Patentes, acesso e produção local de medicamentos: reflexões a partir de experiências no SUS / Patents, access, and local production of medicines: reflections from experiences in the SUS

Resumo Este artigo procurou contribuir para a literatura e para o debate nacional e global sobre a superação de uma polarização relacionada ao aspecto jurídico e administrativo do processo de inovação, procurando se concentrar nas patentes como um fator condicionante das trajetórias tecnológicas que viabilizam o aprendizado em âmbito produtivo. Baseou-se em um arcabouço teórico e político relacionado à inovação e ao acesso a medicamentos, especialmente quanto aos direitos de Propriedade Intelectual, e na análise crítico-reflexiva de instrumentos de Propriedade Intelectual utilizados em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), desenvolvidas por um instituto de tecnologia em fármacos sintéticos, público e nacional. Os resultados demonstram a relevância da compatibilização dos direitos de patentes com a construção de uma capacidade tecnológica e de inovação no país, vinculada ao acesso universal, especialmente quando envolverem produtos que se destinam ao tratamento de doenças graves, de alta complexidade tecnológica e de alto custo. Conclui-se que, para superação da dependência tecnológica e ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, o Estado deve buscar o equilíbrio entre os interesses públicos e privados na área da saúde, a articulação entre os instrumentos jurídicos legais existentes e o alinhamento entre suas políticas de saúde, industriais, de CT&I e Propriedade intelectual.

Abstract This article aims to contribute to the literature and to the national and global debate on overcoming the polarization related to the legal and administrative aspect of the innovation process, seeking to focus on patents as a conditioning factor of the technological trajectories that enable learning in the productive scope. It was based on a theoretical and political framework related to innovation and access to medicines, especially regarding Intellectual Property rights, and on a critical-reflexive analysis of Intellectual Property instruments used in Productive Development Partnerships (PDP), developed by a public national institute for synthetic drug technology. The results demonstrate the importance of making patent rights compatible with the construction of technological and innovation capacities in the country, which are linked to universal access, especially when they involve products that are intended to treat serious, technologically complex and high-cost diseases. In conclusion, to overcome technological dependence and expand access to medicines in Brazil, the State must seek a balance between public and private interests in the healthcare area, articulate the existing legal instruments and align its health, industry, ST&I and intellectual property policies.

O fim da extensão das patentes e as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo: reflexos no acesso a medicamentos no Brasil / The end of patent extensions and the Productive Development Partnerships: effects on access to medicines in Brazil

Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política.

Abstract The COVID-19 pandemic has shed light on the negative impact of intellectual property on health and has given new relevance to the Direct Action of Unconstitutionality 5529/DF, which was ruled by the Supreme Court in 2021, resulting in the extinction of automatic patent extensions in Brazil. This documentary case study analyzes the effects of the judicial decision on patent applications and patents of interest for Productive Development Partnerships (PDP), investigating the progress of 90 patent applications related to 15 PDPs drugs of interest until Decembre 31, 2020. Variables for comparing the drug patent scenario with that of the PDPs were researched on the websites of the National Institute of Industrial Property, the Ministry of Health, ANVISA, and the Brazilian Medicines Market Regulation Chamber. Of 88 valid applications, 28 patents were granted, 17 of which had been extended to more than 20 years (24 years and 09 months average). The court decision resulted in a loss of over 68 years of monopoly, potentially opening alternatives for generic production. This resumption of the PDP policy should incorporate strategies to overcome patent barriers.

Ocupación y uso campesino de la tierra en el municipio de Pradera (1900-2010): Un siglo de tensiones socio-territoriales

RE S U M E N Si bien los lineamientos vigentes para el Ordenamiento Social de la Propiedad Rural-OSPR establecen, entre otros criterios, la transversalización del enfoque diferencial y la verificación de presencia de comunidades étnicas, no se reconoce expresamente el derecho a la tierra del campesinado. Partiendo de las perspectivas teóricas del Estructuralismo Agrario y del Enfoque Socio-Territorial, este trabajo busca proponer lineamientos complementarios para adelantar un proceso de Ordenamiento Social de la Propiedad Rural OSPR que reconozca este derecho, en los corregimientos que actualmente están siendo propuestos para la constitución de una Zona de Reserva Campesina (ZRC) en Pradera, Valle del Cauca. Para tal fin, se hace un acercamiento a la dinámica histórica del poblamiento y apropiación de la tierra por parte del campesinado y se geoespacializan dentro del polígono de la ZRC los predios por rango de tamaño, las coberturas y fertilidad del suelo y la zonificación de la Reserva Forestal, con los cuales se evidencia la existencia de una territorialidad campesina, la necesidad de redistribuir la tierra, de sustraer áreas de la reserva forestal y de acelerar la constitución de la Zona de Reserva Campesina (ZRC).

Embora as diretrizes atuais para a Ordenação Social da Propriedade Rural-OSPR estabeleçam, entre outros critérios, a integração da abordagem diferencial e a verificação da presença de comunidades étnicas, o direito à terra do campesinato não é expressamente reconhecido. Baseado nas perspectivas teóricas do Estruturalismo Agrário e da Abordagem Sócio-Territorial, este documento procura propor diretrizes complementares para avançar um processo de OSPR que reconheça este direito nos municípios que estão sendo propostos atualmente para a constituição de uma Zona de Reserva Camponesa (ZRC) em Pradera, Valle del Cauca. Para este fim, é feita uma abordagem da dinâmica histórica do assentamento e apropriação da terra pelo campesinato e a geo-espatização dentro do polígono da ZRC das propriedades por faixa de tamanho, cobertura e fertilidade do solo e o zoneamento da Reserva Florestal, que mostra a existência de uma territorialidade camponesa, a necessidade de redistribuir a terra, de subtrair áreas da reserva florestal e de acelerar a constituição da ZRC.

A B S T R A C T Although the current guidelines for the Social Planning of Rural Property (OSPR, acronym in Spanish) establish, among other criteria, the mainstreaming of a differential perspective and the inclusion of ethnic communities, land-rights for peasants are not expressly recognized. Drawing from the theoretical perspectives of Agrarian Structuralism and the Socio-Territorial Approach, this paper proposes complementary guidelines to support an OSPR process that recognizes this right, in the districts that are currently being projected for the constitution of a Peasant Reserve Zone (ZRC, acronym in Spanish) in Pradera, Valle del Cauca. To this end, we describe the historical dynamics of the settlement and appropriation of the land by the peasantry and, within the ZRC polygon, we geospatiolize the properties by range of size, soil coverage and fertility and the zoning of the Forest Reserve, through which we provide evidence for the existence of a peasant territoriality, the need to redistribute land, to subtract areas of the Forest Reserve and to accelerate the constitution of the ZRC.

