Violations in the marketing of milks and complementary foods that compete with breastfeeding in Rio de Janeiro City, Brazil / Infrações na comercialização de leites e alimentos de transição que competem com o aleitamento materno na cidade do Rio de Janeiro

ABSTRACT Objective: To analyze if milk and complementary foods are being sold under the Brazilian Code of Marketing of Infant and Toddler's Food, Teats, Pacifiers and Baby Bottles (NBCAL), Law 11265/2006 of breastfeeding protection. Methods: Epidemiological survey that analyzed the marketing practices of pharmacies, supermarkets, and department stores in the Southern region of the city of Rio de Janeiro, Brazil, by direct observation. Results: Among the 349 stores in Rio de Janeiro's South Region, 339 traded milk and complementary foods and, among them, 60.8% were not complying with NBCAL. Infractions to NBCAL were more common for the selling of milk (58.6%) than complementary foods (22.8%). The most recurrent promotion strategy infringing NBCAL was discount pricing without the Ministry of Health disclaimer. Conclusions: Most retail stores infringe NBCAL in the commercialization of milk and complementary foods in the city of Rio de Janeiro, Brazil, a violation of the right to information that may impact mothers' choice regarding their child's feeding.

RESUMO Objetivo: Analisar se leites e alimentos de transição estão sendo comercializados de acordo com a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Mamadeiras, Bicos e Chupetas (NBCAL), Lei n. 11.265/2006, de proteção ao aleitamento materno. Métodos: Inquérito epidemiológico que analisou as práticas de promoção comercial de leites e alimentos de transição em um censo de farmácias, supermercados e lojas de departamento da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, por meio de observação direta. Resultados: Dos 349 estabelecimentos da Zona Sul, 339 comercializavam leites e alimentos de transição e, destes, 60,8% faziam promoção comercial em desacordo com a NBCAL. Mais da metade dos estabelecimentos (58,6%) tinha leites e 22,8%, alimentos de transição vendidos em inconformidade com a NBCAL. A estratégia de promoção comercial mais praticada foi o desconto no preço sem a frase informativa preconizada pelo Ministério da Saúde. Conclusões: A maior parte dos estabelecimentos comerciais infringe a NBCAL na comercialização de leites e alimentos de transição, configurando uma violação ao direito à informação que pode impactar na escolha das mães quanto à alimentação de seus filhos.

Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta / Analysis of advertising of over-the-counter medicines on open TV

O objetivo deste estudo foi analisar as irregularidades da publicidade de medicamentos isentos de prescrição veiculada em mídia televisiva aberta. Trata-se de um estudo descritivo transversal, no qual duas emissoras da televisão aberta do Rio de Janeiro foram monitoradas durante sete meses. As 90 peças publicitárias coletadas foram transcritas e, posteriormente, analisadas frente à legislação vigente. Todas apresentavam alguma infração, com média de 3,6 infrações por peça. Os grupos farmacológicos mais frequentes foram os analgésicos, anti-inflamatórios, antigripais e antiácidos. Como observado por outros autores, os resultados evidenciam a deficiência no cumprimento da regulamentação e a fragilidade da fiscalização acerca da publicidade de medicamentos isentos de prescrição no Brasil, apontando para a necessidade de mudanças que priorizem a promoção do uso racional de medicamentos.

The objective of this study was to analyze the advertising irregularities of over-the-counter medicines in open television media. This is a descriptive cross-sectional study, in which two open television stations in Rio de Janeiro were monitored for seven months. The 90 pieces of advertising collected were transcribed and, later, analyzed under the current legislation. All had some infraction, with an average of 3.6 infractions per piece. The most frequent pharmacological groups were analgesics, anti-inflammatories, antiflu and antacids. As observed by other authors, the results show the deficiency in the compliance with the regulations and the fragility of the supervision regarding the advertising of over-the-counter medicines in Brazil, pointing to the need for changes that prioritize the promotion of rational use of medicines

Illegal commercial promotion of products competing with breastfeeding / Promoção comercial ilegal de produtos que competem com o aleitamento materno

