Análise de processos éticos: tipos penais no exercício da enfermagem / Análisis de procesos éticos: tipos penales en el ejercicio de la enfermería / Analysis of ethical issues: criminal acts in nursing practice

Resumo Objetivo: Identificar tipos penais no exercício da enfermagem e a existência de fatores relacionados a conduta profissional nas ocorrências éticas envolvendo tipos penais a partir da análise de depoimentos contidos nos processos éticos julgados no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP). Método: Estudo exploratório-descritivo de abordagem quanti-qualitativa, nos processos éticos contendo ilícitos éticos considerados tipos penais. Os dados foram coletados nos processos ético-profissionais de enfermagem julgados pelo Coren/SP em 2012 e 2013. Resultados: Os tipos penais evidenciados na análise foram: abandono de incapaz; apropriação indébita; importunação sexual; estelionato; exercício ilegal de profissão; exercício ilegal da medicina; falsidade ideológica; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; falsificação de documento; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; furto; homicídio; lesão corporal; maus tratos; peculato; tráfico de entorpecentes; uso de documento falso e vilipêndio a cadáver. Dos depoimentos emergiram sete categorias temáticas: Arrependimento Posterior; Percepção do ato ilícito; Fatores relacionados às condições de trabalho; Fatores Psicológicos e/ou sociais; Fatores Financeiros; Inobservância da responsabilidade e Dualidade. Conclusão: Os resultados do estudo foram de suma importância para identificar as ocorrências envolvendo tipos penais e com isso, a necessidade de se aprofundar a discussão sobre os problemas éticos na prática cotidiana do trabalho em enfermagem. Nessa perspectiva, o estudo denota a necessidade de se investir em melhores condições de trabalho e na formação qualificada dos profissionais de enfermagem no seu cotidiano, valorizando-os e incentivando-os à prática ética e humanizada do outro e de si.

Resumen Objetivo: Identificar tipos penales en el ejercicio de la enfermería y la existencia de factores relacionados con la conducta profesional en los casos éticos que incluyen tipos penales a partir del análisis de declaraciones en procesos éticos juzgados en el Consejo Regional de Enfermería de São Paulo (Coren/SP). Métodos: Estudio exploratorio y descriptivo, de enfoque cuantitativo y cualitativo en procesos éticos que contienen ilícitos éticos considerados tipos penales. Los datos se recolectaron de los procesos ético-profesionales de enfermería juzgados por el Coren/SP en 2012 y 2013. Resultados: Los tipos penales encontrados en el análisis fueron: abandono de incapaz; apropiación indebida; hostigamiento sexual; estafa; ejercicio ilegal de la profesión; ejercicio ilegal de la medicina; falsedad ideológica; pérdida, apropiación o inutilización de libro o documento; falsificación de documento; falsificación, corrupción, adulteración o modificación de producto destinado a fines terapéuticos o medicinales; hurto; homicidio; lesión corporal; malos tratos; malversación; tráfico de estupefacientes; uso de documento falso y profanación de cadáver. De las declaraciones surgieron siete categorías temáticas: Arrepentimiento posterior; Percepción del acto ilícito; Factores relacionados con las condiciones de trabajo; Factores psicológicos o sociales; Factores financieros; Incumplimiento de responsabilidad y Dualidad. Conclusión: Los resultados del estudio fueron de suma importancia para identificar los casos que incluyen tipos penales y, por lo tanto, también lo es la necesidad de profundizar la discusión sobre problemas éticos en la práctica cotidiana del trabajo de enfermería. Bajo esta perspectiva, el estudio denota la necesidad de invertir en mejores condiciones de trabajo y en la formación calificada de los profesionales de enfermería en su cotidianidad, además de valorizarlos e incentivarlos a una práctica ética y humanizada del otro y de sí mismo.

