A competência normativa frente aos novos atores políticos: um estudo de caso da telemedicina / The normative competence in the face of new political actors: a case study of telemedicine

Resumo A regulação da prática de telemedicina no Brasil tem se mostrado tortuosa desde seu reconhecimento pela Resolução nº 1.643/2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM), havendo questionamentos quanto à competência deste para inserção da prática. Em 2018, o conselho editou nova resolução, mas que foi revogada em função da repercussão negativa. A pandemia de covid-19 pressionou os serviços de saúde de tal forma que o Poder Legislativo Federal foi impelido ao conflito e editou a Lei nº 13.989/2020, permitindo a prática de telemedicina durante o período da crise sanitária. O art. 6º da lei delegou ao CFM a competência para regulação da prática pós-pandemia, acirrando ainda mais as discussões. Este trabalho constitui um estudo de caso sobre a regulação da telemedicina no Brasil, buscando identificar os conflitos jurídicos impostos pela atuação do CFM em substituição ao Poder Legislativo. Utiliza o modelo político de implementação de políticas públicas de William Clune como base da análise, empregando o método da pesquisa documental qualitativa. Conclui-se que a implementação da telemedicina deve considerar as forças políticas em atuação, compreendendo o papel do CFM no processo normativo, para que se obtenha, no texto legal, uma política pública compatível com a realidade e apta a ser implementada.

Abstract The regulation of telemedicine in Brazil has been tortuous since its recognition by the Resolution No. 1,643/2002, of the Federal Council of Medicine (CFM), with issues regarding its competence to insert this practice. In 2018, the council issued a new resolution but it was revoked due to negative repercussions. The covid-19 pandemic put pressure on health services in such a way that the National Congress was pushed into conflict and enacted the Federal Law No. 13,989/2020, which allowed the practice of telemedicine during the period of health crisis. The article 6 of the law delegated the competence to regulate the post-pandemic practice to the CFM, further intensifying the discussions. This work is a case study on the regulation of telemedicine in Brazil, seeking to identify the legal conflicts imposed by the action of CFM in substitution of the Legislative Power. It uses the political model of implementation of public policies by William Clune as the basis for the analysis, using the qualitative documentary research method. In conclusion, the implementation of telemedicine must consider the political forces involved, understanding the CFM's role in the normative process, to obtain, in the legal text, a public policy compatible with reality and capable of being implemented.

Terapia ocupacional: uma profissão feminina ou feminista? / Occupational therapy: a feminine or feminist profession?

RESUMO Considerando que a maioria das terapeutas ocupacionais são mulheres e que a profissão foi pensada, em seu início, como uma profissão feminina, este ensaio recuperou a presença do movimento feminista no solo em que germinou a terapia ocupacional e suas possíveis contribuições para o desenvolvimento da profissão na atualidade. O texto foi construído a partir de um estudo teórico, histórico e crítico, que revisitou as origens da terapia ocupacional enquanto campo de práticas e saberes ligados ao cuidado para apresentar exercícios para uma genealogia da profissão, enfatizando a presença, em seu surgimento, nos Estados Unidos da América, no início do século XX, do ativismo político e do pensamento feminista. Dessa forma, buscou-se problematizar os contornos tradicionalmente impostos à profissão e reativar a dimensão ético-política que marcou fortemente sua emergência, questionando as desigualdades de gênero que a atravessaram ao longo desses pouco mais de 100 anos de existência. A aproximação de epistemologias feministas foi fundamental para a realização desse percurso, que buscou dar visibilidade à potência da terapia ocupacional para escapar às modelagens restritivas da vida e do trabalho no contemporâneo.

ABSTRACT Considering that most occupational therapists are women, and that the profession was initially thought of as a women's profession, this essay restores the presence of the feminist movement in the soil in which occupational therapy germinated and its possible contributions to the development of the profession today. The essay is based on a theoretical, historical, and critical study that revisits the origins of occupational therapy as a field of practices and knowledge related to care, to present exercises for a genealogy of occupational therapy, emphasizing the presence of political activism and feminist thought in the emergence of the profession in the United States of America in the early 20th century. In this way, we aimed to problematize the contours traditionally imposed on the profession and reactivate the ethical-political dimension that strongly marked its emergence by questioning the gender inequalities that permeated the profession during these little more than 100 years of existence. The approach of feminist epistemology was fundamental to this path, which sought to give visibility to the potency of occupational therapy to escape the restrictive models of life and work in the contemporary world.

