to estimate the price increases in the dairy industry from the use of water charging and evaluate the potential benefit of this collection, comparing it to some planned investments in basins plans. We used a case study of a dairy that produced 1 t/d of mozzarella cheese in the state of Minas Gerais. Results indicated that water charging among the basins with current collection models may vary up to 131%. The increase in price related to water charging was low (0.04-0.09% of production costs), indicating that it can be absorbed by the industry. Conversely, values collected by the basins may be decisive for implementation of several actions aiming an average quantity and quality of water, which is good for the industry, itself. In the current charging collection models in the state of Minas Gerais, it is possible to recognize that collection is a promising initiative for the economical valuation of water. However, charging still seems to lack sufficiency in safety and a rationalization for its use.

RESUMO: A água é um insumo essencial para qualquer agroindústria, utilizada para diversas finalidades, como em procedimentos de higienização, trocadores de calor e formulação de bebidas. Dessa forma, a cobrança pelo uso da água bruta, regulamentada no Brasil pela Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/97 e leis estaduais, é um tema importante para a indústria de alimentos, uma vez que pode alterar o perfil dos custos de produção de bens alimentícios. Assim, este artigo objetivou estimar os incrementos de preço provenientes da cobrança pelo uso da água bruta em uma indústria de laticínios e avaliar o potencial benefício dessa arrecadação, comparando-a com alguns investimentos previstos em planos de bacias hidrográficas. Para tal, foi utilizado um estudo de caso de uma indústria de laticínios com produção de 1 t/d de queijo mussarela, no Estado de Minas Gerais. Os resultados indicaram que o valor da cobrança pelo uso da água bruta entre as bacias hidrográficas com cobrança vigente pode variar em até 131%. O incremento de preço obtido pela cobrança de uso da água bruta foi baixo (0,04-0,09% dos custos de produção), indicando que este pode ser absorvido pelas indústrias. Por outro lado, os valores arrecadados pelas bacias podem ser decisivos para a efetivação de diversas ações voltadas para a melhoria da quantidade e da qualidade da água, beneficiando as próprias indústrias. Nos modelos de cobrança vigentes, no Estado de Minas Gerais, é possível reconhecer que a cobrança é uma iniciativa promissora para valorar economicamente a água. Porém, a cobrança ainda parece ser insuficiente para assegurar a racionalização do seu uso.

Consumer behavior: conditioners on the purchase decision of fluid milk / Comportamento do consumidor: condicionadores na decisão de aquisição de leite fluido

ABSTRACT: Considering economic, contingent and cultural conditions that interfere with consumer demand, the objective of this research was to evaluate the degree of importance of these variables in the decision of the Brazilian consumer to buy fluid milk. A total 1,015 milk consumers were sampled through non-probabilistic tools such as researchers' contact network, snowballing, and self-generated samples, in a virtual questionnaire. Non-parametric tests and univariate statistical analyzes were applied, including the chi-square test. The consumer profile interferes with the selection criteria in the purchase of fluid milk as follows: (a) women consider "price", "product origin", "friend recommendation", "product appearance", "sales offers", and "brand" as the most important conditioners; (b) young people, aged between 18 and 25, consider "product origin" a less important attribute; (c) consumers over 45 years of age value "price" the less; (d) consumers with incomes of up to one minimum wage value "sales offers" the most. This research theoretically confirmed the hypothesis that prior information regarding milk production, especially brands, lead the decision to buy fluid milk, especially in women case. Product price and availability are complementary constraints.

RESUMO: Considerando condições econômicas, contingênciais e culturais que interferem na demanda do consumidor, o objetivo desta pesquisa foi avaliar o grau de importância dessas variáveis na decisão do consumidor brasileiro de comprar leite fluido. Um total de 1.015 consumidores de leite foi pesquisado por meio de ferramentas não probabilísticas, como rede de contatos de pesquisadores, bola de neve e amostras autogeradas, em um questionário virtual. Testes não paramétricos e análises estatísticas univariadas foram aplicados, incluindo o teste qui-quadrado. O perfil do consumidor interfere com os critérios de seleção na compra de leite fluido da seguinte forma: (a) as mulheres consideram "preço", "origem do produto", "recomendação de amigos", "aparência do produto", "ofertas de venda" e "marca" como os condicionantes mais importantes; (b) os jovens, com idade entre 18 e 25 anos, consideram a "origem do produto" um atributo menos importante; (c) consumidores com mais de 45 anos de idade valorizam menos a variável "preço"; (d) os consumidores com renda de até um salário mínimo valorizam as "ofertas de venda". Esta pesquisa teoricamente confirma a hipótese de que informações prévias sobre a produção de leite, principalmente as marcas, levam à decisão de comprar leite fluido, especialmente no caso das mulheres. O preço e a disponibilidade do produto são restrições complementares.