Abstract Objective: To identify criminal acts in nursing practice and the existence of factors related to professional behavior in ethical issues involving crime, based on the analysis of testimonies contained in ethical lawsuits judged by the Regional Nursing Council of São Paulo (Coren/SP). Method: Exploratory descriptive study with a quantitative and qualitative approach, analyzing ethical lawsuits containing ethical illicit acts considered criminal acts. Data were collected in the ethical-professional nursing lawsuits judged by Coren/SP in 2012 and 2013. Results: The criminal acts evidenced in the analysis were: abandonment of disabled person; embezzlement; sexual abuse; swindling; criminal impersonation; illegal practice of medicine; identity fraud; loss, fraud or destruction of a book or document; forgery of document; counterfeiting, contamination, adulteration or alteration of product intended for therapeutic or medicinal purposes; theft; bodily injury; maltreatment; peculation; drug trafficking; use of false document and abuse of corpse. The testimonies gave rise to seven thematic categories: Repentance for the past; Perception of the illegal act; Factors related to working conditions; Psychological and/or social factors; Financial factors; Non-admission of liability; with responsibility and Duality between perception and fact. Conclusion: The results of the study were extremely important to identify the occurrences involving criminal acts and demonstrate the need to broaden the discussion on ethical issues in daily nursing practice. In this perspective, the study demonstrates the need to invest in better working conditions and quality training for nursing professionals in their daily lives, valuing them and encouraging them to have an ethical and humane practice towards the other and themselves.

Legal and Ethical Knowledge Applied to Implantodontics / Conhecimento Legal e Ético Aplicado à Implantodontia

Knowing the large demand for treatments with implants and prostheses over implants and the lawsuits that involve these procedures, the aim of this study was to verify the knowledge of dental surgeons who perform dental implants about professional responsibility. The sample comprised 62 dental surgeons who perform dental implants in their practice and agreed to attend this research. All participants signed a Consent Form, were interviewed and answered a questionnaire applied individually. The validated questionnaire was divided into five sections: professional profile, professional conduct and procedural issue, structure of the workplace, ethical and legal issues, dental documentation. About 76% of professionals interviewed were male, 93,5% cited the Brazilian Dentistry Code of Ethics, 82,3% reported that offer more than one treatment option, 79% of the professionals were not responding or had not responded to a civil / criminal / ethical lawsuit or had a complaint in Consumer Protection and Defense Program (PROCON), 64.5% performed the surgical guide for certain cases, 58% had medical records and informed consent for all patients, 80.6% had appropriate practices and structures for patient care. Most of the study professionals act according to the ethical and legal aspects of professional responsibility, but there is a lack of knowledge of current legislation and need to be aware of the documentation of medical records, terms and contracts. (AU)

Sabendo da grande demanda por tratamentos com implantes e próteses sobre implantes e ainda, as ações na justiça que envolvem esses procedimentos, o objetivo deste estudo foi verificar o conhecimento dos profissionais que atuam com implantes na região Noroeste do Paraná, sobre o tema responsabilidade profissional. A amostra foi constituída por 62 profissionais que realizam implantes e aceitaram participar da pesquisa. Os participantes assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido e responderam a um questionário validado aplicado individualmente em forma de entrevista. O questionário continha questões divididas em cinco variáveis: perfil profissional; conduta profissional e experiência processual; estrutura do local de trabalho; aspectos éticos e legais; e documentação odontológica. Estas foram divididas por categorias. O perfil profissional evidenciou que 76% dos entrevistados eram do sexo masculino, 93,5% citou o Código de Ética Odontológico na legislação aplicada, 82,3% relataram propor mais de uma opção de tratamento ao paciente, 79% dos profissionais não estavam respondendo ou não havia respondido algum processo cível/criminal/ético ou tiveram reclamação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), 64,5% realizavam o guia cirúrgico para determinados casos, 58% possuíam prontuário e termo de consentimento para todos os pacientes, 80,6% apresentavam consultórios e estruturas adequadas para o atendimento ao paciente. A maioria dos profissionais do estudo atua de acordo com os aspectos éticos e legais de responsabilidade profissional, porém existe desconhecimento da legislação vigente e precisam atentar-se quanto à documentação de prontuários, termos e contratos. (AU)

Responsabilidade e sentimento de culpa: uma vivência paradoxal dos profissionais de terapia intensiva pediátrica / Responsibility and guilt: paradoxical feelings among professionals from a pediatric intensive care unit / Responsabilidad y sentimiento de culpa: una vivencia paradójica de los profesionales de terapia intensiva pediátrica

O objetivo deste estudo foi analisar a constituição da responsabilidade no trabalho de profissionais de saúde em uma unidade de terapia intensiva pediátrica. A pesquisa é de abordagem qualitativa, com coleta de dados mediante entrevistas com roteiro semiestruturado a um grupo heterogêneo de 14 profissionais. Foram realizadas observações sistemáticas em diversos horários de trabalho, em um total de oitenta horas, registradas em diário de bordo. A análise do discurso fundamentou-se na perspectiva foucaultiana. A partir deste estudo, aponta-se que o sentimento de responsabilidade é convertido em sentimento de culpa pelos profissionais, a partir de um entrelaçamento de regimes de verdades provenientes dos campos do poder judiciário, do Cristianismo e do saber médico, que incidem sobre as práticas. As dificuldades em lidar com limites na atuação profissional desencadeiam conflitos interprofissionais geradores de sofrimento no lidar com a morte de crianças.(AU)

