Concessão dos benefícios assistenciais para pessoas com paralisia cerebral no Brasil: tendência temporal e análise espacial / Continuous cash benefit for people with cerebral palsy in Brazil: temporal trend and spatial analysis

Objetivo: Analisar a tendência temporal e distribuição espacial dos benefícios concedidos para as pessoas com Paralisia Cerebral. Método: Estudo ecológico em que foram incluídos os benefícios concedidos às pessoas com Paralisia Cerebral, nos períodos de 2004 a 2016, no Brasil. Os dados foram coletados do Instituto Nacional de Seguridade Social e Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Utilizou-se o software Join Point Regression, 4.5.0.1, sendo as tendências classificadas em decrescente; crescente e estacionária. Na distribuição espacial foi realizada Análise Exploratória de Dados Espaciais com o software QGIS versão 3.18. Resultados: Observou-se uma tendência decrescente do BPC do ano de 2004 até o ano de 2016, no Brasil. Na região Norte o número de concessões aumentou de 2004-2010, mas, após isso, houve um decréscimo. Já as regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste apresentaram tendência decrescente em todo o período analisado. Na análise espacial, as regiões Norte e Nordeste apresentaram maior frequência de BPC proporcionalmente à população com pessoas até 19 anos, aos domicílios e às famílias com até um salário mínimo nas unidades federativas do Brasil. Conclusão: Foi possível observar a diminuição de concessões do BPC em todas as regiões do país no período de 2004 a 2016. As regiões que possuem os índices mais elevados de distribuição do BPC são Nordeste e Norte, reconhecidamente, as que possuem os maiores indicadores de pobreza e extrema pobreza do país

Objective: To analyze the temporal trend and spatial distribution of benefits granted to people with Cerebral Palsy. Method: An ecological study that included the benefits granted to people with Cerebral Palsy, from 2004 to 2016, in Brazil. Data were recorded from the National Institute of Social Security and the Brazilian Institute of Geography. The software Join Point Regression, 4.5.0.1 was used and the trends were classified as increasing; growing and stationary. In the spatial distribution, Exploratory Spatial Data Analysis was performed with the QGIS software version 3.18. Results: There is a downward trend in BPC from 2004 to 2016 in Brazil. In the North region, the number of concessions increased from 2004-2010, but after that, there was a decline. The regions and Center West, on the other hand, show a decreasing trend throughout the Southeast and South period. In the spatial analysis, the most frequent North and Northeast regions of BPC in proportion to the population with people aged 19 years, to families with units up to one minimum wage in the federative units of Brazil. Conclusion: A decrease in BPC extensions was observed in all regions of the country in the period 2016. Poverty and extreme poverty in the country

O construto multidimensional trabalho precário, o futuro do trabalho e a saúde de trabalhadoras(es) / El constructo multidimensional trabajo precario, el futuro del trabajo y la salud de trabajadoras(es) / The multidimensional construct of precarious work, the future of work, and workers' health

Este ensaio objetivou discutir a flexibilização do trabalho, acentuada no curso da pandemia de COVID-19, com ampliação do trabalho precário; e discutir modelos teóricos e desafios metodológicos para o estudo do trabalho precário, suas dimensões e os efeitos à saúde de trabalhadoras(es). A crise sanitária e econômica ampliou a vulnerabilidade social de trabalhadoras(es), já em curso em decorrência das mudanças trazidas pela flexibilização, globalmente, e pela Reforma Trabalhista brasileira. Os retrocessos se concretizam no trabalho precário, construto multidimensional que engloba as características dessa flexibilização, em suas três dimensões: (1) relações de trabalho instáveis, decorrentes de contratação insegura, contrato temporário, trabalho parcial involuntário, terceirização; (2) renda inadequada e instável; e (3) insuficiência de direitos e de proteção, com reduzida representação coletiva de trabalhadoras(es), que implica baixo poder de reação às condições aviltantes de trabalho, falta de seguridade social, e retrocessos no apoio regulatório em segurança laboral. Repercussões do trabalho precário na saúde - acidentes de trabalho, distúrbios musculoesqueléticos e transtornos mentais - são evidenciadas em estudos epidemiológicos, destacando-se as limitações teóricas e metodológicas ainda existentes. Conclui-se, que mantidas as bases atuais da inserção de trabalhadoras(es) sem proteção social e do trabalho, o futuro será de ampliação do trabalho precário. Destarte, evidenciar as relações causais entre trabalho precário e saúde é desafio contemporâneo da agenda de pesquisa e de políticas públicas que se impõe na sociedade, com destaque para serviços de saúde do trabalhador.