Questão ambiental e o uso dos conhecimentos das populações tradicionais: a arena de disputa entre os interesses do mercado e da proteção da natureza / Environmental Issues and the use of knowledge of traditional populations: the dispute between market interests and nature protection

O presente artigo apresenta resultados de uma pesquisa bibliográfica que teve como objetivo realizar uma reflexão crítica sobre a relação entre a questão ambiental e a discussão internacional sobre sustentabilidade, evidenciando, a partir de acordos multilaterais da globalização econômica, a geopolítica internacional de interesses contraditórios defendidos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo sobre Aspectos Comerciais Relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights ­ TRIPS), estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os principais resultados, aponta-se que os princípios de proteção da natureza e dos conhecimentos das populações tradicionais estabelecidos na CDB estão em confronto com os interesses do sistema internacional de propriedade intelectual na arena de disputa pelo acesso aos recursos da natureza e ao conhecimento das populações tradicionais pela indústria mundial de biotecnologia

This article presents the results of a bibliographical research, which aimed tocarry out a critical reflection on the relationship between the environ-mental issue and the international discussion on sustainability, highlighting, from multilateral agreements on economic globalization, the international geopolitics of contradictory interests defended within the scope of the Convention on Biological Diversity (CBD) and the intellectual property agreement (TRIPS) established by the World Trade Organization (WTO). Among the main results, it is pointed out that the principles of protecting nature and the knowledge of traditional populations established in the CBD are in conflict with the interests of the international intellectual property system, through the dispute for access to natural resources and knowledge of traditional populations by the global biotechnology industry

Avaliação do desenvolvimento tecnológico em saúde a partir da ocorrência das epidemias de zika e chikungunya no Brasil / Evaluation of technological development in health from the occurrence of the zika and chikungunya epidemics in Brazil / Evaluación del desarrollo tecnológico en salud desde la ocurrencia de las epidemias de zika y chikunguña en Brasil

Buscando compreender como as epidemias de zika e chikungunya incitaram o desenvolvimento tecnológico, este estudo realizou levantamento de dados epidemiológicos e prospecção tecnológica, utilizando dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do Orbit Intelligence. Ainda, analisou produtos desenvolvidos e em desenvolvimento a nível mundial e aqueles registrados no Brasil por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No ano de 2016, observou-se o maior número de casos totais para ambas as doenças. A prospecção tecnológica nacional revelou que há interesse global em desenvolver tecnologias para essas doenças e depositar suas patentes no Brasil, tendo as empresas como principais depositantes. Por sua vez, a prospecção tecnológica global mostrou que o ano de 2016 configura-se como importante marco na evolução do número de patentes para zika e chikungunya, sugerindo que as epidemias brasileiras estimularam o mundo no desenvolvimento de novos insumos para a saúde. Os Estados Unidos e a China são as principais jurisdições, tendo as universidades como maiores depositantes. A análise de produtos a nível global revelou que apenas dois chegaram ao mercado para zika e um para chikungunya, e as vacinas estão na categoria principal. A busca na Anvisa revelou que há mais produtos registrados para zika do que em comparação à chikungunya. Os principais fabricantes legais são empresas brasileiras, com pedidos de registro realizados principalmente pelas empresas DiaSorin S.p.A., ECO Diagnóstica Ltda. e Chembio Diagnostics Brazil Ltda. Apesar do visível estímulo à pesquisa, desenvolvimento e patenteamento gerado pelas epidemias de zika e chikungunya no Brasil, isso não garantiu a chegada de novos produtos ao mercado nem acesso da população a eles.

This study aims to understand how the zika and chikungunya epidemics incited technological development. We surveyed epidemiological data and technological prospecting, using data from Brazilian National Institute of Industry Property (INPI) and Orbit Intelligence, and analyzed products developed/under development worldwide and products registered in Brazil by Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa). In 2016, the highest number of total cases was observed for both diseases. Brazil's technological prospection revealed the existence of a global interest in developing technologies for these diseases and filing their patents in Brazil, with companies as the main depositors. Global technological prospecting showed that 2016 is an important milestone in the evolution of the number of patents for zika and chikungunya, suggesting that Brazilian epidemics stimulated the world in the development of new health inputs. The United States and China are the main jurisdictions, with universities as the largest depositors. Global product analysis revealed that only two products reached the market for zika and one for chikungunya, and vaccines are in the top category. A research in Anvisa revealed more products registered for zika compared to chikungunya. The main legal manufacturers are Brazilian companies, with DiaSorin S.p.A., Eco Diagnóstica Ltda., and Chembio Diagnostics Brazil Ltda. leading the registration requests. Despite the visible stimulus to research, development, and patenting generated by the zika and chikungunya epidemics in Brazil, such stimulus did not guarantee the arrival of new products on the market and population access to these products.

Con el fin de comprender cómo las epidemias de zika y chikunguña estimularon el desarrollo tecnológico, este estudio realizó la recopilación de datos epidemiológicos y la prospección tecnológica, utilizando datos del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial (INPI) y Orbit Intelligence, y analizó los productos desarrollados y en desarrollo en todo el mundo y productos registrados en Brasil por la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa). En 2016 se observó el mayor número de casos para ambas enfermedades. La prospección tecnológica nacional reveló que existe un interés mundial por desarrollar tecnologías para estas enfermedades y depositar sus patentes en Brasil, con las empresas como los principales depositantes. La prospección tecnológica mundial mostró que 2016 fue un hito importante en la evolución del número de patentes de zika y chikunguña, lo que sugiere que las epidemias brasileñas estimularon el desarrollo mundial de nuevos insumos para la salud. EE.UU. y China son las principales jurisdicciones, con las universidades como las mayores depositantes. El análisis global de productos reveló que solo 2 han llegado al mercado para zika y 1 para chikunguña, y las vacunas están en la categoría superior. La búsqueda en Anvisa reveló la existencia de más productos registrados para zika que para chikunguña. Los principales fabricantes legales son empresas brasileñas, con las solicitudes de registro realizadas principalmente por DiaSorin S.p.A., Eco Diagnóstica Ltda. y Chembio Diagnostics Brazil Ltda. Aunque hubo una notable promoción a la investigación, desarrollo y patentamiento generado por las epidemias de zika y chikunguña en Brasil, esto no implicó la llegada de nuevos productos al mercado y el acceso a ellos por parte de la población.