O professor como modelo aos seus estudantes: perspectivas da área da saúde / The teacher as a role model to its students: perspectives from the health area

A formação do estudante nas profissões da saúde envolve a incorporação de habilidades e competências gerais e específicas, adquiridas em experiências práticas sob a supervisão de professores ou preceptores, cujas características podem influenciar os estudantes e os guiar na construção de sua identidade profissional. Nesse contexto, define-se "modelo" (role model) como o profissional que serve de exemplo, por suas qualidades positivas, sendo imitado pelos estudantes, por demonstrar habilidades e características pessoais que os impressionam e inspiram. Modelos positivos exibem expertise profissional, boa comunicação e relacionamento com seus pacientes e com os estudantes, boas habilidades de ensino e, sobretudo, características pessoais como integridade, solidariedade e entusiasmo. Por outro lado, os estudantes são capazes de reconhecer atributos negativos indesejáveis, opostos ás características positivas. Nossos estudos sugerem que a percepção dos estudantes brasileiros sobre os modelos não difere do que é descrito no cenário internacional e que talvez não existam diferenças apreciáveis entre as várias profissões da saúde. Os professores e preceptores considerados pelos estudantes como bons modelos, surpreendentemente, desconhecem que exercem essa influência, mas têm visão semelhante aos dos estudantes sobre os atributos positivos de um bom modelo. Dada a importância dos modelos na formação pessoal e profissional na área da saúde, é imperioso que as escolas tomem medidas para dispor em seu corpo docente de predomínio de modelos positivos e para evitar que seus professores e preceptores emitam comportamentos que expressem qualidades negativas. Estas medidas envolvem atividades de desenvolvimento docente e valorização dos docentes por sua atuação no ensino. No entanto, essas medidas somente farão sentido se as escolas oferecerem aos seus docentes boas condições de trabalho e de remuneração e, sobretudo, tiverem cultura institucional que privilegie relações humanizadas entre os seus membros.

Student education and training in the health professions involve acquisition of general and specific skills and competencies which happens throughout practical experiences under the supervision of teachers or clinical tutors. Supervisor characteristics may influence students and guide them in building their professional identity. In this context, a role model is defined as the professional whose positive qualities are likely to be imitated by the students, as they demonstrated skills and personal characteristics that impress and inspire them. Positive role models exhibit professional expertise, good communication and relationships with patients and students, good teaching skills and, most importantly, personal characteristics such as integrity, compassion and enthusiasm. On the other hand, students seem to be able to recognize undesirable negative attributes as opposed to the positive ones. Our studies suggest that the perception of Brazilian students on models attributes does not differ from what is described in the international literature and that there may not be substantial differences between students from the various health professions on their views. Teachers and preceptors who students consider to be good role models, surprisingly, are unaware that they have such influence, but have similar views as students about the positive attributes of a role model. Given the importance of role models in student personal and professional development, schools must take steps to have positive models prevailing in their faculty and to prevent clinical tutors from expressing behaviours that convey negative qualities. These measures involve teacher training and faculty development activities and appreciation of faculty members for their performance in teaching. However, these measures will only make sense if schools offer their teachers good working conditions and, above all, possess an institutional culture that favours humanized relationships within the academic community.

A socialização profissional no percurso de técnico a enfermeiro / The professional socialization in the path from technician to nurse / La socialización profesional en la trayectoria desde técnico de enfermería a enfermero

Resumo A pesquisa analisou o processo de socialização e transformação de técnicos de enfermagem em enfermeiros por meio de um estudo do tipo exploratório descritivo, de abordagem qualitativa, com a participação de 24 técnicos de enfermagem cursando graduação em uma universidade do Ceará, Brasil. Foi realizada de setembro a outubro de 2016, por intermédio de entrevistas semiestruturadas individuais, com análise temática para organização das informações, discutidas segundo os pressupostos da sociologia das profissões. Com base nos resultados, originaram-se três categorias: motivações para ascensão profissional; dessemelhanças entre o trabalho do técnico de enfermagem e o do enfermeiro; e amadurecimento profissional no processo formativo. Percebeu-se o processo de socialização profissional na trajetória formativa de um técnico em enfermeiro, motivada pelo desejo de ascensão profissional. A transição gradativa é importante para a adaptação do técnico de enfermagem a uma nova identidade em construção, o que pode facilitar a migração entre os indivíduos com distintos níveis de complexidade na atuação da enfermagem.

