A percepção ambiental como instrumento de apoio na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais / Environmental awareness as a support tool in the management and formulation of environmental public policies

Este artigo insere-se nos estudos de políticas públicas e gestão ambiental municipal. Tem por objetivo discutir como o uso da percepção ambiental pode ser relevante para a gestão ambiental municipal. O caso de estudo escolhido para guiar esta discussão foi o Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Município de Santo André-SP. A metodologia utilizada envolveu aplicação de questionário quali-quantitativo junto à população local, buscando coletar a percepção acerca do meio ambiente e de instrumentos da gestão ambiental local. Os resultados indicaram que o uso da percepção da comunidade pode atuar como uma ferramenta de apoio à gestão do meio ambiente, e subsidiar um processo participativo para uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade.

This article is part of the studies on public policies and municipal environmental management. It aims to discuss how the use of environmental perception may be relevant to municipal environmental management. The case study chosen to lead this discussion was the Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Municipality of Santo André-SP. The methodology involved the application of qualitative and quantitative survey among the local population, seeking to gather their perception about the environment and local environmental management tools. Results indicate that the use of the community perception can be a tool for supporting environmental management, and facilitate a participatory process leading to a shared management between government and society.

A percepção da sociedade na gestão ambiental municipal / The perception of society in municipal environmental management

A incompatibilidade entre a produção em massa para atender ao capitalismo, altamente impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico, e a capacidade de carga da natureza despertou o mundo para a importância de se discutir as questões ambientais. As nações colocam-se em uma postura de discussão integrada por meio da qual sejam estabelecidas diretrizes comuns aos países, porém passíveis de serem ajustadas para atender às particularidades de cada nação. A consolidação da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil apresenta-se como marco da internalização política das questões ambientais em uma proposta de ação integrada das esferas de poder - União, Estados e Municípios. A descentralização política que ocorreu no país não só revelou autonomia aos municípios como aproximou a população da arena política por entender que sua integração legitima as ações do poder público e confere uma divisão de responsabilidade na gestão do meio, que deve ser realizada de forma compartilhada. A percepção que a população apresenta acerca das ações implementadas pelo poder público pode ser entendida como uma forma de participação da sociedade na arena política por orientar os gestores quanto ao efetivo impacto das políticas públicas instauradas, referenciar ajustes necessários e consolidar uma relação de parceria na gestão do meio ambiente. Sendo assim, é Objetivo deste trabalho de pesquisa analisar como o uso da percepção da sociedade pode ser relevante para a gestão ambiental municipal. A metodologia utilizada envolveu entrevistas exploratórias, pesquisa bibliográfica, levantamento documental e estudo de caso. O estudo de caso realizou-se no Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense pertencente ao Município de Santo André-SP por meio de entrevistas realizadas com 230 moradores abordados em seus domicílios, selecionados segundo critérios estatísticos. Os resultados permitiram identificar que a experiência obtida na pesquisa aplicada em Santo André indicou pontos positivos...

The incompatibility between mass production to heed capitalism, highly driven by technological development, and carrying capacity of nature awakened the world to the importance to discuss the environmental issues. The nations put themselves in a position of integrated discussion by which are established common guidelines to the countries, but which can be adjusted to suit the particularities of each nation. The consolidation of the National Politic of Environment in Brazil is a landmark of political internalization of environmental issues in integrated action proposed of the spheres of power - federal, states and municipalities. Politic decentralization that has occurred in the country not only revealed municipalities autonomy as approach the population of politic arena because it understands that its integration legitimizes government actions and gives a shared responsibility in managing the environment, which should be in a shared. The population perception about the implemented actions by the government may be understood as a form of society participation in the politic arena to guide managers as to the effective impact of public policies implemented, referencing necessary adjustments and consolidate a partner relationship in environment management. Therefore this research aims analyze how the use of society perception may be relevant to the municipality environmental management. The methodology involves exploratory interviews, literature search, document survey and case study. The case study took place at the District of Paranapiacaba and Parque Andreense belonging to the municipality of Santo André-SP through interviews with 230 residents raised in their households, selected according to statistical criteria. The results showed that the experience in applied research in Santo André indicated positive points...

A participação em conselhos como instrumento de gestão municipal / The Participation in the councils as an instrument of municipal management

Este trabalho parte do desenvolvimento urbano sustentável e das políticas públicas como forma de promovê-lo. Os conselhos gestores de políticas públicas estão presentes em todos os níveis de governo, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Tomou-se então para análise o município de Santo André pertencente à Região Metropolitana de São Paulo e quatro de seus 23 conselhos municipais relacionados à: Política Urbana, Política Ambiental, Orçamento Participativo e Gestão da Área de Mananciais. Para alcançar o objetivo de analisar o funcionamento dos conselhos municipais de Santo André, buscando reconhecer os pontos em que são exemplares e as ineficiências, foi realizada pesquisa de campo e entrevistas com gestores municipais e conselheiros. As principais conclusões são que Santo André é um caso exemplar em gestão compartilhada, com diversas experiências positivas que, indo muito além das exigências legais de abertura de canais de participação, reiteram a disposição do governo municipal em abrir para a sociedade civil canais de diálogo e deliberação. Porém, não existe uniformidade na atuação dos conselhos e ainda existem problemas, principalmente relacionados com a paridade numérica e a disparidade de condições para que haja um real compartilhamento de poder nos conselhos.

This work parts from sustainable urban development and the public policies as a way to promote it. The public policies management councils are present in all levels of the government, especially after the 1988 Federal Constitution. It was taken for analysis the city of Santo André, which belongs to the metropolitan region of São Paulo, and four of its 23 municipal councils related to: Urban Policy, Environmental Policy, Participatory Budget and Management of the Source Water Area. To achieve the objective of analyzing the municipal councils of Santo André, trying to recognize the places in which it is exemplary and its inefficiencies, we carried out field research and interviews with municipal managers and council members. The main conclusions are that Santo André is an exemplary case of shared management, with various positive experiences that, going far beyond the legal requirements for openings channels of participation, reaffirm the willingness of the municipal government to open channels for civil society dialogue and deliberation. However, there is no uniformity in the actions of the councils and there still are problems, mainly related to the numeric parity and the disparity of conditions so that there is a real sharing of power in the councils. However, there is no uniformity in the performance of councils and there are still problems, mainly related to numeric parity and disparity of conditions so that there...