Ética y negociaciones para el acceso a vacunas: excepcionalismos metodológicos y éticos

Propósito/Contexto. En este artículo se analizan los distintos factores que han afectado el acceso a las vacunas para la prevención de la infección por SARS-CoV-2, con particular atención a los intereses que atraviesan las negociaciones. Se detalla un análisis de los procesos de investigación, producción, contratación, distribución y comercialización de vacunas, así como las normas éticas internacionales que orientan estas prácticas. Metodología/Enfoque. De igual modo, se identifican un marco de excepciones científicas, metodológicas, éticas y legales para la investigación, la producción y la comercialización de vacunas, al tiempo que se ha mantenido y profundizado, sin excepciones, las normas impuestas por el sistema global de mercado en lo referente a protección de propiedad intelectual (Adpic), negociaciones y contratos, defensa de intereses privados y de las empresas. También se pone en evidencia el rol que han tenido los países más ricos, acumulando más dosis de las necesarias, lo cual impactó seriamente en el acceso de los países de bajos ingresos. Resultados/Hallazgos. Se analizan las normas éticas internacionales y los acuerdos realizados por los gobiernos que deberían limitar conductas como estas, evitar sus consecuencias y que no han sido cumplidas. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. Se concluye con una propuesta concreta que podría aliviar la situación actual y se incluye una reflexión sobre el impacto en la vida y la salud de los países y los grupos más vulnerables, si el orden internacional sigue regido por el sistema global de mercado en lugar de un nuevo pacto global más justo.

Purpose/Context. This article discusses the various factors that have affected access to vaccines for the prevention of SARS-CoV-2 infection, with particular attention to the interests involved in the negotiations. An analysis of the processes of vaccine research, production, procurement, distribution, and marketing is detailed, as well as the international ethical standards that guide these practices. Methodology/Approach. Similarly, a framework of scientific, methodological, ethi-cal and legal exceptions for research, production and commercialization of vaccines is identified, while the rules imposed by the global market system regarding intellec-tual property protection (TRIPS), negotiations and contracts, defense of private and corporate interests have been maintained and deepened without exceptions. It also highlights the role played by the richest countries, accumulating more doses than necessary, which seriously impacted the access of low-income countries. Results/Findings. The international ethical norms and agreements made by gover-nments that should limit conducts such as these, avoid their consequences and that have not been complied with, are analyzed. Discussion/Conclusions/Contributions. It concludes with a concrete proposal that could alleviate the current situation and includes a reflection on the impact on the life and health of the most vulnerable countries and groups, if the international order continues to be governed by the global market system instead of a new and fairer global agreement.

Finalidade/Contexto. Este artigo discute os vários factores que afectaram o acesso às vacinas para a prevenção da infecção pelo SRA-CoV-2, com especial atenção para os interesses envolvidos nas negociações. Detalha uma análise dos processos de investigação, produção, aquisição, distribuição e comercialização de vacinas, bem como as normas éticas internacionais que orientam estas práticas. Metodologia/Aproximação. Do mesmo modo, é identificado um quadro de excepções científicas, metodológicas, éticas e legais para a investigação, produção e comercialização de vacinas, enquanto as regras impostas pelo sistema de mercado global em termos de protecção da propriedade intelectual (Adpic), negociações e contratos, defesa de interesses privados e empresariais foram mantidas e aprofundadas sem exceções. Salienta também o papel desempenhado pelos países mais ricos, acumulando mais doses do que as necessárias, o que teve um sério impacto no acesso dos países de baixos rendimentos. Resultados/Findings. Normas e acordos éticos internacionais feitos pelos governos que deveriam limitar comportamentos como este e evitar as suas consequências são analisados e não têm sido cumpridos. Discussão/Conclusões/Contribuições. Conclui com uma proposta concreta que poderia aliviar a situação actual e inclui uma reflexão sobre o impacto na vida e saúde dos países e grupos mais vulneráveis, se a ordem internacional continuar a ser regida pelo sistema de mercado global em vez de um novo pacto global, mais justo.

Biochemical parameters and antioxidant property of three Salvia L. taxa endemic in Turkey / Parâmetros bioquímicos e propriedade antioxidante de três espécies de Salvia L. endêmicos da Turquia

The aim of the present study was to determine and compare the fatty acids, lipid soluble vitamins, sterols, phenolics, and antioxidant capacities of three endemic Salvia L. taxa (S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham leiocalycina (Rech. Fil.) Hedge, S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham euphratica (Rech. Fil.) Hedge and S. pseudoeuphratica Rech.Fil.) and to evaluate these results systematically. The fatty acid compositions were determined by using gas chromatography, while the lipid soluble vitamins, sterols, and phenolics were determined by using HPLC. Also, the antioxidant capacities of three Salvia taxa were measured in vitro. Palmitic acid was found as major saturated fatty acid while oleic acid, linoleic acid, α-linolenic acid, and erucic acid were found as major unsaturated fatty acids in the present study. It was found that S. euphratica var. euphratica had lower palmitic acid (8.94 ± 0.71%), total saturated fatty acid (19.16 ± 0.15%), and higher unsaturated fatty acid content (82.08 ± 0.52%) than other studied taxa. Furthermore, it was shown that S. euphratica var. euphratica had different 18.3/18:2 (0.36) unsaturated/saturated fatty acid (4.28) ratios. However, this study demonstrated that Salvia taxa had low lipid soluble vitamins, sterol contents. On the other hand, it was shown that Salvia taxa had similar catechin (509.2 ± 4.21 µg/g and 552.2 ± 9.21 µg/g) and vanillic acid amounts (351.2 ± 2.17 µg/g and 396.8 ± 4.1 µg/g) in this study. And also, it was found that Salvia taxa had high rosmarinic acid content while S. euphratica var. leiocalycina had the highest rosmarinic acid content (1480 ± 7.57 µg/g). On the other hand, it was shown that the two ferulic acid contents of S. euphratica varieties were higher (1175 ±/5.21 µgmg-1740.2 ± 4.82 µg/mg) than the ferulic acid content of S. pseudoeuphratica of which was the lowest (19.2 ± 0.97 µg/mg). The present results suggested that the biochemical results guided the morphological studies, and Salvia taxa have a potent antioxidant capacity.

