Médicos e terceirização: percepções de trabalhadores e gestores sobre as transformações recentes no mercado de trabalho / Doctors and outsourcing: perceptions of workers and managers on recent transformations in the labor market / Médicos y tercerización: percepciones de trabajadores y directivos sobre los cambios recientes en el mercado laboral

Resumo O artigo examina as tendências recentes da forma de inserção dos médicos no mercado de trabalho à luz da regulação das relações trabalhistas na percepção de informantes-chave que atuam nos setores público e privado do sistema de saúde no estado de São Paulo. O estudo mostrou que, na percepção dos entrevistados, há uma tendência crescente de inserção de médicos como pessoa jurídica condicionada pela regulação das relações de trabalho e pela política de contratação dos estabelecimentos provedores de serviços de assistência à saúde. Em geral, a 'pejotização' de médicos foi associada à perda de autonomia desses profissionais em relação aos termos de contratação e às condições de realização do trabalho. O artigo conclui que a inserção 'pejotizada' de médicos se apresenta como parte do movimento mais geral de barateamento da força de trabalho associado à terceirização, e indica que há espaço para a exploração de políticas voltadas à gestão de trabalhadores que busquem atrair e fixar médicos no Sistema Único de Saúde.

Abstract The article examines recent trends in the way doctors enter the labor market in the light of the regulation of labor relations in the perception of key informants who work in the public and private sectors of the health system in the state of São Paulo, Brazil. The study showed that, in the perception of the interviewees, there is a growing trend of insertion of doctors as a legal entity conditioned by the regulation of labor relations and the contracting policy of establishments providing health care services. In general, the 'pejotização' (hiring free of labor rights/illegal hiring) of doctors was associated with the loss of autonomy of these professionals in relation to the terms of employment and the conditions for performing the work. The article concludes that the illegal hiring and insertion of doctors is presented as part of the more general movement of cheapening the workforce associated with outsourcing, and indicates that there is room for the exploitation of policies aimed at the management of workers who seek to attract and fix doctors in the Unified Health System.

Resumen El artículo examina las tendencias recientes acerca de como se dá la inserción de los médicos en el mercado de trabajo, a la luz de la regulación de las relaciones laborales, en la percepción de informantes clave que actúan en los sectores público y privado del sistema de salud del estado de São Paulo, Brasil. El estudio mostró que, en la percepción de los entrevistados, existe una tendencia creciente hacia la inclusión de los médicos como persona jurídica condicionada por la regulación de las relaciones laborales y por la política de contratación de los establecimientos que prestan servicios de asistencia a la salud. En general, la 'pejotización' de los médicos estuvo asociada a la pérdida de autonomía de estos profesionales en relación a los términos de contratación y a las condiciones de ejercicio del trabajo. El artículo concluye que la inserción 'pejotizada' de los médicos se presenta como parte del movimiento más general de abaratamiento de la mano de obra asociado a la tercerización, e indica que hay espacio para la exploración de políticas dirigidas a la gestión de trabajadores que busquen atraer y retener a los médicos en el Sistema Único de Salud.

O giro de 180 graus e as dificuldades processuais do acesso à Justiça do Trabalho / The 180 degree turn and the process difficulties of access to Labor Justice

Este artigo propõe uma reflexão crítica acerca das consequências processuais promovidas pela reforma trabalhista brasileira no tocante ao acesso à Justiça do Trabalho e à gestão dos conflitos laborais. Para tanto, analisa-se a origem dessa Justiça especializada e a sua evolução histórica, cuja tendência era de ampliação de suas competências. Tal estudo adotou, como orientação metodológica, o materialismo crítico-dialético, através da pesquisa documental e bibliográfica. Por último, foram listadas as principais inovações processuais determinadas pela reforma trabalhista que dificultaram o acesso do trabalhador ao Poder Judiciário, promovendo consequentemente um esvaziamento em seu campo jurisdicional.

This paper aims at a critical reflection on the procedural consequences made by the Brazilian Labor Reform regarding access to Labor Justice and the management of labor conflicts. First, we analyze the origin of this specialized justice and its historical evolution, whose tendency was to expand its competences. This study adopted, as methodological guidance, Marx's critical-dialectical materialism, through documentary and bibliographic research. Finally, we will list the main procedural innovations determined by the Labor Reform that made it difficult for workers to gain access to justice, thereby promoting an emptying of their jurisdictional field.