ABSTRACT OBJECTIVE To assess if the commercialization of infant formulas, baby bottles, bottle nipples, pacifiers and nipple protectors is performed in compliance with the Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e de Produtos de Puericultura Correlatos (NBCAL - Brazilian Code of Marketing of Infant and Toddlers Food and Childcare-related products). The commercial promotion of these products is prohibited by the Law 11,265. METHOD Cross-sectional study conducted in 2017 through a census of all pharmacies, supermarkets and department stores that sold products covered by NBCAL in the South Zone of Rio de Janeiro. Health professionals trained at NBCAL used structured electronic form for direct observation of establishments and for interviews with their managers. We created indicators to evaluate commercial practices and performed descriptive analyses. RESULTS A total of 352 commercial establishments were evaluated: 240 pharmacies, 88 supermarkets and 24 department stores, of which 88% sold products whose promotion is prohibited by NBCAL. Illegal commercial promotions were found in 20.3% of the establishments that sold the products we investigated: 52 pharmacies (21.9%), four supermarkets (7.5%) and seven department stores (33.3%). The most frequent commercial promotion strategies were discounts (13.2%) and special exposures (9.3%). The products with the highest prevalence of infractions of NBCAL were infant formulas (16.0%). We interviewed 309 managers of commercial establishments; 50.8% reported unfamiliarity with the law. More than three-quarters of the managers reported having been visited at the establishments by commercial representatives of companies that produce infant formulas. CONCLUSION More than a fifth of commercial establishments promoted infant formulas, baby bottles and nipples, although this practice has been banned in Brazil for thirty years. We think it is necessary to train those managers. Government agencies must monitor commercial establishments in order to inhibit strategies of persuasion and induction to sales of these products, ensuring mothers' autonomy in the decision on the feeding of their children.

RESUMO OBJETIVO Avaliar se a comercialização de fórmulas infantis, mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo é realizada em cumprimento com a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e de Produtos de Puericultura Correlatos (NBCAL). A promoção comercial desses produtos é proibida pela Lei 11.265. MÉTODOS Estudo transversal conduzido em 2017 por meio de um censo de todas as farmácias, supermercados e lojas de departamento que comercializavam produtos abrangidos pela NBCAL na Zona Sul do Rio de Janeiro. Profissionais de saúde capacitados na NBCAL utilizaram formulário eletrônico estruturado para observação direta dos estabelecimentos e para entrevista com seus responsáveis. Foram criados seis indicadores de avaliação das práticas comerciais e realizadas análises descritivas. RESULTADOS Foram avaliados 352 estabelecimentos comerciais: 240 farmácias, 88 supermercados e 24 lojas de departamento, dos quais 88% comercializavam produtos cuja promoção é proibida pela NBCAL. Foram encontradas promoções comerciais ilegais em 20,3% daqueles que comercializavam os produtos investigados: 52 farmácias (21,9%), quatro supermercados (7,5%) e sete lojas de departamento (33,3%). As estratégias de promoção comercial mais frequentes foram os descontos (13,2%) e as exposições especiais (9,3%). Os produtos com maior prevalência de infrações à NBCAL foram as fórmulas infantis (16,0%). Foram entrevistados 309 responsáveis por estabelecimentos comerciais, 50,8% relatando não conhecer a lei. Mais de três quartos dos responsáveis relataram receber visitas nos estabelecimentos de representantes comerciais de empresas fabricantes de fórmulas infantis. CONCLUSÃO Mais de um quinto dos estabelecimentos comerciais faziam promoção comercial de fórmulas infantis para lactentes, mamadeiras e bicos, apesar de essa prática ser proibida no Brasil há trinta anos. É necessária a capacitação dos seus responsáveis. Os órgãos governamentais devem realizar fiscalização dos estabelecimentos comerciais para coibir estratégias de persuasão e indução à vendas desses produtos, garantindo às mães autonomia na decisão sobre a alimentação de seus filhos.

Marketing of food and beverage in Brazil: scientific literature review on regulation and self-regulation of advertisements / Publicidade de alimentos e bebidas no Brasil: revisão de literatura científica sobre regulação e autorregulação de propagandas / Publicidad de alimentos y bebidas en Brasil: revisión de la literatura científica sobre regulación y auto-regulación de propagandas

The effects of marketing strategies for promotion of foods and beverages have been investigated due to its potential impacts on populations' food choices, particularly among children and adolescents. The paper presents an academic literature review on regulation and self-regulation of food and beverage advertisements in Brazil, based on search performed in electronic databases. Majority of studies were based on law analysis or qualitative study of advertisements. There are sufficient evidences on the need for government regulation of advertisements addressed to children and adolescents complementarily to institutional self-regulation in order to tackle ethical transgressions on food and beverage advertisements identified in Brazil. Additionally, there should be imposition of rigorous penalties for noncompliance to ethical rules and proposition of incentives towards actions encouraging healthy food consumption patterns, in order to comprise an actual system for promotion of public health.

