ABSTRACT
En materia de Derecho de familia, la legislación peruana contempla la posibilidad de una tenencia compartida, regulada expresamente en el Código de los Niños y Adolescentes, sin establecer precisiones sobre las condiciones y formas de aplicación, lo que es similar en el Derecho comparado. Sustentado en principios bioéticos y jurídicos, en el presente artículo se analiza la posibilidad de generar una regulación especial para la tenencia compartida, enfocada en la necesidad de establecer criterios especiales que puedan tener en cuenta los jueces en los casos concretos que involucren a niños y niñas. Estos criterios deben partir de un modelo social dirigido a quebrar las barreras impuestas, dotando de las condiciones más adecuadas para un desarrollo integral y pleno. En esa línea de pensamiento, es fundamental el interés superior del niño, el compromiso de los progenitores y la implementación de ajustes razonables.
In terms of family law, Peruvian legislation contemplates the possibility of shared custody, expressly regulated in the Code of Children and Adolescents, without establishing details on the conditions and forms of application, which is similar in comparative law. Based on bioethical and legal principles, this article analyses the possibility of generating a special regulation for shared custody, focusing on the need to establish special criteria that judges can take into account in specific cases involving children. These criteria should be based on a social model aimed at breaking down the barriers imposed, providing the most appropriate conditions for an integral and full development. In this line of thought, the best interests of the child, the commitment of the parents and the implementation of reasonable accommodations are fundamental.
Em matéria de Direito de família, a legislação peruana contempla a possibilidade de uma guarda compartilhada, regulada expressamente no Código das Crianças e Adolescentes, sem estabelecer especificações sobre as condições e formas de aplicação, o que é similar no Direito comparado. Apoiado em princípios bioéticos e jurídicos, no presente artigo se analisa a possibilidade de gerar uma regulação especial para a guarda compartilhada, focada na necessidade de estabelecer critérios especiais que juízes possam ter em conta nos casos concretos que envolvem meninos e meninas. Esses critérios devem partir de um modelo social dirigido a quebrar as barreiras impostas, dotando as condições mais adequadas para um desenvolvimento integral e pleno. Nessa linha de pensamento, é fundamental o interesse superior da criança, o compromisso dos pais e a implementação de ajustes razoáveis.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Child Care , PeruABSTRACT
This research aimed to understand the structuring of psychological assessments in custody actions and, on the other hand, to identify the existence of homogeneity or heterogeneity in these practices. Twenty-nine Brazilian legal psychologists participated in this study and answered an online questionnaire built based on the literature. The analysis of the results was carried out through deductive and semantic Thematic Analysis, whose previous categories were created based on national and international guidelines. The most salient results indicate some divergences from the literature, but that its actions and dimensions are compatible with those found in the literature. Based on these results, a guide of systematized practices is proposed, aiming to promote greater uniformity in parental assessment.
Resumo Esta pesquisa teve como objetivos, por um lado, compreender a estruturação das avaliações psicológica em ações de guarda e, por outro, identificar a existência de homogeneidade ou heterogeneidade nessas práticas. Participaram neste estudo 29 psicólogos jurídicos brasileiros, que responderam a um questionário online construído com base na literatura. A análise dos resultados foi realizada através da Análise Temática dedutiva e semântica, cujas categorias prévias foram criadas com base em orientações nacionais e internacionais. Os resultados mais salientes indicam algumas divergências face à literatura, mas que as suas ações e dimensões são compatíveis com as encontradas na literatura. Com base nestes resultados, propõe-se um roteiro de práticas sistematizadas, visando promover uma maior uniformidade na avaliação parental.
ABSTRACT
Entende-se que a separação conjugal acarreta desdobramentos no ciclo de vida familiar, em especial, quando envolve o exercício da parentalidade. Este estudo, de caráter qualitativo e exploratório buscou discutir a experiência da guarda compartilhada na perspectiva de pais e mães divorciados. Integraram a pesquisa três pais e três mães divorciados com filhos crianças de até onze anos de idade, com regime de guarda compartilhada. Os instrumentos utilizados foram o questionário de dados sociodemográficos e uma entrevista individual. Os dados foram analisados através da análise de conteúdo temática. Os participantes indicaram dificuldades na implementação de uma guarda de fato compartilhada no dia a dia das famílias. Aspectos não resolvidos da relação conjugal comprometem a relação coparental. Com isso destaca-se o papel da Psicologia para ampliação das discussões sobre a convivência parental e a aplicabilidade da guarda compartilhada.
It can be understood that marital separation affects the family life cycle, especially when it involves the exercise of parenting. This qualitative and exploratory study aimed to discuss the experience of shared custody from the perspective of divorced mothers and fathers. The research included three fathers and three mothers divorced with children up to eleven years old, with shared custody regime. The instruments utilized were a sociodemographic questionnaire and an individual interview. The data was analyzed through thematic content analysis. The participants indicated difficulties in implementing the shared custody in the family daily life. Unresolved aspects of the marital relationship compromise the coparental relationship. It can be highlighted the role of Psychology in broadening the discussions about parental coexistence and applicability of shared custody.
