ABSTRACT
Resumo Esta pesquisa trata do desenvolvimento das instituições federais de controle externo durante a Primeira República brasileira. É um tema pouco visitado pela bibliografia, em geral abordado em retrospectivas que compõem estudos cujos focos estão na história recente do Tribunal de Contas da União (TCU), marcada pelo advento da Nova República (1985-). Tais estudos sugerem um padrão histórico no desenvolvimento das instituições federais de controle externo, caracterizado pela alternância entre períodos de expansão e de retração de suas atribuições. O conhecimento acerca desse padrão histórico de desenvolvimento institucional, para avançar, carece do aprofundamento das pesquisas sobre o período no qual se estabeleceram as bases de sua construção: a Primeira República. Este estudo pretende ser uma contribuição à superação dessa lacuna. Ele sustenta que o desenvolvimento das instituições federais de controle externo no período em questão foi caracterizado pela expansão legal de atribuições, de 1890 a 1892, seguida pela abdicação prática dali até 1930, por drift institucional, da responsabilidade de julgar as contas anuais de governo. O estudo é institucionalista histórico e foi construído com base na análise de fontes primárias.
Resumen Esta investigación aborda el desarrollo de las instituciones federales de control externo durante la Primera República brasileña. Es un tema es poco visitado por la bibliografía, que, en general, lo aborda en retrospectivas presentes en estudios centrados en la historia reciente del Tribunal de Cuentas de la Unión, a menudo demarcada por el advenimiento de la Nueva República (1985-actualidad). Los estudios sugieren la existencia de un patrón histórico de desarrollo de las instituciones federales de control externo, caracterizado por la alternancia entre períodos de expansión y de retracción de sus atribuciones. Para avanzar en el conocimiento acerca de este patrón histórico es necesario profundizar las investigaciones sobre el momento en el cual se establecieron las bases de su construcción, la Primera República. Este estudio pretende ser una contribución a la superación de esa laguna. Sostiene que el desarrollo de las instituciones federales de control externo en el período en cuestión se caracterizó por la expansión legal de atribuciones de 1890 a 1892, seguida de la abdicación práctica desde entonces hasta 1930, por drift institucional, de la responsabilidad de juzgar las cuentas anuales del gobierno. El estudio es institucionalista histórico y se compuso a partir del análisis de fuentes primarias.
Abstract This research deals with the development of the federal institutions of external control during the First Brazilian Republic. This subject is scarcely explored in the literature. In general, it is addressed as a background in studies focusing on the recent history of the Federal Court of Accounts, characterized by the emergence of the New Republic (started in 1985). Such studies suggest a historical pattern in the development of federal institutions of external control, characterized by the alternation between periods of expansion and retraction of their attributions. To advance the knowledge of this historical pattern and contribute to expanding the literature on these institutions, we need a more in-depth look at the period of they were established, i.e., the First Brazilian Republic. This study suggests that the development of federal external control institutions in the First Brazilian Republic was characterized by the legal expansion of attributions from 1890 to 1892, followed by the practical abdication until 1930 by the institutional drift of the responsibility of judging the annual accounts of the government. This is a historical institutionalist study based on the analysis of primary sources.
Subject(s)
Organizations , Federal GovernmentABSTRACT
Resumo Discute as fontes das intendências municipais, sobretudo as correspondências, como subsídios importantes para a compreensão das relações entre a população pobre e a administração pública durante a Primeira República brasileira. Tem como fio condutor o discurso dos indivíduos que remetiam à municipalidade de Santa Maria cartas em que autodeclaravam pobreza, a fim de investigar quais as estratégias de sobrevivência desse grupo e quais os recursos de assistência pública e privada disponíveis no interior do Rio Grande do Sul. Traçando o perfil da pobreza, analisa as diferenças de gênero, evidenciadas nas justificativas dos pedidos de socorro à intendência.
Abstract This paper discusses the archives of municipal authorities, especially their correspondence, as important inputs for understanding the relationships between the poor population and the public administration during the early republican years in Brazil (1889 to 1930). The discourse of individuals who sent letters to the municipality of Santa Maria in which they claimed to be poor is discussed in order to investigate what survival strategies these people used and what public and private recourse they could turn to in the province of Rio Grande do Sul. Tracing the profile of poverty, the gender differences, marked in the justifications given in the requests for aid from the municipal authority, are analyzed.
