ABSTRACT
O investimento financeiro desempenha um papel fundamental no combate ao HIV, sendo essencial no financiamento de programas de prevenção, como campanhas de conscientização pública, distribuição de preservativos, testagem, tratamento e pesquisas. Sem investimento adequado, as taxas de infecção podem aumentar e as pessoas que vivem com HIV podem não ter acesso aos tratamentos e serviços de que precisam. Este estudo tem como objetivo analisar sobre o aumento de investimento na área da vigilância epidemiológica relativa ao combate a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST's) com um olhar para o vírus da imunodeficiência humana HIV, no município de Ji- Paraná no período de 2019 a 2022. Adotou-se como metodologia uma pesquisa elaborada de forma quantitativa, de caráter exploratório, por meio de uma análise de dados dos registros públicos epidemiológicos e também dos investimentos no fundo municipal de saúde publicados no portal de transparência do município de Ji-Paraná. O seguinte estudo possibilitou a análise dos investimentos realizados no fundo municipal de saúde para a realização de ações voltadas para o controle, diagnósticos e tratamento da Human Immuno Deficiency Virus (HIV) que teve influência direta na diminuição dos casos registrados pelo portal do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) no período de 2019 a 2020. Conclui-se que o investimento em saúde pública para o combate ao HIV/AIDS é fundamental e pode ser um grande desafio financeiro para os municípios, especialmente em tempos de crise econômica e escassez de recursos, a alocação de recursos adequados para programas de prevenção, tratamento, cuidados de saúde, serviços de apoio, pesquisa e monitoramento pode ajudar a reduzir a incidência de novos casos de HIV e garantir que as pessoas que vivem com HIV recebam o suporte necessário para gerenciar sua condição.
Financial investment plays a fundamental role in the fight against HIV, being essential in financing prevention programs, such as public awareness campaigns, condom distribution, testing, treatment, and research. Without adequate investment, infection rates can increase and people living with HIV may not have access to the trea- tments and services they need. This study aims to analyze the increase in investment in the area of epidemiological surveillance related to the fight against Sexually Transmitted Infections (STIs) with a focus on the Human Immunodeficiency Virus (HIV) in the mu- nicipality of Ji-Paraná from 2019 to 2022. A quantitative exploratory research methodo- logy was adopted, through an analysis of data from public epidemiological records and also investments in the municipal health fund published on the transparency portal of the municipality of Ji-Paraná. This study enabled the analysis of investments made in the municipal health fund for actions aimed at the control, diagnosis, and treatment of the Human Immuno Deficiency Virus (HIV), which had a direct influence on the decrease in cases recorded by the Notification of Aggravations Information System (SINAN) portal from 2019 to 2020. It is concluded that public health investment for the fight against HIV/AIDS is essential and can be a significant financial challenge for municipalities, especially in times of economic crisis and resource scarcity. Adequate allocation of re- sources for prevention programs, treatment, healthcare, support services, research, and monitoring can help reduce the incidence of new HIV cases and ensure that people living with HIV receive the necessary support to manage their condition. KEYWORDS: AIDS/HIV; Public Health; Financing.
La inversión financiera juega un papel fundamental en la lucha contra el VIH, siendo esencial para el financiamiento de programas de prevención, como campañas de concientización pública, distribución de preservativos, pruebas, tratamiento e investi- gaciones. Sin una inversión adecuada, las tasas de infección pueden aumentar y las per- sonas que viven con VIH pueden no tener acceso a los tratamientos y servicios que nece- sitan. Este estudio tiene como objetivo analizar el aumento de la inversión en el área de la vigilancia epidemiológica en relación a la lucha contra las Infecciones de Transmisión Sexual (ITS), con un enfoque en el virus de la inmunodeficiencia humana VIH, en el municipio de Ji-Paraná en el período de 2019 a 2022. Se adoptó como metodología una investigación elaborada de forma cuantitativa, de carácter exploratorio, a través de un análisis de datos de registros públicos epidemiológicos y también de las inversiones en el fondo municipal de salud publicadas en el portal de transparencia del municipio de Ji- Paraná. Este estudio permitió el análisis de las inversiones realizadas en el fondo munici- pal de salud para llevar a cabo acciones enfocadas en el control, diagnóstico y tratamiento del Virus de Inmunodeficiencia Humana (VIH), lo que tuvo una influencia directa en la disminución de los casos registrados por el portal del Sistema de Información de Agravios de Notificación (SINAN) en el período de 2019 a 2020. Se concluye que la inversión en salud pública para la lucha contra el VIH/SIDA es fundamental y puede ser un gran de- safío financiero para los municipios, especialmente en tiempos de crisis económica y es- casez de recursos, la asignación de recursos adecuados para programas de prevención, tratamiento, cuidado de la salud, servicios de apoyo, investigación y monitoreo puede ayudar a reducir la incidencia de nuevos casos de VIH y garantizar que las personas que viven con VIH reciban el apoyo necesario para manejar su condición.
ABSTRACT
RESUMO O ensaio analisa os efeitos da política de austeridade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados orçamentários e fiscais indicam que o Novo Regime Fiscal (NRF), criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), transformou o subfinanciamento crônico da saúde em desfinanciamento do SUS. Ademais, o NRF altera as relações entre as dimensões fiscal e social, uma vez que a despesa passa a ser avaliada a partir da pressão que exerce sobre o teto. Particularmente, o sistema de saúde universal se torna um excesso em relação ao limite estabelecido pela EC 95, pois os direitos sociais passam a aparecer como objeto de ajuste à fronteira fiscal, a partir da qual o gasto é tomado como irregular. Será mostrado que tais mudanças já implicam redução do orçamento disponível de saúde.
ABSTRACT The essay analyzes the effects of the austerity policy on the Unified Health System (SUS). Budgetary and fiscal data indicate that the New Tax Regime (NTR), created by Constitutional Amendment nº 95/2016 (CA 95), has transformed chronic underfunding into reduction of the health budget. In addition, the NTR alters the relations between the fiscal and social dimensions, since the expense is now evaluated from the pressure exerted on the cap. Particularly, the universal health care system becomes an excess in relation to the limit established by CA 95, since social rights begin to appear as an object of adjustment to the fiscal frontier, from which the expense is taken as irregular. The article shows that such changes already imply reduction of the available health budget.