ABSTRACT
Este trabalho consiste em um estudo teórico-documental realizado como parte de uma pesquisa mais ampla, ainda em andamento, que investiga as relações parentais na guarda compartilhada no Brasil e no Uruguai. Buscou-se compreender como, histórica e juridicamente, a guarda compartilhada foi instituída nesses países e discutir a relação entre sua instituição e igualdade parental, tendo em conta os processos sociais envolvidos na determinação da igualdade entre homens e mulheres. Os resultados apontaram que, no Uruguai, a instituição da guarda compartilhada derivou de direitos adquiridos pelas mulheres enquanto, no Brasil, foi consequência da mobilização de pais, reivindicando seus direitos frente às mães de seus filhos. Em consequência das diferentes posições ocupadas por homens e mulheres na sociedade, a guarda compartilhada é apreendida por eles como lutas distintas. Concluiu-se que, nos dois países, sua instituição representa avanços em prol da convivência familiar, mas não é suficiente para promover a igualdade parental (AU).
This work consists in a theoretical-documentary study performed as a part of a wider research, still in progress, that investigates the parental relationships in shared custody both in Brazil and in Uruguay. We aimed to comprehend how, historically and legally, shared custody was instituted in these countries and discuss the relationship between their institution and parental equality, taking into account the social processes involved in determining equality between men and women. The results showed that in Uruguay, the institution of shared custody derived from rights acquired by women, while in Brazil it was a consequence of the mobilization of fathers, claiming their rights towards the mothers of their children. Because of the different positions held by men and women in society, they perceive shared custody as distinct struggles. We concluded that, in both countries, their institution represents advances in favor of family acquaintanceship, but is not enough to promote parental equality (AU).
Este trabajo consiste en un estudio teórico y documental realizado como parte de una investigación más amplia, aún en progreso, que investiga las relaciones familiares en custodia compartida tanto en Brasil como en Uruguay. El objetivo fue comprender cómo, histórica y legalmente, se instituyó la custodia compartida en estos países y discutir la relación entre su institución e igualdad parental, teniendo en cuenta los procesos sociales involucrados en la determinación de la igualdad entre hombres y mujeres. Los resultados mostraron que, en Uruguay, la institución de la custodia compartida derivó de los derechos adquiridos por las mujeres, mientras que, en Brasil, fue una consecuencia de la movilización de los padres, reclamando sus derechos hacia las madres de sus hijos. Como resultado de las diferentes posiciones de hombres y mujeres en la sociedad, la custodia compartida es percibida por ellos como luchas distintas. Concluimos que, en ambos países, su institución representa avances a favor de la convivencia familiar, pero no es suficiente para promover la igualdad parental (AU).
Subject(s)
Humans , Male , Female , Uruguay , Brazil , Parenting , Gender Identity , Social BehaviorABSTRACT
Trata-se de um artigo de revisão sistemática sobre a guarda compartilhada no Brasil, visando ampliar o espaço de debate sobre tal modalidade de guarda. Os artigos aqui estudados foram pesquisados no Portal Capes, com os critérios: artigos publicados nos últimos dez anos, nos idiomas inglês e português e revisado por pares. O resultado foi dez artigos científicos que tratavam sobre o tema, sendo seis em periódicos de Psicologia e quatro nos de Direito. A discussão dos resultados foi realizada a partir da análise das palavras chaves, ano de publicação, título e objetivo dos periódicos, além da análise dos artigos completos. Foi utilizado o programa IRAMUTEQ, nuvem de palavras, onde evidenciou-se que pai, guarda compartilhada e filho são as palavras que mais aparecem próximas, o que nos leva a concluir que a guarda compartilhada é um recurso que intenciona proporcionar o exercício da parentalidade ao pai e filho após divórcio.
It is an article of systematic review of shared custody in Brazil, aiming to broaden the space of debate on such modality of child custody. The articles studied here were researched in the Capes Portal, with the criteria: articles published in the last ten years, in English and Portuguese languages, and peer reviewed. The result was ten scientific papers that dealt with the subject, being six from psychology journals and four in law journals. The discussion of the results was carried out from the analysis of the key words, year of publication, title and objective of the periodicals, in addition to the analysis of the complete articles. It was used the IRAMUTEQ program, word cloud, where it was evidenced that father, shared custody and son are the most closely appearing words, which leads us to conclude that shared custody is a resource that intends provide the exercise of Parenting to father and son after divorce.
ABSTRACT
A legislação brasileira instituiu mecanismos de estímulo à guarda compartilhada na última década; contudo, o exercício da guarda unilateral prevalece. O presente trabalho teve o intuito de analisar estudos empíricos acerca dos possíveis benefícios e prejuízos desta modalidade de guarda, por meio de pesquisa bibliográfica, para maior esclarecimento do tema. A maioria destes estudos mostra que o contato estreito (de um terço a metade do tempo da criança) com ambos os genitores ao longo do desenvolvimento melhora não somente o bem-estar, o desempenho acadêmico e a saúde física e emocional dos filhos, como também a relação pai-filho. Além da quantidade de tempo, a ocorrência de pernoites também se mostrou relevante, possibilitando maior qualidade na interação. Evidencia-se a necessidade de superar a hierarquização dos papéis parentais na definição da guarda dos filhos e a noção de que seria nociva a permanência do filho em dois lares em proporções de tempo semelhantes.(AU)
The Brazilian legislation has instituted mechanisms to encourage shared custody over the past decade; however, sole custody remains predominant. The present work had the goal to analyse empirical studies about the possible benefits and disadvantages of this modality of custody using bibliography research to elucidate that topic. The majority of these studies suggest that close contact (from one third to half of the children's time) with both parents throughout development improves not only the children's well-being, academic performance, physical and emotional health, but also the parent-child relationship. Besides the amount of time, the occurrence of overnight stays showed importance, making possible a better interaction. There is a need to overcome the hierarchy of parental roles in the definition of child custody, as well as the notion that the permanence of the child in two homes in a similar proportion of time would be harmful.(AU)