Este ensayo tuvo como objetivo discutir la flexibilización del trabajo, acentuada en el transcurso de la pandemia de la COVID-19, con la expansión del trabajo precario; y discutir modelos teóricos y desafíos metodológicos para el estudio del trabajo precario, sus dimensiones y los efectos sobre la salud de las trabajadoras(es). La crisis sanitaria y económica aumentó la vulnerabilidad social de los trabajadoras(es) ya en marcha, como resultado de los cambios provocados por la flexibilización, a nivel mundial, y por la Reforma Laboral brasileña. Los retrocesos se concretan en el trabajo precario, constructo multidimensional que engloba las características de esa flexibilización, en sus tres dimensiones: (1) relaciones laborales inestables, derivadas de contratación insegura, contrato temporal, trabajo parcial involuntario, tercerización; (2) ingresos inadecuados e inestables; y (3) insuficiencia de derechos y de protección, con reducida representación colectiva de trabajadoras(es), lo que implica un bajo poder de reacción ante condiciones de trabajo degradantes, falta de seguridad social y retrocesos en el apoyo normativo a la seguridad laboral. Las repercusiones del trabajo precario en la salud -accidentes de trabajo, trastornos musculoesqueléticos y trastornos mentales- se evidencian en estudios epidemiológicos, destacando las limitaciones teóricas y metodológicas que aún existen. Se concluye que de mantenerse las bases actuales para la inserción de trabajadoras(es) sin protección social y laboral, el futuro será de expansión del trabajo precario. Por lo tanto, evidenciar las relaciones causales entre trabajo precario y salud es desafío contemporáneo de la agenda de investigación y de políticas públicas que se impone en la sociedad, con destaque para servicios de salud del trabajador.

This essay aims to discuss the flexibilization of work, which has been accentuated during the COVID-19 pandemic, leading to an expansion of precarious work. Additionally, the essay seeks to explore theoretical models and methodological challenges for the study of precarious work, its dimensions, and its effects on workers' health. The health and economic crisis has heightened the social vulnerability of workers, introduced by the global flexibilization and the Brazilian Labor Reform. The setbacks materialize in precarious work, a multidimensional construct that encompasses the characteristics of this flexibilization in its three dimensions: (1) unstable work relationships resulting from insecure hiring, temporary contracts, involuntary part-time work, and outsourcing; (2) inadequate and unstable income; and (3) insufficient rights and protection, with reduced collective representation of workers, resulting in low power to react to degrading working conditions, lack of social security, and setbacks in regulatory support for labor safety. Repercussions of precarious work on health − work accidents, musculoskeletal and mental disorders - are evidenced in epidemiological studies, highlighting the theoretical and methodological limitations that still exist. The conclusion is that if the current bases of social protection and work insertion for workers are maintained, the future will see an expansion of precarious work. Thus, highlighting the causal relationships between precarious work and health is a contemporary challenge of the research and public policy agenda that is imposed upon society, with a focus on workers' health services.