Subject(s)
Humans , History, 19th Century , History, 20th Century , Public Administration , Correspondence as Topic , Brazil , History, 19th Century , History, 20th CenturyABSTRACT
Resumo O rábula Evaristo de Moraes e o médico Nina Rodrigues elaboraram investigações sobre o comportamento criminoso de Marcelino Bispo - autor do atentado contra Prudente de Moraes em 5 de novembro de 1897 - indicando uma questão comum: a responsabilidade penal. Reivindicando adesão aos postulados da antropologia criminal, compartilhavam a convicção de que a responsabilidade penal do anspeçada deveria ser atenuada em função de seu caráter sugestionado. A despeito das semelhanças, o uso específico que cada um deles faz das contribuições da criminologia não nos permitiria identificar diferentes formas de apropriação de igual matriz intelectual? O objetivo deste artigo é analisar as convergências e divergências argumentativas de ambos em suas análises.
Abstract The lawyer Evaristo de Moraes and the physician Nina Rodrigues both investigated the criminal behavior of Marcelino Bispo, the perpetrator of an attack against President Prudente de Moraes on November 5, 1897, both highlighting the same issue: criminal responsibility. Speaking out in favor of the precepts of criminal anthropology, they shared the conviction that Bispo's criminal responsibility should be attenuated in virtue of his suggestible nature. Despite the similarities, could the specific ways they each used the contributions of criminology give us the chance to identify different forms of appropriation of a single intellectual framework? The aim of this study therefore consists of analyzing where the arguments in their respective analyses converged and diverged.
Subject(s)
Humans , History, 19th Century , BrazilABSTRACT
Resumo Para o Brasil urbano, a Primeira Guerra Mundial foi o disparador de uma dramática crise alimentar que trouxe consigo um aumento massivo de falsificações, gerando enorme celeuma em meio ao grande público. No alvo das críticas estavam as autoridades sanitárias, evidentemente incapazes de reprimir a fraude. O texto abrange o período da Primeira República e demostra que desde a sua proclamação a questão da regulação do comércio alimentar fazia parte das políticas sanitárias, mas que sua institucionalização foi seguidas vezes postergada em razão da existência de outras prioridades. Isso mudou apenas com as reformas sanitárias dos anos 1920, o que permite identificar a crise alimentar da Primeira Guerra Mundial como ponto decisivo para a responsabilização do Estado brasileiro nesse âmbito.
Abstract For urban Brazil, the First World War triggered a dramatic food crisis that brought with it a massive increase in falsified goods and led to an uproar among the general public. Critics targeted the health authorities, who were evidently unable to suppress these frauds. This text spans the First Republic period and shows that since its proclamation the issue of regulating the food trade was part of health policies, but implementation was repeatedly delayed because of other priorities. This situation only changed with the health reforms of the early 1920s, which allows us to identify the First World War food crisis as a decisive point for the Brazilian state to take responsibility in this area.
Subject(s)
Humans , History, 19th Century , History, 20th Century , Food Hygiene , Health Care Reform , Control and Sanitary Supervision of Foods and Beverages , Health Policy , Brazil , History, 19th Century , History, 20th CenturyABSTRACT
RESUMO Este artigo analisa o recrutamento de senadores do Brasil entre 1890 e 1934, período que compreende um regime político oligárquico. Pretendemos responder, para usar a terminologia de Robert Dahl, se é possível encontrar profissionalização política em meio a um regime de "oligarquias competitivas", marcado por participação restringida e por competição política limitada a pequenos grupos dominantes. Em caso positivo, será possível problematizar a relação recorrente que a literatura clássica e contemporânea estabelece entre poliarquia e profissionalização política e sugerir que esta pode ocorrer mesmo sob um regime de "oligarquias competitivas". A análise se baseia na reconstituição da carreira política de 851 mandatários desse período.
ABSTRACT The following article analyzes the recruitment of Brazilian senators in the period running from 1890 to 1934, when the country was under an oligarchic political regime. Utilizing Robert Dahl's terminology, we aim to identify if it is possible to gauge political professionalization in the midst of a regime of "competitive oligarchies" marked by restricted participation and by political competition limited by the domination of small groups. If found to be true, this will allow us to problematize the relationship often made in classic and contemporary literature between polyarchies and political professionalization and to suggest that this can even occur under a regime of "competitive oligarchies". The analysis is based on a tracing of the political careers of 851 leaders throughout the period.
