ABSTRACT
Introdução:ante o avanço das ciências, cresce também o interesse nas coleções osteológicas já existentes e o desejo de construir novas, desde que a legislação nacional assim o permita. Proporcionalmente, aumentam as discussões relativas à bioética, instando as nações a revisitarem seus ordenamentos jurídicos visando à atualização do tema no que tange à proteção dos esqueletos humanos. Objetivo:suscita-se uma reflexão acerca do statusjurídico dos esqueletos, da sua tutela nos âmbitos do Estado, no meio científico e acadêmico. Busca-se, também, fundamentos jurídicos que amparem os direitos à dignidade e à nacionalidade para os restos humanos esqueletizados. Metodologia:o método adotado é o da pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. A técnica utilizada foi aanálise textual descritiva acerca dos direitos atribuídos aos restos mortais. Resultados:a legislação vigente não impede que a doutrina majoritária considere, no âmbito do Direito, os ossos humanos como coisa. Essa condição enfraquece a proteção, fomentao trânsito desenfreado e o comércio ilegal de ossos humanos. Conclusão:é imprescindível a inclusão, nos documentos regulatórios da matéria, um núcleo de proteção ampliado para os despojos humanos, cujo teor vise a garantir a dignidade que lhes é inerente. A normatização dos direitos aqui reivindicados inibirá questões envolvendo ossos humanos, que são dirimidas, atualmente, por um esforço exegético derivado dos direitos de personalidade, das leis do Direito Funerário ou pelas normas sanitárias locais, cujo amparo legal se restringe à imagem, à memória e à honra do indivíduo morto.
Introduction:in the face of developmentof the sciences, there is also a growing interested in existing osteological collections and the desire to build new ones, provided that national legislation permits. Proportionally, discussions on bioethics increase, urging nations to revisit their legal systems with a view to updating the topic regardingthe protection of human skeletons. Objective:to raise a reflection about the legal status of skeletons, their tutelage in the areas of the State, in the scientific and academic environment. We also look for legal bases that support the rights to dignity and nationality for the skeletonized human remains. Methodology:the method adopted is thebibliographic research with a qualitative approach. The technique used was the descriptive textual analysis of the rights attributed to the remains. Results:the current legislation does not prevent the majority doctrine from considering, within the scope of the law, human bones as a thing. This condition weakens protection, encourages unrestrained traffic and the illegal trade in human bones. Conclusion:it is essential to include an expanded protection nucleus for human spoils in the regulatory documents of the matter, whose content aims to guarantee the inherent dignity. The regulation of the rights claimed here will inhibit issues involving human bones that are currently resolved by an exegetical effort derived from personality rights, the rules of Funerary Law or by local health rules, whose legal protection is restricted to the image, memory and the honor of the dead individual.
Introducción: en vista del avance de la ciencia, también existe un creciente interés en las colecciones osteológicas existentes y el deseo de construir otras nuevas, siempre que la legislación nacional lo permita. Proporcionalmente, las discusiones sobre bioética están aumentando, instando a las naciones a revisar sus sistemas legales com el fin de actualizar el tema com respecto a la protección de los esqueletos humanos. Objetivo: plantea una reflexión sobre el estado legal de los esqueletos, su tutela en las áreas del Estado, en el entorno científico y académico. También busca fundamentos legales que respalden los derechos a la dignidad y la nacionalidad de los restos óseos. Metodología: el método adoptado es el de la investigación bibliográfica con enfoque cualitativo. La técnica utilizada fue el análisis textual descriptivo sobre los derechos atribuidos a los restos. Resultados: la legislación actual no impide que la doctrina mayoritaria considere, dentro del alcance de la Ley, los huesos humanos como una cosa. Esta condición debilita la protección, fomenta el tráfico sin restricciones y el comercio ilegal de huesos humanos. Conclusión: es esencial incluir, en los documentos reglamentarios del asunto, un núcleo de protección ampliado para el botín humano, cuyo contenido tiene como objetivo garantizar la dignidad inherente. La regulación de los derechos reivindicados aquí inhibirá los problemas relacionados con los huesos humanos que actualmente se resuelven mediante un esfuerzo exegético derivado de los derechos de la personalidad, las leyes de Derecho Funerario o las normas locales de salud, cuya protección legal se limita a la imagen, la memoria y honor del individuo muerto.
