Matriz para organização dos cuidados em alimentação e nutrição na atenção primária à saúde - versão preliminar / Matrix for the organization of food and nutrition care in primary health care - preliminary version

A alimentação é um direito constitucional, assim como a saúde, e é reconhecida como determinante da saúde. A agenda de Alimentação e Nutrição prevista no artigo 6º da Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê atribuições específicas para o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Assim, considerando as atribuições do Ministério da Saúde e reconhecendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada do sistema e coordenadora do cuidado, apresentamos proposta para organização de ações essenciais para os cuidados em Alimentação e Nutrição na APS. A partir da compreensão de "matriz" enquanto fonte e, também, como um conjunto organizado de elementos ou de informações que contribui para resolução de problemas, esta Matriz para organização dos cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde tem o propósito de fornecer bases que apoiem a estruturação destes cuidados nos diversos territórios cobertos pela APS no Brasil. Vale ressaltar que não se pretende instituir um modelo pronto a ser replicado igualmente em todo o País. Espera-se que gestores (as) e profissionais de saúde inseridos(as) na APS encontrem aqui um conjunto de elementos essenciais e mobilizadores para organizar e garantir uma melhor oferta de cuidados em Alimentação e Nutrição para a população sob sua responsabilidade, enquanto parte da atenção integral à saúde. Ressalta-se que os elementos apresentados nessa Matriz são provenientes de um aprendizado coletivo, fruto da experimentação de práticas, bem como do conhecimento produzido a partir delas e sobre elas, no âmbito da gestão e da atenção à saúde no complexo cenário epidemiológico brasileiro, no qual as diferentes formas de má nutrição e insegurança alimentar que afetam a população são desafios concomitantes a serem enfrentados por políticas públicas intersetoriais.

Reflexões de agricultores familiares sobre a dinâmica de fornecimento de seus produtos para a alimentação escolar: o caso de Araripe, Ceará / Reflections by family farmers on the dynamics of providing their products for school food: the case of Araripe, Ceará, Brazil

As transformações ocorridas na sociedade atual refletem diretamente em escolhas alimentares não saudáveis. Como consequência desse padrão alimentar, surgem o sobrepeso e a obesidade, e também doenças crônicas não transmissíveis. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (o PNAE) configura uma importante estratégia do Governo Federal para o enfrentamento desse problema alimentar. Desde suas primeiras resoluções, busca-se cada vez mais cardápios saudáveis, regionalizados e adaptados à cultura local. A mais recente normativa do programa obriga estados e municípios a comprarem parte de seus alimentos de agricultores familiares rurais. Este estudo analisa reflexões dos agricultores familiares em relação à dinâmica de abastecimento dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Trata-se de um estudo de caso, realizado segundo a técnica qualitativa por meio de entrevista semiestruturada no município de Araripe, Ceará. Foram entrevistados catorze agricultores familiares que fornecem gêneros alimentícios para escolas e identificadas duas categorias principais nos depoimentos: dificuldades e benefícios. Pode-se perceber que questões relacionadas ao pagamento, ao transporte e a estrutura física destacaram-se como os principais entraves para que essa prática fosse efetivada. Quanto aos benefícios, o mais recorrente foi a oportunidade de emprego que esse mercado trouxe. Os resultados indicam a necessidade de ações por parte da gestão local para reconhecer o potencial agrícola dessa região, além de estabelecer parcerias com outros órgãos, com vistas a melhorar a capacitação desses agricultores e subsidiá-los no atendimento às especificações legais do programa. Isso pode contribuir para o aumento da renda e da qualidade de vida entre as famílias rurais...

Changes taking place in society today reflect directly on unhealthy food choices. As a consequence of this new eating pattern, overweight and obesity emerge, as well as noncommunicable chronic diseases. The National Programme for School Food (PNAE) constitutes an important strategy of the Federal Government to tackle this eating problem. Since its early resolutions, there is a continued search for menus increasingly healthy, regionalized, and adapted to the local culture. The latest standards of the program provide that the states and municipalities should purchase some of their food from rural family farmers. This study analyzes reflections by family farmers with regard to the dynamics of providing family farm products for school food. This is a case study, conducted according to the qualitative technique by means of a semi-structured interview in the town of Araripe, Ceará, Brazil, where fourteen farmers who provide foodstuffs for schools were interviewed. Two main categories were identified in the accounts: difficulties and benefits. We can notice that issues related to payment, transportation, and physical structure stood out as major obstacles to accomplish this practice. Regarding the benefits, the most recurrent thing was the job opportunity brought by this market. The results indicate the need for actions on the part of local management to recognize the agricultural potential of this region, in addition to establish partnerships with other agencies, in order to improve the training of these farmers and provide them with means to comply with the legal requirements. This may contribute to increase the income and quality of life among rural families...

Transformando o problema da fome em questão alimentar e nutricional: uma crônica desigualdade social / Transforming the hunger problem into food and nutritional approach: a continuous social inequality

The origin of the social (public) politics related to food and nutrition in Brazil has a discontinuous and neglected course by the Brazilian State throughout its history. The objective of this article is to rescue this process and to identify elements that interfere in the insertion of the food and nutrition question in the Brazilian politics agenda. Thus, it reviews thepolitics and social programs formulated since the decade of 40s aimed to solve the problem of hunger in Brazil, identifying the changes of an epidemiological and nutritional transition of the local population. It is necessary to progress in the agreement of the biological manifestations of the hunger: malnutrition or obesity (bad nutrition) is reflected on a social development model that privileges the capital in detriment of the welfare state. Also it reflects the alimentary and nutritional context, therefore the submission of the society to the capital reflecting in the ways of eating, living, falling ill and dying.

O processo de surgimento das políticas (públicas) sociais relacionadas à alimentação e nutrição no Brasil tem um curso descontínuo e negligenciado pelo Estado brasileiro ao longo de sua história. Este artigo tem como objetivo resgatar este processo e identificar elementos que dificultam a inserção da questão alimentar e nutricional na agenda política brasileira. Assim, faz um breve resgate histórico sobre o conjunto de políticas e programas sociais formulados desde a década de quarenta com vistas ao enfrentamento do problema de fome no Brasil, sinalizando a mudança dos perfis epidemiológico e nutricional da população brasileira. É necessário avançar no entendimento de que as manifestações biológicas da fome - desnutrição ou obesidade (má nutrição) - são reflexos de um modelo de desenvolvimento social que privilegia o capital em detrimento do bem-estar social. A questão social também se manifesta perante o contexto alimentar e nutricional, pois a submissão da sociedade aos ditames do capital produz reflexos nos modos de comer, viver, adoecer e morrer das populações.