Aspectos determinantes para construção social da pessoa idosa a partir das políticas públicas no Brasil / Determining aspects for the social construction of the older adult based on public policies in Brazil

Resumo Apesar do envelhecimento ser uma realidade global, há, na velhice, um cerceamento das experiências individuais com a sua subjetivação, na qual o aperfeiçoamento passa a ser uma exigência moral. Objetivamos compreender os aspectos determinantes para a construção social da pessoa idosa a partir das políticas públicas no Brasil. Realizamos uma análise documental por meio da técnica de análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin, operacionalizada pelo software IRAMUTEQ. O corpus textual foi constituído por 13 documentos que orientam as políticas destinadas à proteção social da pessoa idosa, posteriores à Constituição Federal de 1988. Observamos que os mecanismos de poder implícitos nas políticas são subordinados aos imperativos capitalistas e à racionalidade biomédica prescritiva, voltada aos aspectos estritamente biológicos que desnaturalizam e homogeneízam o envelhecimento à luz de um ideal de juventude ininterrupta. Ancora-se na "reprivatização" da velhice, culpabilizando os idosos por suas condições de vida. Essa ideologia produtivista estabelece a moralização dos atributos físicos que definem e moldam as subjetividades de uma sociedade refratária à própria velhice. Destacamos a importância de repensar o envelhecimento com base nas problemáticas sociais, ressaltando aspectos singulares da trajetória de vida da pessoa idosa, alheia à ideologia do envelhecimento sem velhice.

Abstract Despite aging being a global reality, old age has a restriction of individual experiences with their subjectivation, in which improvement becomes a moral requirement. We aim to understand the determinant aspects for the social construction of the older adults based on public policies in Brazil. We performed a document analysis based on the content analysis technique proposed by Laurence Bardin, operationalized by the IRAMUTEQ software. The textual corpus comprised 13 documents that guide policies aimed at the social protection of older adults, posterior to the Federal Constitution of 1988. We observe that the power mechanisms implicit in policies are subordinated to capitalist imperatives and to prescriptive biomedical rationality, focused on strictly biological aspects that denaturalize and homogenize aging in the light of an ideal of uninterrupted youth. It is anchored in the "reprivatization" of old age, which blames the older adults for their living conditions. This productivist ideology establishes the moralization of physical attributes that define and shape the subjectivities of a society refractory to old age itself. We highlight the importance of rethinking aging based on social issues, highlighting singular aspects of the life trajectory of the older person. unfamiliar with the ideology of aging without old age.

Percepção de profissionais da saúde e da educação sobre o Programa Saúde na Escola / Perception of health and education professionals on the School Health Program

RESUMO Este artigo consiste em um estudo de caso que buscou conhecer as percepções de profissionais da saúde e da educação sobre as ações do Programa Saúde na Escola (PSE) de um território periférico da Baixada Santista-SP. Foram entrevistadas três orientadoras educacionais de duas escolas, uma articuladora do PSE, uma acompanhante terapêutica, uma psicóloga, duas enfermeiras e uma agente comunitária de saúde. Após as transcrições das entrevistas, os textos foram submetidos à análise lexográfica e à classificação hierárquica descendente no software IRaMuTeQ-R, e, posteriormente, analisados com base nos referenciais teóricos sobre o PSE, a saúde escolar e a intersetorialidade. Os resultados demonstraram que as ações do PSE se concentram na reunião de matriciamento, nos encaminhamentos, verificação vacinai, saúde bucal e saúde ocular. Há escassez de formação contínua, desconhecimento sobre política do PSE e excesso de trabalho. Tais fatores parecem comprometer a contemplação dos objetivos do programa propostos na política, que, atravessado pela pandemia, intensificou os desafios enfrentados. Há um potencial a ser explorado pelo encontro saúde e educação, mas desafios envolvendo os setores, a lógica tradicional de gerenciamento, a abordagem biológica e a participação social precisam ser superados para avançar rumo às propostas intersetoriais de Promoção da Saúde e bem-estar.

