ABSTRACT
Abstract: The strict sanitary inspection legislation of animal source food has been considered a trade barrier for smallholder farmers and small-scale producers in Brazil. In this sense, law flexibilization is suggested to facilitate national trade of these products. We conducted a social and sanitary analysis, presenting the current Brazilian conjuncture and difficulties for animal source food Brazilian inspection law flexibilization. By discussing inequalities, human rights issues, animal source food legislation, and international food safety standards, we evidenced critical barriers for legislative reform in Brazil. Among these barriers, the main ones are social inequalities; high zoonotic risk of animal source food products; the Brazilian political structure and its reflection on different inspection practices among country jurisdictions; and the lack of inspection services in most Brazilian municipalities. At the same time, we present positive updates in the normative framework, and point out game-changers to modify the actual safety and trade situations of Brazilian small-scale and artisanal animal source food products, including policies to strengthen state and municipal inspection services and harmonization initiatives based on international standards and national legislation. We also suggest policies to implement inspection services in municipalities, whether by municipal action or by a consortium, as well as policies to strengthen technical assistance and rural extension for small-scale and artisanal producers. These policies aim to reduce technical and sanitary education inequalities and build a fairer animal source food system.
Resumo: A rigorosa legislação de inspeção sanitária de alimentos de origem animal tem sido considerada uma barreira comercial para agricultores familiares e pequenos produtores no Brasil. Nesse sentido, sugestiona-se a flexibilização das leis para facilitar o comércio nacional destes produtos. Realizamos uma análise sociosanitária, apresentando a atual conjuntura brasileira e apontando as dificuldades para a flexibilização da lei de inspeção de alimentos de origem animal. Discutindo as desigualdades brasileiras, os direitos humanos, a legislação brasileira sobre alimentos de origem animal e as normas internacionais de segurança de alimentos, evidenciamos pontos críticos que constituem o desafio para a reforma da legislação, sendo eles: desigualdades sociais; alto risco zoonótico de produtos de origem animal; a estrutura política brasileira e seu reflexo nas diferentes práticas de fiscalização entre as jurisdições do país; e a falta de inspeção oficial na maioria dos municípios brasileiros. Ao mesmo tempo, apresentamos atualizações positivas no arcabouço normativo e apontamos divisores de águas para modificar a real situação de segurança e comércio dos produtos de origem animal brasileiros de pequena escala e artesanais, incluindo políticas relacionadas ao fortalecimento dos serviços de inspeção estaduais e municipais e iniciativas de harmonização com base em padrões internacionais e legislação nacional; políticas de implantação dos serviços de inspeção oficial nos municípios, seja por ação municipal ou por consórcio; e políticas de fortalecimento da assistência técnica e extensão rural para pequenos produtores e produtores artesanais, em prol da redução das desigualdades na educação técnica e sanitária e construção de um sistema alimentar de origem animal mais justo.
Resumen: La estricta legislación de inspección sanitaria de alimentos de origen animal ha sido considerada una barrera comercial para los agricultores familiares y pequeños productores en Brasil. En ese sentido, se sugiere flexibilizar la ley para facilitar el comercio nacional de estos productos. Realizamos un análisis sociosanitario, presentando la coyuntura actual brasileña y señalando las dificultades para flexibilizar la ley de Inspección de alimentos de origen animal. Al discutir las desigualdades brasileñas, los derechos humanos, la legislación brasileña sobre alimentos de origen animal y las normas internacionales de seguridad alimentaria, destacamos puntos críticos que constituyen el desafío para la reforma de la legislación, a saber: desigualdades sociales; alto riesgo zoonótico de los productos de origen animal; la estructura política brasileña y su reflejo en las diferentes prácticas de inspección entre las jurisdicciones del país; y la falta de inspección oficial en la mayoría de los municipios brasileños. A la vez, presentamos actualizaciones positivas en el marco normativo y señalamos parteaguas para cambiar la situación real de seguridad y comercio de los productos de origen animal brasileños de pequeña escala y artesanía, incluidas políticas relacionadas con el fortalecimiento de los servicios de inspección estatales y municipales e iniciativas de armonización con base en normas internacionales y legislación nacional; políticas para la implementación de servicios oficiales de inspección en los municipios, ya sea por acción municipal o por consorcio; y políticas para fortalecer la asistencia técnica y la extensión rural a pequeños productores y productores artesanos, para reducir las desigualdades en la educación técnica y sanitaria y construir un sistema de alimentos de origen animal más justo.