Fundamentos da contrarreforma trabalhista do governo temer e suas repercussões para a classe trabalhadora / Los fundamentos de la contrarreforma laboral del gobierno de temer y sus repercusiones para la clase obrera / Elements of the temer presidency's counter-reformation and its repercussions for the working class

Resumo: Neste artigo, discutimos fundamentos político-ideológicos da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Com base em uma análise bibliográfica e documental, recorrendo a fontes primárias e secundárias, concluímos que essa contrarreforma não decorreu de diálogo amplo e profundo com a sociedade. As modificações nos dispositivos jurídicos, efetivadas em um processo de tramitação açodado, contradizem documentos legais e afrontam objetivos, princípios, direitos e garantias constitucionais, bem como convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Os fundamentos da contrarreforma residem no plano político-econômico e alinham-se à lógica neoliberal. Ela foi ancorada em discursos que disseminaram argumentos equivocados e inverdades. Mais de quatro anos após sua aprovação, as taxas de desemprego permanecem elevadas, a retomada do desenvolvimento econômico não se efetivou e a precarização das relações de trabalho foi aprofundada, com o recrudescimento da informalidade e vulnerabilidade social da classe trabalhadora.

Abstract: In this article, we discuss the political-ideological foundations of the Labor Counter-Reformation (Law nº 13.467 of July 13, 2017) which amended the Consolidation of Labor Laws. Based on a bibliographical and documentary analysis, using primary and secondary sources, we concluded that this Counter-Reformation did not result from a broad and deep dialogue with society. The changes in legal provisions, carried out in a rushed process, contradict legal documents and violate Constitutional objectives, principles, rights and guarantees, as well as international conventions of the International Labor Organization. The foundations of the Counter-Reformation reside on the political-economic level and are aligned with the neoliberal logic. It was anchored in speeches that disseminated misguided arguments and untruths. More than four years after its approval, unemployment rates remain high, the resumption of economic development has not taken place and the precariousness of labor relations has deepened, with the resurging of informality and social vulnerability of the working class.

Resumen: En este artículo discutimos los fundamentos politico-ideológicos de la Contrarreforma Laboral (Ley nº 13.467 del 13 de julio de 2017), que modificó las Consolidación de las Leyes del Trabajo. Con base en un análisis bibliográfico y documental, utilizando fuentes primarias y secundarias, concluimos que esta contrarreforma no resultó de un diálogo amplio y profundo con la sociedad. Los cambios en las disposiciones legales, realizados en un proceso apresurado, contradicen los documentos legales y violan los objetivos, principios, derechos y garantías constitucionales, así como los convenios internacionales de la Organización Internacional del Trabajo. Los fundamentos de la contrarreforma residen en el plano político-económico y se alinean con la lógica neoliberal. La contrarreforma se ancló en discursos que difundieron argumentos equivocados y falsedades. A más de cuatro años de su aprobación, las tasas de desempleo se mantienen altas, no se ha producido la reanundación del desarrollo económico y se ha profundizado la precariedad de las relaciones laborales, con el resurgimiento de la informalidad y vulnerabilidad social de la clase obrera.

Entre apagamentos e afirmações: reposicionamentos do trabalho e da deficiência / Between deletions and affirmations: repositioning of work and disability / Entre eliminaciones y afirmaciones: reposicionamiento del trabajo y discapacidad

O artigo objetiva discutir efeitos da reforma trabalhista no Brasil, em 2017, na relação deficiência e trabalho. Adotamos como questões: quais são os reposicionamentos que a multifuncionalidade do trabalhador, marca da especialização flexível, coloca para o modelo social da deficiência? E quais reposicionamentos estão colocados com o modelo social da deficiência, nas pistas de Débora Diniz, Marcia Moraes e Anahi Mello? Com base em pesquisa documental e bibliográfica, colocamos em cena o apagamento do trabalho no cenário brasileiro atual, com as leituras de David Harvey e Ricardo Antunes. A Carteira de Trabalho foi tomada como um analisador, pela escrita de Simone Guedes. A condição de contribuinte passa a ser determinante com a versão digital nas pactuações e contratações de trabalho, cada vez mais precárias. Junto com a "pejotização", cresce o trabalho informal e a marca do trabalho doméstico: a invisibilidade. O que apagamos e afirmamos com nossas escritas de pesquisa?

