ABSTRACT
Este estudo teve por objetivo identificar a adequação das informações contidas nos rótulos de produtos diet e light à legislação brasileira vigente. Para tanto, foram selecionados 75 produtos, de 14 diferentes categorias, utilizando os dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos e Para Fins Especiais (ABIAD). Para análise dos resultados, as irregularidades foram categorizadas em características gerais e características específicas, conforme preconizado pela legislação. Todos os rótulos analisados apresentaram mais de uma irregularidade. Informação nutricional ilegível/incompleta (94,6%) e ausência do número do lote (30,6%) foram as principais não-conformidades encontradas entre as características gerais. Entre as específicas, destacam-se a não-especificação dos mono e dissacarídeos, informação nutricionalnão-expressa em 100g/ml do produto pronto e desrespeito aos atributos reduzido em e baixo em. Como principal conclusão é possível afirmar que tais inadequações podem implicar risco à saúde dos indivíduos e desrespeitam o direito do consumidor. Recomenda-se, o exercício rigoroso de fiscalização para o efetivo cumprimento da legislação.
The objective of this study was to identify the adequacy of information contained in the labels of diet and light products to Brazilian law. To achieve this purpose, 75 products were selected, from 14 different categories, using the data from the Brazilian Association of Industry of Foods for Diets and for Special Objectives. (ABIAD). To analyze the results, irregularities were categorized in general characteristics and specific characteristics, as ordered by legislation. All the analyzed labels displayed more than one irregularity. Incomplete/unreadable nutritional information (94.6%) and absence of the lot number (30.6%) were the main non-conformities found among the general characteristics. Among the specific ones, the following non-conformities were found: lack of specification of mono and disaccharides, lack of nutritional information in 100g/ml of the ready product and disrespect to the attributes reduced in and low in. As main conclusion, it is possible to affirm that such inadequacies can imply in risks to the health of individuals and disrespect of consumer's rights. It is strongly recommended the rigorous exercise of surveillance for the effective fulfillment of the legislation.