Os efeitos de estratégias de marketing para promoção de alimentos e bebidas têm sido investigados devido aos potenciais impactos sobre escolhas alimentares populacionais, particularmente entre crianças e adolescentes. O artigo apresenta revisão de literatura acadêmica sobre regulação e autorregulação de propagandas de alimentos e bebidas no Brasil, baseada em busca realizada em bases de dados eletrônicas. A maioria dos estudos identificados referia-se a análise de legislação ou estudo qualitativo das propagandas. Há evidências de necessidade de regulação das propagandas direcionadas a crianças e adolescentes em complementação ao sistema de autorregulação institucional para combate às transgressões éticas identificadas em propagandas de alimentos e bebidas no Brasil. Adicionalmente, há necessidade de aplicação de penalidades severas para transgressões éticas, assim como incentivos às ações de apoio à alimentação saudável para compor um sistema efetivo de promoção da saúde pública.

Los efectos de estrategias de marketing para promoción de alimentos y bebidas se han investigado debido a los potenciales impactos sobre elecciones alimenticias poblacionales, particularmente entre niños y adolescentes. El artículo presenta una revisión de la literatura académica sobre regulación y auto-regulación de propagandas de alimentos y bebidas en Brasil, con base en una búsqueda realizada en bases de datos electrónicas. La mayoría de los estudios identificados se refería al análisis de la legislación o estudio cualitativo de las propagandas. Hay evidencias de la necesidad de regulación de las propagandas dirigidas a niños y adolescentes en complementación al sistema de auto-regulación institucional para el combate a las transgresiones éticas identificadas en propaganda de alimentos y bebidas en Brasil. Adicionalmente, hay la necesidad de aplicación de penalidades severas para transgresiones éticas, así como incentivos a las acciones de apoyo a la alimentación saludable para componer un sistema efectivo de promoción de la salud pública.

Análise dos perfis de clínicas odontológicas e de cirurgiões-dentistas em duas redes sociais quanto aos aspectos éticos, de propaganda e publicidade / Analysis of the profiles of dental clinics and dentists in two social media regarding the ethical issues related to advertising and propaganda

Introdução: O Brasil é o país com o maior número de cirurgiões-dentistas do mundo e, devido à má distribuição deste grande número de profissionais, existe uma grande concorrência entre eles, gerandouma necessidade para o profissional de lançar mão de ferramentas que possam ajudar na busca e manutenção de clientes. Objetivo: Avaliar duas redes sociais (Facebook® e Instagram®) de cirurgiões dentistas e clínicas odontológicas em relação aos cumprimentos dos preceitos do Código de Ética Odontológica (CEO), bem como verificar infrações éticas cometidas nestas redes sociais. Metodologia:Usou-se, para coletada de dados, um questionário composto por 14 itens baseados nas infrações éticascitadas no CEO. Consideraram-se fotografias e legendas nas redes sociais estudadas, Facebook® eInstagram®, num total de 257 páginas, sendo 187 para o Facebook® e 70 para o Instagram®, no períodode agosto a setembro de 2015. As páginas foram coletadas e analisadas pelo mesmo pesquisador. Osdados foram armazenados e analisados no programa Epi Info. Resultados: Foi constatado que 97,28%estavam em desacordo com pelo menos um dos 14 itens investigados. Conclusão: Em virtude dos dadosobservados, percebemos a necessidade de uma maior fiscalização destas redes sociais, visando umrespeito aos usuários dos serviços. Além disso, é notória a necessidade de atualização dos profissionais,credenciados a estas redes, com o Código de Ética Odontológica, uma vez que o mesmo está emconstante atualização.

Introduction: Brazil is the country with the largest number of dentists and due to the bad distribution of this large number of professionals there is a lot of competition between them. This generates a need for newtools of attracting and retaining clients. Objective: Evaluate dentists’s and dental clinics’s use of two socialnetworks (Facebook® and Instagram®) in compliance with the Brazilian Dental Code of Ethics (CEO)using a questionnaire. Materials and methods: The information was collected from pictures and titles in therespective social networks sites from a sample of 257 pages. 187 for Facebook® and 70 for Instagram®by applying a 14 itens questionnaire. The data was collected and analyzed via Epi Info. Results: It was foundthat 97.28% were irregular with at least one of the 14 surveyed items. Conclusions: Looking at thecollected data, a need of a better supervision of those social networks in order to protect customersbecomes clear. Furthermore, it is important for professionals using those networks to keep themselves upto date regarding of the Brazilian CEO and its constant changes.