ABSTRACT
ABSTRACT The aim of this study is to address the importance of providing unclaimed corpses and cadavers donated for use in studies, focusing on the training of health professionals, the improvement of professionals already trained in this area and the advance of research, mainly in surgical techniques, in the scope of educational and research institutions, both public and private. It seems unanimous, among the authors who deal with the matter, the view that the use of corpses is irreplaceable in technical training and professional development. There is, however, a lack of the material in question, which in turn is due to a series of difficulties raised here, such as the lack of regulation centers that manage the flow of capture and distribution of cadavers and the decrease in the number of unclaimed corpses. The following problem is thus defined: on the one hand, there is a clear need to obtain human remains for basic education in the health area - fundamentally in the disciplines of Anatomy - for the improvement of professionals in this area and for research - such as the disciplines of surgical techniques -; on the other hand, the lack of cadaveric material is evident, a fact that, by consequence, has been compromising the final quality of health services, especially those of surgical nature. A bibliographic survey was carried out aiming to know the state of the art on the current legislation and on the Bills currently submitted to the National Congress. It was found that, despite the existence of legislation concerning this matter, it is necessary to have legislative-normative improvement to encompass the several demands, including those of the emerging technologies. The legislative process is very slow, taking into account the need indicated here, considering the significant increase in the number of courses in the health area. It is necessary, therefore, that urgent measures be taken to supply the needs in the area, which must necessarily take place through legal and regulatory norms.
RESUMO O estudo tem como objetivo abordar a importância da disponibilização de cadáveres não reclamados e de cadáveres doados para utilização em estudos, com foco na formação de profissionais da área da saúde, no aperfeiçoamento de profissionais já formados nessa área e no avanço de pesquisas sobretudo em técnicas cirúrgicas, no âmbito de instituições de ensino e pesquisa, tanto públicas como privadas. Parece unânime, entre os autores que versam sobre a matéria, a opinião de que a utilização de cadáveres é insubstituível na formação técnica e no aperfeiçoamento do profissional. Verifica-se, entretanto, a falta do material em questão, o que, por sua vez, se deve a uma série de dificuldades aqui levantadas, como a falta de centrais de regulação que administrem o fluxo de captação e distribuição de cadáveres e a diminuição do número de cadáveres não reclamados. Configura-se, assim, o seguinte problema: por um lado, tem-se a clara necessidade de obtenção de restos mortais humanos para o ensino básico na área da saúde - em se tratando fundamentalmente das disciplinas de Anatomia -, para o aperfeiçoamento de profissionais dessa área e para pesquisa - a exemplo das disciplinas de técnicas cirúrgicas -; por outro lado, é flagrante a carência de material cadavérico, fato que, por via de consequência, vem comprometendo a qualidade final dos serviços de saúde, em especial os de caráter cirúrgico. Realizou-se aqui levantamento bibliográfico visando conhecer o estado da arte sobre a legislação vigente e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Verificou-se que, apesar da existência de legislação concernente à matéria, é necessário haver aperfeiçoamento legislativo-normativo para contemplar as diversas demandas, incluídas as tecnologias que vêm surgindo. O processo legislativo é muito lento em face da necessidade aqui apontada, considerado o expressivo aumento do número de cursos na área da saúde. É mister, pois, que sejam tomadas medidas urgentes para suprir o passivo na área, o que deve realizar-se necessariamente por meio de regulamentação legal e normativa.
ABSTRACT
Resumo Nos últimos anos, diversas iniciativas no Brasil e no mundo apontam para um novo enquadramento da escravidão que procura trazer à tona o ponto de vista dos escravizados. Elas são elaboradas em torno de uma nova moralidade que denuncia o processo de vitimização a que foram submetidos. No entanto, a construção dessas novas narrativas é permeada por conflitos e ambiguidades. Partindo de uma etnografia sobre as ossadas do sítio arqueológico Cemitério dos Pretos Novos, tento trazer à tona a multiplicidade de atores e representações que transcendem e ressignificam o processo de vitimização. Com isso, procuro iluminar a complexidade da construção contemporânea da categoria da vítima, em particular as vítimas da escravização no Brasil.
Abstract In recent years, slavery has been redefined in new frames that emphasizes the enslaved’s perspective. This change brings a new morality that denounces the process of victimization of the enslaved. But these narratives are permeated by conflicts and ambiguities. Through an ethnografic research of the bones found in the Pretos Novos Cemetery archeological site, this article analyzes the multiplicity of actors and representantios which transcend and ressignify the victimization process and highlights the complexity of the contemporary category of victim, in particular victims of slavery, in Brasil.
Resumen En los últimos años, varias iniciativas en Brasil y en todo el mundo revelan un nuevo marco de esclavitud que busca llevar a cabo el punto de vista de los esclavizados. Ellas se elaboran en torno a una nueva moral denunciando el proceso de victimización que han sufrido. Sin embargo, la construcción de estos nuevos relatos está impregnada de conflictos y ambigüedades. A partir de una etnografía sobre los restos del sitio arqueológico Cementerio de Pretos Novos, trato de poner de manifiesto la multiplicidad de actores y representaciones que trascienden y re-significar el proceso de victimización. Con eso, trato a la luz de la complejidad de la construcción contemporánea de la categoría de víctima, en particular las víctimas de la esclavitud en Brasil.