ABSTRACT This article consists of a case study that aimed to identify health and education professionals' perceptions of the School Health Program (PSE) actions in a suburban territory of Baixada Santista, São Paulo. Three educational counselors from two schools, a PSE articulator, a therapeutic companion, a psychologist, two nurses, and a community health worker were interviewed. The transcribed interviews were submitted to lexographic analysis and descending hierarchical classification in the software IRaMuTeQ-R. They were later analyzed based on the theoretical references on the PSE, school health, and intersectoriality. The results showed that the PSE actions focus on the matrix support meeting, referrals, vaccination verification, oral health, and eye health. The inadequate continuing training, poor knowledge of the PSE policy, and overwork compromise the full consideration of the program's objectives, which, traversed by the pandemic, escalated the challenges faced by professionals. There is potential to be explored by the meeting of health and education. However, challenges involving these sectors, the traditional management rationale, the biological approach, and social participation should be overcome to advance towards intersectoral proposals to promote health and well-being.

A Experiência Brasileira de Prevenção Escolar e Comunitária do Uso de Álcool e Outras Drogas: Registro Histórico de Adaptação, Implementação e Avaliação entre os Anos de 2013 a 2018 / The Brazilian Experience of School and Community Prevention of the Use of Alcohol and Other Drugs: Historical Record of Adaptation, Implementation and Evaluation between the Years 2013 to 2018

O livro A Experiência Brasileira de Prevenção Escolar e Comunitária do Uso de Álcool e Outras Drogas: Registro Histórico de Adaptação, Implementação e Avaliação entre os Anos de 2013 a 2018 apresenta um conjunto de ações inovadoras de prevenção escolar e comunitária de problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Tratou-se de uma iniciativa da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), que foi, em seguida, implementada, intersetorialmente, com a participação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Droga, do Ministério da Justiça e da Fundação Oswaldo Cruz. Essas ações se deram no âmbito do "Plano de Ação e Enfrentamento ao Crack", do qual derivou o "Programa Crack: é Possível Vencer", com três eixos norteadores: segurança, cuidado e prevenção. Este livro versa sobre o terceiro eixo, prevenção, que foi operacionalizado por meio da adoção de três programas internacionais baseados em evidência para implementação em escolas e serviços de proteção social básica: Unplugged, que se tornou #Tamojunto; GoodBehavior Game, que foi adaptado e tornou-se Jogo Elos; e StrengtheningFamilies, nomeado, inicialmente, de Programa Fortalecendo Famílias e, posteriormente, de Programa Famílias Fortes. Enquanto os dois primeiros foram implementados no contexto escolar, o último destinava-se a famílias usuárias dos serviços de proteção social básica. O texto busca retratar as aprendizagens acumuladas, relativas à adaptação, implementação, avaliação e fortalecimento dos três programas preventivos referidos. Esperamos que as lições aprendidas e os processos que as geraram, descritos neste livro, possam manter viva a memória desses anos de intenso trabalho, seja nos espaços de formulação de políticas públicas, gestão, implementação, ensino ou pesquisa.

Os desafios da rede de proteção no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa em Manaus, Amazonas, Brasil / The challenges of the protection network and coping with violence against older people in Manaus, Amazonas, Brazil

Resumo Objetivo Conhecer a rede de proteção, seus desafios e elementos que interferem na proteção, enfrentamento e atendimento à pessoa idosa, vítima de violência a cidade de Manaus, AM, Brasil. Método Trata-se de um estudo descritivo estruturado a partir de uma pesquisa qualitativa com utilização de pesquisa de campo. Foram entrevistados 16 profissionais que estão à frente das principais instituições que integram a Rede de Proteção no Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa na cidade de Manaus no período de 29/07 a 21/11/2020. Resultados apesar de extensa e atuante, a rede não possui a articulação necessária para atender e acompanhar as demandas dos idosos de modo satisfatório. Também não existe um fluxo de atendimento estabelecido assim como não há acompanhamento dos casos de violência contra a pessoa idosa no município. Conclusão É necessária a integração e a articulação entre as diferentes instituições uma vez que a abordagem multidisciplinar e o trabalho na perspectiva intersetorial e articulado podem resultar em potencialidade no enfrentamento da violência contra a pessoa idosa na cidade de Manaus.

