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1.
Rev. adm. pública (Online) ; 56(2): 275-290, mar.-abr. 2022.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1376367

ABSTRACT

Resumo Esta pesquisa trata do desenvolvimento das instituições federais de controle externo durante a Primeira República brasileira. É um tema pouco visitado pela bibliografia, em geral abordado em retrospectivas que compõem estudos cujos focos estão na história recente do Tribunal de Contas da União (TCU), marcada pelo advento da Nova República (1985-). Tais estudos sugerem um padrão histórico no desenvolvimento das instituições federais de controle externo, caracterizado pela alternância entre períodos de expansão e de retração de suas atribuições. O conhecimento acerca desse padrão histórico de desenvolvimento institucional, para avançar, carece do aprofundamento das pesquisas sobre o período no qual se estabeleceram as bases de sua construção: a Primeira República. Este estudo pretende ser uma contribuição à superação dessa lacuna. Ele sustenta que o desenvolvimento das instituições federais de controle externo no período em questão foi caracterizado pela expansão legal de atribuições, de 1890 a 1892, seguida pela abdicação prática dali até 1930, por drift institucional, da responsabilidade de julgar as contas anuais de governo. O estudo é institucionalista histórico e foi construído com base na análise de fontes primárias.


Resumen Esta investigación aborda el desarrollo de las instituciones federales de control externo durante la Primera República brasileña. Es un tema es poco visitado por la bibliografía, que, en general, lo aborda en retrospectivas presentes en estudios centrados en la historia reciente del Tribunal de Cuentas de la Unión, a menudo demarcada por el advenimiento de la Nueva República (1985-actualidad). Los estudios sugieren la existencia de un patrón histórico de desarrollo de las instituciones federales de control externo, caracterizado por la alternancia entre períodos de expansión y de retracción de sus atribuciones. Para avanzar en el conocimiento acerca de este patrón histórico es necesario profundizar las investigaciones sobre el momento en el cual se establecieron las bases de su construcción, la Primera República. Este estudio pretende ser una contribución a la superación de esa laguna. Sostiene que el desarrollo de las instituciones federales de control externo en el período en cuestión se caracterizó por la expansión legal de atribuciones de 1890 a 1892, seguida de la abdicación práctica desde entonces hasta 1930, por drift institucional, de la responsabilidad de juzgar las cuentas anuales del gobierno. El estudio es institucionalista histórico y se compuso a partir del análisis de fuentes primarias.


Abstract This research deals with the development of the federal institutions of external control during the First Brazilian Republic. This subject is scarcely explored in the literature. In general, it is addressed as a background in studies focusing on the recent history of the Federal Court of Accounts, characterized by the emergence of the New Republic (started in 1985). Such studies suggest a historical pattern in the development of federal institutions of external control, characterized by the alternation between periods of expansion and retraction of their attributions. To advance the knowledge of this historical pattern and contribute to expanding the literature on these institutions, we need a more in-depth look at the period of they were established, i.e., the First Brazilian Republic. This study suggests that the development of federal external control institutions in the First Brazilian Republic was characterized by the legal expansion of attributions from 1890 to 1892, followed by the practical abdication until 1930 by the institutional drift of the responsibility of judging the annual accounts of the government. This is a historical institutionalist study based on the analysis of primary sources.


Subject(s)
Organizations , Federal Government
2.
Dados rev. ciênc. sociais ; 60(1): 79-110, jan.-mar. 2017. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-890959

ABSTRACT

RESUMO Este artigo analisa o recrutamento de senadores do Brasil entre 1890 e 1934, período que compreende um regime político oligárquico. Pretendemos responder, para usar a terminologia de Robert Dahl, se é possível encontrar profissionalização política em meio a um regime de "oligarquias competitivas", marcado por participação restringida e por competição política limitada a pequenos grupos dominantes. Em caso positivo, será possível problematizar a relação recorrente que a literatura clássica e contemporânea estabelece entre poliarquia e profissionalização política e sugerir que esta pode ocorrer mesmo sob um regime de "oligarquias competitivas". A análise se baseia na reconstituição da carreira política de 851 mandatários desse período.


ABSTRACT The following article analyzes the recruitment of Brazilian senators in the period running from 1890 to 1934, when the country was under an oligarchic political regime. Utilizing Robert Dahl's terminology, we aim to identify if it is possible to gauge political professionalization in the midst of a regime of "competitive oligarchies" marked by restricted participation and by political competition limited by the domination of small groups. If found to be true, this will allow us to problematize the relationship often made in classic and contemporary literature between polyarchies and political professionalization and to suggest that this can even occur under a regime of "competitive oligarchies". The analysis is based on a tracing of the political careers of 851 leaders throughout the period.


