ABSTRACT
Resumo O acesso integral à saúde é um problema global. Estima-se, que um terço da população não tenha acesso regular aos medicamentos essenciais. A Pessoa Privada de Liberdade (PPL) é uma das que apresenta situações de iniquidades de acesso. Diante da singularidade do sistema penitenciário, esta pesquisa objetivou identificar os fatores determinantes no acesso aos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a PPL paraense. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória, qualitativa, realizada no período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020, utilizando-se, também do framework APOTECA. Evidenciou-se na análise do framework APOTECA que fatores técnicos, políticos e administrativos são identificados como principais barreiras na garantia ao acesso equânime aos medicamentos disponibilizados pelo SUS para a PPL paraense. A privação de liberdade, vulnerabilidade social e outros fatores inerentes a realidade carcerária dificultam a efetivação do direito à saúde das PPL, sendo que diversos desafios devem ser superados quanto a garantia ao acesso equânime aos medicamentos.
Abstract Comprehensive access to health is a global issue. One-third of the population does not have regular access to essential medicines. People Deprived of Liberty (PDL) are one of those people in a situation of unequal access. Given the uniqueness of the penitentiary system, this research aimed to identify the determining factors in the access to medicines made available by the Brazilian Unified Health System (SUS) for the PDLs in Pará, Brazil. The applied, exploratory, qualitative research was conducted from August 2019 to February 2020 using the APOTECA framework. The APOTECA framework analysis revealed that technical, political, and administrative factors are the main hurdles to guaranteeing equal access to medicines made available by the SUS for the PDLs in Pará. The deprivation of liberty, social vulnerability, and other factors inherent to the prison reality hinder the implementation of PDLs' right to health, and several challenges must be overcome to secure equal access to medicines.
ABSTRACT
As prisões brasileiras são conhecidas pelas condições indignas à sobrevivência e pela violência, devido às quais os indivíduos são reduzidos à condição de vidas nuas. Porém, em Porto Velho, Rondônia, a Associação Cultural de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda) oferta cuidados integrativos aos presos; diante disso, este artigo objetiva analisar como as estratégias biopolíticas e necropolíticas coexistiam com ações de subversão dessa lógica na relação entre instituições e Estado. O estudo se baseou em uma etnografia, envolvendo observações participantes e entrevistas em profundidade com os frequentadores, funcionários e diretores da Acuda. A análise, ancorada em leituras pós-estruturalistas, discute a articulação entre estratégias necropolíticas e biopolíticas perversas protagonizadas pelo Estado, que promove tanto a morte quanto a vida, ainda que precária. Ao mesmo tempo, a interpenetração entre essas diferentes instâncias sustentava, paradoxalmente, linhas de resistência consoantes à insistência dos presos em viver suas vidas possíveis.(AU)
Brazilian prisons are known for undignified survival conditions and for violence, which reduce individuals to a baren life. However, in Porto Velho, Rondônia, the Cultural Association for Prisoner and Egress Development (ACUDA) offers integrative care to prisoners; in this context, this article aims to analyze how biopolitical and necropolitical strategies coexisted with actions to subvert this logic in the relation between institutions and the State. The study was based on an ethnography, involving participant observations and in-depth interviews with ACUDA attendees, staff, and directors. The analysis, based on poststructuralist assumptions, discusses the articulation between necropolitical and perverse biopolitical strategies carried out by the State, which promote both death and life, even if precarious. At the same time, the interpenetration between these different instances paradoxically held lines of resistance as the prisoners insisted on living their possible lives.(AU)
Las cárceles brasileñas son conocidas por condiciones indignas a la supervivencia y por la violencia, donde las personas se encuentran reducidas a la condición de nudas vidas. Sin embargo, considerando que en Porto Velho, en Rondônia (Brasil), la Asociación Cultural para el Desarrollo de Reclusos y Egresos (Acuda) ofrece atención integral a los prisioneros; el propósito de este artículo es analizar cómo las estrategias biopolíticas y necropolíticas coexisten con acciones para subvertir esta lógica en la relación entre las instituciones y el Estado. El estudio se basó en una etnografía, que incluyó a observaciones de los participantes y entrevistas en profundidad con los asistentes, empleados y directores de Acuda. El análisis basado en lecturas posestructuralistas discute la articulación entre las estrategias necropolíticas y biopolíticas perversas dirigidas por el Estado, las cuales promueven la muerte y la vida aunque de manera precaria. Al mismo tiempo, estas diferentes instancias mantienen, paradójicamente, líneas de resistencia de acuerdo con la insistencia de los prisioneros en vivir sus posibles vidas.(AU)
Subject(s)
Humans , Male , Adult , Politics , Prisons , Prisoners , Health , Empathy , Violence , Life , Supply , State , Survivorship , Sociocultural Territory , Anthropology, CulturalABSTRACT
A saúde e o uso do psicotrópico no sistema prisional habitam um paradoxo. As práticas de saúde podem fortalecer estratégias de controle e produzir mortificação, como podem escapar dos investimentos biopolíticos e produzir resistência. Afirma-se que as condições de confinamento são paupérrimas e contribuem para a prevalência de doenças infectocontagiosas. Diante desta realidade, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em 2014, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, visando garantir a integralidade e a universalidade de acesso aos serviços de saúde para a população penitenciária. Neste contexto, esse artigo buscou apresentar as práticas de saúde e o uso do psicotrópico no sistema prisional da Penitenciária de Segurança Máxima II, localizada no Complexo Penitenciário de Viana, no Espírito Santo. (AU)
Health and the use of psychotropics within the prison system constitute a paradox. Health practices can bolster strategies of control and produce mortification, as well as elude biopolitical investments and cause resistance. Conditions of confinement are very poor and contribute to the pervasiveness and spread of infectious diseases. In face of these conditions, the National Policy for Comprehensive Health for Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) was approved in 2014 in concordance with the principles of the Brazilian national public health system (SUS). The passing of this legislation sought to guarantee universal healthcare coverage and access to inmate populations. In this context, the article discusses prison health practices and the use of psychotropic drugs by inmates at the Maximum Security Penitentiary II, located within the Penitentiary Complex of Viana in Espírito Santo, Brazil. (AU)
La salud y el uso del psicotrópico en el sistema penitenciario habitan una paradoja. Las prácticas de salud pueden fortalecer estrategias de control y producir mortificación, como pueden escapar de las inversiones biopolíticas y producir resistencia. Se afirma que las condiciones de detención son muy pobres y contribuyen a la prevalencia de las enfermedades infecciosas. Ante esta realidad, se aprobó la Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), en 2014, en consonancia con los principios del Sistema Único de Saúde, con el objetivo de garantizar la integralidad y la universalidad de acceso a los servicios de salud para la población penitenciaria. En este contexto, ese artículo buscó presentar las prácticas de salud y el uso del psicotrópico en el sistema penitenciario de la Penitenciária de Segurança Máxima II, ubicada en el Complexo Penitenciário de Viana, en Espírito Santo. (AU)