Abstract Objective To know the protection network, its challenges and elements that interfere in the protection, coping and care of the older person, victim of violence in the city of Manaus, AM, Brazil. Method This is a descriptive study structured from a qualitative research using field research. Sixteen professionals were interviewed who are in charge of the main institutions that are part of the Protection Network in Confronting Violence against Older People in the city of Manaus from 07/29 to 11/21/2020. Results despite being extensive and active, the network does not have the necessary articulation to meet and monitor the demands of older people in a satisfactory way. There is also no established service flow, nor is there any monitoring of cases of violence against older people in the city. Conclusion Integration and articulation between the different institutions is necessary, since the multidisciplinary approach and work from an intersectoral and articulated perspective can result in potentiality in confronting violence against older people in the city of Manaus.

Modelo conceitual de cuidado a partir do protagonismo sociopolítico do idoso na atenção primária à saúde / Conceptual model of care based on the sociopolitical protagonism of the elderly in primary health care

Mesmo diante de uma sociedade envelhecida, os idosos concorrem a um cerceamento das experiências individuais a partir da indução de uma velhice universal, na qual o prolongamento da capacidade funcional e a necessidade de justificar sua utilidade são premissas de aprovação social. Objetivo: Desenvolver um modelo conceitual de cuidado a partir do protagonismo sociopolítico do idoso na Atenção Primária à Saúde. Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória com abordagem analítica e documental, constituída por cinco etapas: (1) pesquisa documental dos fatores intervenientes ao processo de formulação das políticas públicas de proteção ao idoso. Buscamos compreender as diretrizes que estabelecem seu funcionamento e as relações de poder intrínsecas aos diferentes interesses sociopolíticos e econômicos sob a prerrogativa da biopolítica; (2) pesquisa documental para compreendermos as relações de poder que determinam a construção social do idoso a partir das Políticas Nacional de Promoção da Saúde; (3) Revisão de Escopo, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Joanna Briggs Institute's (JBI)´s a partir da seguinte pergunta de pesquisa: quais iniciativas relevantes para promover a qualidade na Atenção Primária à Saúde do idoso em consonância com a dimensão da qualidade Cuidado Centrado no Paciente; (4) pesquisa qualitativa a partir de dados secundários colhidos no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do estado do Rio Grande do Norte para compreendermos os entraves associados ao funcionamento dos conselhos de direito dos idosos e (5) estudo qualitativo considerando as etapas pregressas para o desenvolvimento do modelo conceitual de cuidado do idoso com ênfase na dimensão da qualidade Cuidado Centrado no Paciente e Atenção Primária à Saúde. Resultados e discussão: Constatamos que os mecanismos de poder implícitos nas políticas tutelam a velhice para melhor gestão e eficiência a partir dos interesses capitalistas. Desnaturaliza-se a luz de um ideal de juventude ininterrupta materializada pelo lucro e produtividade. Assim, o ideário neoliberal a partir de uma despolitização e mensagens individualistas ignora os aspectos sociais relacionados a própria trajetória do idoso para induzir, segundo uma racionalidade biomédica prescritiva e regulatória, a utopia de alcançarmos o envelhecimento sem velhice e legitimar a desresponsabilização do Estado como promotor de saúde e cuidado do idoso. Considerações finais: Em face do exposto, construímos um modelo conceitual para o cuidado do idoso contrapondo-se aos preceitos neoliberais entorno da mercantilização da saúde, em detrimento ao protagonismo sociopolítico do idoso e, portanto, ao reconhecimento dos aspectos multidimensionais como instrumentos sociais imprescindíveis de emancipação política e promoção da saúde (AU).

