ABSTRACT
O problema do uso abusivo de drogas e as formas de atenção ao usuário movimentam diversos setores da sociedade em torno de discursos de proibição e de redução de danos (RD). Este trabalho teve por objetivo analisar os mecanismos de enunciação dos gestores do Ministério da Saúde, à época da construção da Política para Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas. Trata-se de narrativas que foram analisadas na perspectiva genealógica inspirada em Michael Foucault. Destacamos fragmentos nos mecanismos de enunciação que fortalecem o território criminalizador e de exclusão.(AU)
The drug abuse issue and formats of care of addicts gather different sectors of the society around discourses related to banning and damage mitigation. This article aims to analyze the enunciation mechanisms of the Brazilian Ministry of Health's managers when the Comprehensive Care Policy for Users of Alcohol and other Drugs was created. The narratives were analyzed under the genealogical perspective inspired by Michel Foucault. We highlighted fragments in the enunciation mechanisms that backs up a criminalizing and excluding territory.(AU)
El problema del uso abusivo de drogas y las formas de atención al usuario mueven a diversos sectores de la sociedad alrededor de discursos de prohibición y de reducción de daños. El objetivo de este artículo es analizar los mecanismos de enunciación de los gestores del Ministerio de la Salud en la época de la construcción de la Política para Atención Integral a los Usuarios de Alcohol y otras Drogas. Se trata de narrativas analizadas desde la perspectiva genealógica inspirada en Michael Foucault. Subrayamos fragmentos en los mecanismos de enunciación que fortalecen el territorio criminalizador y de exclusión.(AU)
Subject(s)
Humans , Comprehensive Health Care , Health Policy , Drug Users/legislation & jurisprudence , Alcoholics/legislation & jurisprudence , Mental Health/legislation & jurisprudence , Interviews as Topic/methods , Social Marginalization/psychologyABSTRACT
A proibição do uso de drogas é um fenômeno essencialmente moderno, pautada numa postura intolerante e repressiva, um discurso de terror e punição que acaba por gerar violência e sofrimento para os usuários de substâncias ilícitas. Mostramos por meio de alguns teóricos o quanto os discursos e práticas ideologizados colocam as pessoas que utilizam drogas ilícitas como inimigos sociais sem considerar as contradições e riscos a que são submetidos cotidianamente, além de ir em direção oposta à tendência à atualização e ao potencial do indivíduo. O presente estudo se caracteriza por ser uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo. A literatura consultada sugere que o fenômeno das drogas é complexo e se configura como pertencente à condição humana, bem como o único meio de contribuir com a ampliação de sentidos existências é por meio da política de Redução de Danos.(AU)
The prohibition of drug use is an essentially modern phenomeno, based on an intolerant and repressive stance, a discourse of terror and punishment, which generates violence and suffering to users of illicit substances. We have shown through some theorists how ideological discourses and practices place people who use illicit drugs as social enemies without considering the contradictions and risks they are submitted daily, in addition to going in the opposite direction as to the tendency to update and the potential of the individual. The present study is characterized by a qualitative bibliographical research. With the elaboration of such a study it is able to perceive that the phenomenon of drugs is complex, and is configured as belonging to the condition, as well as the only way to contribute to the expansion of existent senses is through the Harm Reduction policy.(AU)
La prohibición del uso de drogas es un fenómeno esencialmente moderno, pautado en una postura intolerante y represiva, un discurso de terror y castigo que acaba por generar violencia y sufrimiento para los usuarios de sustancias ilícitas. Mostramos por medio de algunos teóricos cuánto los discursos y prácticas ideologizados colocan a las personas que utilizan drogas ilícitas como enemigos sociales sin considerar las contradicciones y riesgos a que son sometidos cotidianamente, además de ir en dirección opuesta a la tendencia a la actualización y al potencial del individuo. El presente estudio se caracteriza por ser una investigación bibliográfica, de cuño cualitativo. La literatura consultada sugiere que el fenómeno de las drogas es complejo, y se configura como perteneciente a la condición humana, así como el único medio de contribuir con la ampliación de sentidos existencias es por medio de la política de Reducción de Daños.(AU)
Subject(s)
Humans , Violence/psychology , Substance-Related Disorders , Harm Reduction , Psychotropic Drugs , Public Policy , Punishment/psychology , Repression, Psychology , Stress, Psychological/psychology , Pharmaceutical Preparations , Drug TraffickingABSTRACT
Resumo O presente trabalho tem como intuito promover discussão acerca da temática de uso e abuso de álcool e outras drogas na sociedade atual. Objetiva refletir sobre os modelos e práticas de atenção a usuários de drogas em meio às políticas públicas atualmente em voga. Parte do reconhecimento sobre a presença do uso de substâncias psicoativas em diferentes contextos e momentos históricos, para, então, discorrer sobre o uso e abuso de drogas. Destaca, ainda, o modelo de atenção psicossocial para usuários de drogas em sua relação com a cultura proibicionista e ações de repressão e intolerância às drogas. Por fim, o artigo conclui que as atuais políticas públicas de atenção aos usuários, incluída a lógica da redução de danos, se encontram em rota de colisão e tensionamento com o ainda predominante proibicionismo e com a velada e desassistida cultura de consumo de drogas.