RÉSUMÉ Cet article analyse le recrutement des sénateurs brésiliens entre 1890 et 1934, à savoir une période marquée par un régime politique oligarchique. En reprenant la terminologie de Robert Dahl, notre but est de savoir si la professionnalisation politique est possible au sein d'un régime d'"oligarchies compétitives" marqué par une participation restreinte et une concurrence politique limitée à de petits groupes dominants. Si c'est le cas, nous pourrons mettre en perspective la relation récurrente que la littérature classique et contemporaine établit entre polyarchie et professionnalisation politique, et suggérer que cela peut également se produire sous un régime d'"oligarchies compétitives". Notre analyse se base sur la reconstitution de la carrière politique de 851 hommes politiques de cette période.
RESUMEN Este artículo analiza el reclutamiento de los senadores del gobierno brasileño entre 1890 y 1934, período marcado por un régimen político oligárquico. Pretendemos responder a la cuestión de si es posible encontrar profesionalización política en medio a un régimen de "oligarquías competitivas" - haciendo uso de la terminología de Robert Dahl -, caracterizado por la participación restringida y por una competencia política limitada a pequeños grupos dominantes. En caso afirmativo, será posible discutir la relación recurrente que la literatura clásica y contemporánea establece entre poliarquía y profesionalización política, y sugerir que esta última puede tener lugar incluso en un régimen de "oligarquías competitivas". El análisis se basa en la reconstitución de la carrera política de 851 mandatarios de este período.
ABSTRACT
Examina as expressões de demofobia da classe política da Primeira República, em faces das manifestações do povo carioca, relacionando-as à necessidade de mudar para o interior a sede do governo federal. A literatura demófoba produzida pelos liberais europeus contrários à democratização em seus países impregnou a orientação da classe política brasileira do período. Empenhados em construir uma federação oligárquica, viam a população do Rio de Janeiro como uma ameaça. Contra um subversivo povo-multidão de uma capital cosmopolita, artificial e estrangeirada, o federalismo oligárquico valorizava um ‘autêntico' povo brasileiro que remetia ao imaginário de uma população interiorana e ordeira.
This study examines the expressions of demophobia of the political class of the First Republic, faced with demonstrations against the government in Rio de Janeiro, and relates them to the need to move to the seat of the federal government inland. The demophobic literature produced by liberal Europeans against democratization in their countries pervaded the orientation of the Brazilian political class during the period. Committed to building an oligarchic federation, they saw the population of Rio de Janeiro as a threat. Compared to a subversive crowd of people in a huge, artificial capital suffering from foreign influence, oligarchic federalism valued the ‘authentic' Brazilian people, referred to the image of a provincial, orderly population.
Subject(s)
Humans , History, 19th Century , History, 20th Century , Politics , Population , Hazards , Agoraphobia/history , Brazil , Federal Government , History, 19th Century , History, 20th CenturyABSTRACT
Este artigo disserta sobre categorias relevantes para a psicologia conforme elaboradas por Manoel Bomfim nas primeiras décadas do século XX. Bomfim teceu considerações conceituais ricas para uma abordagem histórica e social da psicologia. Seu livro central de psicologia advoga em defesa de uma concepção processual de psiquismo suplantando de maneira eloquente algumas dicotomias que marcaram a institucionalização das abordagens psicológicas nas universidades dividindo e reificando os aspectos individuais e os sociais, biológicos e psíquicos. O trabalho termina indicando como essas propostas revelam no plano conceitual de uma psicologia seu envolvimento com projetos coletivos relacionados à vida republicana e à função da educação
This paper argues that it is important to reacess some psychological categories as thought by Manoel Bomfim in the early years of 20th century. Bomfim has shaped rich psychological conceptualizations in regard of its historical and social aspects. His major psychological work advocates a processual proposal of the mind allowing us to cease some of the remarkable oppositions still existent in psychology. They have been important since the institutionalization of the psychological field at the universities and they had put aside individual and socials aspects, as well as biological and psychological ones. This paper concludes showing how his psychological proposals reveal his engagement to social programs related to republican principles and educational projects
Subject(s)
Humans , Psychology , Education , Brazil , HistoryABSTRACT
Este artigo tem por objetivo estudar a construção do Hospital do Câncer na cidade do Rio de Janeiro, a partir de uma análise das ações e dos grupos sociais envolvidos com a filantropia na cidade, durante a Primeira República. Para tal, apresenta-se um estudo prosopográfico inicial dessa elite, apontando para sua configuração na criação da instituição. Um segundo recorte refere-se às ações filantrópicas de Guilherme Guinle nesse período.