O objetivo do presente estudo foi determinar e comparar os ácidos graxos, vitaminas lipossolúveis, esteróis, fenóis e capacidades antioxidantes de três espécies endêmicas de Salvia L. (S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham leiocalycina (Rech. Fil.) Hedge, S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham euphratica (Rech. Fil.) Hedge e S. pseudoeuphratica Rech.Fil.) e avaliar esses resultados sistematicamente. As composições de ácidos graxos foram determinadas por cromatografia gasosa, enquanto as vitaminas lipossolúveis, esteróis e fenóis foram determinadas por HPLC. Além disso, as capacidades antioxidantes das três espécies de Salvia foram medidas in vitro. O ácido palmítico foi encontrado como ácido graxo saturado principal, enquanto o ácido oleico, ácido linoleico, ácido α-linolênico e ácido erúcico foram encontrados como principais ácidos graxos insaturados no presente estudo. Verificou-se que S. euphratica var. euphratica tem menor teor de ácido palmítico (8.94 ± 0.71%) e ácido graxo saturado total (19.16 ± 0.15%) e maior teor de ácidos graxos insaturados (82.08 ± 0.52%) do que as outras espécies estudadas. Além disso, foi demonstrado que a S. euphratica var. euphratica apresentou diferentes proporções 18:3/18:2 (0.36) de ácidos graxos insaturados/saturados (4.28). No entanto, este estudo demonstrou que o gênero Salvia tinha baixo teor de vitaminas lipossolúveis e baixo conteúdo de esteróis. Por outro lado, foi demonstrado que as espécies do gênero Salvia contém quantidades de catequinas (509.2 ± 4,21 µg/mg-552.2 ± 9.21 µg/mg) e ácido vanílico semelhantes (351.2 ± 2.17 µg/mg 396,8 ± 4,1 µg/mg). Descobriu-se também que o gênero Salvia tinha alto conteúdo de ácido rosmarínico enquanto a espécie S. euphratica var. leiocalycina apresentou o maior teor desse ácido (1.480 ± 7.57 µg/g). Por outro lado, foi demonstrado que os teores de ácido ferúlico da espécie S. eupratica foram maiores (1.175 ± 5.21 µg/mg-1740.2 ± 4.82 µg/mg) do que o conteúdo de ácido ferúlico da espécie S. pseudoeuphratica dos quais foi o mais baixo (19.2 ± 0.97 µg/mg). Os resultados atuais sugerem que os resultados bioquímicos orientaram os estudos morfológicos e as espécies de Salvia têm uma potente capacidade antioxidante.

Biochemical parameters and antioxidant property of three Salvia L taxa endemic in Turkey / Parâmetros bioquímicos e propriedade antioxidante de três espécies de Salvia L endêmicos da Turquia

The aim of the present study was to determine and compare the fatty acids, lipid soluble vitamins, sterols, phenolics, and antioxidant capacities of three endemic Salvia L. taxa (S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham leiocalycina (Rech. Fil.) Hedge, S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham euphratica (Rech. Fil.) Hedge and S. pseudoeuphratica Rech.Fil.) and to evaluate these results systematically. The fatty acid compositions were determined by using gas chromatography, while the lipid soluble vitamins, sterols, and phenolics were determined by using HPLC. Also, the antioxidant capacities of three Salvia taxa were measured in vitro. Palmitic acid was found as major saturated fatty acid while oleic acid, linoleic acid, α-linolenic acid, and erucic acid were found as major unsaturated fatty acids in the present study. It was found that S. euphratica var. euphratica had lower palmitic acid (8.94 ± 0.71%), total saturated fatty acid (19.16 ± 0.15%), and higher unsaturated fatty acid content (82.08 ± 0.52%) than other studied taxa. Furthermore, it was shown that S. euphratica var. euphratica had different 18.3/18:2 (0.36) unsaturated/saturated fatty acid (4.28) ratios. However, this study demonstrated that Salvia taxa had low lipid soluble vitamins, sterol contents. On the other hand, it was shown that Salvia taxa had similar catechin (509.2 ± 4.21 µg/g and 552.2 ± 9.21 µg/g) and vanillic acid amounts (351.2 ± 2.17 µg/g and 396.8 ± 4.1 µg/g) in this study. And also, it was found that Salvia taxa had high rosmarinic acid content while S. euphratica var. leiocalycina had the highest rosmarinic acid content (1480 ± 7.57 µg/g). On the other hand, it was shown that the two ferulic acid contents of S. euphratica varieties were higher (1175 ±/5.21 µgmg-1740.2 ± 4.82 µg/mg) than the ferulic acid content of S. pseudoeuphratica of which was the lowest (19.2 ± 0.97 µg/mg). The present results suggested that [...].

O objetivo do presente estudo foi determinar e comparar os ácidos graxos, vitaminas lipossolúveis, esteróis, fenóis e capacidades antioxidantes de três espécies endêmicas de Salvia L. (S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham leiocalycina (Rech. Fil.) Hedge, S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham euphratica (Rech. Fil.) Hedge e S. pseudoeuphratica Rech.Fil.) e avaliar esses resultados sistematicamente. As composições de ácidos graxos foram determinadas por cromatografia gasosa, enquanto as vitaminas lipossolúveis, esteróis e fenóis foram determinadas por HPLC. Além disso, as capacidades antioxidantes das três espécies de Salvia foram medidas in vitro. O ácido palmítico foi encontrado como ácido graxo saturado principal, enquanto o ácido oleico, ácido linoleico, ácido α-linolênico e ácido erúcico foram encontrados como principais ácidos graxos insaturados no presente estudo. Verificou-se que S. euphratica var. euphratica tem menor teor de ácido palmítico (8.94 ± 0.71%) e ácido graxo saturado total (19.16 ± 0.15%) e maior teor de ácidos graxos insaturados (82.08 ± 0.52%) do que as outras espécies estudadas. Além disso, foi demonstrado que a S. euphratica var. euphratica apresentou diferentes proporções 18:3/18:2 (0.36) de ácidos graxos insaturados/saturados (4.28). No entanto, este estudo demonstrou que o gênero Salvia tinha baixo teor de vitaminas lipossolúveis e baixo conteúdo de esteróis. Por outro lado, foi demonstrado que as espécies do gênero Salvia contém quantidades de catequinas (509.2 ± 4,21 µg/mg-552.2 ± 9.21 µg/mg) e ácido vanílico semelhantes (351.2 ± 2.17 µg/mg 396,8 ± 4,1 µg/mg). Descobriu-se também que o gênero Salvia tinha alto conteúdo de ácido rosmarínico enquanto a espécie S. euphratica var. leiocalycina apresentou o maior teor desse ácido (1.480 ± 7.57 µg/g). Por outro lado, foi demonstrado que os teores de ácido ferúlico da espécie S. eupratica foram maiores (1.175 ± 5.21 µg/mg-1740.2 ± 4.82 µg/mg) do que o [...].