Even in the face of an aging society, the elderly contribute to a restriction of individual experiences from the induction of a universal old age, in which the extension of functional capacity and the need to justify its usefulness are premises of social approval. Objective: To develop a conceptual model of care based on the sociopolitical role of the elderly in Primary Health Care. Methods: This is an exploratory qualitative research with an analytical and documental approach, consisting of five stages: (1) documental research of the intervening factors to the process of formulating public policies for the protection of the elderly. We seek to understand the guidelines that establish its functioning and the power relations intrinsic to the different socio-political and economic interests under the prerogative of biopolitics; (2) documentary research to understand the power relations that determine the social construction of the elderly based on the National Health Promotion Policies; (3) Scoping Review, following the guidelines established by the Joanna Briggs Institute's (JBI)'s based on the following research question: which initiatives are relevant to promote quality in Primary Health Care for the elderly in line with the dimension of quality Person-Centered Care? (4) qualitative research based on secondary data collected at the State Council for the Rights of the Elderly Person in the state of Rio Grande do Norte to understand the obstacles associated with the functioning of the elderly legal councils and (5) qualitative study considering the previous steps to the development of the conceptual model of care for the elderly with an emphasis on the quality dimension Patient-Centered Care and Primary Health Care. Results and discussion: We found that the mechanisms of power implicit in policies protect old age for better management and efficiency based on interests capitalists. The light of an ideal of uninterrupted youth materialized by profit and productivity is denatured. Thus, the neoliberal ideology based on depoliticization and individualistic messages ignores the social aspects related to the elderly's own trajectory to induce, according to a prescriptive and regulatory biomedical rationality, the utopia of achieving aging without old age and legitimizing the State's disaccountability as promoter of health and care for the elderly. Final considerations: In view of the above, we built a conceptual model for the care of the elderly, in opposition to neoliberal precepts surrounding the commodification of health, to the detriment of the sociopolitical role of the elderly and, therefore, the recognition of multidimensional aspects as essential social instruments of political emancipation and health promotion (AU).

Proteção social em tempos de Covid-19 / Social protection in times of Covid-19

RESUMO A pandemia da Covid-19 é uma grave emergência de saúde capaz de gerar sérios problemas sociais. Por esse motivo, o artigo procura conhecer a proteção social disponível à população brasileira para enfrentar esses problemas. Para isso, reconstrói e analisa as condições de vida da população brasileira em conexão com as políticas públicas em dois períodos: na pré-pandemia e na pandemia. Constataram-se alterações regressivas nas condições de vida que indicam a redução da proteção social e o rebaixamento do bem-estar social para a maioria da população. Conclui-se que a proteção social dos brasileiros tem graves debilidades e dificuldades para o enfrentamento da pandemia; e as tendências apuradas sinalizam que se podem esperar enormes sacrifícios e elevadas perdas de vidas humanas nos tempos da pandemia da Covid-19.

ABSTRACT The Covid-19 pandemic is a serious health emergency capable of creating critical social problems. For this reason, the article seeks to know the social protection available to the Brazilian population to face these problems. To do so, it reconstructs and analyzes the living conditions of the Brazilian population in connection with public policies in two periods: in the pre-pandemic and in the pandemic. There were regressive changes in living conditions that indicate a reduction in social protection and a decrease in social well-being for the majority of the population. It is concluded that the social protection of Brazilians has serious weaknesses and difficulties to face the pandemic; and the trends detected indicate that enormous sacrifices and high losses of human lives can be expected in the time of the Covid-19 pandemic.

Por favor, não tire minha filha de mim! uma mãe não pode suportar ficar longe da filha / I beg, do not take my daughter away from me! a mother can't bear to be separated from her daughter!

