Research on legal attribute and legal regulation of nurses′ prescription rights / 中华医院管理杂志

With the changing spectrum of human diseases and people′s pursuit of high-quality life, the scope of medical services required of nurses keep expanding. However, the current legislation in China has not yet granted nurses the right to prescribe, and there was no specific law to regulate related issues, which will inevitably limit the development of nursing work in the extended field. Therefore, the authors explored the concept definition and legal attributes of nurses′ prescription rights from a legal perspective, and proposed to regulate them from the legislative, law enforcement, and relevant supporting institutional levels to ensure the standardized exercise of nurses′ prescription rights.

Percepção da população sobre a atuação das autoridades e das comunidades no controle das arboviroses / Perception of the population on the role of authorities and communities in controlling arboviruses

RESUMO O controle ambiental para a prevenção das arboviroses depende tanto de ações dos poderes públicos quanto do envolvimento das comunidades. A presente pesquisa analisou a percepção de 385 pessoas em 17 municípios das 5 regiões do País sobre a atuação das autoridades e da própria comunidade em relação ao controle e à prevenção da dengue. Independentemente da região, os participantes reconheceram que ações como saneamento básico, coleta regular de lixo, fiscalização de terrenos baldios e domicílios fechados têm sido frequentemente negligenciadas pelas autoridades. A responsabilização da comunidade, na figura do vizinho que não cumpre as medidas de controle, também foi percepção dominante, chamando a atenção a ausência de qualquer reconhecimento sobre como condições sociais desfavoráveis influenciam nas dificuldades para a realização dos procedimentos preventivos. Reflete-se ainda acerca dos prejuízos que a pandemia de Covid-19 tem causado às práticas preventivas e seus possíveis impactos futuros.

ABSTRACT The environmental control for prevention of arboviruses depends both on the actions of public authorities and the involvement of communities. The present study analyzed the perception of 385 citizens of 17 municipalities from the 5 regions of Brazil regarding the actions of the authorities and the community itself in relation to the control and prevention of dengue. The participants acknowledged that actions such as basic sanitation, regular waste collection, inspection of vacant lots and closed homes have often been neglected by the authorities. There was a tendency to hold the community accountable, through the example of neighbors who do not carry out prevention procedures. It was also noteworthy the silencing around unfavorable social conditions that can hinder the implementation of prevention procedures. We also reflected on the damage that the COVID-19 pandemic has caused to preventive practices and its possible future impacts.

Las nuevas necesidades ante laCovid-19: desafíos y tendencias en la provincia argentina de Córdoba / New needs because of Covid-19: challenges and trends in the Argentinian province of Córdoba / Novas necessidades diante da Covid-19: desafios e tendências na província argentina de Córdoba

El presente trabajo analiza el impacto en la Provincia de Córdoba, República Argentina, de los instrumentos empleados por los Poderes del Estado (jurisdicciones nacional y provincial) en el marco de la pandemia denominada Covid-19, vulgarmente conocida como coronavirus.

This work analyzes the impact in the Province of Córdoba, Argentina, of the instruments used by the Powers of the State (national and provincial jurisdictions) in the framework of the pandemic called Covid-19, commonly known as coronavirus.

O trabalho analisa o impacto na província de Córdoba, Argentina, dos instrumentos utilizados pelos Estados (jurisdições nacionais e provinciais) no âmbito da pandemia chamada Covid-19 comumente conhecida como coronavírus.

Danceterias como espaço de lazer: o cenário legislativo posterior ao desastre na boate Kiss / Dance clubs as leisure space: the legislative scenario after the disaster at Kiss nightclub / Discotecas como espacios de ocio: el escenario legislativo posterior al desastre en la boate Kiss

Este estudo objetiva analisar as ações do poder público para com os estabelecimentos privados de lazer (danceterias) no âmbito da legalidade, posterior ao desastre na Boate KISS. Utilizamos como caminho a Análise Documental, como a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, o Inquérito Policial da boate KISS e a mídia impressa Diário de Santa Maria e, a Análise de Conteúdo. Inferimos a mobilização do poder público, posterior ao desastre, na criação de legislações que garantissem a segurança nas danceterias, em especial a Lei Kiss, bem como sua flexibilização, explicitando que o sistema econômico e interesses privados são balizadores da política e das relações entre o público e o privado. O desastre da Boate KISS registra a gravidade de riscos na esfera do lazer e nas tecnologias que incitam desejos, a necessidade de garantia de direitos sociais e de equidade social.

This study aims to analyze the actions of the public power towards private leisure establishments (dance clubs) in the scope of legality, after the disaster at KISS Nightclub. We used as a way the Document Analysis (Complementary Law nº 14.376, of December 26, 2013, the Police Investigation of the KISS Nightclub and the print media Diário de Santa Maria) and the Content Analysis. We inferred the mobilization of the public power, after the disaster, in the creation of legislations that would guarantee safety in the dance clubs, especially the Kiss Law, as well as its flexibility, explaining that the economic system and private interests are benchmarks of politics and of the relations between the public and the private. The KISS Nightclub disaster registers the seriousness of risks in the leisure sphere and in the technologies that incite desires, and the need to guarantee social rights and social equity.