Biochemical parameters and antioxidant property of three Salvia L. taxa endemic in Turkey

Abstract The aim of the present study was to determine and compare the fatty acids, lipid soluble vitamins, sterols, phenolics, and antioxidant capacities of three endemic Salvia L. taxa (S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham leiocalycina (Rech. Fil.) Hedge, S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham euphratica (Rech. Fil.) Hedge and S. pseudoeuphratica Rech.Fil.) and to evaluate these results systematically. The fatty acid compositions were determined by using gas chromatography, while the lipid soluble vitamins, sterols, and phenolics were determined by using HPLC. Also, the antioxidant capacities of three Salvia taxa were measured in vitro. Palmitic acid was found as major saturated fatty acid while oleic acid, linoleic acid, -linolenic acid, and erucic acid were found as major unsaturated fatty acids in the present study. It was found that S. euphratica var. euphratica had lower palmitic acid (8.94 ± 0.71%), total saturated fatty acid (19.16 ± 0.15%), and higher unsaturated fatty acid content (82.08 ± 0.52%) than other studied taxa. Furthermore, it was shown that S. euphratica var. euphratica had different 18.3/18:2 (0.36) unsaturated/saturated fatty acid (4.28) ratios. However, this study demonstrated that Salvia taxa had low lipid soluble vitamins, sterol contents. On the other hand, it was shown that Salvia taxa had similar catechin (509.2 ± 4.21 µg/g and 552.2 ± 9.21 µg/g) and vanillic acid amounts (351.2 ± 2.17 µg/g and 396.8 ± 4.1 µg/g) in this study. And also, it was found that Salvia taxa had high rosmarinic acid content while S. euphratica var. leiocalycina had the highest rosmarinic acid content (1480 ± 7.57 µg/g). On the other hand, it was shown that the two ferulic acid contents of S. euphratica varieties were higher (1175 ±/5.21 µgmg-1740.2 ± 4.82 µg/mg) than the ferulic acid content of S. pseudoeuphratica of which was the lowest (19.2 ± 0.97 µg/mg). The present results suggested that the biochemical results guided the morphological studies, and Salvia taxa have a potent antioxidant capacity.

Resumo O objetivo do presente estudo foi determinar e comparar os ácidos graxos, vitaminas lipossolúveis, esteróis, fenóis e capacidades antioxidantes de três espécies endêmicas de Salvia L. (S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham leiocalycina (Rech. Fil.) Hedge, S. euphratica var. Montbret & Aucher ex Bentham euphratica (Rech. Fil.) Hedge e S. pseudoeuphratica Rech.Fil.) e avaliar esses resultados sistematicamente. As composições de ácidos graxos foram determinadas por cromatografia gasosa, enquanto as vitaminas lipossolúveis, esteróis e fenóis foram determinadas por HPLC. Além disso, as capacidades antioxidantes das três espécies de Salvia foram medidas in vitro. O ácido palmítico foi encontrado como ácido graxo saturado principal, enquanto o ácido oleico, ácido linoleico, ácido -linolênico e ácido erúcico foram encontrados como principais ácidos graxos insaturados no presente estudo. Verificou-se que S. euphratica var. euphratica tem menor teor de ácido palmítico (8.94 ± 0.71%) e ácido graxo saturado total (19.16 ± 0.15%) e maior teor de ácidos graxos insaturados (82.08 ± 0.52%) do que as outras espécies estudadas. Além disso, foi demonstrado que a S. euphratica var. euphratica apresentou diferentes proporções 18:3/18:2 (0.36) de ácidos graxos insaturados/saturados (4.28). No entanto, este estudo demonstrou que o gênero Salvia tinha baixo teor de vitaminas lipossolúveis e baixo conteúdo de esteróis. Por outro lado, foi demonstrado que as espécies do gênero Salvia contém quantidades de catequinas (509.2 ± 4,21 µg/mg-552.2 ± 9.21 µg/mg) e ácido vanílico semelhantes (351.2 ± 2.17 µg/mg 396,8 ± 4,1 µg/mg). Descobriu-se também que o gênero Salvia tinha alto conteúdo de ácido rosmarínico enquanto a espécie S. euphratica var. leiocalycina apresentou o maior teor desse ácido (1.480 ± 7.57 µg/g). Por outro lado, foi demonstrado que os teores de ácido ferúlico da espécie S. eupratica foram maiores (1.175 ± 5.21 µg/mg-1740.2 ± 4.82 µg/mg) do que o conteúdo de ácido ferúlico da espécie S. pseudoeuphratica dos quais foi o mais baixo (19.2 ± 0.97 µg/mg). Os resultados atuais sugerem que os resultados bioquímicos orientaram os estudos morfológicos e as espécies de Salvia têm uma potente capacidade antioxidante.

Concessão rápida de patentes para enfrentamento da COVID-19 no Brasil / Fast track patent program for COVID-19 in Brazil / Proceso rápido de concesión de patentes para enfrentar la COVID-19 en Brasil

RESUMO Com o objetivo de estimular a produção e o licenciamento de novas tecnologias, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pela concessão de patentes no Brasil, criou uma modalidade de trâmite prioritário para processos de patentes relativos a inovações que possam ser usadas no combate à COVID-19. Os primeiros efeitos dessa medida institucional foram avaliados no presente trabalho, a partir da identificação e análise do tempo dos processos prioritários de patente solicitados por ofício pelo Ministério da Saúde ou por meio de petição pelos próprios depositantes. Os resultados demonstram que o INPI foi capaz de atender de forma exitosa à emergência de saúde pública, concedendo patentes em um período médio de 5,3 meses a contar do pedido de priorização, um tempo consideravelmente inferior à média exigida nos processos usuais.

ABSTRACT With the objective of stimulating the production and licensing of new technologies, the National Institute of Industrial Property (INPI), the agency responsible for granting patents in Brazil, created a priority or fast track procedure for patent processes related to innovations that can be used against COVID-19. The first effects of this institutional measure are assessed in the present work, based on the identification and analysis of the time elapsed between fast track requests by the Ministry of Health or through petition by the depositors themselves. The results demonstrate that the INPI was able to successfully respond to the public health emergency by granting patents on average 5.3 months after the fast track request, a time considerably shorter than the average required in usual processes.

RESUMEN Con objeto de estimular la producción y el otorgamiento de licencias de nuevas tecnologías, el Instituto Nacional de la Propiedad Industrial (INPI), entidad autónoma responsable de la concesión de patentes en Brasil, creó una modalidad de trámite prioritario para los procesos de concesión de patentes relativas a innovaciones que puedan emplearse en la lucha contra la COVID-19. En este trabajo se evaluaron los primeros efectos de esa medida institucional, al determinar y analizar la duración de los procesos prioritarios de concesión de patentes solicitados por medio de comunicación oficial del Ministerio de Salud o de una petición presentada por los propios solicitantes. Los resultados demuestran que el INPI pudo atender con éxito la emergencia de salud pública, al conceder patentes en un período promedio de 5,3 meses contados a partir de la fecha de presentación de la solicitud de priorización, un tiempo considerablemente inferior al promedio exigido en los procesos habituales.