The objective of this study was to analyze the nature of responsibility at work among health professionals in a pediatric intensive care unit. This qualitative research involved data gathering from semi-structured interviews with a heterogenous group of 14 professionals. Systematic observations were carried out at different working hours, across a total of eighty hours, and were registered in a logbook. Discourse analysis was based on Foucault. The study showed that the feeling of responsibility is converted into a feeling of guilt by health professionals, based on the intermeshing of truth systems that draw on the fields of legal power, Christianity and medical knowledge, all of which impact on the individual's practices. The difficulties in dealing with limits in the professional sphere lead to conflicts between professionals which cause suffering when it comes to dealing with the death of children.(AU)

El objetivo de este estudio fue analizar la constitución de la responsabilidad en el trabajo de profesionales de salud en una unidad de cuidados intensivos pediátrica. La encuesta es de abordaje cualitativo con colecta de datos por medio de entrevistas con guion semi-estructurado a un grupo heterogéneo de 14 profesionales. Se realizaron observaciones sistemáticas en diversos horarios de trabajo, en un total de ochenta horas, registradas en un diario de a bordo. El análisis del discurso se fundamentó en la perspectiva foucaultiana. A partir de este estudio, se señala que el sentimiento de responsabilidad es convertido en sentimiento de culpa por parte de los profesionales, a partir de un entrelazamiento de regímenes de verdades provenientes de los campos del poder judicial, del Cristianismo y el saber médico que inciden sobre las prácticas. Las dificultades para enfrentar límites en la actuación profesional desencadenan conflictos interprofesionales generadores de sufrimiento al enfrentar la muerte de niños.(AU)

A antítese do cuidado: contornos da negligência nos processos éticos do COREN-SP (2001-2010) / The antithesis of care: contours of neglect in the ethical processes of COREN-SP (2001-2010)

Introdução: A negligência é um fenômeno de incidência crescente na enfermagem contemporânea, uma omissão frente ao cuidado bastante naturalizada no cotidiano profissional, mas que constitui infração ética grave, pois viola os preceitos éticos e a própria essência da profissão. Este estudo abordou a negligência cometida pelos profissionais de enfermagem no exercicio da função nos processos éticos julgados pelo COREN-SP entre 2001 e 2010 e nas falas dos profissionais condenados nos processos éticos de negligência com criança. Contemplou-se a negligência nas dimensões conceitual, semântica, juridica e ético-profissional, com o intuito de elucidar seus contornos, distingui-la das infrações éticas análogas impericia e imprudência e dimensionar a responsabilidade do profissional condenado por conduta negligente. Objetivos; Identificar e classificar os casos de negligência profissional julgados pelo COREN-SP no periodo de 2001 a 2010; analisar as justificativas presentes nos depoimentos dos profissionais condenados nos processos éticos de negligência com criança e reconstituir o sentido do ato negligente nos depoimentos desses profissionais. Métodos: Delineou-se como percurso metodológico a pesquisa bibliográfica exploratória da literatura especializada, realizada em duas etapas, e a pesquisa documental dos processos éticos nas abordagens quantitativa e qualitativa. A primeira etapa da pesquisa bibliográfica concentrou-se em publicações nacionais que abordaram a negligência sem definição de recorte temporal. Localizou-se um número reduzido de 13 estudos e constatou-se a inexistência de um conceito de negligência no campo da enfermagem, pressuposto do estudo. Na segunda etapa, ampliou-se a revisão das publicações nacionais para 19 estudos e procedeu-se a revisão dos 11 estudos internacionais encontrados, realizada subsequentemente à leitura dos processos. Utilizou-se como referencial teórico-filosófico as concepções de ética, deliberação e responsabilidade de Aristóteles e de Hans Jonas. Resultados: O estudo quantitativo abrangeu 482 processos éticos e forneceu dados para a composição de um primeiro retrato da negligência na enfermagem. Identificou-se 68 processos de negligência e 20 processos de negligência com criança, dos quais selecionou-se sete para o estudo qualitativo, realizado mediante a análise de conteúdo dos depoimentos, na modalidade de análise temática. Tal abordagem propiciou uma definição mais específica de ato negligente e subsidiou a formulação de seis categorias analíticas. Observou-se, nos depoimentos, a mesma naturalização da negligência presenciada no cotidiano profissional, dado que os profissionais não se referiram à conduta negligente como negativa em suas falas mesmo quando esta resultou em consequências fatais, tampouco expressaram qualquer manifestação de pesar pelo efeito lesivo do ato praticado, buscando sempre atenuá-lo por meio de estratégias discursivas. Conclusão: Concluiu-se que o ato negligente comporta sempre um componente de deliberação e de responsabilidade pessoal, o que permitiu definir negligência como o descumprimento deliberado do dever de atender a necessidade do cuidado e confirmar que, na qualidade de conduta antiética, a negligência efetivamente afronta a responsabilidade profissional que decorre do compromisso ético inerente à profissão.