The article aims to discuss the effects of labor reform in Brazil, in 2017, on the relationship between disability and work. We adopt as questions: What are the repositioning that the multifunctionality of the worker, a mark of flexible specialization, poses to the social model of disability? And what repositioning are placed with the social model of disability, in the tracks of Deborah Diniz, Marcia Moraes and Anahi Mello? Based on a documentary and bibliographical research, we put on the scene the deletion of the work in the current Brazilian scenario, with the readings of David Harvey and Ricardo Antunes. The work card was taken as an analyzer by the writing of Simone Guedes. The condition of taxpayer becomes determinant with the digital version in the increasingly precarious agreements and hiring work. Along with "pejotização", informal work grows and the mark of domestic work: invisibility. What do we erase and affirm with our writing policies?

El artículo tiene como objetivo discutir los efectos de la reforma laboral en Brasil, en 2017, sobre la relación entre discapacidad y trabajo. Adoptamos como preguntas: ¿Cuáles son los reposicionamientos que la multifuncionalidad del trabajador, una marca de especialización flexible, pone para el modelo social de discapacidad? ¿Y qué reposicionamientos se colocan con el modelo social de discapacidad, en las pistas de Débora Diniz, Marcia Moraes y Anahi Mello? Basado en la investigación documental y bibliográfica, pusimos en escena la eliminación del trabajo en el escenario brasileño actual, con lecturas de David Harvey y Ricardo Antunes. La tarjeta de trabajo fue tomada como un analizador, por escrito de Simone Guedes. El estado del contribuyente se vuelve determinante con la versión digital en los acuerdos y contratos de trabajo, cada vez más precarios. Junto con la "pejotização", crece El trabajo informal y la marca del trabajo doméstico: invisibilidad. ¿Qué borramos y afirmamos con nuestros escritos de investigación?

Reforma trabalhista e relações de trabalho no Brasil: por quem os sinos dobram? / Labor reform and labor relations in Brazil: for whom do the bells toll?

As reformas trabalhistas de 2017 são a mais abrangente alteração sofrida pela CLT desde seu lançamento. Este artigo compara as novas leis e o posicionamento sobre o tema por parte da CNI e do DIEESE, entidades que representam dois dos grupos sociais mais afetados: patrões industriais e trabalhadores. A partir do referencial da economia neoclássica e dos estudos de Dunlop sobre Sistemas de Relações Industriais, demonstra-se que a reforma atende diretamente aos interesses patronais, em detrimento dos pontos de vista colocados pela entidade dos trabalhadores, refletindo uma correlação de forças muito desfavorável a estes últimos, e lançando dúvidas sobre a capacidade explicativa dos sistemas "equilibrados" de Dunlop. O método consiste em apresentar as alterações na legislação, contrastando-as com o posicionamento das entidades. Verifica-se 100% de convergência entre as novas leis e a visão da CNI, com ampla rejeição por parte do DIEESE, o que indica a lógica por trás das reformas: a recomendação (neoclássica) de flexibilização do mercado de trabalho, argumento caro ao patronato, mas problematizado por vários estudos acadêmicos na área das relações de trabalho.

2017 labor reforms are the most far-reaching change Brazilian Labor Laws (CLT) has undergone since its launch. This article compares the new laws and the position on the subject by the CNI and DIEESE, entities which represent two of the most affected social groups: industrial bosses and workers. Based on the framework of neoclassical economics and Dunlop's studies on Industrial Relations Systems, it is demonstrated that the reform directly serves the employers' interests, to the detriment of points of view put forward by the workers' entity, reflecting a very unfavourable correlation of forces to the latter, and casting doubt on the explanatory power of Dunlop's "balanced" systems. The method consists of presenting changes in the legislation, contrasting them with the entities' positions. There is 100% convergence between the new laws and CNI's view on the matter, with broad rejection by DIEESE, which indicates the logic behind the reforms: the (neoclassical) recommendation for flexibility in the labor market, an argument that is dear to the bosses, but problematized by several academic studies in work relations field.

A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador / Labor reform and its implications for workers' health

A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe várias modificações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Várias dessas mudanças desrespeitam as normas relativas à saúde do trabalhador, dispostas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na legislação infraconstitucional. O objetivo deste estudo foi identificar e analisar as possíveis implicações da Reforma Trabalhista para a saúde do trabalhador, tendo em vista os regramentos constitucionais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se a metodologia qualitativa com adoção da técnica de análise de conteúdo de documentos. Foram analisadas quatro alterações propostas pela Lei n. 13.467/2017, quais sejam: a possibilidade de alterar o enquadramento do grau de insalubridade mediante negociação coletiva; a possibilidade de reduzir o intervalo intrajornada também por negociação coletiva; a possibilidade de trabalho em condições insalubres durante a gravidez/fase de lactação; e a liberação da terceirização de qualquer atividade. Verificou-se que a "modernização" trazida pela reforma trabalhista consiste, na realidade, na desconstrução da estrutura constitucional e infraconstitucional de proteção ao trabalhador, com desrespeito aos padrões de saúde e segurança até então presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Como consequência, o estudo aponta para a probabilidade de aumento nos números de acidentes de trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho.