Propiedad intelectual, patentes y salud: una mirada desde la Bioética / Intellectual Property, Patents, and Health: a Look from Bioethics / Propriedade intelectual, patentes e saúde: uma perspectiva a partir da Bioética

Resumen: Artículo de carácter reflexivo y argumentativo que busca confrontar referentes conceptuales desde la Bioética y el derecho para dar solución a estos interrogantes: ¿son los derechos de propiedad intelectual la antítesis de otros derechos? ¿Existe un conflicto de principios bioéticos en dicha tensión? ¿Cómo abordar desde la Bioética este choque de miradas? ¿Es necesario un cambio de paradigma para transformar el individualismo imperante de la contemporaneidad y evitar los daños de una guerra de rapiñas que se enmascara detrás de un eufemismo de la competencia de mercados y la propiedad intelectual? Entre argumentos, cuestionamientos y disensos se busca un abordaje a estos dilemas con un enfoque bioético. Se deja sobre la mesa la cooperación con una base de empatía y compasión para desviarse del camino del individualismo pernicioso y la voracidad subsecuente del dinero y el poder. Por ello, la Bioética como puente hacia al futuro es la disciplina llamada manifestar dicha cooperación, no solo en los ámbitos disciplinarios, sino entre los diferentes actores sociales, entre los protagonistas de esta obra, para que su final no sea trágico, sino esperanzador y saludable.

Summary: This is a reflexive and argumentative article which intention is to confront conceptual references from bioethics and the right to solve the following questions: are intellectual property rights the antithesis of other rights? Is there a conflict of bioethical principles in this discussion? How to address from Bioethics this difference in point of views? Is a paradigm shift necessary to transform the prevailing individualism of contemporaneity and avoid the damages of a war of plunder masked behind a euphemism of market competition and intellectual property? Between arguments, questions and dissents, an approach to these dilemmas is sought with a bioethical approach. Cooperation is on the table based on empathy and compassion to divert it from the path of pernicious individualism and the subsequent voracity of money and power. Therefore bioethics, as a bridge to the future is the discipline called to manifest this cooperation, not only in disciplinary areas, but between the different social stakeholders, among those main players of this work, so that its end is not tragic, but hopeful and healthy.

Resumo: Artigo reflexivo e argumentativo que busca confrontar referências conceituais da Bioética e do direito para resolver as seguintes questões: os direitos de propriedade intelectual são a antítese de outros direitos? Existe um conflito de princípios bioéticos nessa tensão? Como abordar este choque de perspectivas a partir da Bioética? É necessária uma mudança de paradigma para transformar o individualismo predominante da contemporaneidade e evitar os danos de uma briga que se mantém mascarada por trás de um eufemismo de concorrência de mercado e propriedade intelectual? Entre argumentos, perguntas e dissensos, busca-se uma abordagem desses dilemas com uma abordagem Bioética. A cooperação é deixada sobre a mesa com uma base de empatia e compaixão para se desviar do caminho do individualismo pernicioso e da subsequente voracidade do dinheiro e do poder. Portanto, a Bioética, como ponte para o futuro, é a disciplina convocada a manifestar tal cooperação, não apenas nos campos disciplinares, mas entre os diferentes atores sociais, entre os protagonistas deste trabalho, para que seu fim não seja trágico, mas esperançoso e saudável.

Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT& I/S): uma atualização para debate / Health Science, Technology and Innovation Policy (ST& I/H): an update for debate

Resumo O texto contém uma proposta atualizada de política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no Brasil e a pertinência da atualização decorre do desastre nas atividades nesse terreno verificadas no país desde o início do atual governo federal em 2019, bem como dos desafios colocados pela emergência da pandemia COVID-19 desde 2020. Ele está organizado em cinco seções, a saber: Pesquisa em Saúde; Inovação Produtiva; Avaliação e Incorporação de Tecnologias em Saúde; Propriedade Intelectual em Saúde; Novos desafios colocados pela Pandemia. Os autores fazem parte do Comitê de Assessoramento em Ciência, Tecnologia e Inovação da Abrasco.

Abstract The text presents an updated proposal for a Health Science, Technology and Innovation Policy in Brazil, following the huge political turmoil in the country since 2019 and the COVID-19 pandemic since 2020. The proposal is presented in five sections: Scientific Research; Productive Innovation; Health Technology Assessment and Incorporation; Intellectual Property in Health; New challenges posed by the Pandemic. The authors take part in the Advisory Committee in Science, Technology and Innovation of the Brazilian Association of Collective Health.

O princípio da partilha de saberes científicos vs. propriedade intelectual: a propósito das patentes farmacêuticas no contexto da pandemia de COVID-19 / The principle of sharing scientific knowledge vs. intellectual property: Regarding pharmaceutical patents in the context of the COVID-19 pandemic / El principio de compartir conocimiento científico vs. propiedad intelectual: Respecto a las patentes farmacéuticas en el contexto de la pandemia COVID-19

O direito de propriedade intelectual tem as suas exceções e os seus limites internos, previstos na lei. Nos últimos tempos, vem crescendo a discussão da sua compressão à luz de princípios gerais, como o interesse público, a liberdade de expressão ou a saúde pública. Dir-se-ia, pois, que estes direitos têm, também, uma função social, para além da proteção das prerrogativas dos seus titulares, o que é verdadeiro, sobretudo, para as patentes farmacêuticas. Grande parte desta discussão sempre passou, na verdade, pelas patentes farmacêuticas, sua concessão e exploração, em especial no que tange às patentes biotecnológicas. Esta discussão mais e mais se exacerbou quanto às patentes das vacinas destinadas ao tratamento contra a COVID-19. Não falta quem queira lançar mão dos meios previstos nas leis nacionais e internacionais para compelir às licenças obrigatórias das patentes e, até, à sua expropriação. Em causa, podem estar, no entanto, outros aspetos, como contratos mal negociados pela Comissão da União Europeia com algumas empresas farmacêuticas e os problemas logísticos na produção de vacinas. Por outro lado, centrar a discussão nas patentes poderá ser redutor, uma vez que há outros aspetos da propriedade intelectual a considerar. Contudo, a resposta estará, muito provavelmente, no equilíbrio entre os direitos dos titulares de patentes e o interesse público.