Introduction: Neglect is a phenomenon of growing incidence in contemporary nursing, comprising an omission regarding care, which is quite naturalized in professional daily life, but which constitutes a serious ethical breach, as it violates ethical precepts and the very essence of the profession. This study addressed neglect committed by nursing professionals in the exercise of their function in the ethical proceedings judged by COREN-SP between 2001 and 2010 and in the statements of professionals convicted in ethical proceedings of child neglect. Neglect in the conceptual, semantic, juridical and ethical-professional dimensions was contemplated, with the aim of elucidating its contours, distinguish it from analogous ethical infractions, malice and imprudence, and dimension the responsibility of professionals convicted for negligent conduct. Purpose: To identify and classify the cases of professional neglect judged by COREN-SP in the period from 2001 to 2010, analyze the justifications present in the testimonies of convicted professionals in the ethical proceedings of child neglect; and reconstitute the meaning of the negligent act in the testimonies of these professionals. Methods: The exploratory bibliographic research of the specialized literature, carried out in two stages, as well as the documentary research of the ethical proceedings in the quantitative and qualitative approaches were delineated as a methodological course. The first stage of the bibliographical research focused on Brazilian publications that addressed neglect without a definition of timeframes. A small number of 13 studies were located, and there was no concept of neglect in the field of nursing, which was the study's assumption. In the second stage, the review of the Brazilian publications for 19 studies was expanded, and the 11 international studies were reviewed following the reading of the proceedings. The conceptions of ethics, deliberation and responsibility of Aristotle and Hans Jonas were used as theoretical-philosophical references. Results: The quantitative study covered 482 ethical proceedings and provided data for the composition of an initial image of nursing neglect. A total of 68 neglect cases and 20 child neglect cases were identified, of which seven were selected for the qualitative study, based on the analysis of the content of the testimonies, in the thematic analysis mode. This approach provided a more specific definition of a negligent act and subsidized the formulation of six analytical categories. The testimonies showed the same naturalization of the neglect observed in the professional daily life, as the professionals did not refer to the negligent conduct as negative in their statements, even when this resulted in fatal consequences, nor did they express any manifestation of regret by the injurious effect of the act, always seeking to alleviate it through discursive strategies. Conclusion: It was concluded that the negligent act always involves a component of deliberation and personal responsibility, which enabled a definition of neglect as the deliberate failure to comply with the duty to provide the care needed and to confirm that, as an unethical conduct, neglect is an effective violation of professional responsibility, arising from the ethical commitment inherent in the profession.

Medicamentos e suplementos nos exercícios e esportes: dopagem e antidopagem, orientações de uso, riscos à saúde, responsabilidade profissional / Medicines and supplements in exercise and sports: doping and anti-doping, guidelines for use, health risks, professional liability

Casos de dopagem no esporte, na sua grande maioria, ocorrem quando um atleta ou praticante de atividade física utiliza substâncias não naturais no corpo que potencializam seu desempenho, aumentando sua força, resistência e velocidade. Essa prática pode acontecer de duas formas: propositalmente, com o objetivo claro de alcançar esses resultados, ou em consequência da ingestão inadvertida de fórmulas aparentemente inofensivas, cujo efeito colateral também pode render punições aos seus usuários. Infelizmente, há vários registros de dopagem ­ nessas duas modalidades ­ durante disputas envolvendo competidores e membros de comissões técnicas. Por isso, fortalecer mecanismos que afastem essa ameaça de pistas e estádios configura um desafio e um compromisso com a ética. Como parte integrante de comissões técnicas ou simplesmente como um profissional que acolhe pacientes em seus consultórios ou numa emergência de pronto-socorro, o médico pode ser importante agente de prevenção e de combate ao emprego inadequado de medicamentos e suplementos. Por isso, é relevante mantê-lo bem informado sobre esses riscos. Para tanto, com o suporte dos integrantes da sua Câmara Técnica de Medicina do Esporte, o Conselho Federal de Medicina (CFM) elaborou este guia, cujo alvo principal são os médicos. De linguagem clara e didática, podendo ser consultado inclusive pelos próprios desportistas, este documento traz orientações adequadas sobre os riscos e limites a serem respeitados. Como defensor da ética no exercício da medicina e em todas as circunstâncias, o CFM entende ser essa uma oportunidade de contribuir com o estímulo à adoção de comportamentos exemplares dentro e fora das pistas