Objetivo: Relatar a experiência de uma profissional assistente social, com o apoio da rede socioassistencial do município de Belo Horizonte, no acompanhamento a uma mãe em situação de vulnerabilidade social. Métodos: As informações foram compiladas em agosto de 2017 através dos atendimentos e de registros dos relatos da mãe a cerca da sua trajetória de privações, violações de direitos desde a infância e da percepção negativa da sua relação com os meios de proteção do Estado. Resultados: A internação hospitalar da mãe e bebê permitiu o adequado acolhimento e acompanhamento da equipe de saúde, que gerou a identificação das demandas e a articulação com equipamentos de apoio disponíveis na rede socioassistencial. Favorecendo assim, o fortalecimento e promoção da família através da inserção nas políticas públicas de saúde, habitação e assistência social, bem como sendo instrumentos para a garantia de direitos da mãe e do bebê. Conclusão: Desta forma, conclui-se que o trabalho em rede afirmou sua potencialidade na articulação do cuidado integral a saúde e na garantia de direitos do cidadão, mediante a construção de um projeto terapêutico que considere as singularidades e necessidades de cada sujeito individualmente.(AU)

To report the experience of a social worker, with the support of the social assistance network of the city of Belo Horizonte, in the monitoring of a mother in a situation of social vulnerability. Methods: The information was compiled in August 2017 through the consultations and records of the mother's reports about her trajectory of deprivation, violations of rights since childhood and the negative perception of her relationship with the State's means of protection. Results: The hospital admission of the mother and baby allowed the adequate reception and monitoring of the health team, which generated the identification of the demands and the articulation with support resources available in the social assistance network. This strategy made it possible to strengthen and promote the family through its insertion in health, housing and social assistance public policies, as well as contributed to the guarantee of rights of mother and baby. Conclusion: In this way, it is concluded that the network work affirmed its potential in articulating integral health care and guaranteeing citizens' rights, through the construction of a therapeutic project that took into account the singularities and needs of each individual subject.

Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional / The Right to healthcare and fiscal austerity: the Brazilian case from an international perspective

Resumo O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos, identificadas por revisão da literatura, a fim de embasar os argumentos desenvolvidos no artigo. São apresentadas informações sobre as medidas de austeridade fiscal que vêm sendo implantadas no Brasil e analisados seus prováveis impactos para a proteção social no país em um contexto de significativa recessão econômica. Essas medidas vêm demonstrando que a austeridade adotada no Brasil não é universal, pois não atinge toda a sociedade brasileira igualmente, e tampouco tem efeitos temporários, pois não está focada na redução do desequilíbrio momentâneo nas contas públicas. Seu objetivo precípuo é o de promover a redução do tamanho do Estado brasileiro. Por fim, são mostrados caminhos alternativos à política de austeridade fiscal empregada para a crise econômica. As autoras argumentam por um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja atrelado à proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.

Abstract The article analyzes the implications of the austerity policy in Brazil on the guarantee of universal social rights, focusing on the financing of the Unified Health System (SUS) and the right to health. The effects of the Brazilian austerity policy are analyzed in an international perspective, based on evidence produced in different contexts, identified from a literature review, in order to base the arguments developed in the article. Information on the fiscal austerity measures being implemented in Brazil is presented and its likely impacts on social protection in the country are analyzed in a context of significant economic recession. The austerity policy adopted in Brazil is not universal, since it does not affect all Brazilian society equally, nor does it have temporary effects, since it is not focused on reducing the momentary imbalance in public accounts. Its main objective is to promote the reduction of the size of the Brazilian State. Finally, we show alternative paths to the fiscal austerity policy that has been used to tackle the economic crisis. The authors argue by a national development project that is necessarily linked to social protection for the universe of citizens and based on values of solidarity.