Acesso aos medicamentos: aplicação da seletividade constitucional no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços / Access to medicines: application of constitutional selectivity in tax on circulation of goods and services

RESUMO O acesso aos medicamentos pode ser limitado pelos seus altos preços impactados pela tributação, especialmente pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O artigo problematiza a aplicação do princípio constitucional da seletividade no ICMS e sua repercussão na carga tributária dos medicamentos, com reflexo na capacidade de pagamento de medicamentos pelos cidadãos. O método foi de revisão de literatura, com base em documentos, em normas e no referencial teórico de Carrazza. O artigo está dividido em três seções: Caracterização do panorama geral dos tributos incidentes nos medicamentos; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Princípio da seletividade como vetor da dignidade da pessoa humana. Identificaram-se alguns contrapontos doutrinários, trazendo, importantes debates sobre a aplicação da seletividade prevista na Constituição brasileira. Verificou-se existência de benefícios fiscais envolvendo os tributos federais aplicáveis sobre os medicamentos no sistema tributário nacional. Conclui-se que a não aplicação do princípio da seletividade no ICMS pode ensejar problemas, especialmente no abandono do tratamento e na ocorrência de gastos superiores ao que as famílias podem suportar, o que afronta o princípio da universalidade da saúde tornando difícil sua equidade.

ABSTRACT Access to medicines may be limited by their high prices impacted by taxation, especially the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS). This paper discusses the application of the principle of selectivity in the ICMS and its impacts on the tax burden of medicines, with a reflection on the ability of citizens to pay for medicines. The method was literature review, based on documents, norms and theoretical background of Carrazza. The article is divided into three sections: General overview of taxes on medicines; Tax on Circulation of Goods and Services and Principle of selectivity as a vector of human dignity. It was also sought to debate the doctrinal counterpoints, bringing important discussions on the application of selectivity foreseen in the Brazilian Constitution. It was possible to verify tax benefits involving the applicable federal taxes on medicines in the national tax system. It is concluded that the non-application of the principle of selectivity in the ICMS can cause problems, especially regarding the abandonment of treatment and in the occurrence of higher expenses than families can afford, which violates the principle of universality of health making its equity difficult.

Redução de preço de medicamento em situação de monopólio no Sistema Único de Saúde: o caso do Tenofovir / Price reduction of monopoly medicine in the Unified Health System: the case of Tenofovir

Resumo O objetivo do estudo é analisar a evolução do preço do tenofovir (TDF) no Brasil à luz das diferentes iniciativas para sua redução. Os critérios para a seleção do caso foram: ter sido objeto de pelo menos uma estratégia de enfrentamento da barreira patentária, que no caso foi o subsídio ao exame do pedido da patente (oposição à patente); e ter sido objeto de uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) para produção local. Os principais resultados sugerem que os subsídios ao exame apresentados em 2005 e 2006 contribuíram para a decisão de indeferimento do pedido de patente em 2009. Estima-se que o Brasil pagou cerca de US$ 200 milhões a mais pelo monopólio gerado a partir de um pedido de patente pendente. Houve uma redução do preço do TDF entre 2003 e 2013, inclusive durante a vigência da PDP (2011 a 2013). Em 2010, após o anúncio da PDP, também houve uma diminuição de 40% no preço do TDF ofertado pela Gilead, que refletiu no preço de oferta do produto PDP. No entanto, o preço pago no Brasil para o produto nacional foi cerca de dez vezes mais caro que o genérico ofertado internacionalmente.

