O conceito de aglomerado subnormal do IBGE e a precariedade dos serviços básicos de infraestrutura urbana / The IBGE's concept of subnormal agglomerate and the precariousness of Brazilian urban infrastructure / El concepto de aglomerado subnormal del IBGE y la precariedad de la infraestructura urbana brasileña

Este artigo aborda as limitações da categoria aglomerado subnormal, do IBGE, para analisar as desigualdades socioeconômicas, habitacionais, demográficas e, sobretudo, de acesso aos serviços básicos de infraestrutura urbana nas cidades brasileiras. Também são considerados os potenciais impactos que as mudanças previstas para o próximo Censo Demográfico terão sobre as análises e as políticas públicas de melhoria das condições de vida urbana. Como metodologia, utilizou-se a análise discriminante para identificar setores censitários classificados como comuns, pelo IBGE, que possuíam características similares às dos setores subnormais, em 2010, nas regiões metropolitanas selecionadas. Em seguida, relacionaram-se os tipos de setores à inadequação dos serviços básicos de infraestrutura urbana e foram analisados os quesitos previstos para serem retirados do próximo Censo, à luz das variáveis que mais discriminaram os setores subnormais dos comuns, segundo as análises realizadas. Os resultados evidenciam que os setores subnormais e os similares identificados não foram suficientes para representar as áreas urbanas com maior demanda de serviços públicos essenciais adequados, em 2010. A localização dos setores reflete muito mais sobre a precariedade dos serviços do que sua condição de "subnormalidade". Destaca-se a relevância da informação sobre o fornecimento de energia elétrica e sobre a condição de ocupação dos domicílios para as análises das desigualdades habitacionais e de infraestrutura urbana, cujas variáveis estão indicadas para serem retiradas do questionário do universo no próximo recenseamento. Finalmente, salienta-se a contínua valorização da propriedade no conceito de "subnormalidade" do IBGE em detrimento da disponibilidade de serviços públicos essenciais adequados nas áreas urbanas.

This article addresses the limitations of the IBGE's subnormal agglomerate category to analyze socioeconomic, housing, and demographic inequalities and, specially, inequalities in access to basic urban infrastructure services in Brazilian cities. The text also considers the potential impact that the changes foreseen for the next Demographic Census will have on the analyses and public policies for improving urban living conditions. As a methodology, Discriminant Analysis was used to identify census sectors classified as common by IBGE, which had characteristics similar to those of subnormal sectors, in 2010, in selected Metropolitan Regions. Then, the types of sectors were related to the inadequacy of basic urban infrastructure services and the questions to be removed from the next Census were analyzed, in the light of the variables that discriminated most between subnormal and common sectors, according to the analyses carried out. The results showed that the subnormal and similar sectors identified were not enough to represent the urban areas with the greatest demand for adequate essential public services in 2010. The location of the sectors reflects much more about the precariousness of services than their condition of "subnormality". The relevance of electricity supply information and also of occupancy condition of households for the analysis about housing and urban infrastructure inequalities are highlighted. These variables are indicated to be removed from the universe questionnaire in the next census. Finally, the continuous valuation of property in the IBGE's concept of "subnormality" over the availability of adequate essential public services in urban areas is emphasized.