Do acidente médico à responsabilidade civil médica no ordenamento jurídico da República Popular da China / From medical malpractices to medical civil liability in the legal system of the People's Republic of China / De los errores médicos a la responsabilidad civil médica en el ordenamiento jurídico de la República Popular de China

Objetivos - observar se o regime do erro médico previsto no Regulamento para o Tratamento de Acidentes Médicos perde ou não a sua utilidade prática a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Civil da República Popular da China que prevê especificamente um regime da responsabilidade pelos danos causados por tratamentos médicos; segundo, ver se a constituição de acidente médico ainda é um pressuposto da responsabilidade civil médica prevista na lei citada; terceiro, ver se ambos os regimes, agora de diferentes diplomas legais, requerem os mesmos requisitos e se cada um destes tem o mesmo âmbito. Metodologia - executaram-se estudos bibliográficos e normativos que se relacionam com os dois regimes. Resultado e conclusão - o regime de acidente médico apenas perde a sua utilidade prática relativa à responsabilidade civil médica, mas ainda se mantém a sua utilidade prática de natureza administrativa. A constituição de acidente médico não é um pressuposto da responsabilidade civil médica prevista na nova lei. Os requisitos para ambos os regimes são o facto ilícito, negligência médica ou culpa, dano, nexo de causalidade e instituição médica e profissionais de saúde como sujeitos, mas alguns destes requisitos têm âmbito diferente, como nas partes relativas à ilicitue, à negligência médica ou culpa e ao dano

Objectives - Firstly, to test whether the regime of medical accident regulated by the Regulation on the Handling of Medical Accident loses its practical use since the effectiveness of the Tort Law of the People's Republic of China, which provides for a regime of liability for damages caused by medical treatments; Secondly, evaluate whether the characterization of medical accident is still part of medical civil liability regulated in the Chinese Tort Law ; Thirdly, discuss if both regimes - which now originate from different legal documents - contain the same requirements and the same scope. Methodology - were mainly based on bibliography and the investigation of norms related to both regimes. Result and Conclusion - even though the regime that regulates medical accidents loses its practical use regarding the medical civil liability, it still maintains its utility as a practical guide for administration. The existence of medical accident is not a direct need to characterize medical civil liability regulated in the new law. The illicit fact, medical negligence or fault, damage, causality and medical institution and medical staff members as subjects are the requisites of both regimes. Notwithstanding some of them have different understanding, such as the contents relating to the illegality, to medical negligence or fault and damage

Objetivos: En primer, observar si el régimen del accidente médico pierde o no su utilidad práctica a partir de la entrada en vigor de la Ley de Responsabilidad Civil de la República Popular de China. La Ley prevé específicamente un régimen de la responsabilidad por los daños causados por tratamientos médicos; en según, evaluar si la constitución de accidente médico sigue siendo un suposición de la responsabilidad civil médica prevista en la ley citada; En tercer , analizar si los dos regímenes, que pertenecen a diferentes diplomas legales, exhiben los mismos requisitos y si cada uno de ellos tiene el mismo alcance . Metodología: se realizaron estudios bibliográficos y normativos que se relacionan con los dos regímenes. Resultado y conclusión: el régimen de accidentes médicos sólo pierde su utilidad práctica relativa a la responsabilidad civil médica, pero sigue siendo de utilidad práctica de carácter administrativo. La caracterización del accidente médico no es un supuesto de la responsabilidad civil médica prevista en la nueva ley. Los requisitos para ambos regímenes son el hecho ilícito, negligencia médica o culpa, daño, nexo de causalidad e institución médica y profesionales sanitarios como sujetos, pero algunos de estos requisitos tienen un ámbito diferente, como en las partes relativas a la ilicitud, la negligencia médica o la culpa y el daño.