Abstract This study aimed to analyze the evolution of the price of tenofovir (TDF) in Brazil considering the different initiatives for its reduction. The selection criteria for the case were: to have been subject to at least one strategy to overcome patent barrier, which in the case was the support to examination of the patent application (patent opposition); and have been subject of a local production Partnership for Productive Development (PDP). The main results suggest that patent opposition presented in 2005 and 2006 contributed to the decision to reject the patent application in 2009. Brazil is estimated to have paid around US$ 200 million more for the monopoly due to the patent pending application period. There was a reduction in the price of TDF between 2003 and 2013, including during the PDP (2011 to 2013). In 2010, after the PDP announcement, there was an additional 40% decrease in the price of the TDF offered by Gilead, which reflected in the price offered by the PDP. However, the price paid in Brazil for the national product was about ten times higher than the generic offered internationally.

Consumo de cigarrillos y elasticidad precio-demanda. Cuba 2016 / Cigarettes and elasticity price- demand consumption. Cuba 2016 / Consumo de cigarros e elasticidade do preço-procura. Cuba 2016 / Consommation de cigarettes et élasticité-prix de la demande. Cuba 2016

Resumen Objetivo: Determinar el consumo per cápita de cigarrillos; estimar el precio promedio de la cajetilla; caracterizar el mercado; establecer la elasticidad de la demanda y valorar aspectos económicos y sociales asociados al consumo en el año 2016. Materiales y métodos: Estudio observacional descriptivo y transversal, utilizando fuente de datos agregados de series temporales empleando: análisis de información secundaria, entrevista individual a informantes clave, observación no participante y consulta a expertos. Resultados: En el año 2016, el consumo per cápita en la población cubana de 15 años y más, fue de 1 657 cigarrillos, incremento de 1,09 % en relación al 2015. El precio promedio estimado de la cajetilla fue 9,70 pesos cubanos, 10,85 % más que 2015. De cada 100 cigarrillos que se vendieron, 76 fueron adquiridos en pesos cubanos y 24 en pesos cubanos convertibles. El coeficiente de elasticidad de la demanda fue 0,1, que ratifica la inelasticidad del precio con relación a la demanda. Conclusiones: El consumo per cápita de cigarrillos en el 2016, corroboró la presencia de una tendencia creciente; el incremento del precio promedio de la cajetilla de cigarrillos no resultó suficiente para reducir el consumo y ratificó el precio como elemento central para lograr tal propósito; el mercado se caracterizó por la preferencia de la oferta de menor precio; los factores sociales y económicos no produjeron elasticidad cruzada, la demanda inelástica implica que es posible, a través de impuestos alcanzar metas de salud pública y aumentar la recaudación fiscal de manera simultánea.

Abstract Objective: To determine the per capita consumption of cigarettes, to estímate the average price of the cigarette pack, to characterize the market according to commerce forms; to establish the elasticity of demand and to evaluate the economic and social aspects associated to 2016 consumption. Materials and Methods: It was made an observational descriptive study, using alternative source time series added data with: secondary analysis information, individual key informer, no participant observation and expert consult. Results: In 2016, the consumption per capita of 15 years and older cuban population, was 1 657 cigarettes, there was an increment of 1,09 % in relation to 2015. The average price estimated of a pack of cigarettes was of 9,70 cuban pesos, an increment of 10,85 % related to the year 2015. 24 over 100 cigarettes sold, were bought in Cuban pesos and 76 in Cuban convertible pesos. The coefficient of elasticity of the demand was 0,1, greater than -1, which ratifies the inelasticity of price in relation to demand. Conclusions: In 2016 the consumption per capita of cigarettes in the cuban population ratifies the presence of an increasing tendency. The average price increment of a cigarette pack was not enough to stop the consumption, it ratified the price as a central element to achieve its purpose. The market characterized to be preferred to acquire cigarettes in the lowest price. The social and economic factors did not produce the cross elasticity, the inelastic demand involves that it is possible to reach the Public Health goals and increasing tax collection through taxes in a simultaneous way.