Este artículo aborda las limitaciones de la categoría aglomerado subnormal, del IBGE, para analizar las desigualdades socioeconómicas, habitacionales, demográficas y, sobre todo, de acceso a servicios básicos de infraestructura urbana en las ciudades brasileñas. El texto también considera los impactos potenciales que los cambios previstos para el próximo censo de población tendrán sobre los análisis y las políticas públicas para mejorar las condiciones de vida urbana. Como metodología, se utilizó el análisis discriminante para identificar los sectores censales clasificados como comunes por el IBGE que tenían características similares a las de los sectores subnormales, en 2010 en las regiones metropolitanas seleccionadas. Luego, se relacionaron los tipos de sectores con la inadecuación de los servicios básicos de infraestructura urbana y se analizaron las preguntas a ser eliminadas del próximo censo a la luz de las variables que más discriminaron entre sectores subnormales y comunes, según los análisis realizados. Los resultados muestran que los sectores subnormales y similares identificados no fueron suficientes para representar las áreas urbanas con mayor demanda de servicios públicos esenciales adecuados, en 2010. La ubicación de los sectores refleja mucho más la precariedad de los servicios que su condición de subnormalidad. Se destaca la relevancia de la información sobre el suministro de energía eléctrica y sobre la condición de ocupación de los hogares en el análisis de las desigualdades habitacionales y de infraestructura urbana, cuyas variables están indicadas para ser eliminadas del cuestionario del universo en el próximo censo. Por último, cabe destacar la valoración continua de la propiedad en el concepto de "subnormalidad" del IBGE en detrimento de la disponibilidad de servicios públicos esenciales adecuados en las zonas urbanas.

Consenso e pactuação regional entre gestores do SUS no nordeste do Brasil / The regional consensus and agreement among managers of the SUS (Unified Health System) in the northeast of Brazil

Resumo Analisou-se a construção do consenso e da pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde em Comissões Intergestores Regionais de dois cenários metropolitanos, mediante estudo de casos múltiplos para análise comparativa entre a Região Metropolitana de Fortaleza-Ceará e a Região Metropolitana de Salvador-Bahia. O referencial teórico utilizado fundamentou-se na obra de Mário Testa e na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. A produção de dados combinou análise documental, entrevistas com gestores das instâncias estaduais, municipais e federal, com a observação direta de reuniões de Comissão Intergestores Regional, Conselho Estadual de Saúde, Comissão Intergestores Bipartite, reuniões entre nível central e regional, além de reuniões ampliadas do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, nos dois estados. Os problemas relativos à Programação Pactuada e Integrada e ao subfinanciamento do SUS foram os pontos comuns nos cenários estudados. Tais problemas estão imbricados e interferem de modo importante nas relações interinstitucionais entre os municípios, apontando a disputa por recursos como um entrave para a construção do consenso e da pactuação, pautados no diálogo e no entendimento entre atores.

Abstract The creation of consensus and agreement among managers of the Unified Health System (SUS) was analyzed in Regional Interagency Commissions of two metropolitan scenarios, by means of a multiple case study for comparative analysis between the Metropolitan Region of Fortaleza-Ceará and the Metropolitan Region of Salvador-Bahia. The theoretical reference used was based on Mario Testa's work and on Habermas' Theory of Communicative Action. The data production merged documental analysis, interviews with managers of state, municipal and federal levels with direct observation of meetings of the Regional Interagency Commission, the State Health Council, the Bipartite Interagency Commission, meetings between central and regional levels, in addition to extended meetings of the Health Municipal Offices Council, in both states. The problems related to Agreed and Integrated Programming and to the underfunding of SUS were common points in the scenarios studied. Such problems are interlinked and interfere in an important way in the interinstitutional relations between the municipalities, highlighting the dispute for resources as an obstacle for the creation of consensus and agreement, based on the dialogue and understanding between actors.

Concentração intraurbana de população e empregos: os centros antigos das cidades brasileiras perderam primazia? / Intraurban concentration of people and jobs: have Brazilian inner cities lost their primacy? / ¿Concentración intraurbana de población y puestos de trabajo: los centros antiguos de las ciudades brasileñas perdieron primacía?