Responsabilidade profissional do cirurgião-dentista no atendimento a portadores de diabetes mellitus / Professional responsibility of the dentist in the treatment of patients with diabetes mellitus

Este trabalho objetiva esclarecer quais são as responsabilidades profissionais, legais e contratuais do cirurgião-dentista no atendimento aos portadores de diabetes mellitus. Este estudo de revisão de literatura foi realizado mediante pesquisa bibliográfica realizada na base de dados BVS (Biblioteca Virtual de Saúde) e portal periódicos CAPES. Foram encontrados 169 artigos utilizando os descritores e suas combinações de acordo com a metodologia proposta. Após a leitura dos títulos e resumos foram selecionados 44 artigos. No âmbito civil, o cirurgião-dentista é obrigado a restabelecer o equilíbrio jurídico alterado através da reparação pecuniária. Penalmente, o mesmo é submetido à pena privativa de liberdade ou pena alternativa imposta pela justiça.

This study aimed to clarify what are the legal and contractual professional responsibilities of the dentist in the treatment of patients with diabetes mellitus. The study of literature review was conducted through search in the BVS (Virtual Health Library) database and the CAPES’ portal of scientific journals. One hundred and sixty-nine articles were found using the keywords and their combinations according to the proposed methodology. After reading the titles and abstracts, 44 articles were selected. In the civil context, dentist is required to restore legal balance by monetary compensation. Criminally the dentist may be submitted to deprivation of liberty or alternative sentence imposed by justice

Responsabilidade médica e judicialização na relação médico-paciente / Responsabilidad médica y judicialización en la relación entre médico y paciente / Medical liability and judicialization in the relationship between doctor and patient

Neste artigo é realizada uma reflexão teórica seguida de proposição a respeito do problema da judicialização excessiva na relação entre médicos e pacientes. É apontada a crescente transposição de poder da Medicina para o Direito, evidenciada no número de demandas evitáveis em desatenção ao debate social, favorável ao desígnio emancipatório propiciado pelo diálogo e reflexão ética. Discute-se a responsabilidade médica e o poder médico em uma estrutura de assimetria para com o paciente, tendo em vista a correlação poder e saber, colocados no discurso segundo a abordagem foucaultiana. Aponta-se seguidamente o direito à igualdade, em conformidade aos direitos humanos, e sugere-se a implementação destas reflexões no meio social e na educação médica para valorização dos papéis do paciente e do médico enquanto sujeitos ativos da tentativa de consecução de consensos tendo em vista a observância dos princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos.

En este articulo es realizada una reflexión teórica seguida de una proposición sobre el problema de la judicialización excessiva en la relación entre médicos y pacientes, que apunta al creciente trasvase del poder de la medicina al Derecho, evidenciado en el número de las demandas evitables en desatención al debate social favorable al designio de emancipación a través del diálogo y la reflexión ética. Se discute la responsabilidad médica y el poder médico en una estructura asimétrica para con el paciente con respecto a la correlación entre el poder y el saber en el discurso con un enfoque foucaultiano. A continuación, se enseña el derecho a la igualdad conforme a los derechos humanos, y se sugiere la implementación de estas reflexiones en el medio social y en la educación médica para valorización de los papeles del paciente y del médico como sujetos activos en el intento de lograr un consenso con el fin de observar los principios de la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos.

This paper presents a theoretical discussion followed by a proposition about the problem of excessive judicialization of the relationship between doctors and patients. It points out the transposition of the power of medicine for law in a process of growth regarding the number of avoidable demands that ignore social debate, favorable to the emancipatory design provided by dialogue and ethical reflection. We discuss medical liability and the medical power in an asymmetric structure to the patient regarding a correlation between power and knowledge placed in the speech according to Foucault’s approach. Following that, we point out the right to equality, in accordance with human rights, suggesting the implementation of such ideas in the social and medical education in order to value the roles of patientand doctor as active subjects of the attempt to achieve consensus, aiming to observe the principles of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights.