RÉSUMÉ Cet article analyse le recrutement des sénateurs brésiliens entre 1890 et 1934, à savoir une période marquée par un régime politique oligarchique. En reprenant la terminologie de Robert Dahl, notre but est de savoir si la professionnalisation politique est possible au sein d'un régime d'"oligarchies compétitives" marqué par une participation restreinte et une concurrence politique limitée à de petits groupes dominants. Si c'est le cas, nous pourrons mettre en perspective la relation récurrente que la littérature classique et contemporaine établit entre polyarchie et professionnalisation politique, et suggérer que cela peut également se produire sous un régime d'"oligarchies compétitives". Notre analyse se base sur la reconstitution de la carrière politique de 851 hommes politiques de cette période.


RESUMEN Este artículo analiza el reclutamiento de los senadores del gobierno brasileño entre 1890 y 1934, período marcado por un régimen político oligárquico. Pretendemos responder a la cuestión de si es posible encontrar profesionalización política en medio a un régimen de "oligarquías competitivas" - haciendo uso de la terminología de Robert Dahl -, caracterizado por la participación restringida y por una competencia política limitada a pequeños grupos dominantes. En caso afirmativo, será posible discutir la relación recurrente que la literatura clásica y contemporánea establece entre poliarquía y profesionalización política, y sugerir que esta última puede tener lugar incluso en un régimen de "oligarquías competitivas". El análisis se basa en la reconstitución de la carrera política de 851 mandatarios de este período.

3.
Rev. bras. estud. popul ; 25(1): 167-190, jan.-jun. 2008.
Article in Portuguese | LILACS | ID: lil-487483

ABSTRACT

Ao discutir a luta contra a hanseníase no Brasil, em especial em São Paulo e no Maranhão, o trabalho focaliza as múltiplas formas da história institucional e da "cultura de reclusão" dos hansenianos. Critica-se a visão corrente de um cenário único de disciplina e vigilância para, ao contrário, sugerir a existência de cenários cambiantes, marcados por conflitos, negociações e distintas propostas de prevenção ou de combate à doença. O texto aborda as diferentes concepções médicas e "profanas" da lepra, bem como as propostas e práticas de intervenção social no Brasil e, em particular, nos estados de São Paulo e do Maranhão, desde os primeiros tempos da República até as primeiras décadas da Era Vargas. O combate à doença sempre desafiou conceitos e convicções sobre tratamento, propagação, confinamento e regeneração, sob múltiplos significados epidemiológicos, médicos, culturais e sociais, referidos ao estigma da doença, do pecado e da impureza. O texto procura estabelecer alguns cenários brasileiros nos quais se revelam as identidades coletivas deterioradas, a exclusão social e as políticas de confinamento institucional e de regeneração dos doentes.


The present article discusses the combat against Hansen's disease in Brazil, especially in the states of São Paulo and Maranhão. The multiple forms of the institutions' history and the "culture of reclusion" of victims of this malady. The standard view of a single approach of discipline and control is criticized, and the existence of numerous changing situations is posited, characterized by conflicts, negotiations and different proposals for preventing and combating the disease. Different medical and lay conceptions of the disease and its treatment in the realm of public health are discussed, as well as divergent doctrines and convictions as to its contagion, spread and treatment. The changing epidemiological, medical, social (i.e., practices of isolation or institutionalization), and cultural views, are brought up regarding the disease in two states in Brazil, one in the north and one in the south, between the 1890s and the 1940s. The struggle against the disease always characterized by divergent concepts and convictions regarding the disease, from different epidemiological, medical cultural and social points of view, especially the stigma associated with the notions of sin, impurity and danger. The text describes situations in Brazil that reveal pejorative collective identities, such as social exclusion, policies of institutional confinement and recuperation.


Al discutir la lucha contra la enfermedad de Hansen en Brasil, en especial en San Pablo y en Maranhão, el trabajo enfocará las múltiples formas de la historia institucional y de la "cultura de reclusión" de los hansenianos (leprosos). Se critica la visión corriente de un escenario único de disciplina y vigilancia para, al contrario, sugerirse la existencia de escenarios cambiantes, marcados por conflictos, negociaciones y distintas propuestas de prevención o de combate a la enfermedad. El texto abordará las diferentes concepciones médicas y 'profanas' de la lepra, así como las propuestas y prácticas de intervención social en Brasil y, en particular, en los estados de San Pablo y de Maranhão, desde los primeros tiempos de la República hasta las primeras décadas de la Era Vargas. El combate a la enfermedad siempre desafió conceptos y convicciones sobre tratamiento, propagación, confinamiento y regeneración, bajo múltiples significados epidemiológicos, médicos, culturales y sociales, referidos al estigma de la enfermedad, del pecado y de la impureza. El texto procurará establecer algunos escenarios brasileños en los cuales se revelan las identidades colectivas deterioradas; la exclusión social; las políticas de confinamiento institucional y de regeneración de los enfermos.


Subject(s)
Brazil , Social Vulnerability , Surveillance in Disasters , Social Marginalization , Leprosy/history , Health Education , Communicable Diseases , Disease Prevention , Disease Eradication , Involuntary Treatment
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