Law 13.467/2017, known as the Labor Reform, brought several modifications to the text of the Consolidation of Labor Laws. Several of these changes disregard the norms related to workers' health, both in the Federal Constitution of 1988 and in the infraconstitutional legislation. The objective of this study was to identify and analyze the possible implications of the Labor Reform for workers' health, considering the constitutional regulations. For the development of the study, the qualitative methodology was used with the adoption of the document content analysis technique. Four amendments proposed by Law 13.467/2017 were analyzed, namely: the possibility of changing the framework of the degree of unhealthiness through collective bargaining; the possibility of reducing the work break also through collective bargaining; the possibility of working in unhealthy conditions during pregnancy/ lactation, and the liberation of outsourcing of any activity. It was found that the "modernization" brought by the labor reform consists, in fact, in the deconstruction of the constitutional and infraconstitutional structure of worker protection, with disregard for health and safety standards hitherto present in the Brazilian legal system. As a consequence, the study points to the likelihood of an increase in the number of accidents at work and work-related diseases.

Reforma trabalhista e o (não) direito ao lazer / Labor reform and the (no) right to leisure

O artigo tem como objetivo investigar e problematizar, por meio de lentes de leitura da interpretação jurídica, os pontos da reforma trabalhista que podem afetar e fragilizar o direito social ao lazer. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada em análises de documentos e legislações pertinentes à temática. Apoia-se na perspectiva da triangulação de teorias utilizando de maneira complementar a interpretação seletiva e a abordagem zetética. Afere-se que a reforma trabalhista, ancorada na lógica gerencial, que aprofunda a precarização e a intensificação do trabalho, reforça a degradação das outras esferas da vida para além da própria atividade laboral. Desse modo, agrava a fragilização do direito social ao lazer e corrobora a precarização desse fenômeno.

The purpose of this article is to investigate and problematize, through legal interpretation's theories, the points of the labor reform that affects and weaken the social right to leisure. This is a qualitative research based on analyzes of documents and legislation pertinent to the theme. It is based on triangulation of theories' perspective using in a complementary way the selective interpretation and the zétetic approach. It is assessed that the labor reform, anchored in managerial logic, which deepens the precariousness and intensification of work, reinforces the degradation of the other spheres of life beyond the work itself. In this way, it aggravates the weakening of the social right to leisure and corroborates the precariousness of this phenomenon.

Brazil: the institutional changes in the recent period and the new government / Brasil: as alterações institucionais no período recente e o novo governo

This text discusses the institutional changes that were made in the recent period in Brazil. If they are not reversed in a future government, they will have, on the one hand, redefined the place of the state in the economy and society, resulting, among other consequences, in the shrinking of public policies in general, and especially of social policies; on the other hand, they will have substantially altered the country's labor market, expanding the presence of the already important and structural segment of informal workers. They are: Constitutional Amendment 95 (EC 95) and the set of articles and provisions of the Consolidation of Labor Laws (CLT) that were amended by the labor reform. In its first section, some aspects of the conditions inherited by the new government are analyzed; In the second, we discuss Constitutional Amendment 95, and in the next, we see labor reform and the labor market, both inherited from Michel Temer's government. In section four, we detail some of the ongoing measures of the new government.

Este texto discute as alterações institucionais que foram realizadas no período recente no Brasil. Caso elas não sejam revertidas em um futuro governo, terão, de um lado, redefinido o lugar do Estado na economia e na sociedade, resultando, entre outras consequências, no encolhimento das políticas públicas em geral e, especialmente, das políticas sociais; de outro, terão alterado substancialmente o mercado de trabalho do país, ampliando a presença do já importante e estrutural segmento de trabalhadores informais. São elas: a Emenda Constitucional 95 (EC 95) e o conjunto de artigos e dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que foram alterados pela reforma trabalhista. Em sua primeira seção, são analisados alguns aspectos das condições herdadas pelo novo governo; na segunda, discutimos a Emenda Constitucional 95 e, na seguinte, vemos a reforma trabalhista e o mercado de trabalho, ambas herdadas do governo de Michel Temer. Na seção quatro, detalhamos algumas das medidas em curso do novo governo.