Resumo Objetivo: Determinar o consumo per capita de cigarros, a estimativa do preçõ médio de cada pacote de cigarros, caracterizar o mercado de cordo com as formas de comércio; estabelecer a elasticidade da procura e avaliar os aspetos económicos e sociais associados ao consumo no ano de 2016. Materiais e métodos: Estudo descritivo observacional, usando dados alternativos de séries temporais. Foi utilizada análise de informação secundária, entrevista individual a informadores chave, observação náo participante e consulta de especialistas. Resultados: No ano de 2016 o consumo per capita na população cubana de 15 e mais anos, foi de 1 657 cigarrillos, tendo aumentado 1,09 % em relação a 2015. O preço estimado de cada pacote foi de 9,70 pesos cubanos, 10,85 % mais do que em 2015. Por cada 100 cigarros que se venderam, 76 foram adquiridos em pesos cubanos y 24 en pesos cubanos convertíveis. O coeficiente de elasticidade da procura foi de 0,1, ratificando a inexistencia de elasticidade do preço relativamente a procura. Conclusões: O consumo per capita de cigarros em 2016, corroborou a presera de uma tendencia crescente; o aumento do preço médio do pacote de cigarros náo foi suficiente para reducir o consumo e ratificou o preço como elemento central para conseguir tal propósito; o mercado caraterizou-se pela preferencia da oferta de menor preço; os fatores sociais e económicos náo produziram uma elasticidade cruzada. A procura náo elástica implica que é possível, através de impostos alcafar metas de saúde pública e aumentar, em simultáneo, a arrecadação de imposto.

Résumé Objectif: Déterminer la consommation de cigarettes per capita; estimer le prix moyen d'un paquet de cigarettes; caractériser le marché; établir l'élasticité de la demande et évaluer les aspects économiques et sociaux associés a la consommation durant l'année 2016. Matériaux et méthodes: Étude observationnelle, descriptive et transversale, utilisant des sources de données agrégées de séries temporaires: analyse d'information secondaire, entretien individuel avec des informateurs clés, observation non participante et consultation d'experts. Résultats: En 2016, la consommation per capita dans la population cubaine de 15 ans et plus a été de 1 657 cigarettes, une augmentation de 1,09% par rapport a 2015. Le prix moyen estimé du paquet a été de 9,70 pesos cubains, 10,85% de plus qu'en 2015. Pour 100 cigarettes vendues, 76 ont été acquises en pesos cubains et 24 en pesos cubains convertibles. Le coefficient d'élasticité de la demande a été de 0,1, ce qui ratifie l'inélasticité du prix en relation a la demande. Conclusions: La consommation de cigarettes per capita en 2016 a confirmé une tendance a l'augmentation; la hausse du prix moyen du paquet de cigarettes n'a pas suffit a réduire la consommation mais le prix a été ratifié en tant qu'élément central pour atteindre cet objectif; le marché s'est caractérisé par la préférence pour les prix les plus bas; les facteurs sociaux et économiques n'ont pas produit d'élasticité croisée, la demande inélastique signifie qu'il est possible, gráce a des impóts, d'atteindre des objectifs de santé publique et d'augmenter en meme temps les recettes fiscales.

Determinantes para o cumprimento de prazo e preço em obras da educação: uma análise nos municípios capixabas / Determinantes del plazo y precio en obras de educación: un análisis en los municipios de Espírito Santo / Determinants for compliance with budget and deadline in constructions for education purposes: an analisys of cities in Espírito Santo

Resumo Objetiva-se com este estudo analisar os determinantes que contribuem para explicar o cumprimento dos prazos e preços em obras do setor de educação nos municípios capixabas. Tem como norteadora a revisão de literatura dos tópicos relativos à eficiência na alocação dos recursos públicos e estudos anteriores. Os determinantes foram classificados em cinco dimensões. Os resultados indicaram que, quanto ao cumprimento de prazo, são determinantes: as modalidades de licitação concorrência pública e convite, o tipo de serviço executado de reforma, o número de habitantes, o governante reeleito e o partido do prefeito igual ao do presidente. Quanto ao cumprimento de preço: a modalidade convite, o número de habitantes e o partido do prefeito igual ao do presidente. Este estudo contribui para a identificação de características que podem auxiliar no aumento da eficiência na alocação dos recursos públicos.

Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar los factores determinantes que influyen en el cumplimiento de plazos y precios en las obras en el sector educacional, dentro de los municipios de Espírito Santo. Toma como guía la revisión de literatura de los temas relacionados con la asignación eficiente de los recursos públicos y estúdios anteriores. Los factores determinantes se clasificaron en cinco dimensiones. Los resultados indicaron que, para cumplimiento de plazos, son determinantes: procedimientos de licitación de concurso público por invitación, el tipo de servicio realizado como reforma, el número de habitantes, el gobernador reelecto y el partido político del alcalde al ser el mismo del presidente. Los factores que influyen en cuanto al cumplimiento de precios son: los procedimientos de licitación por invitación, el número de habitantes y la adherencia al mismo partido político del alcalde y del presidente. Este estudio contribuye a la identificación de características que pueden ayudar a aumentar la asignación eficiente de los recursos públicos.