Este estudio objetiva analizar las acciones del poder público hacia establecimientos privados de ocio (discotecas) en el ámbito de la legalidad posterior al desastre en la Boate Kiss. Utilizamos como instrumento el Análisis Documental de la Ley Complementar n.° 14.376, de 26 de diciembre de 2013, la investigación policial de la Boate Kiss, noticias del periódico Diário de Santa Maria, y el análisis de contenido. Inferimos la movilización del poder público, posterior al desastre, en la creación de legislaciones que garanticen la seguridad en discotecas, en especial la Ley Kiss y su flexibilización, evidenciando que el sistema económico e intereses privados son balizadores de la política y de relaciones entre el público y el privado. El desastre de la Boate Kiss registra la gravedad de riesgos en el ámbito del ocio y en las tecnologías que incitan deseos, la necesidad de garantía de derechos sociales y de equidad social.

Análise das relações de poder na descentralização da vigilância sanitária do município de Natal/RN / Analysis of power relations in the decentralization of health surveillance in the municipality of Natal/RN

A vigilância sanitária é ação de promoção no campo da saúde coletiva, com atividades voltadas para o controle da produção e comercialização de bens, de produtos e de serviços, na perspectiva de eliminar ou minimizar riscos, em prol da saúde da coletividade. O objetivo desse estudo é analisar as relações de poder estabelecidas na descentralização da vigilância sanitária na cidade de Natal/RN e desvelar esse processo a partir da análise das políticas formuladas pela esfera federal, das relações de poder evidenciadas entre os entes federativos e os atores envolvidos nesse processo. Esta pesquisa foi desenvolvida em três etapas: a primeira foi o estudo do referencial teórico e empírico para a análise da política de descentralização da vigilância sanitária; a segunda foi a construção do relato e a discussão de como aconteceu a descentralização da vigilância sanitária em Natal/RN e a terceira contemplou a análise das relações de poder entre os entes federativos nesse município, à luz do referencial teórico e da política de descentralização no país. A abordagem metodológica é qualitativa, descritiva e exploratória. O estudo de caso foi realizado a partir de pesquisa documental e de entrevistas com informantes chaves que ocuparam cargos de gestão na vigilância sanitária no Município de Natal e no Estado do Rio Grande do Norte. A revisão da literatura sobre a descentralização da vigilância sanitária foi realizada a partir da metassíntese das publicações no período de 1990 a 2014, com o apoio do software IRAMUTEQ. A análise das entrevistas foi realizada com o apoio desse software e com o instrumental da análise de conteúdo de Bardin. Os resultados revelam que a descentralização da vigilância sanitária, em Natal, aconteceu a partir da correlação de forças, entre Estado e Município, marcada, mais frequentemente, por momentos de tensão. Essas relações de poder foram assimétricas, e os avanços e os retrocessos, nesse processo, aconteceram em função dessas relações. Ao final deste estudo, foi possível ampliar a compreensão da descentralização da vigilância sanitária, no município de Natal e contribuir para o entendimento dessa diretriz do SUS no campo da vigilância sanitária, uma vez que esse processo ainda não foi concluído em Natal nem no restante do país (AU).

Sanitary surveillance is a promotion action in the field of collective health, with activities aimed at controlling the production and sale of goods, products and services, with a view to eliminating or minimizing risks, for the health of the community. The objective of this study is to analyze the power relations established in the decentralization of sanitary surveillance in the city of Natal / RN and to unveil this process from the analysis of the policies formulated by the federal sphere, from the power relations evidenced between the federative entities and the actors involved in this process. This research was developed in three stages, the first was the study of theoretical and empirical reference for the analysis of the policy of decentralization of health surveillance; The second was the construction of the report and the analysis of how the decentralization of sanitary surveillance in Natal / RN occurred and the third contemplated the analysis of the power relations between the federative entities in this municipality, in the light of the theoretical reference and the decentralization policy in the parents. The methodological approach is qualitative, descriptive and exploratory. The case study was based on documentary research and interviews with key informants who held management positions in health surveillance in Natal and Rio Grande do Norte State. The review of the literature on the decentralization of health surveillance was carried out based on the metassynthesis of the publications from 1990 to 2014, with the support of IRAMUTEQ software. The analysis of the interviews was carried out with the support of this software and with the instruments of the Bardin content analysis. The results show that the decentralization of sanitary surveillance in Natal happened from a correlation of forces, between State and Municipality, marked, more frequently, by moments of tension. These power relations were asymmetric and the advances and setbacks, in this process, happened in function of these relations. At the end of this study, it was possible to expand the understanding of the decentralization of sanitary surveillance in the city of Natal and to contribute to the understanding of this guideline in the field of sanitary surveillance, since this process has not yet been concluded in Natal, nor in the rest from the country (AU).