Aproximaciones a la ética y responsabilidad profesional de enfermería / Approach to ethics and professional responsibility of nursing

Resumen:

En esta era de grandes avances tecnológicos, no debe subestimarse la importancia de la ética y la responsabilidad profesional, especialmente en tiempos en que la sociedad regula jurídicamente aquellos comportamientos humanos que tienen relación con los valores. Objetivo: develar la situación de la ética y responsabilidad de las enfermeras/os en Chile. Metodología: revisión bibliográfica en bases de datos Science Direct, Lilac, Bireme, revisándose 30 estudios nacionales e internacionales, donde el límite de búsqueda fue el año 2000. En implicancias éticas, el estudio consideró las normas de Exequiel Emmanuel. Resultados: las responsabilidades de las enfermeras/os tienen relación directa con su quehacer dentro de las que destacan, la ética social, administrativa, legal y civil. Discusión y conclusión: la responsabilidad profesional se debe enfocar en brindar cuidados de calidad a las personas. El compromiso ético resulta fundamental, como una forma de orientar la praxis de las enfermeras/os y ha de ser entregado como herramienta desde el inicio de la formación de pregrado, continuando en el postgrado. El conocimiento de los diferentes tipos de responsabilidad permitirá proceder con cautela y en concordancia con los principios éticos que rigen en el ejercicio de los cuidados.

Nursing ethical processes in the State of Santa Catarina: characterization of factual elements / Processos éticos de enfermagem no Estado de Santa Catarina: caracterização de elementos fáticos / Procesos éticos de la enfermería en la Provincia de Santa Catarina: caracterización de los elementos fácticos

OBJECTIVE: The present study aimed to characterize the processes of ethical and professional nursing transacted at the Regional Nursing Council of Santa Catarina (Coren/SC), considering their factual elements (events/offenses, causes and outcomes). METHOD: This descriptive, exploratory and documentary research with a quantitative approach was developed at Coren/SC. Data was collected from 128 professional ethical processes in nursing, between 1999 and 2007, analyzed descriptively with regard to the origin of the complaints and ethical processes, the denouncers, the accused, the subject of the complaint and the outcome of the process. RESULTS: Considering the topics, out of the eight categories described, iatrogenesis was highlighted, as well as illegal professional practice, conflicting inter-professional relationships and professional responsibility of the nurse. CONCLUSION: The results show the need for discussion and intervention in concrete practical and arouse reflections about the process of professional training and continuous education in the institutional spaces of health, in order to reduce ethical occurrences in professional practice.

OBJETIVOS: o objetivo deste estudo foi caracterizar os processos ético-profissionais de enfermagem, tramitados no Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), em seus elementos fáticos (ocorrências/infrações, causas e desfechos). MÉTODO: com desenho exploratório-descritivo e documental e abordagem quantitativa, este estudo foi desenvolvido nas dependências do Coren/SC. Os dados foram coletados em 128 processos ético-profissionais de enfermagem, no período de 1999 a 2007, e analisados descritivamente quanto à origem das denúncias e processos éticos, aos denunciantes, aos denunciados, ao tema da denúncia e ao desfecho do processo. RESULTADOS: quanto aos temas, das oito categorias descritas, destacaram-se as iatrogenias, o exercício ilegal de profissões, as relações interprofissionais conflitantes e a responsabilidade profissional do enfermeiro. CONCLUSÕES: os resultados mostram a necessidade de discussão e intervenção nos problemas concretos da prática e suscitam reflexões sobre o processo de formação profissional e a continuidade dessa formação nos espaços institucionais de saúde, para reduzir as ocorrências éticas na prática profissional.

OBJETIVO: Este estudio tuvo como objetivo caracterizar procesos éticos-profesionales de la enfermería y tramitados en el Consejo Regional de Enfermería de Santa Catarina (COREN/SC), en sus elementos fácticos (acontecimientos/infracciones, causas y desenlaces). MÉTODO: Con un dibujo exploratorio-descriptivo, documental y de abordaje cuantitativo fue desarrollado en las dependencias del COREN/SC. Los datos fueron obtenidos en 128 procesos éticos-profesionales de enfermería entre 1999 y 2007, y fueron analizados descriptivamente en relación al origen de las denuncias y procesos éticos, a los denunciantes, a los denunciados, al tema de la denuncia y al desenlace del proceso. RESULTADOS: Con relación a los temas, de las ocho categorías descriptas, se destacaron las iatrogenias, el ejercicio ilegal de profesiones, las relaciones interprofesionales conflictivas y la responsabilidad profesional del enfermero. CONCLUSIÓN: Los resultados muestran la necesidad de discutir e intervenir en los problemas concretos de la práctica, suscita reflexiones sobre el proceso de formación profesional y la continuidad de esta formación en los espacios institucionales de la salud, para reducir las ocurrencias éticas en la práctica profesional.