Os centros antigos das cidades são regiões internas às metrópoles que se destacam por seu valor simbólico e por estarem sujeitos à decadência e esvaziamento. Em geral, a configuração espacial da população e dos empregos determina a relevância locacional dos sítios urbanos, os fluxos de mobilidade e a própria vitalidade de cada porção urbana, inclusive o centro. Entretanto, informações de localização populacional intraurbana só são disponibilizadas a cada dez anos. Dados de localização de empregos, quando disponíveis, se encontram agregados e não estão georreferenciados. Nesse contexto, o presente trabalho analisa e identifica estruturas intraurbanas de população (1991, 2000 e 2010) e emprego (2002 e 2013), em 12 regiões metropolitanas brasileiras, utilizando áreas mínimas comparáveis para agregar dados populacionais censitários e geolocalização identificada de empregos. Os resultados indicam que há perda populacional nos centros metropolitanos no período 1991-2000, parcialmente recuperada no decênio seguinte. Constata-se ainda desconcentração de empregos com migração para novas áreas centrais, em relação aos centros urbanos tradicionais. Todavia, o comportamento não é linear para cada uma das 12 RMs analisadas e o resultado espacial final é específico para cada uma. O artigo contribui com a construção inédita da espacialização dos empregos para as 12 RMs. Ademais, a metodologia desenvolvida permite análise urbana quantitativa padronizada como apoio a pesquisadores com conhecimento local.

Historical city centers are those regions internal to a metropolis that deserve special attention since, despite their symbolic value, they are prone to fall into decadence and become abandoned. The spatial pattern of metropolitan population and employment determines the locational importance of urban sites, displacement flows and even the vitality of each urban portion of the territory, including the city center. In spite of that, intraurban population location data are available only every ten years. Data on job location, when available, are aggregated and not geocoded. In that context, this article analyses and identifies intraurban population (1991, 2000 and 2010) and employment (2002 and 2013) structures, for 12 Brazilian metropolitan areas, using (a) Minimum comparable Areas to aggregate population Census data and (b) jobs location with identification. Results indicate that there is population loss in metropolitan centers for the 1991-2000 period, partly recovered in the following decade. It is also verified that jobs have spread from traditional city centers, with migration to new central areas. Moreover, the behavior is not linear for each of the 12 areas analyzed and the final spatial result is specific to each of them. This article contributes with the original finding of the spatial location of jobs for the 12 metro areas. Finally, the methodology developed enables a standardized quantitative urban analysis which may support researchers with local knowledge.

Los centros antiguos de las ciudades son regiones internas de las metrópolis que se destacan por su valor simbólico y por estar sometidas a procesos de deterioro y abandono. En general, la configuración espacial de la población y de los empleos determina la relevancia de la ubicación de los sitios urbanos, los flujos de movilidad y la vitalidad propia de cada porción urbana, incluso para el análisis del centro. Asimismo, datos de ubicación poblacional intraurbana solamente están disponibles a cada diez años. Datos de ubicación de puestos de trabajo, de estar disponibles, se encuentran agregados y no están georreferenciados. En este contexto, este trabajo analiza e identifica estructuras intraurbanas de población (1991, 2000 y 2010) y empleo (2002 y 2013) en 12 regiones metropolitanas brasileñas, utilizando a) áreas mínimas comparables para agregar datos poblacionales censitarios y b) georreferenciación identificada de empleos. Los resultados indican que hay pérdida poblacional en los centros metropolitanos en el período 1991-2000, que se recupera parcialmente en el decenio siguiente. Además se constata la desconcentración de empleos con migración hacia nuevas áreas centrales en relación con los centros urbanos tradicionales. A su vez, el comportamiento de cada una de las 12 metrópolis analizadas no es lineal y el resultado espacial final es específico para cada una de ellas. El artículo contribuye con una construcción inédita de la espacialización de los puestos de trabajo para las 12 regiones metropolitanas. Por último, la metodología desarrollada permite el análisis urbano cuantitativo homogeneizado como apoyo a investigadores con conocimiento local.