ABSTRACT
O presente estudo teve como objetivo avaliar a qualidade microbiológica de sorvetes comercializados na cidade de Pouso Alegre MG. Foram adquiridas 2 amostras de sorvete de 18 sorveterias em um intervalo de 30 dias totalizando 36 amostras. As amostras de sorvetes foram submetidas às análises para enumeração de coliformes totais, coliformes termotolerantes, Estafilococos coagulase positiva e Salmonella spp. As análises foram realizadas segundo os protocolos da American Public Health Association descrita no Compendium of methods for the microbiological examination of foods. Neste estudo não foram encontradas espécies de Salmonella spp. entretanto, houve amostras contaminadas por E. coli e Estafilococos coagulase positiva.13,89% das amostras analisadas estavam fora dos padrões estabelecidos. Verificou-se ainda a presença de coliformes totais em 77,78% e de Staphylococcus sp. em 36,11% e, embora a legislação vigente não mencione limites de contaminação para estes microrganismos, pode-se dizer que a matéria-prima estava contaminada, que as condições higiênicas, no processamento e armazenamento estavam inadequados para este produto. As amostras analisadas obtidas de sorveterias da região central foram as mais contaminadas, onde foi encontrada a presença de E. coli e Estafilococos coagulase positiva. A presença desses microrganismos sugere falhas em algum momento do processamento, armazenamento ou da venda destes produtos tornando-os inadequados, podendo não só causar uma deterioração mais rápida do sorvete, mas também colocando em risco a saúde do consumidor
This study aimed to evaluate the microbiological quality of ice cream sold in the city of Pouso Alegre MG. Two ice cream samples were acquired from 18 ice cream parlors in a 30-day interval, totaling 36 samples. The ice cream samples were subjected to analysis for enumeration of total coliforms, thermotolerant coliforms, coagulase positive Staphylococci and Salmonella spp. The analyzes were performed according to the protocols of the American Public Health Association described in the Compendium of Methods for the Microbiological Examination of Foods. In this study no species of Salmonella spp. were found, however, there were samples contaminated by E. coli and coagulase positive Staphylococci. 13.89% of the analyzed samples were outside the established standards. It was also verified the presence of total coliforms in 77.78% and Staphylococcus sp. in 36.11% and, although the current legislation does not mention contamination limits for these microorganisms, it can be said that the raw material was contaminated, that the hygiene, processing and storage conditions were inadequate for this product. The analyzed samples obtained from ice cream parlors in the central region were the most contaminated, where the presence of E. coli and coagulase positive Staphylococci was found. The presence of these microorganisms suggests failures at some point in the processing, storage or sale of these products, making them unsuitable and not only causing a faster deterioration of the ice cream, but also putting the consumer's health at risk
ABSTRACT
A análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) é uma das principais ferramentas utilizadas atualmente para a garantia da inocuidade, qualidade e integridade dos alimentos. O objetivo deste trabalho foi elaborar e implantar o sistema APPCC no processamento do leite tipo A pasteurizado. Por meio da aplicação de listas de verificação, foi avaliado o nível do programa de pré-requisitos e o panorama sanitário do estabelecimento, e o material gerado serviu de suporte para a implantação do sistema. O modelo de "árvore decisória" foi utilizado para a determinação dos Pontos Críticos de Controle (PCC), tendo sido identificados como PCC biológicos as etapas de pasteurização e envase e nenhum PCC químico ou físico. Para os PCC identificados, foram estabelecidas as medidas preventivas e corretivas, os limites críticos e os procedimentos de monitoramento e verificação. O programa de pré-requisitos foi fundamental para o estabelecimento do sistema. A implantação do plano APPCC no processamento do leite pasteurizado tipo A foi eficiente no controle dos perigos identificados e possibilitou ao produto atingir as especificações legais e alcançar a segurança.
Hazard analysis and critical control points (HACCP) is one of the main tools currently used to ensure safety, quality and integrity of foods. So, the aim of this study was to develop and implement the HACCP program in the processing of pasteurized grade A milk. Checklists were used to assess on the level of the pre requisites programs and on the sanitary classification of the dairy industry and the results were used as references for the development of the HACCP system. A "decision tree" protocol was used for the identification of the critical control points (CCP). No physical or chemical CCP were identified, whereas pasteurization and packaging were considered biological CCP. For these CCP, the limits for prevention, monitoring needs, corrective actions, critical limits and verification procedures were established. The pre requisites program was essential for the establishment of the system. The implementation of the HACCP for the processing of grade A pasteurized milk was efficient to control the biological hazards and enabled the product to comply with the legislation specifications and achieve safety.