Vivência da responsabilidade da enfermeira no cuidado ao paciente crítico na UTI / The experience of the nurse's responsibility in the caring for critical patients in ICU

Este estudo é resultado das várias inquietações que surgiram em minha existência como estudante frente à prestação de cuidados de enfermagem. Em relação à responsabilidade da enfermeira no cuidado ao paciente crítico surgiram ao longo dos 10 anos de experiência em unidade de terapia intensiva adulto, onde senti a necessidade de buscar a compreensão da vivencia da responsabilidade das enfermeiras nesse contexto. Trata-se de estudo qualitativo com abordagem humanista, existencial e personalista, utilizando como método a fenomenologia. Teve como objeto vivência da responsabilidade da enfermeira no cuidado ao paciente crítico na UTI e objetivou compreender a vivência da responsabilidade da enfermeira no cuidado ao paciente crítico na UTI. A coleta de dados foi realizada num hospital público da cidade de Salvador, através da entrevista fenomenológica com quatorze enfermeiras de duas unidades de terapia intensiva adulto, uma geral e outra cardiológica. Através da análise dos depoimentos das colaboradoras emergiram as categorias: Revelando a responsabilidade pelo cuidado ao paciente crítico na UTI; Desvelando a vivência da responsabilidade profissional da enfermeira na UTI; Ressignificando a responsabilidade da enfermeira na maneira de cuidar do paciente crítico; Desvelando o compromisso profissional da enfermeira com o cuidar do paciente crítico na UTI; Desvelando o contexto em que se concretizam as relações interpessoais e multidisciplinares da vivência da responsabilidade e compromisso profissional. Para compreensão dos significados dos discursos dos colaboradores utilizou-se a Análise Existencial de Viktor Frankl, e foi feita uma readaptação do modelo de Giorgi, já adaptado por Vietta, o que possibilitou a compreensão da vivência da responsabilidade da enfermeira no cuidado ao paciente crítico na UTI, onde revelaram o fenômeno em estudo através da consciência da responsabilidade e importância da assunção do compromisso, valorizando o cuidado tridimensional, e apesar do sofrimento diante das condições de trabalho na UTI, sobrecarga emocional, do grau de responsabilidade a que ficam sujeitas, indignação com o agir do outro e da desvalorização profissional, existe a superação através do sentido do trabalho exercido livremente, com vistas à preservação da autonomia e recuperação do paciente.(AU)

Responsabilidade profissional no atendimento de pacientes com traumatismo dentário / Professional liability in the treatment of patients with dental traumatism

Os traumatismos dento-alveolares podem ser ocasionados em decorrência de vários fatores, como agressões, impactos acidentais e acidentes de trânsito. Dependendo do tipo de traumatismo associado à região e dentes afetados, as condutas podem ser conservadoras ou mais invasivas, inclusive, indicando-se a extração dos dentes traumatizados. Sabendo-se que, além das repercussões clínicas, os traumatismos dento-alveolares podem estar ligados a processos judiciais instaurados nas várias áreas do Direito (civil, criminal, securitário, etc), o presente trabalho ressalta, por meio de um caso clínico, a importância da documentação odontológica e a responsabilidade do profissional que atende um paciente vítima de traumatismo buco-facial. Portanto, o profissional deve estar atento ao registro detalhado das informações decorrentes dos tratamentos clínicos executados, arquivando adequadamente o prontuário odontológico e os demais documentos produzidos na prática clínica, visando resguardar o exercício profissional e determinados direitos do paciente.

Dentoalveolar trauma may be caused by various factors such as aggression, accidental impacts and traffic accidents. Depending on the type of trauma associated with the region and teeth affected, the dental procedures may be conservative or more invasive, including the indication of extraction of traumatized teeth. Bearing in mind that, in addition to the clinical repercussions, dentoalveolar trauma may be associated with legal proceedings, instituted in various areas of law (civil, criminal, security, etc), this paper shows, on the basis of a clinical case, the importance of dental records and the professional liability of the dentist treating a patient suffering from orofacial trauma. The practitioner must therefore take care to record in detail all information obtained from the clinical treatments performed, duly filing the patient?s record and all other documents resulting from clinical practice with a view to safeguarding his or her professional conduct and the particular rights of the patient.

O significado da responsabilidade profissional da enfermeira no bloco cirúrgico / The meaning of professional responsability of an operating room nurse

Trata-se de estudo fenomenológico, cujo objeto é a responsabilização da enfermeira no Bloco Cirúrgico. Objetiva compreender como a enfermeira do Bloco Cirúrgico de um hospital de Salvador vivência a responsabilidade...