Modelos de efeitos mistos para previsão da poluição do ar: Avaliação global da mortalidade atribuível à poluição do ar nas regiões metropolitanas do Brasil / Mixed effects models for predicting air pollution: Global assessment of mortality attributable to air pollution in metropolitan regions of Brazil

As maiores fontes de poluentes atmosféricos estão na queima de combustíveis oriundas de fontes estacionárias (usinas e energia elétrica) e móveis (frota de veículos automotores). Grande parte dessas fontes está concentrada nas grandes cidades, onde são esperados impactos significativos na saúde, sobretudo no que se refere às doenças respiratórias e cardiovasculares. A exposição aos poluentes atmosféricos, especificamente ao material particulado, está associada a uma série de efeitos sobre a saúde, mas os efeitos sobre a mortalidade são indiscutivelmente os mais importantes e são mais favoráveis à avaliação global. Quantificar a magnitude do impacto da poluição do ar na saúde nas grandes cidades apresenta desafios consideráveis devido à disponibilidade limitada de informações. Esta tese apresenta dois estudos. O primeiro aborda aspectos metodológicos sobre previsão de concentração de material particulado em áreas urbanas onde não há redes de monitoramento da qualidade do ar. O método utilizado foi o modelo linear de efeitos mistos para previsão das médias anuais de material particulado inaliável com diâmetro ≤ 10µm (PM10) no período de 2001 a 2014 nas áreas metropolitanas do Brasil. A metodologia baseou-se no modelo proposto por Cohen et al. (2004), desenvolvido pelo Banco Mundial, para estimar as concentrações de PM10 em função de características econômicas, meteorológicas, demográficas e outras das regiões metropolitanas. O resultado mostrou que apenas umidade relativa do ar, produto interno bruto per capita do setor serviços, altitude média e focos de queimadas foram associados aos níveis de concentração de PM10. O objetivo do segundo estudo foi estimar a carga de mortalidade no conjunto das regiões metropolitanas, a partir do modelo de efeitos mistos aplicado a dois grupos de doenças e faixas etárias específicas: doenças cardiovasculares em adultos 30 anos ou mais e doenças respiratórias em crianças menores de um ano e de um a cinco anos. Foram estimados o número de mortes atribuíveis e os anos de vida perdidos (Years of Life Lost - YLL) para adultos usando estimativas de risco de um estudo de coorte da Associação Americana de Câncer. E com relação às faixas etárias de um ano e de um a cinco anos, as estimativas de risco consideradas foram extraídas do estudo meta-analítico do projeto - Estudo de Saúde e Poluição Atmosférica na América Latina

The largest sources of the air pollutants are the burning of fuels from stationary sources (power plants and electric power) and mobile sources (fleet of motor vehicles). Most of these sources is concentrated in the large cities, where significant health impacts are expected, principally in relation to respiratory and cardiovascular diseases. Exposure to air pollutants, especially particulate matter, is associated with several health effects, but the effects on the mortality are undoubtedly the most important and are more favorable overall assessment. Quantifying the magnitude of the impact air pollution on healthy in large cities presents considerable challenges due to limited availability of information. This thesis presents two studies. The first deals with methodological aspects on the prediction of concentration of particulate matter in urban areas where there aren't air quality monitoring networks. The method used was the Linear Mixed-Effects Models for prediction of annual averages of inhalable particulate matter with diameter ≤ 10µm (PM10) in the period from 2001 to 2014 in the metropolitan areas of Brazil. The methodology was based on the model proposed by Cohen et al. (2004), developed by the World Bank, to estimate PM10 concentrations in terms of economic, meteorological, demographic and other characteristics of metropolitan regions. The results showed that only the relative air humidity, GDP per capita of the services sector, average altitude and fires were associated with PM10 concentration levels. The objective of the second study was to estimate the mortality burden in the metropolitan regions as whole, using mixed-effects models applied to two specific disease groups and age groups: Cardiovascular diseases in adults with 30 years or older and respiratory diseases in children under one year and from one to five years. We estimated the number of attributable deaths and Years of Life Lost (YLL) for adults using risk estimates from an American Cancer Society cohort study. And regarding the one-year and one-to-five-year age groups, the risk estimates considered were taken from meta-analytical study of the project - Multicity Study of Air Pollution and Mortality in Latin America (the ESCALA Study)

Policy networks in metropolitan regions: the case of the health system in Brazil / Redes de políticas nas regiões metropolitanas: o caso do sistema de saúde brasileiro