Abstract This article aims to identify characteristics that contribute to reducing the probability of delays and overpayment related to the construction of schools and other types of Education facilities in municipalities of Espírito Santo. The article carries out a literature review of the topics related to the efficient allocation of public resource and previous studies. The characteristics were then classified in five dimensions. Results indicate that the following variables contribute to avoid or reduce delays: type of bidding process, type of service, number of inhabitants, mayors in their second term and their party. Regarding overpayments, the significant characteristics were type of bidding process, number of inhabitants and the mayor's party. This study contributes to the discussion on how public spending could be more efficient.

Vulnerabilidade do SUS em relação à variação cambial: análise da dinâmica de importações de medicamentos e equipamentos de saúde entre 1996 e 2014 / SUS vulnerability regarding exchange rate variation: Analysis of the dynamics of drugs and health equipment import between 1996 and 2014

RESUMO Este artigo tem como objetivo verificar a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde ante a influência das variações cambiais sobre a dinâmica de importação de medicamentos e equipamentos médicos de 1996 a 2014. A hipótese que orientou o trabalho é que as condições externas e a política econômica, expressas nas taxas de câmbio, afetam a dinâmica de produção e inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Conclui que a elasticidade da relação entre variação cambial e importação dos segmentos estudados foi relativizada no período, consideradas as mudanças ocorridas. Este resultado sugere a importância de desenhar modelos econômicos que incorporem essas variáveis.

ABSTRACT This article is aimed at determining the vulnerability of the Unified Health System when subject to the influence of exchange rates variations on the dynamics of drugs and medical equipment import from 1996 to 2014. The hypothesis that guided this work is that external conditions and economics policies expressed in exchange rates do affect the dynamics of both production and innovation of the Economic-Industrial Complex of Health. It comes to the conclusion that, considering changes that took place, the elasticity of the relationship between import and exchange rate of the segments analyzed herein was not so heavily affected over the period. This result suggests the importance of designing economic models that incorporate those variables.

Valor, mercado e preço em implantodontia. Implantes são todos iguais? / Value, market and price on implantology. Implants are all the same?

Ao escolher um sistema de implantes devemos levar em consideração diversas variáveis e não somente o preço; desse modo, temos que entender como o mercado funciona para podermos valorizar certas marcas em detrimento de outras. A implantodontia é a especialidade que mais cresce no Brasil; se, por um lado, também se registram mais processos judiciais contra implantodontistas, por outro, é difícil evidenciar o controle de qualidade realizado por algumas fábricas de implantes. O objetivo do presente estudo foi fazer uma revisão de literatura sob metodologia de busca nas bases de dados online com palavras-chave oriundas dos universos da Odontologia e do marketing, preferencialmente em estudos dos últimos 10 anos, de modo a ponderar sobre o discrepante preço dos implantes no Brasil, sendo que a matéria-prima utilizada teoricamente deveria ter o mesmo preço por se tratar de um mineral. O presente estudo evidenciou em sua conclusão que é difícil uma empresa que vende um implante de baixo custo ter o mesmo padrão ou controle de qualidade de uma empresa que vende um implante de custo elevado; algumas empresas têm poder aquisitivo para investir em tecnologia e controle de qualidade, outras querem apenas entrar no mercado, porém nem todas podem investir em ciência, mas podem copiar as tecnologias existentes umas das outras

Choosing an implant system to use in patients must take into account several variables and not only the price; in this way we have to understand how the market works so that we can value certain brands to the detriment of others. Implantology is the fastest growing specialty in Brazil; On the one hand, there are also more legal proceedings against implantodontists, on the other, it is difficult to evidence the quality control performed by some implant factories. The purpose of the present study was to review the literature on online databases with key words in dentistry and marketing, preferably in studies of the last 10 years, on the discrepant price of implants in Brazil, and the raw material used theoretically should have the same Price because it is a mineral. The present study showed that it is difficult for a company that sells a low cost implant to have the same standard or quality control of a company that sells a high cost implant; some companies have purchasing power to invest in technology and quality control, others just want to enter the market, but not all can invest in science, but they can copy existing technologies from one another