Resumen El presente trabajo tiene como objetivo promover la discusión sobre uso y abuso de alcohol y otras drogas en nuestra sociedad hoy en día. Así, pretende reflexionar sobre los modelos y prácticas de atención a usuarios de drogas, en medio de las políticas públicas actualmente en boga. Por lo tanto, parte del reconocimiento de la presencia de sustancias psicoactivas utilizar en diferentes contextos y momentos históricos y luego discutir el uso y abuso de drogas en nuestra sociedad hoy en día. Aún así, pone de relieve el modelo de atención psicosocial para los usuarios de drogas, en su relación con la cultura prohibicionista y las acciones de represión e intolerancia a los medicamentos. Por último, el artículo concluye que la actual política pública de atención a usuarios, incluyendo la lógica de reducción de daños, presentase en un curso de colisión y tensión con la prohibición imperante y aún con la cultura con velo y sin ayuda del consumo de drogas.
Abstract The present work aims to promote discussion about the use and abuse of alcohol and other drugs in our current society. It aims to reflect on the models and practices of attention to drug users, in the midst of public policies currently in vogue. The work starts by recognizing the presence of the use of psychoactive substances in different contexts and historical moments, to then discuss the use and abuse of drugs in our current society. Also, it emphasizes the model of psychosocial attention for drug users, in its relation with the prohibitionist culture and actions of drug repression and intolerance. Finally, the article concludes that the current public policies of attention to users, including the harm reduction logic, are on a collision and tensioning route with the still predominant prohibition and with the veiled and unassisted drug consumer culture.
Subject(s)
Public Policy , Illicit Drugs , AlcoholismABSTRACT
Esse trabalho tem como objetivo mapear o processo decisório identificando atores e fundamentos da produção normativa regulatória no âmbito das políticas públicas sobre drogas, consubstanciadas na edição e atualizações da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que define as regras para substâncias de controle especial e substâncias proibidas no Brasil, e complementam o sentido da Lei 11.343/2006. Foi realizada uma pesquisa documental para elucidar os seguintes pontos: correspondência dos atos praticados pela ANVISA à necessidade de acompanhar as atualizações das listas das convenções internacionais sobre o tema; atores que tem iniciativa no processo de inclusão de substâncias; etapas do processo; utilização de instrumentos de participação social, transparência decisória e accountability; fontes consultadas para subsidiar a decisão e principais motivos relatados nos pareceres técnicos. Os resultados mostram que não há plena correspondência entre os parâmetros internacionais e a inclusão das substâncias nas listas de controle brasileiras e que o fundamento da proibição está mais relacionado a razões de segurança do que propriamente aos danos para a saúde, provavelmente devido à influência assimétrica de grupos de interesse no processo administrativo
This work aims to map the decision making process and identify actors and foundation of regulatory normative acts within public policy about drugs, consubstantiated with the edition and updates of Portaria SVS/MS nº 344/1998, which defines rules to substances under special control and forbidden substances in Brazil, and complement the meaning of Law 11.343/2006. A documentary research was made to elucidate the following issues: compliance of the acts of National Agency for Sanitary Vigilance - ANVISA to the actualizations of the lists of the international conventions about the theme; actors who have initiative of the inclusion process of substances; steps of the process; use of social participation, decisional transparency and accountability mechanisms; consulted sources to subsidize the decision and main reasons related in the technical reports. The results shows that there's not total compliance to the international parameters with the inclusion of substances in the Brazilian controlling lists and that the prohibition is more related to public security reasons than health damages, probably due to asymmetric influence of interest groups in the administrative process
Este trabajo tiene como objetivo describir el proceso de toma de decisiones y identificar los actores y la fundamentación de la producción normativa reguladora ubicada en las políticas públicas de drogas, consagrados en la edición y actualiza la SVS / MS Nº 344/1998 por el que se establecen normas para el control de sustancias especiales y prohibidos en Brasil, y complementan el sentido de la Ley 11.343 / 2006. La investigación documental se llevó a cabo para aclarar los siguientes puntos: correspondencia de los actos realizados por la ANVISA a la necesidad de seguir las actualizaciones de la lista de los convenios internacionales en la materia; actores que tienen la iniciativa de incluir sustancias; las fases del proceso de inclusión de substancias; los instrumentos de participación social, transparencia y responsabilidad en la toma de decisiones; fuentes consultadas para apoyar la decisión y las razones principales reportados en los informes técnicos. Los resultados muestran que no existe plena correspondencia entre las normas internacionales y la inclusión de sustancias en las listas de control de Brasil, así que el motivo de la prohibición está más cerca de razones de seguridad que en realidad tiene que ver con los daños a la salud, probablemente debido a la influencia asimétrica de grupos de interés en el proceso administrativo