A judicialização na saúde suplementar: uma análise documental normativa e judicial / Judicialization in supplementary health: a normative and judicial documental analysis

O estudo está inserido no campo do Direito Sanitário e tem a judicialização da saúde como tema. O problema reside no fato de que o Poder Executivo é o responsável por garantir assistência terapêutica à população brasileira, contudo é o Poder Judiciário que exerce esse papel muitas das vezes. O objeto de estudo são as demandas judiciais relacionadas à prestação de serviços e produtos de saúde junto aos planos de saúde. O objetivo geral foi analisar os casos julgados pela 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2015 a 2017, para solução de litígios relacionados às pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os objetivos específicos visaram identificar as demandas judiciais para solução de litígios relacionadas às pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar; caracterizar os tipos de demandas judiciais; e, estabelecer a prevalência das demandas judiciais. A metodologia utilizou o estudo documental com abordagem quantitativa e fonte primária, que são os registros das Decisões Monocráticas e/ou Acórdãos da 26ª Câmara Cível do Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizadas no site do Tribunal. A coleta de dados foi por formulário com itens necessários para nortear a busca dos 3.016 (três mil e dezesseis) casos, que corresponderam à amostragem. A análise de dados foi realizada por meio do método estatístico. A pesquisa aconteceu após divulgação pública de cada achado, o que faz inexistir dano para os litigantes e torna desnecessária a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, através da Plataforma Brasil. Resultou predominância de ações ajuizadas por mulheres; a Unimed foi o plano de saúde mais demandado; o ano de 2017 concentrou o maior número de decisões judiciais contra os planos de saúde; a comarca da Capital é a que possui mais processos. Destaca-se que, o levantamento de dados identificou que as demandas judiciais vinculadas à prestação de serviços e produtos de saúde no Estado do Rio de Janeiro versam, principalmente, sobre pedidos de cirurgias, internação, home care, realização de exames, atendimento médico, transferência de instituição, terapia multidisciplinar, parto, fertilização in vitro, recurso terapêutico, medicamentos, material cirúrgico e material médico. Portanto, a pesquisa contribuiu para a discussão sobre o acesso à saúde, de forma a instigar a reorganização da esfera administrativa quanto à garantia plena do direito à assistência terapêutica, o que ocasionaria a redução de demandas judiciais vinculadas à saúde. Logo, conclui-se que a gestão em saúde precisa ser reformulada para que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade e o Poder Judiciário seja menos acionado para resolver demandas relacionadas ao assunto, a fim de que o fenômeno da judicialização da saúde não seja uma regra.

The study is part of the field of Health Law and has the judicialization of health as a theme. The problem lies in the fact that the Executive Branch is responsible for providing therapeutic assistance to the Brazilian population, but it is the Judiciary that plays this role many times. The object of study are the lawsuits related to the provision of health services and products with health plans. The general objective was to analyze the cases judged by the 26th Civil Chamber of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, in the period from 2015 to 2017, to resolve disputes related to legal entities under private law that operate health care plans, regulated by the National Agency of Supplementary Health. The specific objectives were to identify legal claims for the settlement of litigation related to legal entities under private law that operate health care plans, regulated by the National Agency of Supplementary Health; characterize the types of lawsuits; and, establish the prevalence of lawsuits. The methodology used the documentary study with quantitative approach and primary source, which are the records of the Monocratic Decisions and / or Judgments of the 26th Consumer Civil Chamber of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, available on the Court's website. The data collection was by form with necessary items to guide the search of 3,016 (three thousand and sixteen) cases, which corresponded to the sampling. Data analysis was performed using the statistical method. The research happened after public disclosure of each finding, which does not damage the litigants and makes unnecessary submission to the Research Ethics Committee, through the Brazil Platform. A predominance of lawsuits filed by women resulted; Unimed was the most demanded health plan; the year 2017 concentrated the largest number of decisions against health insurance plans; the capital district has the most processes; It should be noted that the data collection identified that the lawsuits related to the provision of health services and products in the State of Rio de Janeiro are mainly about requests for surgeries, hospitalization, home care, examinations, medical care, institution transfer, multidisciplinary therapy, childbirth, in vitro fertilization, therapeutic resource, medicines, surgical material and medical material. Therefore, the research contributed to the discussion on access to health, in order to instigate the reorganization of the administrative sphere in order to guarantee the full right to therapeutic assistance, which would lead to a reduction in health claims. Therefore, it is concluded that health management needs to be reformulated so that the population has access to quality health services and the judiciary is less driven to resolve related demands, so that the phenomenon of health judicialization does not be a rule.

Produção de resíduos em hospitais públicos e filantrópicos no município de Fortaleza CE / wastes production at public and philanthropic hospitals in the city of Fortaleza CE / Producción de resíduos en hospitales públicos y filantrópicos en el município de Fortaleza CE

Os Resíduos em Serviços de Saúde RSS compreendem os produtos gerados nos serviços de saúde, especialmente nos hospitais, pela contingência e abrangência dos atendimentos. O presente artigo aborda a problemática dos Resíduos em Serviços de Saúde RSS em hospitais públicos e filantrópicos de médio e grande porte no município de Fortaleza CE, com enfoque na taxa de geração. Foram realizadas entrevistas semi estruturadas com os profissionais responsáveis pelo setor de higiene e limpeza ou responsável técnico pelo plano de gerenciamento de cada hospital a fim de identificar o volume de resíduos. Tomando por base o número de leitos por dia, foi feita estimativa da produção de resíduos por hospital, conforme o cálculo preconizado na literatura. Os dados foram comparados com valores existentes no Brasil e em outros países, analisando-se a sua importância e contribuição para o gerenciamento adequado com base nesse conhecimento, visto que a principal meta da gestão de RSS é a redução do volume, minimizando, assim, os custos hospitalares.

Waste in Healthcare Services WHS include products generated from healthcare services especially at hospitals as a result from health care. This article deals with the troubles from WHS at medium and large size public and philanthropic hospitals in the city of Fortaleza CE with emphasis on generations rate. Semi-structured interviews were carried out with the professionals responsible for the hygiene and cleanliness sectors or with the technicians responsible for the management plan of each hospital in order to identify the waste volume. Based on the number of beds a day, an estimate was made about waste production per hospital according to the calculation established in the literature. The data was compared with the existing values in Brazil and other countries, analyzing its importance and contribution to the appropriate waste management based on this knowledge, considering that the main goal of WHS management is to reduce the volume, thus minizing hospital costs.

Los desechosos en los Servicios de Salud RSS comprenden los productos generados en los servicios sanitarios, especialmente en los hospitales, por la contingencia y alcance de las atenciones. El presente artículo aborda la problemática de los desechos en los Servicios de Salud RSS en hospitales públicos y filantrópicos de mediano y grande porte en el município de Fortaleza CE, con enfoque en la tasa de generación. Fueron realizadas entrevistas semiestructuradas con los profesionales responsables por el sector de higiene y limpieza o el responsable técnico por el plan de gerencia de cada hospital a fin de identificar el volumen de desechos. Tomándose por base el número de lechos/día, se hizo la estimación de la producción de desechos por hospital, conforme el cálculo preconizado en la literatura. Los datos fueron comparados con valores existentes en Brasil y en otros países, analizándose su importancia y contribución para una gestión adecuada con base en ese conocimiento, visto que la principal meta de la gestión de RSS es la reducción del volumen, disminuyendo, así, los costes hospitalarios