Abstract Most policies, explicitly or implicitly, involve sharing responsibilities between different organizations, such as departments, government spheres, ministries, or private organizations. Thus, in recent decades, networks have become increasingly common in public policies. The Brazilian health system - given its size and geographic scope - is an example of complexity and sometimes fragmentation in policy implementation. In this context, the government adopts the concept of Healthcare Networks (RASs) in the operation of its health system. A characteristic that defines RASs is their regional character, since it is necessary to go beyond the municipal borders for the optimization of resources. This scenario of interregional relations becomes denser when the territory in question is configured in an urban superstructure, as is the case in metropolitan regions. Thus, this paper proposes the discussion of the case of Healthcare Networks in the Brazilian metropolitan regions and describes, in greater detail, the case of Campinas Metropolitan Region.

Resumo A maior parte das políticas, explícita ou implicitamente, envolve o compartilhamento de responsabilidades entre diferentes organizações, tais como departamentos, esferas governamentais, ministérios ou organizações privadas. Dessa forma, em décadas recentes, as redes têm se tornado cada vez mais comuns nas políticas públicas. O sistema de saúde brasileiro - dado seu tamanho e escopo geográfico - é um exemplo de complexidade e, por vezes, de fragmentação na implementação de políticas. Nesse contexto, o governo adota o conceito de Redes de Atenção à Saúde (RASs) na operação de seu sistema de saúde. Uma característica que define as RASs é seu caráter regional, já que se faz necessário ir além das fronteiras municipais para a otimização de recursos. Esse cenário de relações inter-regionais ganha maior densidade quando o território em questão se encontra configurado numa superestrutura urbana, como é o caso das regiões metropolitanas. Assim, este artigo propõe a discussão do caso das Redes de Atenção à Saúde nas regiões metropolitanas brasileiras e descreve, em maiores detalhes, o caso da Região Metropolitana de Campinas.

Metrópoles desgovernadas / Unruly metropolis

Apesar de sua importância econômica, política, social, demográfica, cultural, territorial e ambiental, há, nas metrópoles brasileiras, uma significativa falta de governo, evidenciada pelas incipientes iniciativas de cooperação administrativa intermunicipal e federativa. Este artigo aborda as mudanças estruturais - no processo de urbanização/ metropolização - devidas à reestruturação produtiva do capitalismo global, e, na escala nacional, trata da mudança no marco institucional - jurídico/político - que passou de concentrador e centralizador, durante o regime militar, para descentralizador e esvaziado, após a Constituição de 1988. O recuo verificado nas políticas sociais durante os anos 1980 e 1990, notadamente em transporte, habitação e saneamento, além do desmonte dos organismos metropolitanos, conduziu nossas metrópoles a um destino de banalização das tragédias urbanas. Em que pese sua urgência, a questão metropolitana não sensibiliza nenhuma força política ou instituição que lhe atribua lugar de destaque na agenda nacional.

Despite its economic, political, social, demographic, cultural, territorial and environmental importance, there is a significant lack of government in the brazilian metropolises, evidenced by the incipient initiatives of intermunicipal and federative administrative cooperation. This article analyses the structural changes - in the process of urbanization/metropolization - due to the productive restructuring of global capitalism, and, in a national scale, analyses the change in the institutional mark - legal/political - which passed from concentrator and centralizer, during the Military Regimen, to decentralized and emptied, after 1988 Constitution. The downturn verified in social policies during the years 1980 and 1990, notably in transport, housing and sanitation, besides the dismantling of the metropolitan agencies, has led our cities to the trivialization of urban tragedies. Despite its urgency, the metropolitan issue does not sensitize any political force or institution which assigns it a prominent place on the national agenda.

A organização metropolitana pós-constituição de 1988 / x

Este artigo apresenta uma suscinta visão da organização regional após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e seus reflexos no Estado de São Paulo: na Constituição Estadual, na sua legislação complementar e na criação, implantação e regularização de suas regiões metropolitanas.