Abstract The research analyzed the process of socialization and transformation of nursing technicians into nurses through a descriptive and exploratory study, with a qualitative approach, conducted with 24 nursing technicians enrolled in an undergraduate course at a university in the state of Ceará, Brazil. The study was conducted between September and October 2016, through individual semi-structured interviews, with a thematic analysis in order to organize the data, which were discussed according to the presuppositions of the sociology of professions. Based on the results, three categories emerged: motivations for career progression; the dissimilarities between the work of the nurse technician and the nurse; and professional growth in the course of their studies. We noticed a process of professional socialization in the educational path of a nurse technician, which was motivated by a desire for career progression. The gradual transition is important so the technician can adapt to a new identity in the making, which can facilitate the migration among individuals with different levels of complexity in the nursing practice.

Resumen La investigación analizó el proceso de socialización y transformación de técnicos de enfermería en enfermeros por medio de un estudio de tipo exploratorio descriptivo, de abordaje cualitativo, con la participación de 24 técnicos de enfermería cursando la licenciatura en una universidad del Estado de Ceará, Brasil. Se realizó entre setiembre y octubre del 2016, por intermedio de entrevistas semiestructuradas individuales, con un análisis temático para la organización de la información y discusiones de acuerdo con los postulados de la sociología de las profesiones. Con base en los resultados, se derivaron tres categorías: motivaciones para ascenso profesional; divergencias entre el trabajo del técnico de enfermería y el de enfermero; y maduración profesional en el proceso de formación. Se observó el proceso de socialización profesional durante la trayectoria de formación de un técnico en enfermero, motivado por el deseo de ascenso profesional. La transición gradual es importante para la adaptación del técnico de enfermería a la una nueva identidad en construcción, lo que puede facilitar la migración entre los individuos con distintos niveles de complejidad en la práctica de enfermería.

A identidade profissional dos terapeutas ocupacionais: considerações a partir do conceito de estigma de Erving Goffman / Professional identity of occupational therapists: a discussion based on Erving Goffman's concept of stigma

Este trabalho relaciona a noção de identidade profissional da Terapia Ocupacional com a obra Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada, do sociólogo canadense Erving Goffman. Busca-se articular ao campo profissional um conjunto específico de conceitos que, na perspectiva teórica do interacionismo simbólico, foram desenvolvidos pelo autor. Tais conceitos relacionados à informação social são aplicados a situações cotidianas da profissão, de modo que é possível constatar que as manipulações da identidade acontecem no âmbito profissional de forma muito similar ao descrito por Goffman em seu livro. A análise é complementada por artigos e estudos acadêmicos nacionais e internacionais do campo da Terapia Ocupacional sobre o tema da identidade profissional. Ainda que o estudo da identidade profissional exija diferentes enfoques, conclui-se que as ideias do referido autor contribuem significativamente nas reflexões acerca do tema.

Identidades profissionais na implantação de novas práticas assistenciais / Professional Identities in the construction of new health service practices

A necessidade de mudanças nos processos de trabalho, na gestão e na formação de recursos humanos é amplamente reconhecida e acompanhada de críticas à inércia do aparelho formador, particularmente às universidades, onde existe grande resistência e dificuldade de mudanças, e onde permanecem sendo formados profissionais que realimentam modelos assistenciais que algumas reformas buscaram superar. Em sociedades com a presença de um mercado de trabalho regulamentado e onde o sistema de saúde e a organização profissional são complexos e estruturados, as modalidades assistenciais, as competências profissionais e a organização tecnológica do trabalho são fatores delimitadores da inserção profissional. Este trabalho analisa a identidade profissional médica e sua construção, o papel que a formação médica desempenha neste contexto e a importância da prática profissional na complementação e consolidação desta identidade.

The need for changes in labor processes and in the management and training of human resources is widely recognized and the inertia of the educational institutions in this context is being criticized. This is particularly true for universities and medical schools, which present difficulties and strong resistance against changes and continue graduating professionals who nourish health service models that several reforms have sought to overcome. In societies with regulated work markets and where health care systems and professional organizations are complex and structured, different kinds of health services, professional knowledge and technological organization of work are essential components of professional insertion. This study analyzes the identity of the medical professional and its construction, the role that medical education plays in this context and the importance of professional practice in the complementation and consolidation of this identity.