La opinión de los participantes sobre la reforma de la política de salud: un estudio en los servicios locales / The opinion of the participants on the reform of health policy: a study in local services / Opinião dos participantes sobre a reforma da política de saúde: estudo dos serviços locais

En 2004 inició en México el Seguro Popular de Salud (SPS), el cual ha sido evaluado con resultadospositivos; sin embargo, se desconoce la opinión de los que participan en su ejecución. Elobjetivo que se plantea es describir la opinión de algunos sujetos como funcionarios, médicos,personal de enfermería y usuarios que participan en la implementación del SPS en una localidaddel territorio mexiquense. Se inició revisando y sistematizando documentos en salud emitidosa nivel nacional y estatal. Se identificaron variables y se desarrolló una guía de entrevista asemiprofundidad, la cual se aplicó en los servicios de primer y segundo nivel de atención.Resultados: se describieron las opiniones de los entrevistados, las cuales en la mayoría de loscasos fueron contrarias entre los dos niveles de atención. Conclusión: es necesario incorporarotro tipo de procedimientos y participaciones en el proceso de evaluación del Seguro Popularpara lograr los objetivos establecidos en la normatividad que le da soporte...

In 2004, Mexico began the Popular Health Insurance (SPS), which has been evaluated withpositive results, however, the opinion of those who participate in its implementation is unknown.The objective is to describe the opinion of certain individuals as officers, doctors, nurses andusers involved in the implementation of the SPS in a town in México. It began by reviewingand systematizing health documents issued to national and state level. Variables were identifiedand it was developed a semi deep interview guide, which was applied in the services offirst and Second level health care. Results: We describe the opinions of respondents, which inmost cases were contrary between the two levels of health care. Conclusion: It is necessary toincorporate other procedures and participations in the evaluation process of Seguro Popular inorder to achieve the objectives set out in the regulations that provides support...

Em 2004 iniciou no México o Seguro Popular de Saúde (SPS), o qual foi avaliado com resultadospositivos; no entanto, desconhece-se a opinião dos que participam na sua execução. Oobjetivo que se propõe é descrever a opinião de alguns sujeitos como funcionários, médicos,pessoal de enfermagem e utentes que participam na implementação do SPS em uma localidadedo território mexiquense. Iniciou-se revistando e sistematizando documentos em saúdeemitidos no nível nacional e estadual. Identificaram-se variáveis e desenvolveu-se uma guiade entrevista a semi-profundidade, a qual aplicou-se nos serviços de primeiro e segundo nívelde atenção. Resultados: descreveram-se as opiniões dos entrevistados, as quais na maioria doscasos foram contrarias entre os dois níveis de atenção. Conclusão: é preciso incorporar outrotipo de procedimento e participação no processo de avaliação do Seguro Popular para conseguiros objetivos estabelecidos na normatividade que lhe da o suporte...

Proteção social em saúde: um balanço dos 20 anos do SUS / Health Care Security: 20 years of the Unified Health System

A instituição do Sistema Único de Saúde pela Constituição brasileira de 1988, baseado na diretriz de universalidade e inserido em uma lógica abrangente de Seguridade Social, representou uma inflexão importante na trajetória histórica da proteção social em saúde no país. O artigo parte de um debate conceitual sobre proteção social em saúde e da discussão sobre a trajetória e as principais características histórico-estruturais do sistema de proteção social brasileiro conformado até os anos 1980, com ênfase nas suas expressões na saúde. A seguir, procura fazer um balanço dos 20 anos do SUS, a partir da análise das mudanças e continuidades observadas em quatro dimensões selecionadas para a caracterização da proteção social em saúde no caso brasileiro: organização institucional; financiamento; mix público-privado e modelo de atenção em saúde. Por fim, discutem-se as principais dificuldades e os desafios atuais relacionados à expansão da proteção social em saúde no Brasil.

The creation of the Unified Health System by the 1988 Brazilian Constitution, based on the principle of universality and within a wide approach of Social Security, was an important alteration in the history of health care protection in Brazil. This paper presents a conceptual debate on health care protection and discusses the trajectory and main historical-structural characteristics of the Brazilian health care security up to the 1980's, emphasizing its health expressions. Then it analyzes the 20 years of the SUS, based on the analysis of changes and follow-ups in four dimensions selected to feature health care protection in Brazil: institutional organization; financing; public-private mix and health care model. Finally, it discusses the main difficulties and current challenges concerning the expansion of health care security in Brazil.