The article explores construction of the Cancer Hospital in Rio de Janeiro from the perspective of an analysis of the city's social groups and their activities involving philanthropy under the First Republic. It offers a preliminary prosopographical study of this elite and examines how it helped to shape creation of the medical facility. The article also addresses Guilherme Guinle's philanthropic initiatives during the period.
Subject(s)
Humans , History, 19th Century , History, 20th Century , Cancer Care Facilities/history , Brazil , Public Health/history , History, 19th Century , History, 20th Century , History of MedicineABSTRACT
Ao discutir a luta contra a hanseníase no Brasil, em especial em São Paulo e no Maranhão, o trabalho focaliza as múltiplas formas da história institucional e da "cultura de reclusão" dos hansenianos. Critica-se a visão corrente de um cenário único de disciplina e vigilância para, ao contrário, sugerir a existência de cenários cambiantes, marcados por conflitos, negociações e distintas propostas de prevenção ou de combate à doença. O texto aborda as diferentes concepções médicas e "profanas" da lepra, bem como as propostas e práticas de intervenção social no Brasil e, em particular, nos estados de São Paulo e do Maranhão, desde os primeiros tempos da República até as primeiras décadas da Era Vargas. O combate à doença sempre desafiou conceitos e convicções sobre tratamento, propagação, confinamento e regeneração, sob múltiplos significados epidemiológicos, médicos, culturais e sociais, referidos ao estigma da doença, do pecado e da impureza. O texto procura estabelecer alguns cenários brasileiros nos quais se revelam as identidades coletivas deterioradas, a exclusão social e as políticas de confinamento institucional e de regeneração dos doentes.
The present article discusses the combat against Hansen's disease in Brazil, especially in the states of São Paulo and Maranhão. The multiple forms of the institutions' history and the "culture of reclusion" of victims of this malady. The standard view of a single approach of discipline and control is criticized, and the existence of numerous changing situations is posited, characterized by conflicts, negotiations and different proposals for preventing and combating the disease. Different medical and lay conceptions of the disease and its treatment in the realm of public health are discussed, as well as divergent doctrines and convictions as to its contagion, spread and treatment. The changing epidemiological, medical, social (i.e., practices of isolation or institutionalization), and cultural views, are brought up regarding the disease in two states in Brazil, one in the north and one in the south, between the 1890s and the 1940s. The struggle against the disease always characterized by divergent concepts and convictions regarding the disease, from different epidemiological, medical cultural and social points of view, especially the stigma associated with the notions of sin, impurity and danger. The text describes situations in Brazil that reveal pejorative collective identities, such as social exclusion, policies of institutional confinement and recuperation.
Al discutir la lucha contra la enfermedad de Hansen en Brasil, en especial en San Pablo y en Maranhão, el trabajo enfocará las múltiples formas de la historia institucional y de la "cultura de reclusión" de los hansenianos (leprosos). Se critica la visión corriente de un escenario único de disciplina y vigilancia para, al contrario, sugerirse la existencia de escenarios cambiantes, marcados por conflictos, negociaciones y distintas propuestas de prevención o de combate a la enfermedad. El texto abordará las diferentes concepciones médicas y 'profanas' de la lepra, así como las propuestas y prácticas de intervención social en Brasil y, en particular, en los estados de San Pablo y de Maranhão, desde los primeros tiempos de la República hasta las primeras décadas de la Era Vargas. El combate a la enfermedad siempre desafió conceptos y convicciones sobre tratamiento, propagación, confinamiento y regeneración, bajo múltiples significados epidemiológicos, médicos, culturales y sociales, referidos al estigma de la enfermedad, del pecado y de la impureza. El texto procurará establecer algunos escenarios brasileños en los cuales se revelan las identidades colectivas deterioradas; la exclusión social; las políticas de confinamiento institucional y de regeneración de los enfermos.