Intellectual property law has its exceptions and internal limits, as provided by law. In recent times, there has been a growing discussion of its compression in the light of general principles, such as public interest, freedom of expression or public health. It would be said, therefore, that these rights also have a social function, in addition to protecting the rights of their holders, which is especially true for pharmaceutical patents. Much of this discussion has always, in fact, passed through pharmaceutical patents, their granting and exploitation, especially regardingbiotechnological patents. This discussion has become increasinglyexacerbated regardingthe patents on vaccines intended for treatment against COVID-19. There is no shortage of people who want to use the means provided by national and international laws to compel mandatory patent licenses and even their expropriation. At issue, however, may be other aspects, such as contracts poorly negotiated by the European Union Commission with pharmaceutical companies and logistical problems in the production of vaccines. On the other hand, focusing the discussion on patents, can be reduced, there are other aspects of intellectual property to consider. However, the answer will most likely lie in the balance between the rights ofpatent holders and the public interest.

La ley de propiedad intelectual tiene sus excepciones y límites internos, según lo establece la ley. En los últimos tiempos, ha habido un creciente debate sobre su compresión a la luz de principios generales, como el interés público, la libertad de expresión o la salud pública. Se diría,por tanto, que estos derechos también tienen una función social, además de proteger los derechos de sus titulares, lo que es especialmente cierto para las patentes farmacéuticas. Gran parte de esta discusión siempre ha pasado, de hecho, por las patentes farmacéuticas, su concesión y explotación, especialmente en lo que respecta a las patentes biotecnológicas. Esta discusión se ha exacerbado cada vez más con respecto a las patentes de vacunas destinadas al tratamiento contra COVID-19. No hay escasez de personas que quieran utilizar los medios que brindan las leyes nacionales e internacionales para imponer licencias de patentes obligatorias e incluso su expropiación. Sin embargo, pueden estar en juego otros aspectos, como los contratos mal negociados por la Comisión de la Unión Europea con algunas empresas farmacéuticas y los problemas logísticos en la producción de vacunas. Por otro lado, centrar la discusión en las patentes, se puede reducir, hay otros aspectos de la propiedad intelectual a considerar. Sin embargo, lo más probable es que la respuesta esté en el equilibrio entre los derechos de los titulares de patentes y el interés público.

Diplomacia científico-tecnológica: a trajetória de Júlio Constâncio de Villeneuve / Scientific and technological diplomacy: the trajectory of Júlio Constâncio de Villeneuve

Resumo Partindo de uma investigação sobre a vida, a obra e o pensamento do diplomata Júlio Constâncio de Villeneuve, conde de Villeneuve, o artigo propõe uma reflexão sobre iniciativas e objetivos da diplomacia brasileira nas últimas décadas do Segundo Reinado. O foco da análise recai sobre o papel que objetos concernentes ao campo científico-tecnológico assumiam em um contexto de profundas transformações nas diretrizes de política externa do Império, sendo tomados como fatores importantes em uma nova estratégia de inserção internacional adotada após a Guerra da Tríplice Aliança.

Abstract This article examines the life, work, and thinking of the diplomat Júlio Constâncio, Count of Villeneuve, reflecting on the initiatives and objectives of Brazilian diplomacy during the final decades of Emperor Pedro II's reign. The analysis is based on the role that objects related to science and technology played within a context of profound changes in the Empire's foreign policy, as important factors in a new strategy to position the country internationally after the War of the Triple Alliance.

Conditioning factors to market fruits and vegetables from family farms to supermarket supply chains / Fatores condicionantes à comercialização de frutas, legumes e verduras da agricultura familiar em cadeias de suprimentos de supermercados

ABSTRACT: Globally, increasing number of fruits and vegetables are being consumed to maintain healthy eating habits. Family farming plays a crucial role in fruits and vegetables production; products are marketed in supply chains, which are increasingly demanding, diversified, and complex. Participation of the family farms in each of these supply chains is subject to their ability to meet the increasingly strict participation criteria. In this context, this study identified the main factors that affect the participation of the family farmers in the supermarket supply chains for fresh fruits and vegetables. A systematic literature review was conducted, covering the period from 2005 to 2019. Results indicated eleven variables that affect the participation of the fruits and vegetables family farms in the supermarket supply chains. These variables were grouped in an analytical framework, which comprised four factors: characteristics of the producer, characteristics of the farm, institutional aspects, and available infrastructure. This framework is useful for the development and implementation of the public and private policies for successful participation of fruits and vegetables family farmers in supermarket supply chains.

RESUMO: Preocupações ambientais e a busca por uma alimentação saudável têm levado ao aumento mundial de consumo de frutas, legumes e verduras. A agricultura familiar é um segmento muito importante na produção de frutas, legumes e verduras, sendo os seus produtos comercializados em cadeias de suprimentos crescentemente mais exigentes, complexas e diversificadas. A participação de produtores familiares em cada uma destas cadeias de suprimentos está submetida a capacidade deles atenderem critérios de inserção cada vez mais estritos.As cadeias de suprimentos de frutas,legumes e verduras que abastecem os supermercados não fogem a esta situação.Neste contexto, este artigo identificou os principais fatores que condicionam a inserção dos agricultores familiares nas cadeias de suprimentos de frutas, legumes e verduras dos supermercados.Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática da literatura num período compreendido entre 2005 e 2019. Os resultados encontrados mostraram que existem onze variáveis que condicionam a inserção da agricultura familiar em cadeias supermercadistas de frutas, legumes e verduras. Estas variáveis foram agrupadas em um framework analítico composto por quatro fatores: características do produtor e da propriedade, aspectos institucionais e infraestrutura. Este framework é útil ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas e privadas voltadas à inserção exitosa da produção de frutas, legumes e verduras de agricultores familiares nas cadeias de suprimentos de supermercados.

A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica: uma demanda estrutural em defesa do Sistema Único de Saúde / Intellectual property in the judicialization of pharmaceutical assistance: a structural demand in defense of the Brazilian National Health System

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.

Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.

A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica: uma demanda estrutural em defesa do Sistema Único de Saúde / Intellectual property in the judicialization of pharmaceutical assistance: a structural demand in defense of the Brazilian National Health System

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.

Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.

Sentido de propriedade em crianças: bases evolucionistas / Sense of ownership in children: evolutionary bases

Resumen O sentido de propriedade reflete o entendimento e o julgamento que as pessoas apresentam em relação à apropriação e ao uso dos recursos disponíveis. A partir de um enfoque evolucionista, os objetivos deste artigo foram realizar uma análise teórica sobre a ontogênese do sentido de propriedade buscando descrever os critérios utilizados pelas crianças para atribuírem a propriedade a alguém e lançar uma hipótese explicativa de haver alguma vantagem adaptativa para essa capacidade. Conclusões preliminares sugerem que crianças, em diferentes culturas, usam variados critérios para fazerem julgamentos e inferências sobre a posse e a propriedade e que o aparecimento precoce dessa capacidade desempenharia importante papel para as interações sociais, tais como o de minimizar conflitos originados pela disputa de recursos.

