Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação / Food marketing and childhood obesity guidelines for regulation

Introdução - A obesidade infantil está pautada como assunto de saúde pública e exige a análise, implementação e avaliação de novas intervenções. O marketing é apontado como um dos fatores que interferem no aumento do índice de sobrepeso e de obesidade da população. As estratégias de comunicação publicitária se utilizam de processos cognitivos para determinar, através de elementos emocionais do receptor, a escolha e o consumo de alimentos não saudáveis, já que os publicitários respondem à demanda das empresas que buscam lucrar com seus produtos. Já se afirma que a regulamentação legal do marketing dos alimentos infantis não saudáveis deve ser adotada como instrumento de política pública na prevenção da obesidade. Assim, justifica-se a investigação de quais seriam as formas mais apropriadas para regular esse tipo de marketing no Brasil, de forma a garantir o direito à saúde e à alimentação adequada e saudável. Objetivo - Analisar o papel do marketing como um dos determinantes da obesidade infantil, buscando apontar, no campo jurídico, estratégias para a sua regulamentação no Brasil. Métodos - Revisão de literatura, análise de textos legislativos e de programas adotados para controle da obesidade infantil, além de entrevistas com representantes de entidades e profissionais diretamente ligados à implementação de políticas públicas, nacionais e internacionais, de controle da nutrição e saúde infantil, bem como de proteção dos direitos do consumidor infanto-juvenil interpretação dos dados levantados deu-se através do método científico dedutivo.

Introduction - Childhood obesity is considered a public health issue and requires the analysis, implementation and evaluation of new interventions. Marketing is considered as one of the factors that play a role in the increase of overweight and obesity rates in the population. Advertisement strategies use cognitive processes to determine, by means of emotional elements of the receptor, the choice and consumption of unhealthy foods, since advertisement professionals respond to the demand of companies willing to make a profit by selling their their products. The regulation of the marketing of unhealthy foods for children must be adopted as a public policy instrument for the prevention of obesity. Thus, we should investigate what are the most appropriate ways to regulate this kind of marketing in Brazil to guarantee the right to health and to adequate and healthy foods. Objective - Analyze the role of marketing as one of the determinants of childhood obesity, and try to identify legal strategies for its regulation in Brazil. Methods - Literature review, analysis of legal texts and programs implemented for the control of childhood obesity and interviews with representatives of institutions and professionals directly related to the implementation of public national and international policies for the control of childhood nutrition and health, as well as the protection of children and youth consumer rights. Deductive scientific method was used to interpret data.

Reforma a la salud y reconfiguración de la trayectoria de acceso a los servicios de salud desde la experiencia de los usuarios en Medellín, Colombia / Reforma ao sistema de saúde e reconfiguracao da trajectória do acesso a servicos de saúde desde a experiencia dos utentes em Medellín, Colombia / Health reform and reconfiguration of the trajectory of access to health services from the experience of users in Medellin, Colombia

Esta es una investigación cualitativa, realizada entre 2005 y 2007 en Medellín, Colombia, que reconstruye, en el contexto de la reforma, la trayectoria de acceso a los servicios de salud y las estrategias para enfrentar obstáculos de ese proceso, desde la experiencia de asegurados –regímenes subsidiado y contributivo– y no asegurados en el Sistema General de Seguridad Social en Salud (SGSSS). El modelo de Aday y Andersen es referente teórico para orgnizar la información empírica. Las barreras transversales en la búsqueda de servicios son la exclusión del seguro, la insuficiencia de la red pública y las barreras económicas. En la utilización están constituidas por la negación y/o aplazamiento de atención especializada, tratamientos incompletos, atención fragmentada y falta de dinero. El SGSSS privilegia la rentabilidad económica sobre la resolución de necesidades en salud, reconfigurando trayectorias de acceso, generando nuevas barreras y profundizando otras instauradas antes de la reforma. Esto deviene en inequidades en salud, porque los obstáculos del proceso de acceso son mayores para el régimen subsidiado y para los no afiliados, precisamente los que menos tienen y menos reciben. Se recomiendan algunos indicadores cualitativos que podrían utilizarse en estudios de acceso a los servicios...