Abstract The sense of ownership reflects people's understanding and judgment regarding the appropriation and use of available resources. From an evolutionary approach, the aims of this paper were to conduct a theoretical analysis on the ontogenesis of the sense of property, seeking to describe the criteria used by children to assign property to someone and to put forward an explanatory hypothesis that there is an adaptive advantage in this capacity. Preliminary conclusions suggest that children, in different cultures, use varying criteria to make judgments and inferences about possess and ownership, and that the early emergence of this ability would play an important role in social interactions, such as minimizing conflicts arising from resource disputes.

Estrategias para promover el acceso a medicamentos de interés en salud pública: revisión estructurada de la literatura / Strategies to promote access to medicines of interest in public health: structured review of the literature / Estratégias para promover o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública: revisão estruturada da literatura

Resumen Objetivo: Identificar estrategias orientadas a favorecer el acceso a medicamentos de interés en salud pública, de alto costo o protegidos por patentes, posiblemente aplicables al contexto colombiano. Metodología: revisión estructurada en PubMed/Medline, utilizando los términos MeSH: "health services accessibility", "pharmaceutical preparations", "policy", con filtros para artículos publicados en inglés y español, entre 2012 y 2017. Se incluyeron aquellos con información sobre estrategias o políticas que favorecieran el acceso a medicamentos de interés en salud pública de alto costo o protegidos por patentes. Las estrategias identificadas fueron agrupadas acorde con las cinco dimensiones del acceso a la atención en salud y medicamentos definidas por la Organización Mundial de la Salud: disponibilidad, asequibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y calidad. Resultados: Se identificaron 62 artículos, de los cuales se incluyeron 18 y se consideraron 5 referencias adicionales. Se reconocieron 30 estrategias, distribuidas y clasificadas según las dimensiones del acceso: disponibilidad y asequibilidad, 15; accesibilidad, 6; aceptabilidad, 6; calidad, 2; estrategia transversal, 1. Conclusiones: Se identificaron estrategias claves para favorecer el acceso a medicamentos de interés en salud pública de alto costo o protegidos por patentes, dentro de las que se encuentran las negociaciones centralizadas de precios; el apoyo financiero público para la investigación, desarrollo y producción nacional de medicamentos genéricos; la aplicación de las flexibilidades del acuerdo sobre los "Aspectos de los derechos de propiedad intelectual relacionados con el comercio" y la implementación de programas de asistencia.

Abstract Objective: To identify strategies aimed to improve access to medicines of interest in public health with high cost or protected with patents, possibly applicable to the Colombian contextTo identify strategies aimed at promoting access to high-cost or patent-protected medicines of interest in public health, possibly applicable to the Colombian context.. Methodology: structured review in PubMed/Medline, using the MeSH terms: "health services accessibility", "pharmaceutical preparations", "policy", with filters for articles published in English and Spanish, between 2012 and 2017. Studies with information on strategies or policies that favored access to high-cost or patent-protected drugs of interest in public health were included. The strategies identified were grouped according to the five dimensions of access to health care and medicines defined by the World Health Organization: availability, affordability, accessibility, acceptability and quality. Results: 62 articles were identified, of which 18 were included, and 5 additional references were considered. 30 strategies were recognised, distributed and classified according to the dimensions of access: availability and affordability, 15; accessibility, 6; acceptability, 6; quality, 2; cross-cutting strategy, 1. Conclusions: Key strategies were identified to favor access to high-cost or patent-protected medicines of interest in public health, including centralized price negotiations; public financial support for national research, development and production of generic medicines; the application of the flexibilities of the agreement on "Aspects of intellectual property rights related to trade" and the implementation of care programs.

Resumo Objetivo: Identificar estratégias destinadas a favorecer o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública, de alto custo ou protegidos por patentes, possivelmente aplicáveis ao contexto colombiano. Metodologia: Revisão estruturada no PubMed/Medline, usando os termos MeSH: "health services accessibility", "pharmaceutical preparations", "policy", com filtros para artigos publicados em inglês e espanhol, entre 2012 e 2017. Foram incluídos aqueles com informações sobre estratégias ou políticas que favoreciam o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública de alto custo ou protegidos por patentes. As estratégias identificadas foram agrupadas de acordo com as cinco dimensões de acesso aos cuidados de saúde e medicamentos definidas pela Organização Mundial da Saúde: disponibilidade, alcançabilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade. Resultados: Foram identificados 62 artigos, dos quais 18 foram incluídos e 5 referências adicionais foram consideradas. 30 estratégias foram identificadas, distribuídas e classificadas de acordo com as dimensões do acesso: disponibilidade e alcançabilidade, 15; acessibilidade, 6; aceitabilidade, 6; qualidade 2; estratégia transversal, 1. Conclusões: Foram identificadas estratégias-chave para favorecer o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública de alto custo ou protegidos por patentes, dentro das quais estão as negociações centralizadas de preços; o apoio financeiro público à pesquisa, desenvolvimento e produção nacional de medicamentos genéricos; a aplicação das flexibilidades do acordo sobre "Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio" e a implementação de programas de assistência.

Comparative overview of innovation and patent filings in Radiopharmacy / Panorama comparativo da inovação e do depósito de patentes em Radiofarmácia

ABSTRACT Objective To expose the current situation of the Brazilian Nuclear Medicine in relation to innovation, taking into account the Intellectual Property protection and the particularities of this field. Methods The number and the origin of patents filings from Brazil, United States and European Patent Convention countries were retrospectively compared in a 20-year period. Results The number of accumulated patents filings of conventional pharmaceuticals was ten times higher compared to the radiopharmaceuticals in the three regions studied. Conclusion The largest number of Brazilian patents filings corresponded to the international patent applications, which is related to the country development conditions, as well as to the difficulties in the process of patent filing.

RESUMO Objetivo Evidenciar a situação atual da Medicina Nuclear brasileira em relação à inovação, considerando a proteção à Propriedade Intelectual e suas particularidades na área. Métodos Foi realizado um levantamento comparativo do número e da origem de depósitos de patentes relacionadas a essa área no Brasil, nos Estados Unidos e em países participantes da European Patent Convention , em um período de 20 anos retroativos. Resultados O número de depósitos acumulados de patentes de medicamentos convencionais foi dez vezes maior quando comparado às famílias relacionadas aos processos que envolvem radiofármacos, nas três regiões estudadas. Conclusão O maior número de depósitos de patentes brasileiras correspondeu aos pedidos de patentes internacionais, refletindo as condições de desenvolvimento do país, bem como as dificuldades encontradas no processo de depósito de uma patente.