The following article is the result of qualitative research carried out between 2005 and 2007 in Medellín, Colombia. In a context of reform to the healthcare sector, it analyses the trajectories of access to healthcare of insured (subsidized and contributive regime) and non-insured individuals within the General Social Security Health System (SGSSS in Spanish). The model developed by Aday and Andersen constitutes an analytical framework for the empirical data. The most significant obstacles faced by individuals seeking adequate health services are: exclusion from insurance, insufficiency in the public services network and financial shortcomings. As users they face refusal or deferral of specialized treatment, incomplete or fragmented treatment and insufficient resources. The SGSSS privileges economic return over health needs resulting in the reconfiguration of trajectories of access, generating new healthcare barriers and deepening those that existed before the reforms. This results in acute inequalities in healthcare as the obstacles are greater for non-insured and subsidized regime users, precisely those who have less and receive less. Qualitative indicators that may be used in the study of access to services are recommended...

Esta é uma pesquisa qualitativa, realizada entre 2005 e 2007, em Medellín, Colômbia. A partir da reforma do sistema de saúde realizada no país, a pesquisa reconstrói a trajetória no acesso aos serviços de saúde e as estratégias para superar os obstáculos, desde o ponto de vista da experiência dos segurados ao Sistema Geral de Segurança Social em Saúde (SGSSS), tanto no regime subsidiado quanto no contributivo, e dos não segurados. O modelo de Aday e Andersen é o referente teórico para organizar os dados empíricos. Os obstáculos transversais na busca dos serviços são: exclusão do sistema, insuficiência da rede pública, e empecilhos econômicos. Por sua vez, os entraves na utilização dos serviços são: negação e/ou adiamento da atenção especializada, tratamentos incompletos, atenção fragmentada e falta de dinheiro. O Sistema Geral de Saúde privilegia a rentabilidade econômica sobre a resolução das necessidades de saúde, redefinindo trajetórias de acesso, gerando novos obstáculos, ou aprofundando algumas outras instauradas antes da reforma. Como conseqüência, aparecem desigualdades no sistema de saúde, já que as barreiras no acesso são maiores para os segurados do regime subsidiado e para os não afiliados, ou seja, justamente aqueles que menos têm e que menos recebem. ugerem-se alguns indicadores qualitativos que podem ser utilizados em pesquisas sobre acesso aos serviços...

Representações Sociais das implicações legais da infecção hospitalar e de seu controle / Social Representations of the legal implications of nosocomial infection and its control

O estudo objetivou apreender as Representações Sociais das implicações legais da infecção hospitalar (IH) e analisar como essas representações se articulam com a qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde e de direito. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. A análise hierárquica descendente mostrou 04 classes de palavras, que objetivaram as implicações legais da IH, ancoradas nos aspectos ideológicos, históricos e sócio-culturais, no direito que o usuário da saúde tem de não correr riscos, resultantes de ocorrências causadas por negligência dos envolvidos no processo, devendo ser fiscalizadas pelos órgãos competentes para que os responsáveis respondam civilmente e penalmente, pelo descaso ou descuido na assistência hospitalar.

The study aimed at learning the social representations of the legal implications of hospital infections (HI) and analyze how these representations are articulated with the quality of work developed by the health and law professionals.The data were produced through interviews and processed by software Alceste4.8. The descendant hierarchical analysis showed 04 classes of words, that objected the legal implications of HI, anchored in the ideological, historical and socio-cultural aspects, in the rights that the health user has not run risks, resulting of occurences caused by negligence of involved in the process having to be fiscalized by the competent organs in order the responsibles answer civily and penaltily, miscase or miscare in hospital assistance.

El estudio objectivó aprehender las representaciones sociales de las implicaciones legales de la infección hospitalaria (IH) y analizar como esas representaciones se articulan con la cualidad de trabajo desarrollado por los profesionales de la salud y de derecho. Los datos fueron producidos a través de encuestas y procesados por el software Alceste 4.8. El analisis jierarquico decendiente enseñó 04 clases de palabras que objectivaron las impliciones legales de IH , atracado en los aspectos ideológicos, históricos y socio-culturales, en el derecho que el usuario de la salud tiene de no correr riesgos, resultantes de ocurrencias causadas por negligencia de los involuncrados en el proceso, debendo ser fiscalizado por los órganos competentes para que los responsables contesten civilmente y penalmente, por el descaso y descuido en asistencia hospitalaria.